{"id":67198,"date":"2018-02-08T15:19:22","date_gmt":"2018-02-08T18:19:22","guid":{"rendered":"http:\/\/www.ceara.gov.br\/?page_id=67198"},"modified":"2026-05-08T15:45:55","modified_gmt":"2026-05-08T18:45:55","slug":"perguntas-frequentes","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.ce.gov.br\/sap\/acesso-a-informacao\/perguntas-frequentes\/","title":{"rendered":"Perguntas Frequentes"},"content":{"rendered":"<h2 class=\"-laranja\"><em><strong>Perguntas Frequentes<\/strong><\/em><\/h2>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><em><strong>Como entrar em contato com as Unidades Prisionais do Estado do Cear\u00e1?<\/strong><\/em><\/p>\n<p>Os contatos (telefone e e-mail) de todas as Unidades Prisionais est\u00e3o dispon\u00edveis no site oficial da SAP-CE, no link: <a href=\"https:\/\/ww16.ce.gov.br\/sap\/coeap\/unidades-prisionais-2\/\">https:\/\/ww16.ce.gov.br\/sap\/coeap\/unidades-prisionais-2\/<\/a><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><em><strong>Como entrar em contato o servi\u00e7o social das Unidades Prisionais do Estado do Cear\u00e1?<\/strong><\/em><\/p>\n<p>Os contatos (telefone e e-mail) est\u00e3o dispon\u00edveis no site oficial da SAP-CE, no link: <a href=\"https:\/\/ww16.ce.gov.br\/sap\/coeap\/unidades-prisionais-2\/\">https:\/\/ww16.ce.gov.br\/sap\/coeap\/unidades-prisionais-2\/<\/a> ; entretanto para atendimento presencial o familiar dever\u00e1 agendar o seu atendimento atrav\u00e9s do site: <a href=\"https:\/\/atendimentosocial.sap.ce.gov.br\/agendamento_social\/login.xhtml\">https:\/\/atendimentosocial.sap.ce.gov.br\/agendamento_social\/login.xhtml<\/a><br \/>\n_______________________________________________________________________<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>#Cadastro de Visitantes (NUCAV):<\/strong><\/p>\n<p><strong><em>Onde funciona o N\u00facleo de Cadastro de Visitantes (NUCAV)?<\/em><\/strong><\/p>\n<p>Os N\u00facleos de Cadastro de Visitantes funcionam nas unidades do Vapt Vupt em Fortaleza, nos seguintes endere\u00e7os:<\/p>\n<p>\u2022 NUCAV Messejana: Av. Jornalista Tomaz Coelho, 408 \u2013 Messejana, Fortaleza \u2013 CE<br \/>\n\u2022 NUCAV Ant\u00f4nio Bezerra: Av. Dem\u00e9trio Menezes, 3750 \u2013 Ant\u00f4nio Bezerra, Fortaleza \u2013 CE<br \/>\n\u2022 NUCAV Centro: Rua Senador Pompeu, 856 \u2013 Centro, Fortaleza \u2013 CE<\/p>\n<p>Atendimento: segunda a sexta, das 8h \u00e0s 12h e das 13h \u00e0s 17h.<br \/>\n\u00c9 necess\u00e1rio agendamento pr\u00e9vio no site: <a href=\"https:\/\/meuvaptvupt.com.br\/\">https:\/\/meuvaptvupt.com.br\/<\/a><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><em><strong>E se a pessoa privada de liberdade estiver recolhida em uma unidade no interior do Estado do Cear\u00e1, como ela dever\u00e1 fazer o cadastro de visitante?<\/strong><\/em><\/p>\n<p>O familiar dever\u00e1 realizar o cadastro diretamente na Unidade Prisional local, sem necessidade de agendamento pelo Vapt Vupt. \u00c9 preciso levar os documentos indicados na Portaria n\u00ba 900\/2022.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><em><strong>Quem pode visitar uma pessoa privada de liberdade?<\/strong><\/em><\/p>\n<p>De acordo com a Portaria n\u00ba 900\/2022, as pessoas privadas de liberdade podem receber visitas de:<br \/>\n\u2022 C\u00f4njuge ou companheiro (a);<br \/>\n\u2022 Filhos, parentes e amigos devidamente cadastrados.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><em><strong>Quais documentos s\u00e3o necess\u00e1rios para o cadastro de visitante?<\/strong><\/em><br \/>\nPara visitantes em geral:<br \/>\n\u2022 Documento oficial com foto (RG, CNH ou CTPS) e CPF;<br \/>\n\u2022 Comprovante de resid\u00eancia recente (at\u00e9 3 meses). Caso n\u00e3o tenha, pode apresentar uma declara\u00e7\u00e3o simples de pr\u00f3prio punho;<br \/>\n\u2022 01 foto 3&#215;4 recente.