As 73\u00aa e 74\u00aa Sess\u00f5es Ordin\u00e1rias do Conselho Penitenci\u00e1rio do Estado do Cear\u00e1 (Copen) acontecem amanh\u00e3, sexta-feira, (16.12.2011), \u00e0s 9 hs, para a escolha do presidente e\u00a0 vice-presidente para a gest\u00e3o do ano de 2012. A elei\u00e7\u00e3o ocorre, anualmente, direcionando um mandato, que pode ser renovado, somente por mais um per\u00edodo, tamb\u00e9m submetido ao processo de voto secreto. As duas reuni\u00f5es ser\u00e3o presididas pelo atual gestor maior do Conselho, Augusto C\u00e9sar Coutinho, com a participa\u00e7\u00e3o dos 13 conselheiros, na Sala de Sess\u00f5es do Copen, Professor Gustavo da Frota Braga, com sede na Secretaria da Justi\u00e7a e Cidadania (Sejus). <\/p>\n
Informa o presidente do Copen, Augusto Coutinho, \u201cat\u00e9 o momento apresentaram-se tr\u00eas candidatos que s\u00e3o os conselheiros: o professor universit\u00e1rio de Direito Penal e Processo Penal, Leandro de Sousa Bessa;\u00a0 o defensor p\u00fablico,\u00a0 Jos\u00e9 Laerte Marques Damasceno e o m\u00e9dico especialista em psiquiatria forense, Orlando Bezerra, representando, respectivamente, as faculdades , a Defensoria P\u00fablica e a \u00e1rea de medicina, segmentos oficiais p\u00fablicos e privados da sociedade, do estado do Cear\u00e1\u201d.\u00a0 A contagem de votos ser\u00e1 com a maioria simples, ou seja 50% mais um dos votantes, com um quorum de 70% dos integrantes. O segundo mais votado ser\u00e1 conduzido como vice-presidente.<\/p>\n
Satisfa\u00e7\u00e3o \u201cEntendo, que com esta contribui\u00e7\u00e3o do Cope, em fomentar estas cria\u00e7\u00f5es, em muito colabora com a administra\u00e7\u00e3o do Sistema Penitenci\u00e1rio no Estado, tendo em vista o que a pr\u00f3pria Lei de Execu\u00e7\u00f5es Penais (LEP) prev\u00ea com a influ\u00eancia, em parceria, da sociedade. Tamb\u00e9m \u00e9 sentida uma grande demanda de alguns setores da sociedade em querer participar desses processos\u201d, comenta.<\/p>\n A atual gest\u00e3o da Sejus tem contribu\u00eddo, com uma participa\u00e7\u00e3o, sem medir esfor\u00e7os, para que o Copen possa fortalecer a presen\u00e7a desses Conselhos no seio das comunidades. \u201cTrata-se, inclusive, de uma das metas da Secret\u00e1ria Mariana Lobo, dita em algumas das reuni\u00f5es, em que presente deixou todos bastante gratificados com a sua palavra, de concretizar este prop\u00f3sito. Observamos, ultimamente, mais ong\u00b4s compartilhando em atividades que contribuem para a resolu\u00e7\u00e3o da problem\u00e1tica penitenci\u00e1ria\u201d, conclui.\u00a0 <\/p>\n Hist\u00f3ria<\/p>\n <\/strong>O Conselho Penitenci\u00e1rio do Estado do Cear\u00e1 foi criado em 27 de janeiro de 1927, em atendimento ao Decreto Federal n\u00ba 16.665, de 06 de novembro de 1924, estando num primeiro momento vinculado \u00e0 Secretaria de Interior e Justi\u00e7a, mas a esta n\u00e3o subordinada. Seu primeiro presidente foi o Dr. Francisco Gomes Parente.<\/p>\n Segundo preceitua seu Regimento Interno, aprovado pelo Decreto n\u00ba 22.180, de 20 de outubro de 1992, o Conselho Penitenci\u00e1rio \u00e9 um \u00f3rg\u00e3o consultivo e fiscalizador da execu\u00e7\u00e3o da pena, tendo a incumb\u00eancia de colaborar na elabora\u00e7\u00e3o e revis\u00e3o da Pol\u00edtica Criminal e Penitenci\u00e1ria do Estado.