{"id":1049,"date":"2011-08-24T03:00:00","date_gmt":"2011-08-24T06:00:00","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sejus.ce.gov.br\/2011\/08\/24\/audiencia-publica-discute-atual-situacao-do-trafico-de-pessoas-no-brasil\/"},"modified":"2011-08-24T03:00:00","modified_gmt":"2011-08-24T06:00:00","slug":"audiencia-publica-discute-atual-situacao-do-trafico-de-pessoas-no-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ce.gov.br\/sap\/2011\/08\/24\/audiencia-publica-discute-atual-situacao-do-trafico-de-pessoas-no-brasil\/","title":{"rendered":"Audi\u00eancia p\u00fablica discute atual situa\u00e7\u00e3o do Tr\u00e1fico de Pessoas no Brasil"},"content":{"rendered":"

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O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal no Cear\u00e1 coletou as propostas dos participantes da audi\u00eancia p\u00fablica sobre o II Plano Nacional de Enfrentamento ao Tr\u00e1fico de Pessoas- II PNETP, ocorrida na \u00faltima segunda-feira, dia 22 de agosto, no audit\u00f3rio da Procuradoria Geral de Justi\u00e7a.\u00a0<\/p>\n

Os presentes foram un\u00e2nimes ao reconhecer a necessidade de se trabalhar em conjunto para o enfrentamento ao tr\u00e1fico de pessoas, ressaltando a import\u00e2ncia da audi\u00eancia p\u00fablica para o fortalecimento do conhecimento sobre as a\u00e7\u00f5es voltadas para essa tem\u00e1tica. Para os participantes, a oportunidade de poder se pronunciar, permitida pelo evento, garantiu a apresenta\u00e7\u00e3o e divulga\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es, especialmente em rela\u00e7\u00e3o a crescente explora\u00e7\u00e3o sexual existente na cidade de Fortaleza, sobretudo atrav\u00e9s do turismo sexual. Todos reconheceram, no entanto, as dificuldades existentes no enfrentamento a esse tipo de crime, sobretudo em raz\u00e3o das peculiaridades que o envolvem, onde as v\u00edtimas n\u00e3o se v\u00eam como tais.\u00a0
A professora Lilian Sales, da Universidade de Fortaleza, suscitou a quest\u00e3o dos voos charter (fretados) que trazem somente turistas homens para o Cear\u00e1, sugerindo que a Pol\u00edcia Federal adotasse medidas no sentido de impedir o ingresso no pa\u00eds desse tipo de turismo sexual, como igualmente j\u00e1 existe no estado da Bahia.\u00a0
No evento, o juiz federal Danilo Fontenele mostrou indigna\u00e7\u00e3o diante da legisla\u00e7\u00e3o federal, que tem uma extraordin\u00e1ria for\u00e7a contra traficantes de animais, na medida em que prev\u00ea o confisco dos instrumentos do crime, o que pode incidir sobre o pr\u00f3prio ve\u00edculo utilizado como transporte, contudo, por maior absurdo que possa parecer, em rela\u00e7\u00e3o ao tr\u00e1fico de pessoas a norma \u00e9 silente. No entanto, segundo o magistrado, n\u00e3o seriam necess\u00e1rias mudan\u00e7as na legisla\u00e7\u00e3o, se trata apenas de uma quest\u00e3o de interpreta\u00e7\u00e3o sistem\u00e1tica da lei. Tamb\u00e9m ressaltou a necessidade de haver campanhas publicit\u00e1rias para explicar sobre esse crime e como ele ocorre, revelando todos os seus detalhes e apontando quem \u00e9 o consumidor desse mercado.\u00a0<\/p>\n

O procurador do Trabalho, Carlos Leonardo Holanda, enfatizou a exist\u00eancia de uma rede interna de migra\u00e7\u00e3o de trabalhadores que passam a viver em condi\u00e7\u00f5es inadequadas, totalmente ilega,l semelhante \u00e0 escravid\u00e3o, estando o Cear\u00e1 inserido nesse contexto, vez que tanto \u00e9 exportador de trabalhadores como tamb\u00e9m mant\u00e9m pessoas em rela\u00e7\u00e3o de trabalho an\u00e1loga \u00e0 escravid\u00e3o. Enfatizou que a quest\u00e3o do tr\u00e1fico de pessoas apenas poder\u00e1 ser solucionada se for atrav\u00e9s de uma rede de atores sociais, com cruzamento de informa\u00e7\u00f5es fi\u00e9is e atualizadas.\u00a0<\/p>\n

O Delegado da Pol\u00edcia Federal Thomas Wlasack, respons\u00e1vel pelo Setor de Imigra\u00e7\u00e3o e integrante da INTERPOL, mostrou sua experi\u00eancia em lidar com o assunto, enfatizando a necessidade da preven\u00e7\u00e3o. Ele citou o sucesso de um procedimento adotado pela Pol\u00edcia Federal, consistente na abordagem por Agentes quando pessoas que se enquadram no perfil de v\u00edtima apontado pelas pesquisas v\u00e3o tirar o passaporte, procurando averiguar sobre as condi\u00e7\u00f5es da viagem a ser feita, se chegaram a se certificar da realidade das propostas recebidas, do local para onde est\u00e3o indo e das condi\u00e7\u00f5es nas quais ir\u00e3o exercer o trabalho. Em raz\u00e3o disso, muitas pessoas j\u00e1 deixaram de viajar, pois perceberam que n\u00e3o dispunham de nenhuma seguran\u00e7a quanto \u00e0 veracidade das ofertas recebidas.\u00a0<\/p>\n

O defensor p\u00fablico da Uni\u00e3o, Carlos Eduardo Barbosa, afirmou que reconhece ser muito dif\u00edcil enfrentar o fen\u00f4meno do tr\u00e1fico, porque em primeiro lugar \u00e9 preciso separar quem \u00e9 v\u00edtima e quem \u00e9 criminoso, porque as vezes as duas figuras se confundem na mesma pessoa. Entende que para superar essa dificuldade \u00e9 necess\u00e1rio capacita\u00e7\u00e3o para entender o processo que envolve o tr\u00e1fico de pessoas.\u00a0<\/p>\n

As propostas colhidas na audi\u00eancia p\u00fablica ser\u00e3o encaminhadas pela procuradora Regional dos Direitos do Cidad\u00e3o Nilce Cunha Rodrigues, \u00e0 Secretaria Nacional de Justi\u00e7a, a fim de que sejam sistematizadas e analisadas pelo Grupo de Trabalho Interministerial para inclus\u00e3o no II PNETP.\u00a0<\/p>\n

Com informa\u00e7\u00f5es da Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o Social\u00a0do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal no Cear\u00e1\u00a0<\/p>\n

https:\/\/www.prce.mpf.gov.br\/noticias\/Controlador?contexto=exibicao&operacao=exibirNotiInternet&idLista=33225&idPublicacao=3349#top<\/a><\/p>\n

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