{"id":74662,"date":"2022-12-05T08:08:47","date_gmt":"2022-12-05T11:08:47","guid":{"rendered":"http:\/\/ww16.ce.gov.br\/sap\/?page_id=74662"},"modified":"2022-12-13T09:15:44","modified_gmt":"2022-12-13T12:15:44","slug":"politicas-de-privacidade","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.ce.gov.br\/sap\/politicas-de-privacidade\/","title":{"rendered":"Pol\u00edticas de Privacidade"},"content":{"rendered":"

POL\u00cdTICA DE PRIVACIDADE<\/span><\/strong><\/p>\n

SIAPP CE<\/span><\/span><\/strong><\/p>\n

 <\/p>\n

1. Informa\u00e7\u00f5es gerais <\/strong><\/p>\n

A presente Pol\u00edtica de Privacidade cont\u00e9m informa\u00e7\u00f5es a respeito do modo como tratamos, total ou parcialmente, de forma automatizada ou n\u00e3o, os dados pessoais dos usu\u00e1rios que acessam nosso aplicativo. Seu objetivo \u00e9 esclarecer os interessados acerca dos tipos de dados que s\u00e3o coletados, dos motivos da coleta e da forma como o usu\u00e1rio poder\u00e1 atualizar, gerenciar ou excluir estas informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Esta Pol\u00edtica de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Federal n. 12.965 de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), com a Lei Federal n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais – LGPD) e com o Regulamento UE n. 2016\/679 de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral Europeu de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais – RGDP).<\/p>\n

Esta Pol\u00edtica de Privacidade poder\u00e1 ser atualizada em decorr\u00eancia de eventual atualiza\u00e7\u00e3o normativa, raz\u00e3o pela qual se convida o usu\u00e1rio a consultar periodicamente esta se\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

 <\/p>\n

2. Quem somos<\/strong><\/p>\n

O SIAPP C<\/strong>E<\/b> \u00e9 um aplicativo digital da Secretaria da Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria do estado Cear\u00e1 \u2013 (SAP\/CE CNPJ: 07.954.530\/0001-18), gerenciado pela Coordenadoria da Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00e3o \u2013 COTIC da SAP, a qual figura como Controladora de Dados para todos os fins relacionado ao SIAPP CE.<\/strong><\/p>\n

 <\/p>\n

3. Quem deve utilizar nosso aplicativo<\/strong><\/p>\n

Nosso aplicativo s\u00f3 deve ser utilizado por pessoas com mais de 18 (dezoito) anos de idade. Sendo assim, crian\u00e7as e adolescentes n\u00e3o deve utiliz\u00e1-lo.<\/p>\n

 <\/p>\n

4. Compartilhamento de dados com terceiros<\/strong><\/p>\n

N\u00f3s n\u00e3o compartilhamos seus dados com pessoais com terceiros, bem como durante a utiliza\u00e7\u00e3o do aplicativo, a fim de resguardar e de proteger os direitos de terceiros, o usu\u00e1rio do aplicativo dever\u00e1 fornecer somente seus dados pessoais, e n\u00e3o os de terceiros.<\/p>\n

 <\/p>\n

5. Informa\u00e7\u00f5es coletadas <\/strong><\/p>\n

A coleta de dados dos usu\u00e1rios se dar\u00e1 em conformidade com o disposto nesta Pol\u00edtica de Privacidade e depender\u00e1 do consentimento do usu\u00e1rio, sendo este dispens\u00e1vel somente nas hip\u00f3teses previstas no art. 11, inciso II, da Lei de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais.<\/p>\n

5.1 Tipos de dados coletados<\/strong><\/p>\n

5.1.1 Dados de identifica\u00e7\u00e3o do usu\u00e1rio para login<\/strong><\/p>\n

A utiliza\u00e7\u00e3o, pelo usu\u00e1rio, de determinadas funcionalidades do aplicativo depender\u00e1 de login, sendo que, nestes casos, os seguintes dados do usu\u00e1rio ser\u00e3o coletados e armazenados:<\/p>\n

-Login<\/p>\n

-Matr\u00edcula<\/p>\n

-Nome<\/p>\n

-Email<\/p>\n

 <\/p>\n

5.1.2 Registros de acesso <\/strong><\/p>\n

Em atendimento \u00e0s disposi\u00e7\u00f5es do art. 15, caput e par\u00e1grafos, da Lei Federal n. 12.965\/2014 (Marco Civil da Internet), os registros de acesso do usu\u00e1rio ser\u00e3o coletados e armazenados por, pelo menos, seis meses.<\/p>\n

 <\/p>\n

5.1.3 Dados sens\u00edveis <\/strong><\/p>\n

N\u00e3o ser\u00e3o coletados dados sens\u00edveis dos usu\u00e1rios, assim entendidos aqueles definidos nos arts. 9\u00ba e 10 do RGPD e nos arts. 11 e seguintes da Lei de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais. Assim, dentre outros, n\u00e3o haver\u00e1 coleta dos seguintes dados:<\/p>\n

