{"id":1589,"date":"2012-10-18T03:00:00","date_gmt":"2012-10-18T06:00:00","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sejus.ce.gov.br\/2012\/10\/18\/manual-do-turista-consumidor-orienta-visitantes-sobre-direitos-e-deveres\/"},"modified":"2012-10-18T03:00:00","modified_gmt":"2012-10-18T06:00:00","slug":"manual-do-turista-consumidor-orienta-visitantes-sobre-direitos-e-deveres","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ce.gov.br\/sap\/2012\/10\/18\/manual-do-turista-consumidor-orienta-visitantes-sobre-direitos-e-deveres\/","title":{"rendered":"Manual do Turista Consumidor orienta visitantes sobre direitos e deveres"},"content":{"rendered":"<div style=\"text-align: center\">\n<div style=\"text-align: justify\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif\">Para auxiliar quem visita o Cear\u00e1 e os que saem do Estado em viagens tur\u00edsticas, a Secretaria do Turismo e Secretaria da Justi\u00e7a e Cidadania do Estado do Cear\u00e1 lan\u00e7am nesta segunda-feira, 22, \u00e0s 14h, o Manual do Turista Consumidor, na Assembl\u00e9ia Legislativa do Cear\u00e1 (AL-CE). Elaborada em conjunto por t\u00e9cnicos das Secretarias, a publica\u00e7\u00e3o explica em 41 p\u00e1ginas os principais direitos e tamb\u00e9m as responsabilidades do viajante, a fim de evitar transtornos durante viagens pelo Brasil.<\/span><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif\">\u00a0<\/span><\/div>\n<div style=\"text-align: justify\">\u00a0<\/div>\n<div style=\"text-align: justify\"><font face=\"arial, helvetica, sans-serif\">O Manual \u201cRespeito aos Direitos do Consumidor Turista no Estado do Cear\u00e1\u201d \u00e9 uma publica\u00e7\u00e3o conjunta das duas pastas estaduais que visa \u00e0 dissemina\u00e7\u00e3o dos direitos e dos deveres dos turistas, seja na regulamenta\u00e7\u00e3o e na fiscaliza\u00e7\u00e3o do cumprimento das a\u00e7\u00f5es pelos fornecedores de servi\u00e7os. O Manual do Turista Consumidor \u00e9 um importante instrumento de consulta das empresas fornecedoras de servi\u00e7os e das entidades de defesa dos consumidores e estar\u00e3o \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para a consulta do usu\u00e1rio em aeroportos, hot\u00e9is, restaurantes, rodovi\u00e1rias, esta\u00e7\u00f5es ferrovi\u00e1rias, ag\u00eancias de viagens, embaixadas e consulados.<\/font><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif\">\u00a0<\/span><\/div>\n<div style=\"text-align: justify\">\u00a0<\/div>\n<div style=\"text-align: justify\"><font face=\"arial, helvetica, sans-serif\">O conte\u00fado deste Manual evidencia o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, principalmente no que diz respeito aos direitos b\u00e1sicos e a repara\u00e7\u00e3o de danos, complementando com a legisla\u00e7\u00e3o vigente mais utilizada pelo turista estrangeiro ou de outro estado brasileiro. Deste modo, o visitante poder\u00e1 tirar as d\u00favidas sobre os servi\u00e7os de hotelaria, transporte, alimenta\u00e7\u00e3o e pacotes tur\u00edsticos, al\u00e9m de contar com uma lista dos principais \u00f3rg\u00e3os estaduais e municipais de prote\u00e7\u00e3o e de defesa do consumidor.\u00a0<\/font><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif\">\u00a0<\/span><\/div>\n<div style=\"text-align: justify\">\u00a0<\/div>\n<div style=\"text-align: justify\"><font face=\"arial, helvetica, sans-serif\">Os cap\u00edtulos abordam os seguintes temas: C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (CDC), Repara\u00e7\u00e3o de Danos, Como e onde reclamar, Como mover uma a\u00e7\u00e3o, Recomenda\u00e7\u00f5es \u00fateis e Acessibilidade. Na parte de recomenda\u00e7\u00f5es, o turista vai saber mais sobre pacotes; guias; hotelaria; extravio ou dano de bagagem; restaurantes; transportes a\u00e9reos, aqu\u00e1ticos e terrestres; entre outros itens importantes. Tamb\u00e9m foram elaborados trechos sobre sa\u00fade, dicas de viagem, telefones importantes e combate \u00e0 explora\u00e7\u00e3o sexual de crian\u00e7as e adolescentes e tr\u00e1fico de pessoas.<\/font><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif\">\u00a0<\/span><\/div>\n<div style=\"text-align: justify\">\u00a0<\/div>\n<div style=\"text-align: justify\"><font face=\"arial, helvetica, sans-serif\">Ser\u00e3o distribu\u00eddos 10 mil Manuais nos postos de informa\u00e7\u00e3o da Setur, localizados nos principais port\u00f5es de entrada do Estado (aeroporto Pinto Martins e rodovi\u00e1ria Engenheiro Jo\u00e3o Tom\u00e9, em Fortaleza), hot\u00e9is, ag\u00eancias de viagem e demais pontos de grande fluxo tur\u00edstico. Posteriormente, a publica\u00e7\u00e3o ser\u00e1 confeccionada em l\u00edngua inglesa para atender \u00e0 demanda de turistas estrangeiros. Logo ap\u00f3s o lan\u00e7amento, os endere\u00e7os da Setur e Sejus da Internet (www.setur.ce.gov.br e www.sejus.ce.gov.br) ter\u00e3o o material \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para download.