{"id":1658,"date":"2026-04-28T15:50:00","date_gmt":"2026-04-28T18:50:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ce.gov.br\/proconceara\/?p=1658"},"modified":"2026-04-30T15:00:22","modified_gmt":"2026-04-30T18:00:22","slug":"direitos-dos-consumidores-em-pedidos-por-delivery-veja-como-garantir","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ce.gov.br\/proconceara\/2026\/04\/28\/direitos-dos-consumidores-em-pedidos-por-delivery-veja-como-garantir\/","title":{"rendered":"Conhe\u00e7a os direitos do consumidor em pedidos por delivery"},"content":{"rendered":"\n

Conhe\u00e7a os direitos do consumidor em pedidos por delivery. O Procon Cear\u00e1<\/a> refor\u00e7a que consumidores t\u00eam direitos garantidos quando enfrentam problemas com pedidos por delivery, como atraso excessivo, n\u00e3o recebimento, envio de item errado, embalagem danificada ou alimento impr\u00f3prio para consumo.<\/p>\n\n\n\n

Assim, com o crescimento do uso de aplicativos para compra de refei\u00e7\u00f5es, tamb\u00e9m aumentam as d\u00favidas sobre o que fazer quando o servi\u00e7o n\u00e3o \u00e9 prestado da forma adequada. Nessas situa\u00e7\u00f5es, o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor garante ao cliente o direito de exigir a solu\u00e7\u00e3o<\/a> do problema.<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\t\n\n\t\n\t\n\t
A\u00e7\u00e3o<\/th>Respons\u00e1vel<\/th>Prazo<\/th>Status<\/th>\n<\/tr>\n<\/thead>\n
Atendimento<\/td>Elias<\/td>3 dias<\/td>Iniciado<\/td>\n<\/tr>\n
Concilia\u00e7\u00e3o<\/td>Eduardo<\/td>5 dias<\/td>Aguardando<\/td>\n<\/tr>\n
Fiscaliza\u00e7\u00e3o<\/td>Leonardo<\/td>2 dias<\/td>Conclu\u00eddo<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n\n\n\n
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  1. Atraso ou pedido que n\u00e3o chega\n
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    1. Quando o pedido atrasa al\u00e9m do prazo informado ou simplesmente n\u00e3o \u00e9 entregue, o consumidor pode cobrar o cumprimento da oferta ou cancelar a compra com devolu\u00e7\u00e3o do valor pago.<\/li>\n\n\n\n
    2. A orienta\u00e7\u00e3o \u00e9 registrar a reclama\u00e7\u00e3o imediatamente no aplicativo ou no canal oficial do restaurante, guardando prints, comprovantes e protocolos de atendimento.<\/li>\n<\/ol>\n<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

      <\/p>\n\n\n\n

      Pedido errado ou incompleto<\/h2>\n\n\n\n

      Se o pedido vier errado, incompleto ou diferente do que foi contratado, o consumidor pode exigir<\/a> a corre\u00e7\u00e3o sem custo adicional.<\/p>\n\n\n\n

      Portanto, nesses casos, a empresa pode reenviar o pedido correto, devolver o valor pago ou oferecer outra solu\u00e7\u00e3o adequada. O erro n\u00e3o pode gerar novo preju\u00edzo ou constrangimento para o consumidor.<\/p>\n\n\n\n

      \"Homem<\/figure>
      \n

      Ao fazer pedidos online, tamb\u00e9m \u00e9 necess\u00e1rio tomar cuidado com os dados enviados.<\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n

      <\/p>\n\n\n\n

      Comida danificada ou estragada<\/h3>\n\n\n\n

      Em primeiro lugar, quando a refei\u00e7\u00e3o chega derramada, violada, mal acondicionada ou estragada, a situa\u00e7\u00e3o \u00e9 mais grave. Al\u00e9m do direito \u00e0 devolu\u00e7\u00e3o do valor ou substitui\u00e7\u00e3o do produto, o consumidor deve guardar provas, como fotos, embalagem e comprovante do pedido.<\/p>\n\n\n\n

      Ou seja, se houver qualquer risco \u00e0 sa\u00fade, a orienta\u00e7\u00e3o \u00e9 n\u00e3o consumir o alimento e buscar atendimento m\u00e9dico, se necess\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

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