– dados que revelem a origem racial ou \u00e9tnica, as opini\u00f5es pol\u00edticas, as convic\u00e7\u00f5es religiosas ou filos\u00f3ficas, ou a filia\u00e7\u00e3o sindical do usu\u00e1rio;<\/p>\n

– dados gen\u00e9ticos; – dados biom\u00e9tricos para identificar uma pessoa de forma inequ\u00edvoca;<\/p>\n

– dados relativos \u00e0 sa\u00fade do usu\u00e1rio;<\/p>\n

– dados relativos \u00e0 vida sexual ou \u00e0 orienta\u00e7\u00e3o sexual do usu\u00e1rio;<\/p>\n

– dados relacionados a condena\u00e7\u00f5es penais ou a infra\u00e7\u00f5es ou com medidas de 5\/9 seguran\u00e7a conexas.<\/p>\n

 <\/p>\n

5.1.4 Coleta de dados n\u00e3o previstos expressamente<\/strong><\/p>\n

Eventualmente, outros tipos de dados n\u00e3o previstos expressamente nesta Pol\u00edtica de Privacidade poder\u00e3o ser coletados, desde que sejam fornecidos com o consentimento do usu\u00e1rio, ou, ainda, que a coleta seja permitida ou imposta por lei.<\/p>\n

 <\/p>\n

<\/a><\/p>\n

5.1.5 Dados n\u00e3o coletados<\/strong><\/p>\n

O aplicativo n\u00e3o coleta dados na aba Formul\u00e1rio, esse apenas direciona o formul\u00e1rio preenchido para o whatsapp , implicando em um melhor atendimento ao usu\u00e1rio.<\/p>\n

 <\/p>\n

5.2 Prazo de conserva\u00e7\u00e3o dos dados pessoais <\/strong><\/p>\n

Os dados pessoais do usu\u00e1rio ser\u00e3o conservados por um per\u00edodo n\u00e3o superior ao exigido para cumprir os objetivos em raz\u00e3o dos quais eles s\u00e3o processados.<\/p>\n

O per\u00edodo de conserva\u00e7\u00e3o dos dados s\u00e3o definidos de acordo com os seguintes crit\u00e9rios:<\/p>\n

-Os dados ser\u00e3o armazenados pelo tempo necess\u00e1rio para o fornecimento do servi\u00e7o ofertado pelo aplicativo<\/p>\n

Os dados pessoais dos usu\u00e1rios apenas poder\u00e3o ser conservados ap\u00f3s o t\u00e9rmino de seu tratamento nas seguintes hip\u00f3teses:<\/p>\n

– para o cumprimento de obriga\u00e7\u00e3o legal ou regulat\u00f3ria pelo controlador;<\/p>\n

– para estudo por \u00f3rg\u00e3o de pesquisa, garantida, sempre que poss\u00edvel, a anonimiza\u00e7\u00e3o dos dados pessoais;<\/p>\n

– para a transfer\u00eancia a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na legisla\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

– para uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.<\/p>\n

 <\/p>\n

6. Direitos do usu\u00e1rio <\/strong><\/p>\n

O aplicativo se compromete a cumprir as normas previstas na LGPD, em respeito aos seguintes princ\u00edpios:<\/p>\n

– Os dados pessoais do usu\u00e1rio ser\u00e3o processados de forma l\u00edcita, leal e transparente (licitude, lealdade e transpar\u00eancia);<\/p>\n

– Os dados pessoais do usu\u00e1rio ser\u00e3o coletados apenas para finalidades determinadas, expl\u00edcitas e leg\u00edtimas, n\u00e3o podendo ser tratados posteriormente de uma forma incompat\u00edvel com essas finalidades (limita\u00e7\u00e3o das finalidades);<\/p>\n

– Os dados pessoais do usu\u00e1rio ser\u00e3o coletados de forma adequada, pertinente e limitada \u00e0s necessidades do objetivo para os quais eles s\u00e3o processados (minimiza\u00e7\u00e3o dos dados);<\/p>\n

– Os dados pessoais do usu\u00e1rio ser\u00e3o exatos e atualizados sempre que necess\u00e1rio, de maneira que os dados inexatos sejam apagados ou retificados quando poss\u00edvel (exatid\u00e3o);<\/p>\n

– Os dados pessoais do usu\u00e1rio ser\u00e3o conservados de uma forma que permita a identifica\u00e7\u00e3o dos titulares dos dados apenas durante o per\u00edodo necess\u00e1rio para as finalidades para as quais s\u00e3o tratados (limita\u00e7\u00e3o da conserva\u00e7\u00e3o);<\/p>\n