<\/font><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif\">\u00a0<\/span><\/div>\n<div style=\"text-align: justify\">\u00a0<\/div>\n<div style=\"text-align: justify\"><font face=\"arial, helvetica, sans-serif\">Segundo o secret\u00e1rio do Turismo, Bismarck Maia, o Manual serve como instrumento de melhoria e fiscaliza\u00e7\u00e3o dos prestadores de servi\u00e7o da \u00e1rea. &#8220;\u00c9 necess\u00e1rio que os turistas tenham consci\u00eancia dos seus direitos e que exijam um n\u00edvel de excel\u00eancia dos servi\u00e7os em turismo. O Manual vem para trazer em linguagem de f\u00e1cil acesso esses direitos, os deveres, como proceder em caso de insatisfa\u00e7\u00e3o e at\u00e9 dicas, como procedimentos de embarque, por exemplo. Assim, vamos elevar a qualidade dos servi\u00e7os e at\u00e9 mesmo agilizar processos&#8221;, avalia.<\/font><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif\">\u00a0<\/span><\/div>\n<div style=\"text-align: justify\">\u00a0<\/div>\n<div style=\"text-align: justify\"><font face=\"arial, helvetica, sans-serif\">\u201cCom esse manual, o Governo do Estado facilita a intera\u00e7\u00e3o entre o consumidor-turista, o mercado e os \u00f3rg\u00e3os de defesa do consumidor, promovendo tamb\u00e9m o programa de educa\u00e7\u00e3o em direitos da Coordenadoria de Cidadania da Sejus. Com esse material, os turistas que visitam o Cear\u00e1 poder\u00e3o manifestar, sempre que se sentirem lesados e, em conseq\u00fc\u00eancia, estar\u00e3o contribuindo diretamente para o aperfei\u00e7oamento dos servi\u00e7os dispon\u00edveis no mercado cearense\u201d, como aponta a secret\u00e1ria da Justi\u00e7a e Cidadania, Mariana Lobo.\u00a0<\/font><\/div>\n<div style=\"text-align: justify\"><font face=\"arial, helvetica, sans-serif\"><br \/><\/font><\/div>\n<div style=\"text-align: justify\"><font face=\"arial, helvetica, sans-serif\"><strong>Palestra traz especialistas de renome internacional em turismo &#8211;\u00a0<\/strong><\/font><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif\">Antes do lan\u00e7amento do manual, dois professores universit\u00e1rios de Portugal, especialistas em direito do consumidor \u00a0apresentam palestras \u00a0sobre a tem\u00e1tica no audit\u00f3rio Deputado Jo\u00e3o Frederico Ferreira Gomes, anexo da Assembl\u00e9ia Legislativa. O conferencista portugu\u00eas M\u00e1rio Frota \u00e9 uma das principais autoridades em direito do consumidor e abre a programa\u00e7\u00e3o da tarde. Diretor e Fundador do CEDC \u2013 Centro de Estudos de Direito do Consumo de Coimbra, e membro da Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Direito do Consumo, sociedade cient\u00edfica de interven\u00e7\u00e3o, que \u00e9 a mais antiga das institui\u00e7\u00f5es do estilo, o professor fala sobre \u201cO Estado do Cear\u00e1, destino tur\u00edstico de excel\u00eancia e o Consumidor-Turista\u201d, para estudantes, cadeia tur\u00edstica e demais interessados. Em seguida, a diretora do Centro de Forma\u00e7\u00e3o para o Consumo, de Coimbra, Portugal, \u00c2ngela Maria Marini Frota, vai apresentar o painel \u201cA seguran\u00e7a alimentar \u2013 valor acrescentado num turismo de qualidade\u201d.<\/span><\/div>\n<div style=\"text-align: justify\">\u00a0<\/div>\n<div style=\"text-align: justify\"><font face=\"arial, helvetica, sans-serif\">\u00a0<\/font><\/div>\n<div style=\"text-align: justify\"><font face=\"arial, helvetica, sans-serif\">Servi\u00e7o: Lan\u00e7amento do Manual do Turista Consumidor: segunda-feira, 22, \u00e0s 14h, no audit\u00f3rio Deputado Jo\u00e3o Frederico Ferreira Gomes, na Assembl\u00e9ia Legislativa do Cear\u00e1 (ALCE). Palestra \u201cO Estado do Cear\u00e1, destino tur\u00edstico de excel\u00eancia, e o consumidor-turista\u201d, \u00e0s 15h, e pelo painel \u201cA seguran\u00e7a alimentar \u2013 valor acrescentado num turismo de qualidade\u201d, \u00e0s 16h. Entrada gratuita. Informa\u00e7\u00f5es: (85) 3101-2865.\u00a0<\/font><\/div>\n<div style=\"text-align: justify\"><font face=\"arial, helvetica, sans-serif\">\u00a0<\/font><\/div>\n<div style=\"text-align: justify\"><font face=\"arial, helvetica, sans-serif\">\u00a0<\/font><\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Para auxiliar quem visita o Cear\u00e1 e os que saem do Estado em viagens tur\u00edsticas, a Secretaria do Turismo e Secretaria da Justi\u00e7a e Cidadania do Estado do Cear\u00e1 lan\u00e7am nesta segunda-feira, 22, \u00e0s 14h, o Manual do Turista Consumidor, na Assembl\u00e9ia Legislativa do Cear\u00e1 (AL-CE). 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