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><em><strong>Para c\u00f4njuges ou companheiros (as):<\/strong><\/em><br \/>\nApresentar um dos seguintes documentos que comprovem o v\u00ednculo:<br \/>\n\u2022 Certid\u00e3o de casamento civil ou religioso;<br \/>\n\u2022 Escritura p\u00fablica de uni\u00e3o est\u00e1vel registrada em cart\u00f3rio;<br \/>\n\u2022 Declara\u00e7\u00e3o de imposto de renda com o nome do(a) companheiro(a);<\/p>\n<p>\u2022 Conta conjunta, comprovante de mesmo domic\u00edlio ou outros documentos que comprovem a uni\u00e3o.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><em><strong>Para crian\u00e7as e adolescentes:<\/strong><\/em><br \/>\n\u2022 Documento oficial com foto do respons\u00e1vel legal;<br \/>\n\u2022 Certid\u00e3o de nascimento da crian\u00e7a\/adolescente;<br \/>\n\u2022 01 foto 3&#215;4 recente.<\/p>\n<p>______________________________________________________________________<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong># Regras de Visita\u00e7\u00e3o:<\/strong><\/p>\n<p><em><strong>Onde consultar o dia de visita?<\/strong><\/em><\/p>\n<p>O cronograma de visita\u00e7\u00e3o \u00e9 divulgado no sistema oficial da Secretaria da Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria: https:\/\/visita.sap.ce.gov.br\/visita\/ (campo \u201cQual \u00e9 o dia de visita?\u201d) ou diretamente na unidade prisional onde o preso se encontra.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><em><strong>Qual \u00e9 o tempo de dura\u00e7\u00e3o da visita?<\/strong><\/em><\/p>\n<p>As visitas sociais ocorrem das 8h \u00e0s 12h, conforme o cronograma de cada unidade prisional.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><em><strong>Quantas pessoas podem visitar?<\/strong><\/em><\/p>\n<p>No dia da visita, s\u00e3o permitidos:<br \/>\n\u2022 At\u00e9 2 adultos cadastrados;<br \/>\n\u2022 At\u00e9 2 crian\u00e7as (de 6 meses a 12 anos incompletos), acompanhadas pelos respons\u00e1veis legais. Adolescentes (12 a 18 anos incompletos) tamb\u00e9m podem visitar, desde que cadastrados e acompanhados de um respons\u00e1vel legal.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><em><strong>Qual o prazo de validade da carteirinha de visitante?<\/strong><\/em><\/p>\n<p>A carteirinha \u00e9 v\u00e1lida por 2 anos. A revalida\u00e7\u00e3o pode ser feita at\u00e9 30 dias antes do vencimento, mediante reapresenta\u00e7\u00e3o dos documentos exigidos. Caso o visitante n\u00e3o renove a carteirinha, as visitas ficam suspensas at\u00e9 a regulariza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><em><strong>Como funciona o cancelamento de visita?<\/strong><\/em><\/p>\n<p>\u2022 A pedido do preso: o visitante s\u00f3 poder\u00e1 pedir reativa\u00e7\u00e3o ap\u00f3s 30 dias.<br \/>\nSe o pedido for feito em at\u00e9 90 dias, n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio refazer o cadastro.<br \/>\n\u2022 A pedido do visitante: poder\u00e1 solicitar novo cadastro ap\u00f3s 90 dias.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><em><strong>Como agendar uma visita?<\/strong><\/em><\/p>\n<p>O agendamento deve ser feito on-line, no site oficial:<br \/>\nhttps:\/\/visita.sap.ce.gov.br\/visita\/login.xhtml?tipoSenha=v<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><em><strong>Sobre o atendimento social nas Unidades Prisionais:<\/strong><\/em><\/p>\n<p>O atendimento social \u00e0s fam\u00edlias das pessoas privadas de liberdade \u00e9 realizado mediante agendamento pr\u00e9vio no endere\u00e7o eletr\u00f4nico: https:\/\/atendimentosocial.sap.ce.gov.br\/agendamento_social\/login.xhtml<br \/>\nAp\u00f3s o agendamento, o familiar deve comparecer \u00e0 Unidade Prisional onde a pessoa est\u00e1 recolhida, no dia e hor\u00e1rio marcados.