– Os dados pessoais do usu\u00e1rio ser\u00e3o tratados de forma segura, protegidos do tratamento n\u00e3o autorizado ou il\u00edcito e contra a sua perda, destrui\u00e7\u00e3o ou danifica\u00e7\u00e3o acidental, adotando as medidas t\u00e9cnicas ou organizativas adequadas (integridade e confidencialidade).<\/p>\n

O usu\u00e1rio do aplicativo possui os seguintes direitos, conferidos pela Lei de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais e pelo RGPD:<\/p>\n

– Direito de confirma\u00e7\u00e3o e acesso: \u00e9 o direito do usu\u00e1rio de obter do aplicativo a confirma\u00e7\u00e3o de que os dados pessoais que lhe digam respeito s\u00e3o ou n\u00e3o objeto de tratamento e, se for esse o caso, o direito de acessar os seus dados pessoais;<\/p>\n

– Direito de retifica\u00e7\u00e3o: \u00e9 o direito do usu\u00e1rio de obter do aplicativo, sem demora injustificada, a retifica\u00e7\u00e3o dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito;<\/p>\n

 <\/p>\n

7. Seguran\u00e7a no tratamento dos dados pessoais do usu\u00e1rio <\/strong><\/p>\n

O aplicativo se compromete a aplicar as medidas t\u00e9cnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos n\u00e3o autorizados e de situa\u00e7\u00f5es de destrui\u00e7\u00e3o, perda, altera\u00e7\u00e3o, comunica\u00e7\u00e3o ou difus\u00e3o de tais dados. Para a garantia da seguran\u00e7a, ser\u00e3o adotadas solu\u00e7\u00f5es que levem em considera\u00e7\u00e3o: as t\u00e9cnicas adequadas; os custos de aplica\u00e7\u00e3o; a natureza, o \u00e2mbito, o contexto e as finalidades do tratamento; e os riscos para os direitos e liberdades do usu\u00e1rio.<\/p>\n

No entanto, o aplicativo se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiro, como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do usu\u00e1rio, como no caso em que ele mesmo transfere seus dados a terceiro. O aplicativo se compromete, ainda, a comunicar o usu\u00e1rio em prazo adequado caso ocorra algum tipo de viola\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a de seus dados pessoais que possa lhe causar um alto risco para seus direitos e liberdades pessoais.<\/p>\n

A viola\u00e7\u00e3o de dados pessoais \u00e9 uma viola\u00e7\u00e3o de seguran\u00e7a que provoque, de modo acidental ou il\u00edcito, a destrui\u00e7\u00e3o, a perda, a altera\u00e7\u00e3o, a divulga\u00e7\u00e3o ou o acesso n\u00e3o autorizados a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento. Por fim, o aplicativo se compromete a tratar os dados pessoais do usu\u00e1rio com confidencialidade, dentro dos limites legais.<\/p>\n

 <\/p>\n

8. Das altera\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n

A presente vers\u00e3o desta Pol\u00edtica de Privacidade foi atualizada pela \u00faltima vez em: 05\/12\/2022.<\/p>\n

Reservamo-nos o direito de modificar, a qualquer momento o aplicativo as presentes normas, especialmente para adapt\u00e1-las \u00e0s eventuais altera\u00e7\u00f5es feitas em nosso do aplicativo, seja pela disponibiliza\u00e7\u00e3o de novas funcionalidades, seja pela supress\u00e3o ou modifica\u00e7\u00e3o daquelas j\u00e1 existentes.<\/p>\n

O usu\u00e1rio ser\u00e1 explicitamente notificado em caso de altera\u00e7\u00e3o desta pol\u00edtica. Ao utilizar o servi\u00e7o ap\u00f3s eventuais modifica\u00e7\u00f5es, o usu\u00e1rio demonstra sua concord\u00e2ncia com as novas normas.<\/p>\n

 <\/p>\n

9. Como entrar em contato<\/strong><\/p>\n

Para esclarecer quaisquer d\u00favidas sobre esta Pol\u00edtica de Privacidade ou sobre os dados pessoais que tratamos, entre em contato com nosso Encarregado de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais, por algum dos canais mencionados abaixo:<\/p>\n

Email: cotic@sap.ce.gov.br<\/a><\/u><\/span><\/p>\n

Telefone: (85) 3101-2864<\/p>\n

Endere\u00e7o: Rua Tenente Ben\u00e9volo, 1055 \u2013 Meireles<\/p>\n

Fortaleza, CE CEP: 60160-040<\/p>\n

 <\/p>\n

 <\/p>\n

Politica de Privacidade SIAPP<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

POL\u00cdTICA DE PRIVACIDADE SIAPP CE   1. Informa\u00e7\u00f5es gerais A presente Pol\u00edtica de Privacidade cont\u00e9m informa\u00e7\u00f5es a respeito do modo como tratamos, total ou parcialmente, de forma automatizada ou n\u00e3o, os dados pessoais dos usu\u00e1rios que acessam nosso aplicativo. 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