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Grupo T\u00e9cnico de Trabalho avaliou a per\u00edcia do Ex\u00e9rcito Brasileiro que foi apresentada ao Supremo Tribunal Federal nesta sexta-feira (28)<\/em><\/p>\n Em nota p\u00fablica divulgada na \u00faltima sexta-feira (28), o Grupo T\u00e9cnico de Trabalho que acompanha a disputa territorial entre Cear\u00e1 e Piau\u00ed, avaliou que o laudo pericial produzido pelo Ex\u00e9rcito Brasileiro \u00e9 favor\u00e1vel ao estado do Cear\u00e1.<\/p>\n O laudo pericial, ap\u00f3s a an\u00e1lise de dezenas de mapas hist\u00f3ricos, \u00e9 categ\u00f3rico em afirmar que, na quase integralidade desses documentos, a divisa n\u00e3o decorre do divisor de \u00e1guas (tese defendida pelo Estado autor \u2013 que, segundo o Ex\u00e9rcito, extrapola o pr\u00f3prio objeto da a\u00e7\u00e3o \u2013 mas da por\u00e7\u00e3o oeste da Serra da Ibiapaba (tese defendida pelo Cear\u00e1). Ou seja: a Serra da Ibiapaba \u00e9, segundo o laudo, historicamente, pertencente ao territ\u00f3rio cearense.<\/p>\n Especificamente, o perito concluiu em rela\u00e7\u00e3o aos mapas hist\u00f3ricos que \u201ca representa\u00e7\u00e3o da Serra da Ibiapaba, de seus elementos constituintes e circundantes, foi aprimorada ao longo do tempo por meio da utiliza\u00e7\u00e3o de novas tecnologias que surgiram com o passar dos anos. Contudo, devido a simplifica\u00e7\u00f5es inerentes \u00e0 escala, \u00e0 representa\u00e7\u00e3o iconogr\u00e1fica da Serra da Ibiapaba, \u00e0 varia\u00e7\u00e3o da posi\u00e7\u00e3o relativa de fei\u00e7\u00f5es, \u00e0 varia\u00e7\u00e3o da orienta\u00e7\u00e3o e\/ou forma de rios em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 divisa e, \u00e0 aus\u00eancia da representa\u00e7\u00e3o de algumas serras, morros e localidades, n\u00e3o h\u00e1 como definir uma linha exata entre os dois Estados. Por\u00e9m, pode-se inferir que a linha de divisa representada na maior parte dos Mapas analisados n\u00e3o passa pelo divisor de \u00e1guas e sim pela por\u00e7\u00e3o oeste da Serra da Ibiapaba\u201d (tese defendida pelo estado do Cear\u00e1) \u2013 (cita\u00e7\u00e3o entre aspas retirada da p\u00e1gina 165 do laudo t\u00e9cnico).<\/p>\n O laudo pericial ainda afasta fundamentos centrais defendidos na A\u00e7\u00e3o pelo Piau\u00ed. Quais sejam: a Conven\u00e7\u00e3o Arbitral de 1920 e a interpreta\u00e7\u00e3o de que o Decreto Imperial n\u00ba 3.012\/1880 definiu integralmente as divisas entre os dois Estados. Quanto ao Decreto Imperial, o relat\u00f3rio produzido pelo Ex\u00e9rcito Brasileiro, \u00e0 luz do que consta dos Anais do Senado e da C\u00e2mara, ratifica o entendimento defendido pelo Estado do Cear\u00e1 de que seu objeto era apenas a permuta dos territ\u00f3rios de Freguesia da Amarra\u00e7\u00e3o (atual Lu\u00eds Correia) e Pr\u00edncipe Imperial (atual Crate\u00fas e Independ\u00eancia), e n\u00e3o a defini\u00e7\u00e3o da divisa como um todo (tese defendida pelo Piau\u00ed).<\/p>\n Explicitamente, o Ex\u00e9rcito destaca que \u201cConforme interpreta\u00e7\u00e3o deste Perito, considerando o que foi apresentado acerca das tratativas na C\u00e2mara dos Deputados em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 reda\u00e7\u00e3o do decreto, verifica-se que a inten\u00e7\u00e3o dos deputados \u00e0 \u00e9poca era de definir os limites somente nas \u00e1reas citadas e n\u00e3o em toda a extens\u00e3o da Serra da Ibiapaba\u201d \u2013 (cita\u00e7\u00e3o entre aspas retirada da p\u00e1gina 182 do laudo t\u00e9cnico).