<\/p>\n
Nesta segunda-feira, dia 22 de agosto, uma audi\u00eancia p\u00fablica amplia as discuss\u00f5es sobre o tr\u00e1fico de pessoas no Cear\u00e1. A programa\u00e7\u00e3o integra o processo de constru\u00e7\u00e3o do II Plano Nacional de Enfrentamento ao Tr\u00e1fico de Pessoas (PNETP) que tra\u00e7ar\u00e1 estrat\u00e9gias, a\u00e7\u00f5es e metas para o enfrentamento do problema no Pa\u00eds. \u00c0 frente do encontro est\u00e3o a Procuradora da Rep\u00fablica e membro do GT Interministerial para a elabora\u00e7\u00e3o \u00a0do Plano, Dra. Nilce Rodrigues, a Procuradora Geral de Justi\u00e7a do Estado, Dra. Socorro Fran\u00e7a e a Secret\u00e1ria da Justi\u00e7a e Cidadania, Dra. Mariana Lobo. A audi\u00eancia p\u00fablica ser\u00e1 na segunda-feira, dia 22 de agosto, \u00e0s 14h, no audit\u00f3rio da Procuradoria Geral da Justi\u00e7a (Rua Assun\u00e7\u00e3o, 1.100).<\/strong><\/p>\n <\/p>\n O objetivo da audi\u00eancia p\u00fablica \u00e9 abrir espa\u00e7o para o processo de participa\u00e7\u00e3o da sociedade, discutindo as formas de \u00a0preven\u00e7\u00e3o, assist\u00eancia e combate ao tr\u00e1fico de pessoas e enviar propostas do \u00a0Cear\u00e1 que far\u00e3o parte do documento nacional, que ser\u00e1 conclu\u00eddo at\u00e9 o final de setembro. Na agenda est\u00e3o palestras dos dirigentes dos \u00f3rg\u00e3os promotores, aplica\u00e7\u00e3o de question\u00e1rios e encaminhamentos de a\u00e7\u00f5es para o GT Interministerial.<\/strong><\/p>\n <\/p>\n Participam do encontro representantes dos poderes Legislativo e Executivo Estadual e Municipal; o Judici\u00e1rio Federal e Estadual; Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual; Conselhos Populares; Defensoria P\u00fablica Federal e Estadual; Pastoral do Menor e Comiss\u00e3o Brasileira de Justi\u00e7a e Paz da Arquidiocese de Fortaleza; Comiss\u00e3o de Direitos Humanos da OAB-CE; Pol\u00edcias Federal, Rodovi\u00e1ria Federal e Civil; Procuradoria Federal dos Direitos do Cidad\u00e3o; Comiss\u00e3o de Direitos Humanos da AL\/CE; EDHAJP Frei Tito, al\u00e9m de representantes de organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o governamentais e de associa\u00e7\u00f5es comunit\u00e1rias, voltadas para o trabalho de cidadania.<\/strong><\/p>\n \u00a0<\/strong><\/p>\n A Pol\u00edtica Nacional de Enfrentamento ao Tr\u00e1fico de Pessoas \u00e9 um trabalho conjunto de 14 Minist\u00e9rios, Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho e da sociedade civil, articulando pol\u00edticas de combate \u00e0 explora\u00e7\u00e3o sexual, ao trabalho escravo, para mulheres, e da inf\u00e2ncia e juventude. Foi aprovada em 2006, instituiu os princ\u00edpios, diretrizes e a\u00e7\u00f5es para coibir o tr\u00e1fico transnacional e dom\u00e9stico.<\/strong><\/p>\n \u00a0<\/strong><\/p>\n A estrat\u00e9gia brasileira atua em tr\u00eas eixos: a preven\u00e7\u00e3o, que objetiva diminuir a vulnerabilidade de grupos sociais ao tr\u00e1fico; a aten\u00e7\u00e3o \u00e0s v\u00edtimas, que busca um tratamento justo, seguro e n\u00e3o discriminat\u00f3rio \u00e0s v\u00edtimas brasileiras e estrangeiras em territ\u00f3rio brasileiro e a repress\u00e3o e responsabiliza\u00e7\u00e3o de seus autores, quando realiza a fiscaliza\u00e7\u00e3o, controle e investiga\u00e7\u00e3o penais e trabalhistas, nacionais e internacionais.