O C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (CDC) completou 35 anos, este m\u00eas de setembro, sendo um marco da redemocratiza\u00e7\u00e3o. Seus avan\u00e7os e efetividade comprovam o quanto deu certo a ideia de garantir direitos aos consumidores.<\/p>\n
Criado pela Lei n\u00ba 8.078\/90, pouco depois da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, que incluiu o direito do consumidor entre os direitos fundamentais, o C\u00f3digo teve como objetivo principal equilibrar as rela\u00e7\u00f5es entre consumidores e fornecedores e trouxe ferramentas importantes, como a invers\u00e3o do \u00f4nus da prova, que deu ao consumidor mais condi\u00e7\u00f5es de se defender.<\/p>\n
No campo econ\u00f4mico, ficou claro que fornecedores e prestadores de servi\u00e7os perceberam que boas pr\u00e1ticas s\u00e3o tamb\u00e9m lucrativas. O consumidor brasileiro valoriza n\u00e3o apenas a qualidade do produto ou servi\u00e7o, mas tamb\u00e9m o bom atendimento. Por isso, muitas empresas passaram a adotar estrat\u00e9gias voltadas para melhorar o relacionamento e fidelizar clientes.<\/p>\n
O CDC tamb\u00e9m promoveu uma mudan\u00e7a de comportamento na sociedade. Os consumidores passaram a ser amparados legalmente, enquanto fornecedores compreenderam que cl\u00e1usulas abusivas ou descaso no atendimento n\u00e3o teriam mais espa\u00e7o. Garantias como o direito de desfazer a compra se consolidaram, empoderando de fato o consumidor.<\/p>\n
Ao longo dessas tr\u00eas d\u00e9cadas e meia, o cen\u00e1rio evoluiu: surgiram a internet, o crescimento das compras online em detrimento \u00e0s lojas f\u00edsicas e a cria\u00e7\u00e3o da Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD), que protege informa\u00e7\u00f5es pessoais. Mais recentemente, a Lei do Superendividamento, de 2021, refor\u00e7ou a import\u00e2ncia da educa\u00e7\u00e3o financeira e ampliou a defesa do consumidor vulner\u00e1vel.<\/p>\n
O CDC \u00e9 um marco hist\u00f3rico que transformou a rela\u00e7\u00e3o de consumo. Ao elevar o direito do consumidor a direito fundamental, o legislador constituinte n\u00e3o apenas reconheceu sua import\u00e2ncia, mas tamb\u00e9m deu voz e for\u00e7a a milh\u00f5es de brasileiros. O consumidor deixou de ser parte fr\u00e1gil e invis\u00edvel para se tornar protagonista, amparado por institui\u00e7\u00f5es como o PROCON e o Minist\u00e9rio P\u00fablico, que asseguram, na pr\u00e1tica, que seus direitos sejam respeitados.<\/p>\n
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Por Diego Barreto<\/strong>,<\/p>\n Superintendente Estadual de Defesa do Consumidor (Procon Cear\u00e1)<\/em><\/p>\n diego.moreira@proconceara.ce.gov.br<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (CDC) completou 35 anos, este m\u00eas de setembro, sendo um marco da redemocratiza\u00e7\u00e3o. Seus avan\u00e7os e efetividade comprovam o quanto deu certo a ideia de garantir direitos aos consumidores. Criado pela Lei n\u00ba 8.078\/90, pouco depois da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, que incluiu o direito do consumidor entre os direitos […]<\/p>\n","protected":false},"author":14,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[25],"tags":[],"class_list":["post-678","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-artigo-de-opiniao"],"acf":[],"yoast_head":"\n