{"id":1064,"date":"2011-09-05T03:00:00","date_gmt":"2011-09-05T06:00:00","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sejus.ce.gov.br\/2011\/09\/05\/programa-de-protecao-aos-defensores-dos-direitos-humanos-tera-atuacao-no-ceara\/"},"modified":"2011-09-05T03:00:00","modified_gmt":"2011-09-05T06:00:00","slug":"programa-de-protecao-aos-defensores-dos-direitos-humanos-tera-atuacao-no-ceara","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ce.gov.br\/sap\/2011\/09\/05\/programa-de-protecao-aos-defensores-dos-direitos-humanos-tera-atuacao-no-ceara\/","title":{"rendered":"Programa de Prote\u00e7\u00e3o aos Defensores dos Direitos Humanos ter\u00e1 atua\u00e7\u00e3o no Cear\u00e1"},"content":{"rendered":"
Defensores dos direitos humanos em situa\u00e7\u00e3o de risco ou de vulnerabilidade ser\u00e3o protegidos no Cear\u00e1 por meio do Programa de Prote\u00e7\u00e3o aos Defensores dos Direitos Humanos (PPDDH) da Secretaria de Direitos Humanos da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica (SDH\/PR), que est\u00e1 sendo implantado em parceria com a Secretaria da Justi\u00e7a e Cidadania do Estado do Cear\u00e1 (Sejus). O programa ser\u00e1 gerido por uma entidade executora (escolhida por meio de edital p\u00fablico) e desenvolver\u00e1, por meio de uma Comiss\u00e3o Estadual, medidas de prote\u00e7\u00e3o que garantam o exerc\u00edcio destas atua\u00e7\u00f5es, avaliando as denuncias de viola\u00e7\u00e3o de direitos.<\/strong>\u00a0<\/div>\n
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Considerado pioneiro no mundo, o Programa federal visa dar amparo aos militantes amea\u00e7ados no local onde eles atuam politicamente, como forma de garantir aos l\u00edderes de movimentos sociais e atores p\u00fablicos em direitos humanos a continuidade de seus trabalhos. O PPDDH assegura a estas pessoas a liberdade de express\u00e3o e manifesta\u00e7\u00e3o, bem como o desenvolvimento de sua atua\u00e7\u00e3o na sociedade. <\/strong><\/p>\n

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“A Secretaria da Justi\u00e7a e Cidadania do Cear\u00e1 tem buscado ofertar um leque de programas que visem a promo\u00e7\u00e3o e a garantia dos direitos humanos. Temos visto pelo Pa\u00eds uma s\u00e9rie de casos de pessoas que tem suas liberdades cerceadas ou est\u00e3o sendo amea\u00e7adas por exercerem suas atua\u00e7\u00f5es na luta pelos Direitos Humanos, incluindo riscos de morte por suas milit\u00e2ncias. Assim, entendemos que cabe ao Estado, por meio de interven\u00e7\u00f5es sist\u00eamicas, dar assist\u00eancia a estas pessoas com o devido apoio da sociedade civil. Este programa federal \u00e9 de suma import\u00e2ncia no Cear\u00e1”, como afirma a secret\u00e1ria da Justi\u00e7a e Cidadania, Mariana Lobo. <\/strong><\/p>\n

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A secret\u00e1ria explica que hoje o Estado do Cear\u00e1 possui, no \u00e2mbito da Sejus, uma Coordenadoria de Cidadania cuja miss\u00e3o, al\u00e9m de outras atribui\u00e7\u00f5es, est\u00e1 o gerenciamento dos programas de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 pessoas amea\u00e7adas, ofertados pela SDR\/PR. Sendo estes, o Programa de Prote\u00e7\u00e3o a V\u00edtimas e Testemunhas Amea\u00e7adas (Provita), o Programa de Prote\u00e7\u00e3o aos Defensores dos Direitos Humanos (PPDDH) e o Programa de Prote\u00e7\u00e3o a Crian\u00e7as e Adolescentes Amea\u00e7ados de Morte (PPCAAM) (este \u00faltimo, ser\u00e1 iniciado no exerc\u00edcio de 2012).<\/strong>\u00a0<\/div>\n
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Edital –<\/font><\/strong>\u00a0<\/strong>Entidades que desejam participar da sele\u00e7\u00e3o p\u00fablica para execu\u00e7\u00e3o do projeto podem se inscrever em edital lan\u00e7ado hoje e que segue com inscri\u00e7\u00f5es at\u00e9 o dia 16 de setembro de 2011<\/p>\n
. O edital \u00e9 um chamamento p\u00fablico para as entidades que j\u00e1 atuam nesta \u00e1rea e desejam\u00a0<\/strong>executar a proposta em parceria<\/strong><\/div>\n
\u00a0<\/span>co<\/div>\n

