A Procuradoria-Geral do Estado (PGE-CE), na pessoa da ouvidora, Vera L\u00facia Ara\u00fajo, participou no \u00faltimo dia 23 de abril, na Controladoria e Ouvidoria-Geral do Estado (CGE), da primeira reuni\u00e3o do Comit\u00ea Gestor de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o (CGAI) da gest\u00e3o do Governador Camilo Santana.<\/p>\n
A reuni\u00e3o teve como objetivo apresentar aos novos membros que fazem parte do Comit\u00ea o Sistema de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o, quais as atribui\u00e7\u00f5es e procedimentos do CGAI. As reuni\u00f5es do CGAI acontecer\u00e3o trimestralmente, em car\u00e1ter ordin\u00e1rio, e extraordinariamente, quando solicitada pelo \u00f3rg\u00e3o coordenador.<\/p>\n
O CGAI \u00e9 coordenado pela CGE e possui representa\u00e7\u00e3o do Gabinete do Governador, da Casa Civil, da Procuradoria Geral do Estado (PGE), da Casa Militar, da Secretaria da Fazenda (Sefaz) e da Secretaria do Planejamento e Gest\u00e3o (Seplag). Compete a este Comit\u00ea deliberar sobre a classifica\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es sigilosas e apreciar os recursos interpostos no \u00e2mbito do Poder Executivo Estadual.<\/p>\n
O Secret\u00e1rio de Estado Chefe da CGE, Nelson Martins, refor\u00e7a que \u00e9 um direito previsto na legisla\u00e7\u00e3o que cada cidad\u00e3o tenha acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o. Completa ainda que “o exerc\u00edcio da cidadania ganha com a exist\u00eancia desse comit\u00ea, pois trata-se de uma inst\u00e2ncia superior que cada cidad\u00e3o possa recorrer quando a resposta a sua manifesta\u00e7\u00e3o feita atrav\u00e9s do 155, site ou presencial tenha sido insatisfat\u00f3ria ou pouco conclusiva ou deseje uma informa\u00e7\u00e3o classificada como sigilosa”.<\/p>\n
O Comit\u00ea conta ainda com um Grupo T\u00e9cnico de Apoio (GTA), que funciona em car\u00e1ter permanente e tem por finalidade auxiliar o Comit\u00ea Gestor, emitindo an\u00e1lises referentes \u00e0 classifica\u00e7\u00e3o e \u00e0 reavalia\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es sigilosas, bem como em rela\u00e7\u00e3o aos recursos interpostos. Participam do GTA dois representantes da CGE, um representante da Casa Civil e um representante da PGE.<\/p>\n
Estiveram presentes na reuni\u00e3o, al\u00e9m da ouvidora da PGE, Vera L\u00facia e do Secret\u00e1rio da CGE, Nelson Martins, o coordenador de Fomento ao Controle Social (CFOCS) da CGE, \u00cdtalo Br\u00edgido, o articulador da CFOCS, Daniel Oliveira, a orientadora da C\u00e9lula de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o da CGE, Denise Gimenes, o Assessor Especial do Gabinete do Governador, Jos\u00e9 Fl\u00e1vio Barbosa, o secret\u00e1rio adjunto da Casa Civil, Francisco Cavalcante, o secret\u00e1rio adjunto da Secretaria Seplag, Carlos Eduardo, representando a Casa Militar, o Tenente Coronel Vasconcelos e o Major Porto, representando a Sefaz, a servidora M\u00e1rcia Moraes, dentre outros t\u00e9cnicos da CGE.<\/p>\n
Fonte: Governo do Estado – CGE<\/p>\n