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><em><strong>Sobre o N\u00facleo de Assist\u00eancia \u00e0 Fam\u00edlia de Pessoas Privadas de Liberdade:<\/strong><\/em><\/p>\n<p>O NUASF \u00e9 um espa\u00e7o dedicado ao acolhimento, apoio e orienta\u00e7\u00e3o \u00e0s fam\u00edlias de pessoas privadas de liberdade. Tendo como objetivo oferecer suporte humanizado e acess\u00edvel, fortalecendo os v\u00ednculos familiares e promovendo dignidade e inclus\u00e3o.<\/p>\n<p>Atendimento: segunda a sexta, das 8h \u00e0s 12h e das 13h \u00e0s 17h.<br \/>\nE-mail: nuasf@sap.ce.gov.br<br \/>\nTelefone: 85 2018.3059<br \/>\nEndere\u00e7o: Avenida Her\u00e1clito Gra\u00e7a, n\u00ba 600- Centro CEP: 60.140-061 Fortaleza- CE<\/p>\n<p>______________________________________________________________________<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><em><strong># Informa\u00e7\u00f5es para pessoas monitoradas eletronicamente:<\/strong><\/em><\/p>\n<p>A monitora\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica \u00e9 um servi\u00e7o importante da pol\u00edtica penal do Brasil. Ela permite que uma pessoa cumpra sua pena de forma mais humana, mantendo seus direitos e sendo acompanhada \u00e0 dist\u00e2ncia por meio de um dispositivo eletr\u00f4nico.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Essa medida \u00e9 determinada pela Justi\u00e7a e respeita a dignidade da pessoa monitorada. \u00c9 usada para garantir que as condi\u00e7\u00f5es impostas por decis\u00f5es judiciais sejam cumpridas.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>A monitora\u00e7\u00e3o pode substituir a pris\u00e3o, acompanhar sa\u00eddas tempor\u00e1rias, pris\u00e3o domiciliar ou funcionar como medida cautelar antes ou durante o processo penal, evitando a pris\u00e3o provis\u00f3ria.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Tamb\u00e9m \u00e9 aplicada em casos de viol\u00eancia dom\u00e9stica ou de g\u00eanero, como parte de medidas protetivas. Nesse caso, a v\u00edtima pode usar um bot\u00e3o do p\u00e2nico, que alerta as autoridades se o agressor se aproximar, garantindo mais seguran\u00e7a e resposta r\u00e1pida.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Endere\u00e7o das Unidades de Monitora\u00e7\u00e3o Eletr\u00f4nica e Alternativas Penais em Fortaleza, Juazeiro do Norte, Iguatu, Quixad\u00e1, Itapipoca e Sobral.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><em><strong>LOCAIS DE ATENDIMENTO PARA OS SERVI\u00c7OS DE MONITORA\u00c7\u00c3O ELETR\u00d4NICA (manuten\u00e7\u00f5es corretivas\/preventivas substitui\u00e7\u00f5es e retiradas):<\/strong><\/em><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><em><strong>\u2022 UMEPE 1 &#8211; CASA DE RESSOCIALIZA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/em><\/p>\n<p>END: AV. HER\u00c1CLITO GRA\u00c7A, N\u00ba600 \u2013 CENTRO, Fortaleza\/Cear\u00e1<br \/>\nREFER\u00caNCIA: Pr\u00f3ximo ao Gin\u00e1sio Paulo Sarasate<br \/>\n85 98152-6881 &#8211; SERVI\u00c7O SOCIAL<br \/>\ne-mail: comep@sap.ce.gov.br<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><em><strong>\u2022 UMEP 2 &#8211; JUAZEIRO DO NORTE<\/strong><\/em><\/p>\n<p>END: RUA DAS FLORES N\u00b0601 \u2013 SANTA TEREZA \u2013 Juazeiro do Norte\/Cear\u00e1<br \/>\nREFER\u00caNCIA: AO LADO DA DELEGACIA DA MULHER<br \/>\n85 2018-4203<br \/>\n88 3511-5726<br \/>\nemail: comep.cariri@sap.ce.gov.br<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><em><strong>\u2022 UMEP 3 &#8211; SOBRAL<\/strong><\/em><\/p>\n<p>END: RODOVIA MO\u00c9SIO LOIOLA S\/N \u2013 JATOB\u00c1 \u2013 Sobral\/Cear\u00e1<br \/>\nREFER\u00caNCIA: UP SOBRAL (km 03 da estrada Sobral \u2013 Groa\u00edras)<br \/>\n85 2018-4211<br \/>\n85 98422-9852<br \/>\ne-mail: comep.norte@sap.ce.gov.br<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><em><strong>\u2022 UMEPE 4 &#8211; QUIXAD\u00c1<\/strong><\/em><\/p>\n<p>END: Travessa Jos\u00e9 Juca, n\u00ba116 \u2013 centro<br \/>\nREFER\u00caNCIA: Por tr\u00e1s do Estabelecimento comercial \u201cQUIXA FRUT\u201d<br \/>\n85 2018-4274<br \/>\n85 98878-8769<br \/>\ne-mail: comep.sertaocentral@sap.ce.gov.br<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><em><strong>\u2022 UMEPE 5 &#8211; IGUATU<\/strong><\/em><\/p>\n<p>END: XV (15) DE NOVEMBRO, S\/N CENTRO \u2013 Iguatu\/Cear\u00e1<br \/>\nREFER\u00caNCIA: ANTIGA CADEIA P\u00daBLICA (ao lado da justi\u00e7a federal)<br \/>\n85 2018-4237<br \/>\n85 98976-5172<br \/>\ne-mail: comep.centrosul@sap.ce.gov.br<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><em><strong>\u2022 UMEPE 6 &#8211; ITAPIPOCA<\/strong><\/em><\/p>\n<p>END: AV: ANAST\u00c1CIO BRAGA, N\u00b0 2770 \u2013 CACIMBAS \u2013 Itapipoca\/Cear\u00e1<br \/>\nREFER\u00caNCIA: ANTIGA CADEIA P\u00daBLICA DE ITAPIPOCA<br \/>\n85 2018-4262<br \/>\ne-mail: comep.litoraloeste@sap.ce.gov.br<\/p>\n<p>______________________________________________________________________<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong><em># Informa\u00e7\u00f5es Medidas Cautelares:<\/em><\/strong><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><em><strong>Passei em Audi\u00eancia de Cust\u00f3dia e fui informado que deveria cumprir Medidas Cautelares, o que devo fazer?<\/strong> <\/em>Entre em contato com a Coordenadoria de Alternativas Penais (COAP) atrav\u00e9s de mensagem no Whatsapp 85 98201013 e solicite orienta\u00e7\u00f5es, ou atrav\u00e9s do e-mail: coap@sap.ce.gov.br<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><em><strong>N\u00e3o compareci na COAP na data agendada, como devo proceder?<\/strong><\/em> Entre em contato com a Coordenadoria de Alternativas Penais (COAP) atrav\u00e9s de mensagem no Whatsapp 85 982010132 e solicite orienta\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><em><strong>Para ser atendido preciso levar documentos?<\/strong> <\/em>Sim, preferencialmente apresente documento oficial com foto, comprovante de endere\u00e7o e c\u00f3pia da Decis\u00e3o Judicial ou Alvar\u00e1 de Soltura. Caso n\u00e3o tenha estes documentos, compare\u00e7a na sede da COAP mesmo assim.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><em><strong>Preciso estar acompanhado de advogado quando for para atendimento na COAP?<\/strong><\/em> N\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><em><strong>Na sede da COAP serei atendido por quais profissionais?<\/strong><\/em> Al\u00e9m da equipe de recepcionistas, ser\u00e1 atendido por Psic\u00f3logos, Assistentes Sociais e Bachar\u00e9is em Direito, conforme sua demanda.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><em><strong>Posso comparecer com meus filhos (crian\u00e7as) para atendimento?<\/strong><\/em> N\u00e3o \u00e9 recomend\u00e1vel, por\u00e9m se n\u00e3o tiver outra op\u00e7\u00e3o, sim.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><em><strong>N\u00e3o tenho cal\u00e7a comprida, posso ser atendido de bermuda?<\/strong><\/em> Sim, por\u00e9m procure a roupa mais adequada poss\u00edvel ao local.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><em><strong>Quanto tempo demora um atendimento na COAP?<\/strong><\/em> Deixe reservada, duas horas para isso, pois passar\u00e1 por atendimento com v\u00e1rios profissionais.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><em><strong>A COAP encaminha para emprego, cursos, tratamento de sa\u00fade, Defensoria P\u00fablica ou assist\u00eancia social?<\/strong><\/em> Sim, ser\u00e3o realizados todos os encaminhamentos necess\u00e1rios, por\u00e9m a resolu\u00e7\u00e3o da demanda, muitas vezes depender\u00e1 do \u00f3rg\u00e3o que receber o encaminhamento.