O Comit\u00ea Estadual tem como uma de suas a\u00e7\u00f5es trabalhar preventivamente contra qualquer tipo de tortura (seja ela por discrimina\u00e7\u00e3o racial, sexual ou abuso de autoridade), assim caber\u00e1 ao comit\u00ea fazer monitoramento das unidades de priva\u00e7\u00e3o de liberdade, capacitar agentes penitenci\u00e1rios e policiais em Direitos Humanos e receber e encaminhar as den\u00fancias. A Secretaria da Justi\u00e7a e Cidadania far\u00e1 a distribui\u00e7\u00e3o das cartilhas entre os \u00f3rg\u00e3os envolvidos, al\u00e9m das unidades prisionais, que orienta os familiares e amigos sobre os passos necess\u00e1rios para realizar as den\u00fancias. A Sejus tamb\u00e9m instalou um Disque-Den\u00fancia: (85) 3252-2086. <\/p>\n
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A instala\u00e7\u00e3o do Comit\u00ea Estadual de Combate \u00e0 Tortura foi aprovada via Decreto n\u00ba 30.573, de 07\/06\/2011 (D.O.E. de 09\/06\/2011, p\u00e1g. 3). Confira a rela\u00e7\u00e3o dos membros do Comit\u00ea e do Conselho de Defesa dos Direitos Humanos:<\/p>\n
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A forma\u00e7\u00e3o do Comit\u00ea segue os preceitos do Protocolo Facultativo da Conven\u00e7\u00e3o da ONU contra a Tortura (OPCAT), do qual o Brasil \u00e9 parte desde 2007, e tem o objetivo de prevenir a pr\u00e1tica de torturas e outras formas de maus-tratos, por meio da cria\u00e7\u00e3o de mecanismos nacionais e internacionais independentes para prevenir a ocorr\u00eancia da tortura ou outros tratamentos ou penas cru\u00e9is, desumanos ou degradantes. Para isso, o documento prev\u00ea, por exemplo, a realiza\u00e7\u00e3o de visitas regulares e n\u00e3o anunciadas do Subcomit\u00ea de Preven\u00e7\u00e3o de Tortura das Na\u00e7\u00f5es Unidas \u00e0s unidades privativas de liberdade como penitenci\u00e1rias, unidades de atendimento socioeducativo e institui\u00e7\u00f5es psiqui\u00e1tricas.<\/p>\n
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Composi\u00e7\u00e3o do Comit\u00ea Estadual de Preven\u00e7\u00e3o e Combate \u00e0 Tortura<\/font><\/strong><\/p>\n <\/p>\n – Secretaria da Justi\u00e7a e Cidadania<\/p>\n – Secretaria da Seguran\u00e7a P\u00fablica e Defesa Social<\/span><\/p>\n – Minist\u00e9rio P\u00fablico do Cear\u00e1<\/span><\/p>\n – Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal<\/span><\/p>\n – Titular: Nilce Cunha Rodrigues <\/p>\n – Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Cear\u00e1<\/span><\/p>\n – Defensoria P\u00fablica Geral do Estado<\/span><\/p>\n –\u00a0Assembl\u00e9ia Legislativa do Estado do Cear\u00e1<\/span><\/p>\n – Ordem dos Advogados do Brasil – Cear\u00e1<\/span><\/p>\n –\u00a0Conselho Regional de Psicologia 11\u00aa Regi\u00e3o<\/span><\/p>\n –\u00a0Pastoral Carcer\u00e1ria<\/span><\/p>\n – Centro de Defesa da Crian\u00e7a e do Adolescente do Cear\u00e1 – CEDECA<\/span><\/p>\n –\u00a0<\/span>Associa\u00e7\u00e3o 64\/68 \u2013 Anistia<\/span><\/p>\n <\/p>\n \u00a0<\/p>\n ____________________________________________________________________________________<\/strong> combate.tortura@sejus.ce.gov.br<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Comit\u00ea Estadual tem como uma de suas a\u00e7\u00f5es trabalhar preventivamente contra qualquer tipo de tortura (seja ela por discrimina\u00e7\u00e3o racial, sexual ou abuso de autoridade), assim caber\u00e1 ao comit\u00ea fazer monitoramento das unidades de priva\u00e7\u00e3o de liberdade, capacitar agentes penitenci\u00e1rios e policiais em Direitos Humanos e receber e encaminhar as den\u00fancias. A Secretaria da […]<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":1215,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[41],"tags":[],"class_list":["post-1241","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cidadania-interna-cidadania-interna"],"acf":[],"yoast_head":"\n
Comit\u00ea Estadual de Preven\u00e7\u00e3o e Combate \u00e0 Tortura<\/strong>
Rua Tenente Ben\u00e9volo, 1055 – Meireles. Fortaleza-CE – CEP: 60160-040<\/span>
Fone: (85) 3252.2086<\/span><\/p>\n