<\/strong><\/p>\n \u00a0<\/strong><\/p>\n II PNETP – O II Plano Nacional de Enfrentamento ao Tr\u00e1fico de Pessoas (PNETP) tamb\u00e9m est\u00e1 sendo discutido em reuni\u00f5es t\u00e9cnicas que ocorrem, em Bras\u00edlia, nos dias 17, 18 e 19 de agosto, envolvendo os N\u00facleos e Postos Avan\u00e7ados de todo o pa\u00eds, com a finalidade de integrar equipes, socializar informa\u00e7\u00f5es, apresentar o Manual de Procedimentos e Funcionamento dos N\u00facleos e Postos, capacitar as equipes e realizar a plen\u00e1ria para colher contribui\u00e7\u00f5es para a elabora\u00e7\u00e3o do II PNETP, dentre outras. A coordenadora do N\u00facleo de Enfrentamento ao Tr\u00e1fico de Pessoas (NETP), vinculado \u00e0 Sejus, Andr\u00e9ia da Silva Costa, e a \u00a0supervisora do Posto Avan\u00e7ado de Atendimento ao Migrante, Nadja Karan, participam do evento.<\/strong><\/p>\n O I Plano Nacional de Enfrentamento do Tr\u00e1fico de Pessoas ( PNETP) foi promulgado em 2008 e finalizou em 2010. Em novembro do mesmo ano, especialistas avaliaram, em um encontro em Belo Horizonte e em outubro de 2011 ser\u00e3o apresentados os avan\u00e7os, propostas e novos desafios para o IIPNETP.<\/strong><\/p>\n \u00a0<\/strong><\/p>\n No Cear\u00e1 – O N\u00facleo de Enfrentamento ao Tr\u00e1fico de Pessoas do Estado do Cear\u00e1 \u00e9 uma entidade vinculada \u00e0 Secretaria da Justi\u00e7a e Cidadania do Cear\u00e1 (Sejus). Foi institu\u00eddo em 2005 e, at\u00e9 novembro do mesmo ano, funcionava no pr\u00e9dio do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Fortaleza. J\u00e1, em dezembro de 2007, teve sua sede transferida para a Secretaria da Justi\u00e7a e Cidadania (Sejus) na Rua Tenente Ben\u00e9volo, 1055, com hor\u00e1rio de funcionamento de segunda a sexta, de 8h \u00e0s 17h. Em 2011, a Sejus inaugurou o Posto Avan\u00e7ado de Atendimento Humanizado ao Migrante, no Aeroporto Internacional Pinto Martins, que amplia o atendimento para os brasileiros inadmitidos e deportados, v\u00edtimas ou n\u00e3o do tr\u00e1fico de pessoas, nos desembarques e embarques dom\u00e9sticos e internacionais, inclusive nos fins de semana.\u00a0<\/strong><\/p>\n \u00a0<\/strong><\/p>\n Estes dois organismos da Sejus garantem a orienta\u00e7\u00e3o e o atendimento adequado \u00e0s v\u00edtimas e seus familiares, promovendo a sensibiliza\u00e7\u00e3o e forma\u00e7\u00e3o de autoridades e operadores do direito sobre o tr\u00e1fico de pessoas. Para a secret\u00e1ria da \u00a0Justi\u00e7a e Cidadania, Mariana Lobo, a audi\u00eancia p\u00fablica amplia a participa\u00e7\u00e3o da sociedade nesta luta. “Organizamos periodicamente esta abertura das discuss\u00f5es p\u00fablicas sobre o tr\u00e1fico de pessoas porque compreendemos que o Cear\u00e1 tem papel importante na preven\u00e7\u00e3o e enfrentamento da quest\u00e3o. Infelizmente ainda convivemos com desinforma\u00e7\u00e3o sobre esta tem\u00e1tica e muitas pessoas n\u00e3o sabem que podem denunciar ao Estado. Temos um telefone a disposi\u00e7\u00e3o e as denuncias podem ser feitas anonimamente”. \u00a0<\/strong><\/p>\n \u00a0<\/strong><\/p>\n O NETP trabalha na preven\u00e7\u00e3o e repress\u00e3o ao crime (e responsabiliza\u00e7\u00e3o dos criminosos) e assist\u00eancia \u00e0 v\u00edtima e aos seus familiares. Recebe den\u00fancias, as encaminha \u00e0s autoridades competentes e faz o devido acompanhamento; esclarece d\u00favidas sobre a tem\u00e1tica, sensibiliza e informa a sociedade civil e as autoridades competentes que trabalham direta e indiretamente com o tr\u00e1fico humano; acolhe as v\u00edtimas e as direciona \u00e0 rede de atendimento estadual e\/ou municipal.