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><em><strong>Qual o hor\u00e1rio de atendimento:<\/strong><\/em> Em Fortaleza, de 8 \u00e0s 17h. Para as outras cidades com sedes da COAP encaminhe mensagem no Whatsapp 85 98201013 e solicite orienta\u00e7\u00f5es, ou atrav\u00e9s do e-mail: coap@sap.ce.gov.br.<\/p>\n<p>______________________________________________________________________<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><em><strong># Informa\u00e7\u00f5es sobre cumprimento da pena em regime aberto:<\/strong><\/em><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><em><strong>Como devo proceder para iniciar o cumprimento da pena em regime aberto na Comarca de Fortaleza?<\/strong><\/em><\/p>\n<p>Dever\u00e1 procurar a Casa do Albergado, na Av. Her\u00e1clito Gra\u00e7a, n\u00ba. 600, Centro, Fortaleza-Ce, de segunda a sexta, 8h \u00e0s 12h e das 13h \u00e0s 17h, munidos de documento oficial com foto, original ou c\u00f3pia autenticada, ou digital e comprovante de endere\u00e7o quando na oportunidade ser\u00e1 realizado o cadastro inicial e o registro da primeira apresenta\u00e7\u00e3o mensal.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><em><strong>Caso n\u00e3o tenha a documenta\u00e7\u00e3o exigida, o que devo fazer?<\/strong><\/em><\/p>\n<p>Ao apresentar-se pela primeira vez ser\u00e1 emitido pelo setor administrativo da Casa do Albergado um documento a ser levado pelo assistido ao \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel pela emiss\u00e3o de Carteira de Identidade Nacional em Fortaleza.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><em><strong>J\u00e1 estou cumprindo pena em regime aberto com apresenta\u00e7\u00e3o mensal, mas tenho algumas faltas, como devo proceder para justificar?<\/strong><\/em><\/p>\n<p>Caso voc\u00ea n\u00e3o tenha advogado particular, pode procurar a Assist\u00eancia Jur\u00eddica na Casa do Albergado, de segunda a sexta, 8h \u00e0s 12h e das 13h \u00e0s 17h, que tomar\u00e1 as provid\u00eancias cab\u00edveis.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><em><strong>J\u00e1 conclu\u00ed o per\u00edodo estipulado do cumprimento da minha pena em regime aberto, posso deixar de me apresentar \u00e0 Casa do Albergado?<\/strong><\/em><\/p>\n<p>N\u00e3o. \u00c9 necess\u00e1rio o ju\u00edzo declarar a sua pena extinta no processo. Enquanto n\u00e3o for declarada extin\u00e7\u00e3o da pena, voc\u00ea dever\u00e1 continuar se apresentando.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><em><strong>J\u00e1 estou em final de cumprimento da pena e estou precisando da minha certid\u00e3o carcer\u00e1ria, o que devo fazer?<\/strong><\/em><\/p>\n<p>Voc\u00ea poder\u00e1 solicitar pessoalmente ou atrav\u00e9s do email: casa.albergado@sap.gov.br<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><em><strong>\u00c9 necess\u00e1rio agendamento para ser atendido na Casa do Albergado?<\/strong><\/em><\/p>\n<p>N\u00e3o. Basta comparecer de segunda a sexta, 8h \u00e0s 12h e das 13h \u00e0s 17h ou ligar para o telefone (85) 2018.2997 ou enviar mensagens para o Whatsapp (85)310177.22 ou email: casa.albergado@sap.gov.br<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><em><strong>#Onde posso ser atendido pela Ouvidoria da Secretaria da Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria e Ressocializa\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/em><\/p>\n<p>A Ouvidoria atende presencialmente de segunda \u00e0 sexta, das 08h \u00e0s 12h e 13h \u00e0s 17h, na sede da Secretaria da Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria e Ressocializa\u00e7\u00e3o localizado na Rua Tenente Ben\u00e9volo, n\u00ba1055-Meireles, Fortaleza-Cear\u00e1.