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m a Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica e Secretaria da Justi\u00e7a e Cidadania do Estado do Cear\u00e1. Ap\u00f3s a sele\u00e7\u00e3o da entidade, o Governo do Estado far\u00e1 o lan\u00e7amento oficial do programa com a institucionaliza\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Estadual.<\/strong><\/div>\n
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O Edital 003\/2011, da Sejus, esclarece sobre a sele\u00e7\u00e3o p\u00fablica de entidade para execu\u00e7\u00e3o do PPDDH no Cear\u00e1. Publicado no DOE, do dia 02 de setembro de 2011, com a edi\u00e7\u00e3o circulando nesta segunda-feira (dia 05 de setembro), tem as diretrizes com base no Decreto Federal N\u00ba 6.044 de 12 de fevereiro de 2007.\u00a0<\/strong>Mais informa\u00e7\u00f5es no Edital N\u00ba 003\/2011 Sejus \u2013 Sele\u00e7\u00e3o P\u00fablica de Entidade,\u00a0Clique aqui<\/font><\/a><\/u>.<\/strong><\/div>\n
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Corrigenda do Edital 003\/2011<\/strong><\/u><\/font><\/a> – Sejus, de 09 de setembro de 2011 <\/strong> (p\u00e1gina 58). <\/strong><\/div>\n
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A Comiss\u00e3o Estadual ter\u00e1\u00a0<\/strong>as atribui\u00e7\u00f5es de:<\/strong><\/strong><\/div>\n
1. adotar as provid\u00eancias urgentes e necess\u00e1rias na prote\u00e7\u00e3o dos defensores;<\/strong><\/strong><\/div>\n
2. alimentar e atualizar o Banco de dados da Coordena\u00e7\u00e3o Nacional;<\/strong><\/strong><\/div>\n
3. desenvolver e implementar programa de capacita\u00e7\u00e3o para os defensores dos direitos humanos, conforme as diretrizes da Coordena\u00e7\u00e3o Nacional;<\/strong><\/strong><\/div>\n
4. repassar as orienta\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a e autoprote\u00e7\u00e3o aos defensores;<\/strong><\/strong><\/div>\n
5. contatar as autoridades a fim de requerer provid\u00eancias\u00a0 em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s den\u00fancias e amea\u00e7as e 6. mapear as \u00e1reas do estado onde possam haver situa\u00e7\u00f5es de recrudescimento de viola\u00e7\u00e3o dos direitos humanos.<\/strong><\/strong><\/div>\n
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PPDDH –\u00a0<\/font><\/strong>De acordo com dados fornecidos pelo governo federal, desde que o programa foi criado, em 2004, nenhuma pessoa inclu\u00edda no Programa de Prote\u00e7\u00e3o aos Defen\u00ad\u00adsores dos Direitos Humanos foi assaninada. O PPDDH j\u00e1 realizou 385 atendimentos, 196 defensores foram inclu\u00eddos e atual\u00ad\u00ad\u00ad\u00admente, possui 150 protegidos no Pa\u00eds. O Cear\u00e1 \u00e9 o sexto Estado a implementar o programa, ao lado da Bahia, Par\u00e1, Pernambuco, Esp\u00edrito Santo e Minas Gerais.<\/strong><\/div>\n
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Entre as formas de prote\u00e7\u00e3o do PPDDH est\u00e3o visitas no local de atua\u00e7\u00e3o do defensor, realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancias p\u00fablicas de solu\u00e7\u00e3o de conflitos e acompanhamento das investiga\u00e7\u00f5es e den\u00fancias. Para a inclus\u00e3o no programa \u00e9 observada a comprova\u00e7\u00e3o de que o interessado atue ou tenha como finalidade a defesa dos direitos humanos e identifica\u00e7\u00e3o da causalidade entre a viola\u00e7\u00e3o ou amea\u00e7a e atividade de defensor.\u00a0<\/strong><\/div>\n
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Defensores de DH –<\/font>\u00a0Segundo o conceito da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas, “toda pessoa (f\u00edsica ou jur\u00eddica), grupo social, institui\u00e7\u00e3o\/organiza\u00e7\u00e3o social ou movimento social que promove, protege e garante os Direitos Humanos e que em fun\u00e7\u00e3o dessas atividades encontra-se em situa\u00e7\u00e3o de risco e\/ou vulnerabilidade\u201d (1998).\u00a0Assim, s\u00e3o consideradas Defensores dos Direitos Humanos as pessoas que se dedicam \u00e0 tarefa de lutar valores humanit\u00e1rios e justi\u00e7a social, tais como os<\/strong>\u00a0que militam \u00a0pelo direito \u00e0 terra, \u00e0 sa\u00fade, ao trabalho digno, ao combate a qualquer forma de discrimina\u00e7\u00e3o, combate \u00e0 tortura, ao tratamento desumano ou degradante, ao combate ao tr\u00e1fico de pessoas, nas garantias aos direitos das popula\u00e7\u00f5es ind\u00edgenas, na consolida\u00e7\u00e3o dos direitos das mulheres, entre outros.\u00a0<\/strong>\u00a0<\/div>\n
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Defensores dos direitos humanos em situa\u00e7\u00e3o de risco ou de vulnerabilidade ser\u00e3o protegidos no Cear\u00e1 por meio do Programa de Prote\u00e7\u00e3o aos Defensores dos Direitos Humanos (PPDDH) da Secretaria de Direitos Humanos da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica (SDH\/PR), que est\u00e1 sendo implantado em parceria com a Secretaria da Justi\u00e7a e Cidadania do Estado do Cear\u00e1 (Sejus). 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