<\/p>\n Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o Arbitral, aponta o Ex\u00e9rcito que o documento n\u00e3o possui validade legal, n\u00e3o servindo para o uso na per\u00edcia. Expressamente, o Ex\u00e9rcito concluiu em rela\u00e7\u00e3o ao Conv\u00eanio Arbitral que: \u201cN\u00e3o foi poss\u00edvel localizar o laudo produzido pelo \u00e1rbitro, Dr. Washington Luiz, definindo a linha de limite entre os Estados. Desta forma, entende-se que os trabalhos referentes ao conv\u00eanio n\u00e3o tiveram prosseguimento e, por conseguinte, o mesmo n\u00e3o foi homologado nas Assembleias Legislativas dos Estados. Sendo assim, os trabalhos n\u00e3o tiveram validade legal, segundo as regras estabelecidas pela Confer\u00eancia Interestadual de Limites de 1920\u201d \u2013 (cita\u00e7\u00e3o entre aspas retirada da p\u00e1gina 182 do laudo t\u00e9cnico).<\/p>\n O perito analisou, ainda, leis de limites municipais do estado do Cear\u00e1 e do Piau\u00ed, constatando que a divisa entre os Estados corresponde \u00e0quela praticada pelo IBGE e defendida pelo Cear\u00e1. O Ex\u00e9rcito cita em seu laudo que \u201cEm 12 de abril de 2017, pela Lei Estadual do Piau\u00ed n\u00ba 6.975, de 12 de abril de 2017, foi homologada a circunscri\u00e7\u00e3o territorial do Munic\u00edpio de Buriti dos Montes. Em seu Par\u00e1grafo \u00danico, fica definido que \u201co limite do Estado do Piau\u00ed com o Estado do Cear\u00e1 \u00e9 o que consta dos Mapas Municipais Estat\u00edsticos do IBGE, ano 2010\u201d. Destaca-se que os limites representados pelo IBGE, referentes a 2007, usados na Lei Estadual n\u00ba 6.404, de 28 de agosto de 2013, conforme os dados do IBGE, coincidem com a representa\u00e7\u00e3o dos limites estat\u00edsticos de 2010 do IBGE\u201d \u2013 (cita\u00e7\u00e3o entre aspas retirada da p\u00e1gina 236 do laudo t\u00e9cnico).<\/p>\n O relat\u00f3rio t\u00e9cnico do Ex\u00e9rcito elencou cinco cen\u00e1rios relativos ao lit\u00edgio a partir dos quesitos apresentados pelos Estados. A Possibilidade 01, adotando, a partir de quesito do Piau\u00ed, o crit\u00e9rio do divisor de \u00e1guas para defini\u00e7\u00e3o da divisa entre os dois Estados; a Possibilidade 02, tamb\u00e9m atendendo a quesito do Piau\u00ed, distribuindo equitativamente as \u00e1reas de lit\u00edgio entre os Estados; as Possibilidades 03 e 04, baseando-se respectivamente na divisa entre os Estados pelo lado oeste e leste da \u00e1rea de lit\u00edgio; e a Possibilidade 05, seguindo a divisa censit\u00e1ria adotada pelo IBGE em 2022.<\/p>\n Com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Possibilidade 1, o Ex\u00e9rcito concluiu que: \u201cO uso do divisor da Serra da Ibiapaba como linha de divisa estadual entre os Estados, Possibilidade 01, mostra ser a que mais afeta a atual divis\u00e3o territorial existente, abrangendo uma \u00e1rea maior que as tr\u00eas \u00c1reas de Lit\u00edgio e tendo consequ\u00eancias em diversas \u00e1reas p\u00fablicas e particulares do Estado do Cear\u00e1. Al\u00e9m disso, n\u00e3o encontra suporte na documenta\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica analisada, sendo o resultado de uma diferente interpreta\u00e7\u00e3o unilateral do Decreto Imperial n\u00ba 3012, de 22 de outubro de 1880. Destaca-se, tamb\u00e9m, que essa possibilidade n\u00e3o considera a ocupa\u00e7\u00e3o territorial ocorrida no desenvolvimento pol\u00edtico, econ\u00f4mico e social das \u00c1reas de Lit\u00edgio e Regi\u00f5es Complementares\u201d \u2013 (cita\u00e7\u00e3o entre aspas retirada da p\u00e1gina 310 do laudo t\u00e9cnico).<\/p>\n Quanto \u00e0 Possibilidade 2, conforme o relat\u00f3rio do Ex\u00e9rcito, a proposi\u00e7\u00e3o de divisa igualit\u00e1ria das \u00e1reas de lit\u00edgio, tamb\u00e9m elaborada por solicita\u00e7\u00e3o do Piau\u00ed, igualmente n\u00e3o encontra amparo na documenta\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica analisada e na situa\u00e7\u00e3o atual observada in loco. \u00c9 um crit\u00e9rio unicamente territorial, que, assim como a Possibilidade 1, n\u00e3o considera a ocupa\u00e7\u00e3o humana nem o desenvolvimento pol\u00edtico, econ\u00f4mico e social das \u00e1reas de lit\u00edgio. Especificamente, o perito conclui que: \u201cN\u00e3o foram encontrados mapas ou documentos hist\u00f3ricos que amparem essa representa\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m n\u00e3o foi poss\u00edvel localizar acidentes naturais que a suportem\u201d \u2013 (cita\u00e7\u00e3o entre aspas retirada da p\u00e1gina 310 do laudo t\u00e9cnico).