<\/p>\n<p>______________________________________________________________________<\/p>\n<p><em><strong># Informa\u00e7\u00f5es sobre visita conjugal:<\/strong><\/em><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>A Secretaria da Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria e Ressocializa\u00e7\u00e3o do Estado do Cear\u00e1 informa que as visitas conjugais nas unidades prisionais do Estado est\u00e3o regulamentadas.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Entretanto, \u00e9 importante destacar que, ter\u00e1\u00a0<strong>in\u00edcio apenas o cadastro<\/strong>\u00a0para a visita \u00edntima,\u00a0<strong>sem data prevista para o in\u00edcio efetivo das visitas.<\/strong><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Neste primeiro momento, somente a<strong> Unidade Prisional Feminina Desembargadora Auri Moura Costa (UPF) e <\/strong><strong>Unidade Prisional Professor Olavo Oliveira II (UPPOO II) <\/strong><span style=\"letter-spacing: 0.02px\">estar\u00e3o com o cadastro dispon\u00edvel. As demais unidades prisionais ter\u00e3o suas datas de in\u00edcio de cadastramento divulgadas posteriormente pela SAP.<\/span><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>A visita conjugal \u00e9 considerada uma recompensa concedida ao interno, em reconhecimento ao bom comportamento, \u00e0 participa\u00e7\u00e3o em atividades da unidade (como estudos, cursos e trabalho) e ao cumprimento das normas da institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><em>Confira abaixo as orienta\u00e7\u00f5es importantes:<\/em><\/p>\n<p><em><strong>Quem pode ter direito \u00e0 visita conjugal?<\/strong><\/em><\/p>\n<p>\u2013 Internos com bom comportamento, que respeitam os servidores e os colegas de cela.<br \/>\n\u2013 Aqueles que participam de atividades dentro da unidade, como ensino regular, cursos ou trabalho.<br \/>\n\u2013 Internos que n\u00e3o cometeram faltas graves nos \u00faltimos 180 dias.<br \/>\n\u2013 Internos que n\u00e3o estejam em tr\u00e2nsito, em cela de seguran\u00e7a, enfermaria, ou em regime de observa\u00e7\u00e3o.<br \/>\n\u2013 N\u00e3o t\u00eam direito \u00e0 visita conjugal internos ligados a fac\u00e7\u00f5es criminosas ou organiza\u00e7\u00f5es do crime.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><em><strong>Al\u00e9m disso, o interno precisa:<\/strong><\/em><\/p>\n<p>\u2013 Manter a higiene pessoal e do seu espa\u00e7o;<br \/>\n\u2013 Cumprir ordens e tarefas;<br \/>\n\u2013 Ter postura respeitosa com todos.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><em><strong>Quem pode visitar?<\/strong><\/em><\/p>\n<p>\u2013 Apenas uma pessoa cadastrada como companheiro(a) do interno pode ter acesso \u00e0 visita \u00edntima.<br \/>\n\u2013 *O cadastro \u00e9 feito no NUCAV (N\u00facleo de Cadastro de Visitantes).*<br \/>\n\u2013 N\u00e3o pode haver dois visitantes conjugais para o mesmo interno, nem um visitante registrado para dois internos diferentes.<br \/>\n\u2013 A troca de visitante s\u00f3 ser\u00e1 permitida ap\u00f3s 12 meses da \u00faltima atualiza\u00e7\u00e3o do cadastro.<br \/>\n\u2013 Relacionamentos homoafetivos s\u00e3o permitidos e respeitados.<br \/>\n\u2013 Visitantes n\u00e3o podem estar presos, nem responder por processo criminal contra o interno.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><em><strong>Quais exames s\u00e3o obrigat\u00f3rios?<\/strong><\/em><\/p>\n<p>\u2013 O interno e o visitante precisam realizar exames a cada 6 meses.<br \/>\n\u2013 Esses exames devem ser feitos com um profissional de sa\u00fade (preferencialmente ginecologista ou urologista), e o laudo precisa estar *assinado, datado e carimbado*.