{"id":1713,"date":"2013-03-04T03:00:00","date_gmt":"2013-03-04T06:00:00","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sejus.ce.gov.br\/2013\/03\/04\/ceara-emprega-mao-de-obra-carceraria-nas-obras-de-mobilidade-urbana-da-copa-do-mundo-fifa-2014\/"},"modified":"2013-03-04T03:00:00","modified_gmt":"2013-03-04T06:00:00","slug":"ceara-emprega-mao-de-obra-carceraria-nas-obras-de-mobilidade-urbana-da-copa-do-mundo-fifa-2014","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ce.gov.br\/sap\/2013\/03\/04\/ceara-emprega-mao-de-obra-carceraria-nas-obras-de-mobilidade-urbana-da-copa-do-mundo-fifa-2014\/","title":{"rendered":"Cear\u00e1 emprega m\u00e3o de obra carcer\u00e1ria nas obras de mobilidade urbana da Copa do Mundo FIFA 2014\u2122"},"content":{"rendered":"<div><span style=\"line-height: 1.3em\">A Secretaria da Justi\u00e7a e Cidadania do Estado do Cear\u00e1, a Secretaria da Infraestrutura e o Cons\u00f3rcio CPE-VLT, formado pelas empresas Consbem, Passareli e EngExata Engenharia, assinam termo de coopera\u00e7\u00e3o para empregar presos do regime semi-aberto e aberto nas obras de mobilidade urbana da cidade de Fortaleza para a Copa do Mundo FIFA 2014\u2122. A solenidade acontece na quinta-feira (07 de mar\u00e7o de 2013), \u00e0s 8h30min, no pr\u00e9dio da antiga Esta\u00e7\u00e3o Ferrovi\u00e1ria da Parangaba, ao lado da Esta\u00e7\u00e3o Parangaba da Linha Sul do Metr\u00f4 de Fortaleza. A secret\u00e1ria da Justi\u00e7a e da Cidadania, Mariana Lobo, o secret\u00e1rio da Infraestrutura, Adail Fontenele, e os representantes das empresas que formam o cons\u00f3rcio CPE-VLT, oficializam a coopera\u00e7\u00e3o para iniciar os trabalhos de cem (100) pessoas egressas nas obras do Ve\u00edculo Leve sobre Trilhos que ligar\u00e1 a Parangaba ao Mucuripe, cruzando 20 bairros de Fortaleza.<\/span><\/div>\n<div>\u00a0<\/div>\n<div>J\u00e1 em mar\u00e7o de 2013, vinte e cinco (25) apenados come\u00e7am a trabalhar como pedreiro e servente de pedreiro. O objetivo do Governo do Estado \u00e9 ampliar este efetivo com o avan\u00e7ar da obra, garantindo a inclus\u00e3o social como um dos pr\u00e9-requisitos na prepara\u00e7\u00e3o de Fortaleza para a Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014\u2122. Os funcion\u00e1rios oriundos do sistema penal passaram por uma triagem psicol\u00f3gica e social. Em abril, mais 25 egressos ser\u00e3o admitidos e em maio, 50 presos ser\u00e3o distribu\u00eddos ao longo da extens\u00e3o da obra.\u00a0<\/div>\n<div>\u00a0<\/div>\n<div>A m\u00e3o de obra carcer\u00e1ria que adentra a obra do VLT recebe acompanhamento semanal da Coordenadoria de Inclus\u00e3o Social do Preso e do Egresso (CISPE), vinculada \u00e0 Secretaria da Justi\u00e7a e Cidadania, que fiscaliza o cumprimento da carga hor\u00e1ria e ainda garante o acompanhamento social da fam\u00edlia. Os presos tamb\u00e9m ser\u00e3o acompanhados pelo Grupo de Cust\u00f3dia, formado por agentes penitenci\u00e1rios.<\/div>\n<div>\u00a0<\/div>\n<div>O termo de coopera\u00e7\u00e3o entre Estado e empresas licitadas para construir obras p\u00fablicas pretende contribuir para a ressocializa\u00e7\u00e3o dos detentos e reduzir a reincid\u00eancia criminal por meio de oportunidades de emprego e de cursos profissionalizantes. Com isso, o Governo do Estado reafirma o compromisso com o Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) de empregar a m\u00e3o de obra carcer\u00e1ria nas obras para a Copa do Mundo FIFA 2014\u2122, como j\u00e1 fora feito entre agosto de 2011 e dezembro de 2012, dando oportunidade para 22 egressos na constru\u00e7\u00e3o da Arena Castel\u00e3o.<\/div>\n<div>\u00a0<\/div>\n<div>A secret\u00e1ria da Justi\u00e7a e Cidadania, Mariana Lobo, aposta no trabalho como ponte de inclus\u00e3o social do encarcerado e motor para diminui\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia. \u201cTemos experi\u00eancias concretas em diversos projetos da Sejus, que ao dar uma oportunidade de trabalho ao preso, n\u00f3s diminu\u00edmos a ociosidade e a tens\u00e3o dentro do c\u00e1rcere e abrimos uma grande possibilidade para que ele n\u00e3o venha a rescindir no crime. Para se ter uma ideia das 200 contrata\u00e7\u00f5es de assistidos em 2012 apenas nove apenados reincidiu criminalmente. Ou seja, os projetos da Sejus mostraram que \u00e9 poss\u00edvel, com responsabilidade na triagem e no acompanhamento, fazer a inclus\u00e3o laboral da pessoa presa em 95% dos casos\u201d, afirma.