![\"\"](\"https:\/\/www.ce.gov.br\/povosindigenas\/wp-content\/uploads\/sites\/13\/2024\/02\/230417_CAMPANHA-VACINACAO-POVOS-INDIGENAS_TG2889-2048x1365-1-1200x800.jpg\")
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Ap\u00f3s criar a primeira Secretaria dos Povos Ind\u00edgenas (Sepince), que tem \u00e0 frente a professora, mestre em Antropologia e Cacika Ir\u00ea do Povo Jenipapo-Kanind\u00e9, Juliana Alves, o Governo do Cear\u00e1 avan\u00e7a ainda mais na prote\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o ind\u00edgena no estado. A Assembleia Legislativa aprovou, nesta quinta-feira (15), a institui\u00e7\u00e3o do Conselho Estadual dos Povos Ind\u00edgenas (Cepin), \u00f3rg\u00e3o colegiado, consultivo, deliberativo e fiscalizador, como parte integrante da estrutura organizacional da Sepince.<\/p>\n
O Conselho tem por finalidade viabilizar e assegurar a participa\u00e7\u00e3o dos povos ind\u00edgenas nos processos de delibera\u00e7\u00e3o, implementa\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o de suas pol\u00edticas p\u00fablicas no \u00e2mbito do Estado do Cear\u00e1. Est\u00e3o entre as suas compet\u00eancias: discutir, deliberar e aprovar a Pol\u00edtica Estadual para Povos Ind\u00edgenas do Estado do Cear\u00e1, al\u00e9m de acompanhar e participar da avalia\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas, programas, projetos e a\u00e7\u00f5es estaduais voltadas \u00e0 popula\u00e7\u00e3o ind\u00edgena, definindo formas de monitoramento e controle social dos resultados, bem como sugerindo as altera\u00e7\u00f5es consideradas necess\u00e1rias.<\/p>\n
Tamb\u00e9m competir\u00e1 ao Cepin, auxiliar na elabora\u00e7\u00e3o de projetos que visem \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o, por parte do Estado, diretamente ou em parceria com a Uni\u00e3o, com os munic\u00edpios e com entidades p\u00fablicas ou privadas, de a\u00e7\u00f5es nas \u00e1reas da sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, cultura, cidadania, saneamento, habita\u00e7\u00e3o, agricultura, pecu\u00e1ria, meio ambiente e outras atividades de sustenta\u00e7\u00e3o, considerando suas especificidades.<\/p>\n
O Conselho Estadual dos Povos Ind\u00edgenas ser\u00e1 composto por 40 membros, entre representantes do Poder P\u00fablico e dos povos e das organiza\u00e7\u00f5es ind\u00edgenas do Estado do Cear\u00e1. Os representantes titulares e respectivos suplentes dos povos ind\u00edgenas ser\u00e3o eleitos em Confer\u00eancia Eleitoral Estadual dos Povos Ind\u00edgenas do Estado do Cear\u00e1, convocada pela Sepin, a cada dois anos. Tamb\u00e9m ter\u00e1 a participa\u00e7\u00e3o de representantes da Secretaria dos Povos Ind\u00edgenas; Secretaria dos Direitos Humanos; Casa Civil; Secretaria da Seguran\u00e7a P\u00fablica e Defesa Social; Secretaria da Sa\u00fade; Secretaria da Prote\u00e7\u00e3o Social; Secretaria do Turismo; Secretaria da Educa\u00e7\u00e3o; Secretaria do Meio Ambiente e Mudan\u00e7a do Clima; Secretaria do Desenvolvimento Agr\u00e1rio; Secretaria da Cultura; do Instituto do Desenvolvimento Agr\u00e1rio do Cear\u00e1; da Secretaria do Trabalho; Secretaria das Mulheres, e da Secretaria da Igualdade Racial.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Ap\u00f3s criar a primeira Secretaria dos Povos Ind\u00edgenas (Sepince), que tem \u00e0 frente a professora, mestre em Antropologia e Cacika Ir\u00ea do Povo Jenipapo-Kanind\u00e9, Juliana Alves, o Governo do Cear\u00e1 avan\u00e7a ainda mais na prote\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o ind\u00edgena no estado. A Assembleia Legislativa aprovou, nesta quinta-feira (15), a institui\u00e7\u00e3o do Conselho Estadual dos Povos Ind\u00edgenas […]<\/p>\n","protected":false},"author":801,"featured_media":64571,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[8],"tags":[],"class_list":["post-64569","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticia"],"acf":[],"yoast_head":"\n