<br \/>\n\u2013 *Exames exigidos: Teste r\u00e1pido para HIV, Hepatite B, Hepatite C e S\u00edfilis (VDRL)*<\/p>\n<p><img decoding=\"async\" class=\"emoji\" role=\"img\" src=\"https:\/\/s.w.org\/images\/core\/emoji\/17.0.2\/svg\/2757.svg\" alt=\"\u2757\" \/>\u00a0Caso um dos dois tenha alguma doen\u00e7a sexualmente transmiss\u00edvel, a visita s\u00f3 ser\u00e1 permitida se ambos assinarem um termo de consentimento.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><em><strong>Como funcionam as visitas?<\/strong><\/em><\/p>\n<p>\u2013 As visitas conjugais acontecem nos mesmos dias da visita social, entre 08h e 16h, com agendamento pr\u00e9vio.<br \/>\n\u2013 A visita dura 45 minutos (j\u00e1 contando entrada, seguran\u00e7a e limpeza).<br \/>\n\u2013 O local da visita ser\u00e1 previamente definido pela unidade.<br \/>\n\u2013 O pr\u00f3prio interno deve limpar e organizar o espa\u00e7o ap\u00f3s o uso.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><em><strong>O que pode levar?<\/strong><\/em><\/p>\n<p>A visitante pode levar:<\/p>\n<p>1 len\u00e7ol branco (sem estampa, fino);<br \/>\n1 toalha branca (sem estampa, fina);<br \/>\n1 sabonete l\u00edquido (frasco e l\u00edquido transparentes).<\/p>\n<p>\u2013 Preservativos s\u00e3o fornecidos pela unidade.<br \/>\n\u2013 Ao final da visita, todos os itens devem ser levados de volta pela visitante.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><em><strong>Como fazer o agendamento?<\/strong><\/em><\/p>\n<p>\u2013 O agendamento ser\u00e1 feito pela internet, com senha pessoal e intransfer\u00edvel.<br \/>\n\u2013 Se n\u00e3o tiver acesso \u00e0 internet, procure o NUASF (N\u00facleo de Assist\u00eancia \u00e0 Fam\u00edlia de Pessoas Privadas de Liberdade \u2013 Av. Her\u00e1clito Gra\u00e7a, n\u00ba 600, Sede da COISPE \u2013 8h \u00e0s 12h e 13h \u00e0s 17h \u2013 de segunda \u00e0 sexta-feira)<\/p>\n<p><img decoding=\"async\" class=\"emoji\" role=\"img\" src=\"https:\/\/s.w.org\/images\/core\/emoji\/17.0.2\/svg\/26a0.svg\" alt=\"\u26a0\ufe0f\" \/>\u00a0N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel agendar visita \u00edntima e social para o mesmo dia.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><em><strong>Validade do cadastro<\/strong><\/em><\/p>\n<p>\u2013 O cadastro da visita conjugal tem validade de 2 anos.<br \/>\n\u2013 Ap\u00f3s esse per\u00edodo, ser\u00e1 necess\u00e1rio fazer a revalida\u00e7\u00e3o com todos os documentos atualizados.<br \/>\n\u2013 Se n\u00e3o renovar o cadastro dentro do prazo, a visita \u00edntima ser\u00e1 suspensa at\u00e9 regulariza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><em><strong>Regras importantes<\/strong><\/em><\/p>\n<p>\u2013 As visitas s\u00f3 podem ocorrer nos locais autorizados pela unidade.<br \/>\n\u2013 \u00c9 proibido realizar qualquer ato de natureza sexual fora desses locais, inclusive nas \u00e1reas comuns de visita.<br \/>\n\u2013 A visita pode ser suspensa por mau comportamento do interno ou por risco \u00e0 seguran\u00e7a e disciplina da unidade.<br \/>\n\u2013 A visita n\u00e3o pode ser oferecida como favor, troca ou presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><em><strong>Seguran\u00e7a e acolhimento<\/strong><\/em><\/p>\n<p>Durante a visita, ser\u00e3o oferecidos:<\/p>\n<p>\u2013 Preservativos;<br \/>\n\u2013 Material informativo sobre sa\u00fade sexual;<br \/>\n\u2013 Apoio psicossocial, inclusive para den\u00fancias em caso de viol\u00eancia, constrangimento ou qualquer outro tipo de abuso.<\/p>\n<p><em><strong>Para mais informa\u00e7\u00f5es ou d\u00favidas, procure a administra\u00e7\u00e3o da unidade ou entre em contato com o NUASF.<\/strong><\/em><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Perguntas Frequentes &nbsp; Como entrar em contato com as Unidades Prisionais do Estado do Cear\u00e1? 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