<\/p>\n As Possibilidades 03 e 04, partem da premissa de que cada Estado seria o \u00fanico detentor de todas as \u00e1reas do lit\u00edgio. Conforme o Ex\u00e9rcito, essas possibilidades n\u00e3o atendem \u00e0 documenta\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica analisada.<\/p>\n O Ex\u00e9rcito apresentou, por fim, a Possibilidade 5, elaborada a partir do crit\u00e9rio da ocupa\u00e7\u00e3o humana (IBGE), tese defendida pelo Estado do Cear\u00e1. Essa possibilidade se baseia na linha de divisa estadual conforme a ocupa\u00e7\u00e3o das \u00e1reas de lit\u00edgio, representada pelo limite censit\u00e1rio apresentado na base vetorial 2022 do IBGE e pelos dados levantados em campo pela equipe de per\u00edcia do Ex\u00e9rcito.<\/p>\n O perito destaca que \u201cEssa possibilidade tamb\u00e9m leva em considera\u00e7\u00e3o a interpreta\u00e7\u00e3o do Decreto Imperial n\u00ba 3.012, de 22 de outubro de 1880, conforme apresentada no cap\u00edtulo 5 \u2013 An\u00e1lise de Documentos Hist\u00f3ricos, item 5.2 \u2013 Decreto Imperial n\u00ba 3.012, de 22 de outubro de 1880, na qual os limites descritos no referido decreto tratariam somente das \u00e1reas de permuta, na regi\u00e3o da Comarca do Pr\u00edncipe Imperial e da Freguesia da Amarra\u00e7\u00e3o, conforme demonstrado na Figura 140\u201d \u2013 (cita\u00e7\u00e3o entre aspas retirada da p\u00e1gina 300 do laudo t\u00e9cnico).<\/p>\n Para o perito, \u201ca utiliza\u00e7\u00e3o da linha adotada pelo IBGE como delimita\u00e7\u00e3o dos setores censit\u00e1rios em 2022 na Possibilidade 05 n\u00e3o afeta a popula\u00e7\u00e3o e a distribui\u00e7\u00e3o das edifica\u00e7\u00f5es dos Estados. Logo, entende-se que essa possibilidade \u00e9 a que a menos afetaria os Estados atualmente, em termos populacionais e de edifica\u00e7\u00f5es\u201d. O Ex\u00e9rcito ainda destaca que \u201cEssa possibilidade de divisa reflete a ocupa\u00e7\u00e3o humana das \u00e1reas de lit\u00edgio, com a cria\u00e7\u00e3o das respectivas infraestruturas governamentais de assist\u00eancia \u00e0 popula\u00e7\u00e3o\u201d \u2013 (cita\u00e7\u00e3o entre aspas retirada da p\u00e1gina 310 do laudo t\u00e9cnico)..<\/p>\n Ainda quanto \u00e0 Possibilidade 5, salvo pequenos ajustes cartogr\u00e1ficos em \u00e1reas pontuais pr\u00f3ximas \u00e0s divisas do IBGE, o Ex\u00e9rcito n\u00e3o aponta qualquer cr\u00edtica em rela\u00e7\u00e3o a essa solu\u00e7\u00e3o para o lit\u00edgio. Pelo contr\u00e1rio, extrai-se do laudo, ser esse o caminho de respeito \u00e0 ocupa\u00e7\u00e3o humana e \u00e0s infraestruturas governamentais, o que est\u00e1 em conson\u00e2ncia com a tese de pertencimento, defendida veementemente pelo Estado do Cear\u00e1 desde o in\u00edcio.<\/p>\n A Procuradoria Geral do Estado do Cear\u00e1 (PGE-CE) e o Grupo T\u00e9cnico de Trabalho entendem que o resultado do laudo do Ex\u00e9rcito corrobora os argumentos e elementos apresentados pelo estado do Cear\u00e1, afastando os fundamentos principais da A\u00e7\u00e3o movida pelo Estado do Piau\u00ed, refor\u00e7ando a import\u00e2ncia do aspecto humano como norte para a solu\u00e7\u00e3o do lit\u00edgio.<\/p>\n >>> Confira na \u00edntegra a nota do Grupo T\u00e9cnico de Trabalho<\/strong><\/a><\/p>\n![\"\"](\"https:\/\/www.ceara.gov.br\/wp-content\/uploads\/2024\/06\/Mapa1.jpg\")
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