O CPrac vai possibilitar o Estado a ado\u00e7\u00e3o de meios alternativos de solu\u00e7\u00e3o de conflitos.<\/p>\n
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A Procuradoria-Geral do Estado do Cear\u00e1 (PGE-CE) institui comiss\u00e3o para cria\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara de Preven\u00e7\u00e3o e Resolu\u00e7\u00e3o Administrativa de Conflitos (CPrac), por meio da Portaria n\u00ba 25\/2016, composta pelos Procuradores do Estado Caroline Gondim, Jo\u00e3o Renato Banhos e Dami\u00e3o Ten\u00f3rio. O ato aconteceu no gabinete do Procurador-Geral do Estado, Juv\u00eancio Viana e contou com a presen\u00e7a do Procurador-Geral Adjunto, Jo\u00e3o R\u00e9gis Matias e dos membros da comiss\u00e3o.<\/p>\n
A CPrac tem como finalidade permitir que se resolvam casos diversos que envolvem orienta\u00e7\u00e3o j\u00e1 sedimentada nos Tribunais, e, casos que necessite de uma c\u00e9lere solu\u00e7\u00e3o em fun\u00e7\u00e3o da natureza do objeto da controv\u00e9rsia, tais como o tema de medicamentos e o pagamento de precat\u00f3rios, que ser\u00e3o assuntos priorit\u00e1rios, j\u00e1 na fase inicial de atua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Segundo o Procurador-Geral do Estado, Juv\u00eancio Viana, a CPrac vai possibilitar o Estado do Cear\u00e1 a ado\u00e7\u00e3o de meios alternativos de solu\u00e7\u00e3o de conflitos, seguindo a moderna diretriz prestigiada no Novo C\u00f3digo de Processo Civil (NCPC).<\/p>\n
O Procurador Jo\u00e3o Renato Banhos acrescentou que “muitos lit\u00edgios poder\u00e3o ser evitados e outros tantos processos judiciais definitivamente resolvidos mediante utiliza\u00e7\u00e3o de di\u00e1logo franco, com exposi\u00e7\u00e3o dos reais interesses envolvidos, e a inten\u00e7\u00e3o de se resolver a situa\u00e7\u00e3o com ganho para ambas as partes. A forma consensual de resolu\u00e7\u00e3o de conflitos, de um lado, proporciona maior celeridade e efetividade na concretiza\u00e7\u00e3o do interesse do administrado, e, de outro, otimiza a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico e gera potencial de viabilizar economia ao Er\u00e1rio, sem falar no al\u00edvio da sobrecarga do Poder Judici\u00e1rio. \u00c9 um grande passo, que contou com sensibilidade e vis\u00e3o dos Gestores da Casa, cuja subscri\u00e7\u00e3o do projeto foi imediata e irrestrita”.<\/p>\n
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Cristiana Saboya O CPrac vai possibilitar o Estado a ado\u00e7\u00e3o de meios alternativos de solu\u00e7\u00e3o de conflitos.<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":945,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[25],"tags":[],"class_list":["post-946","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-lista-de-noticias"],"acf":[],"yoast_head":"\n
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