\u00a0<\/strong><\/p>\n \u00a0<\/strong><\/p>\n Durante o \u00faltimo ano (2010), a Sejus desenvolveu um trabalho preventivo de divulga\u00e7\u00e3o de suas atividades e de conscientiza\u00e7\u00e3o social acerca do crime de tr\u00e1fico humano na rede hoteleira. Recebeu 42 den\u00fancias, que, somadas aos atendimentos realizados com as prostitutas (502 atendimentos) totalizou 544 atendimentos. Destas, denuncias sobre tr\u00e1fico interno de pessoas (07 casos), tr\u00e1fico internacional (05), de desaparecimento (03) e de c\u00e1rcere privado (03), podem ser ampliadas se a sociedade denunciar por meio do telefone: 85 3452-2199 ou 3101-2708<\/strong><\/p>\n Para a coordenadora do NETP, Andreia Costa, o ano de 2011 ser\u00e1 marcado por muitas atividades. “Este ano, n\u00f3s inauguramos o Posto Avan\u00e7ado no Aeroporto e j\u00e1 come\u00e7amos a interiorizar as a\u00e7\u00f5es do NETP com palestras e capacita\u00e7\u00f5es que j\u00e1 aconteceram em Tiangu\u00e1. Agora, neste segundo semestre, durante a fase de consulta p\u00fablica de elabora\u00e7\u00e3o do II Plano Nacional, promoveremos plen\u00e1rias p\u00fablicas regionais em pelo menos dois munic\u00edpios \u00a0e \u00a0outra em Fortaleza durante a programa\u00e7\u00e3o da semana em que se lembra o Dia Nacional de Enfrentamentro ao Tr\u00e1fico de Pessoas, que acontece em setembro. Todas estas atividades trabalham no alerta e na preven\u00e7\u00e3o desta pr\u00e1tica criminosa, que destr\u00f3i muitas vezes a vida de pessoas inocentes. Estas a\u00e7\u00f5es ampliam a participa\u00e7\u00e3o e mobiliza\u00e7\u00e3o da sociedade. ”\u00a0<\/strong><\/p>\n \u00a0<\/strong><\/p>\n Tr\u00e1fico de Pessoas – A defini\u00e7\u00e3o aceita, internacionalmente, est\u00e1 no Protocolo Adicional \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas Contra o Crime Organizado Transnacional relativo \u00e0 Preven\u00e7\u00e3o, Repress\u00e3o e Puni\u00e7\u00e3o do Tr\u00e1fico de Pessoas, em especial de Mulheres e Crian\u00e7as (2000), ratificado pelo Brasil em janeiro de 2004:<\/strong><\/p>\n \u00a0<\/strong><\/p>\n “O recrutamento, o transporte, a transfer\u00eancia, o alojamento ou o acolhimento de pessoas, recorrendo \u00e0 amea\u00e7a ou ao uso da for\u00e7a ou a outras formas de coa\u00e7\u00e3o, ao rapto, \u00e0 fraude, ao engano, ao abuso de autoridade ou \u00e0 situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade ou \u00e0 entrega ou aceita\u00e7\u00e3o de pagamentos ou benef\u00edcios para obter o consentimento de uma pessoa que tenha autoridade sobre outra para fins de explora\u00e7\u00e3o\u201d.<\/strong><\/p>\n \u00a0<\/strong><\/p>\n O Protocolo define a explora\u00e7\u00e3o como “no m\u00ednimo, a explora\u00e7\u00e3o da prostitui\u00e7\u00e3o de outrem ou outras formas de explora\u00e7\u00e3o sexual, o trabalho ou servi\u00e7os for\u00e7ados, escravatura ou pr\u00e1ticas similares \u00e0 escravatura, a servid\u00e3o ou a remo\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os”.<\/strong><\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Nesta segunda-feira, dia 22 de agosto, uma audi\u00eancia p\u00fablica amplia as discuss\u00f5es sobre o tr\u00e1fico de pessoas no Cear\u00e1. 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