O Governo do Estado do Cear\u00e1, por meio da Procuradoria-Geral do Estado do Cear\u00e1 (PGE-CE) da Secretaria da Fazenda (Sefaz), do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) e Tribunal de Justi\u00e7a do Cear\u00e1 (TJ-CE) realizam de 24 at\u00e9 30 de setembro o Mutir\u00e3o de Negocia\u00e7\u00e3o Fiscal 2015, no Centro de Eventos do Estado do Cear\u00e1 (CEC) onde atender\u00e3o contribuintes para negocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas com o Estado.<\/p>\n
Concilia\u00e7\u00e3o Fiscal 2015 como \u00e9 chamado o programa de para negocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas com o Estado, abre oportunidade para os contribuintes que tenham pend\u00eancias com o ICMS, IPVA e\/ou outros d\u00e9bitos tribut\u00e1rios possam negociar e quitar sua divida. Dependendo da op\u00e7\u00e3o de pagamento a vista, 36 meses, 60 meses ou 120 meses os contribuintes ter\u00e3o desconto de 100%, 80%, 70% ou 50% respectivamente das multas, juros, honor\u00e1rios e encargos da divida. A parcela, por\u00e9m, n\u00e3o poder\u00e1 ser inferior a R$ 200,00(duzentos reais). Para aderir ao programa o contribuinte deve ter a d\u00edvida vencida at\u00e9 31 de dezembro de 2014.<\/p>\n
O evento contar\u00e1 com 100 servidores do estado entre PGE-CE, Sefaz e TJ-CE para atender os contribuintes durante todo o evento, em uma estrutura com balc\u00f5es de atendimentos da Sefaz e salas reservadas onde a PGE-CE e o TJ-CE atender\u00e3o os contribuintes na quinta(24) e na sexta(25), no hor\u00e1rio de 8h `as 17h.<\/p>\n
Segundo o procurador-chefe da Procuradoria da Divida Ativa da PGE-CE (Prodat), Deusdedit Duarte, \u201cser\u00e3o convidados aproximadamente 150 mil contribuintes, pessoa f\u00edsica e jur\u00eddica, para negociar a d\u00edvida inscrita na PGE-CE, j\u00e1 ajuizada ou n\u00e3o no TJ-CE. Os 16 procuradores da PGE-CE se revezar\u00e3o nos dois dias, ou seja poderemos ter at\u00e9 quatro atendimentos simult\u00e2neos. Esse tipo a\u00e7\u00e3o \u00e9 in\u00e9dita no estado. O diferencial esta na participa\u00e7\u00e3o do CNJ e TJ-CE que tamb\u00e9m est\u00e3o empenhados em reduzir a quantidade de processos ajuizados e agilizar as a\u00e7\u00f5es judiciais.\u201d<\/p>\n
\u201cO Programa atinge todo o estado, capital e interior, do Ceara. O evento que acontece a partir do pr\u00f3ximo dia 24 at\u00e9 30 de setembro, no CEC, \u00e9 para incentivar os contribuintes de Fortaleza. Os contribuintes do interior do estado que desejarem aderir ao programa podem procurar atendimento nos postos da Sefaz, na sua localidade, ate o termino do prazo do programa, dia 30 de outubro deste ano.\u201d Disse Deusdedit Duarte.<\/p>\n
Mais informa\u00e7\u00e3o :<\/p>\n
Sefaz – Call Center : 0800 707 8585
PGE-CE \/ Prodat \/ Cedat: (85) 3459-6325<\/p>\n
Servi\u00e7o
Mutir\u00e3o de concilia\u00e7\u00e3o 2015
Dias: 24 a 30 de setembro de 2015
Hor\u00e1rio: 8h \u00e0s 17h<\/p>\n
Atendimento da PGE-CE e TJ-CE
Dias: quinta(24) e sexta(25) de setembro de 2015
Hor\u00e1rio: 8h \u00e0s 17h<\/p>\n
Local: Centro de Eventos do Estado do Ceara (CEC)
Endere\u00e7o: Avenida Washington Soares, 999- Edson Queiros \u2013 Fortaleza
Telefone: (85) 3195-0331<\/p>\n
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