<\/p>\n As principais atribui\u00e7\u00f5es do Conselho, segundo disciplina o art.6\u00ba do Regimento, s\u00e3o: emitir parecer sobre indulto e comuta\u00e7\u00e3o de pena; inspecionar os estabelecimentos e servi\u00e7os penais; apresentar, no primeiro trimestre de cada ano, ao Conselho Nacional de Pol\u00edtica Criminal e Penitenci\u00e1ria, relat\u00f3rio dos trabalhos efetuados no exerc\u00edcio anterior; exercitar qualquer ato de fiscaliza\u00e7\u00e3o sobre os liberados, conhecendo das reclama\u00e7\u00f5es que lhe s\u00e3o dirigidas e propor a modifica\u00e7\u00e3o ou supress\u00e3o da medida ao Juiz competente.<\/p>\n Composi\u00e7\u00e3o I- 01(um) professor universit\u00e1rio de Direito Penal, Processo Penal ou ci\u00eancias correlatas representado pelo professor Dr. Leandro de Sousa Bessa, nomeado em 18 de Mar\u00e7o de 2011;<\/p>\n II- 01 (um) especialista em Criminologia e Direito Penitenci\u00e1rio representado pelo Dr.Francisco Ernando Uchoa Lima Sobrinho, nomeado em 07 de Dezembro de 2007;<\/p>\n III- 01 (um) especialista em Psiquiatria Forense ou Psicologia Criminal representado pelo Dr. Orlando Bezerra Monteiro, nomeado em 26 de Novembro de 2010;<\/p>\n IV- 01 (um) representante da Defensoria P\u00fablica Dr. Jos\u00e9 Laerte Marques Damasceno, nomeado em 26 de Novembro de 2010;<\/p>\n V- 01 (um) representante da Coordenadoria do Sistema Penal do Estado (COSIPE) – Aguardando nomea\u00e7\u00e3o;<\/p>\n VI- 01 (um) representante do Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual Jos\u00e9 Raimundo Pinheiro de Freitas, nomeado em\u00a0 14 de Maio de 2010;<\/p>\n VII- 01 (um) representante do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal Dra. Maria Candel\u00e1ria Di Ciero, nomeada em 14 de Maio de 2010;<\/p>\n VIII- 02 (dois) representantes da Comunidade – Dr. Fausto Barreira de Gustavo Braga\u00a0 e Maria Mendes Evangelista, nomeados em 07 de Dezembro de 2010;<\/p>\n IX- 01 (um) representante da OAB\/CE Dr. Leandro Duarte Vasques, nomeado em 26 de Novembro de 2010;<\/p>\n X- 01 (um) representante do Sindicato dos Agentes e Servidores no Sistema Penitenci\u00e1rio do Estado do Cear\u00e1 Augusto C\u00e9sar Coutinho, nomeado em 14 de Dezembro de 2010;<\/p>\n XI- 01 (um) representante da Pastoral Carcer\u00e1ria do Estado de Cear\u00e1 Padre Marco Passerini, nomeado em 14 de dezembro de 2007;<\/p>\n XII- 01 (um) representante da Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o Dra. Karla Andr\u00e9a Magalh\u00e3es Timb\u00f3 Pinheiro, nomeada em 14 de Maio de 2010;<\/p>\n Os Conselheiros s\u00e3o nomeados pelo Governador do Estado, para um mandato de 04 (quatro) anos, podendo ser renovado.
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Mostrando-se otimista sobre os resultados alcan\u00e7ados em seu per\u00edodo de trabalho \u00e0 frente do Conselho Penitenci\u00e1rio, Augusto Coutinho diz-se bastante satisfeito com a gest\u00e3o que est\u00e1 findando. E explica: \u201cdentro do nosso planejamento alcan\u00e7amos os objetivos. Elegemos como prioridade, tanto no primeiro per\u00edodo como no segundo ano, o fortalecimento e amplia\u00e7\u00e3o da atua\u00e7\u00e3o dos Conselhos da Comunidade na execu\u00e7\u00e3o penal, em nosso estado. Na \u00e9poca em que assumimos a dire\u00e7\u00e3o do Conselho em 2010 s\u00f3 t\u00ednhamos 13 em atua\u00e7\u00e3o no Cear\u00e1 e hoje contamos com 76, espalhados em diversos munic\u00edpios , bem divididos nas regi\u00f5es\u201d.<\/p>\n
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Presidente: Augusto C\u00e9sar Coutinho
Vice-Presidente: Jos\u00e9 Laerte Marques Damasceno
Conselheiros:<\/p>\n
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