A secretaria da Justi\u00e7a e Cidadania (Sejus) abriu nesta segunda-feira, 23 de janeiro, as inscri\u00e7\u00f5es para as empresas interessadas em participar do Procedimento Simplificado de Sele\u00e7\u00e3o de Convenente para desenvolvimento do \u201cPrograma de Ressocializa\u00e7\u00e3o do Preso do Estado do Cear\u00e1\u201d, destinado aos custodiados da\u00a0 Penitenci\u00e1ria Francisco H\u00e9lio Viana – Penitenci\u00e1ria de Pacatuba. At\u00e9 a pr\u00f3xima sexta-feira, dia 27, as empresas devem fazer a apresenta\u00e7\u00e3o da documenta\u00e7\u00e3o exigida e da proposta t\u00e9cnica, composta por projeto, na sede da SEJUS, das 8 \u00e0s 17 horas.<\/p>\n
O Programa de Ressocializa\u00e7\u00e3o visa o efetivo cumprimento da execu\u00e7\u00e3o penal, promovendo o exerc\u00edcio da cidadania tamb\u00e9m pelo preso e ainda buscando uma forma de inser\u00e7\u00e3o do preso na sociedade, atrav\u00e9s do trabalho, como disp\u00f5e a Constitui\u00e7\u00e3o Federal art. 6\u00ba, \u00e9 um direito social do preso, o trabalho complementando a carta magna, a LEP diz: \u201c\u00e9 direito do preso a atribui\u00e7\u00e3o de trabalho e sua remunera\u00e7\u00e3o\u201d (art. 41, II, da LEP).<\/p>\n
Para a secret\u00e1ria da Justi\u00e7a e Cidadania, Mariana Lobo, o objetivo do Programa \u00e9 uma garantir novas oportunidades ao apenado. ” Entendemos que o foco de trabalho da Sejus n\u00e3o \u00e9 aplicar uma segunda puni\u00e7\u00e3o \u00e0quele que j\u00e1 tem a liberdade cerceada, mas, pelo contr\u00e1rio, reabilitar e ressocializar o preso, auxiliando sua recupera\u00e7\u00e3o e preparando-o para a reinser\u00e7\u00e3o na vida em sociedade por meio do mercado de trabalho”, afirma.<\/p>\n
Poder\u00e3o participar do procedimento empresas que tenham base industrial preferencialmente nos segmentos t\u00eaxtil, lavanderia, que fundamente suas atividades produtivas na manipula\u00e7\u00e3o e explora\u00e7\u00e3o de mat\u00e9rias-primas, bem como a transforma\u00e7\u00e3o de produtos semiacabados em bens de produ\u00e7\u00e3o ou de consumo. A Sejus ir\u00e1 conceder espa\u00e7o apropriado para desenvolver o \u201cPrograma de Ressocializa\u00e7\u00e3o do Preso do Estado do Cear\u00e1\u201d, na sede da Penitenci\u00e1ria de Pacatuba. A escolha da empresa para instalar-se ser\u00e1 efetuada em 10 dias \u00fateis ap\u00f3s o termino do per\u00edodo de inscri\u00e7\u00e3o pela Comiss\u00e3o Especial para Sele\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A empresa escolhida ter\u00e1 que empregar a m\u00e3o de obra carcer\u00e1ria, visando a ressocializa\u00e7\u00e3o dos custodiados, realizar cursos de capacita\u00e7\u00e3o profissional com os detentos selecionados para trabalhar no projeto, bem como remunerar o detento n\u00e3o podendo o valor ser inferior a \u00be do sal\u00e1rio m\u00ednimo. Da remunera\u00e7\u00e3o estipulada acima, ser\u00e1 destinado um percentual de 80% para a fam\u00edlia do preso, selecionado para o projeto, e o percentual restante, 20%, depositado em uma conta poupan\u00e7a, que s\u00f3 poder\u00e1 ser sacado ao fim da pena.<\/p>\n
As empresas interessadas devem entregar a documenta\u00e7\u00e3o exigida, juntamente com a proposta t\u00e9cnica, no Setor Protocolo da sede SEJUS, situada na Rua Tenente Ben\u00e9volo, n\u00ba. 1055 – Bairro Meireles, Fortaleza-Ce, CEP: 60.160.041<\/p>\n