<\/div>\n<div>\u00a0<\/div>\n<div>\u201cO Governo do Estado tem a preocupa\u00e7\u00e3o de que o investimento feito com o recurso p\u00fablico retorne para a sociedade por meio de a\u00e7\u00f5es que contribuam na mobilidade urbana do fortalezense, caso das obras do Metrofor e do VLT, mas tamb\u00e9m queremos que as empresas contratadas para este fim tenham atitudes socialmente respons\u00e1veis. Por isso, \u00e9 muito importante que o Estado incentive este comportamento \u00e9tico e humano, porque acreditamos que as empresas s\u00f3 t\u00eam a ganhar na inclus\u00e3o de novos parceiros sociais\u201d, confirma o secret\u00e1rio Adail Fontenele. Para ele, a proposta da Sejus vem de encontro a uma necessidade empresas da constru\u00e7\u00e3o civil de m\u00e3o de obra, mas tamb\u00e9m de dar uma contrapartida social.<\/div>\n<div>\u00a0<\/div>\n<div>Direito ao trabalho &#8211; O preso tem o direito social ao trabalho (art. 6\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal). Ao Estado incumbe o dever de dar trabalho ao condenado em cumprimento de pena privativa de liberdade, ou \u00e0quele a quem se imp\u00f4s medida de seguran\u00e7a detentiva. O trabalho do preso, conforme artigo 28, par\u00e1grafo 2\u00ba da Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal, n\u00e3o est\u00e1 sujeito ao regime da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho, mas a atividade laboral permite abreviar o tempo de dura\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a (remi\u00e7\u00e3o). A contagem do tempo para o fim de remi\u00e7\u00e3o ser\u00e1 feita em raz\u00e3o de um dia de pena por tr\u00eas de trabalho (art. 126 da LEP). O preso recebe \u00be do sal\u00e1rio m\u00ednimo. No acordo feito com o VLT, os presos iniciam no trabalho com o sal\u00e1rio e, \u00e0 medida em que forem se destacando em servi\u00e7o, ser\u00e3o incorporados a folha de pagamento tal qual os demais profissionais da obra.<\/div>\n<div>\u00a0<\/div>\n<div>VLT: transporte facilitado para 100 mil pessoas\/dia \u00a0\u2013 As obras de instala\u00e7\u00e3o do Ve\u00edculo Leve sobre Trilho contratam hoje 433 pessoas e prev\u00eaem a constru\u00e7\u00e3o de 12,8km de extens\u00e3o com a cria\u00e7\u00e3o de um meio de transporte que ligar\u00e1 a Esta\u00e7\u00e3o Parangaba e o bairro Mucuripe, sendo 11,3 km em superf\u00edcie e 1,5 km em elevado. O projeto vai beneficiar cerca de 100 mil pessoas por dia na locomo\u00e7\u00e3o. O projeto prev\u00ea, dentre outras, a constru\u00e7\u00e3o de tr\u00eas tipologias de esta\u00e7\u00e3o, sendo uma elevada em Parangaba, que far\u00e1 integra\u00e7\u00e3o com a Esta\u00e7\u00e3o Parangaba &#8211; Linha Sul do Metr\u00f4 de Fortaleza e o terminal de \u00f4nibus do Sistema Integrado de Fortaleza, a Esta\u00e7\u00e3o elevada do Papicu (que far\u00e1 a integra\u00e7\u00e3o com a Linha Leste do Metr\u00f4 e o terminal de \u00f4nibus) e outro tipo de padroniza\u00e7\u00e3o para as outras oito esta\u00e7\u00f5es: Montese, Vila Uni\u00e3o, Rodovi\u00e1ria, S\u00e3o Jo\u00e3o do Tauape, Pontes Vieira, Ant\u00f4nio Sales, Mucuripe e Iate Clube. J\u00e1 com aproximadamente 25% da obra conclu\u00edda, o VLT dever\u00e1 ser entregue \u00e0 popula\u00e7\u00e3o em dezembro de 2013.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>Assinatura do termo de coopera\u00e7\u00e3o entre o Governo do Estado e o Cons\u00f3rcio CPE-VLT para dar trabalho aos apenados nas obras da Copa do Mundo FIFA 2014\u2122<\/div>\n<div>Data: Quinta-feira, 07 de mar\u00e7o de 2013<\/div>\n<div>Hora: 8h30min<\/div>\n<div>Local: Esta\u00e7\u00e3o Ferrovi\u00e1ria da Parangaba (ao lado da Esta\u00e7\u00e3o Parangaba &#8211; Linha Sul do Metr\u00f4)<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Secretaria da Justi\u00e7a e Cidadania do Estado do Cear\u00e1, a Secretaria da Infraestrutura e o Cons\u00f3rcio CPE-VLT, formado pelas empresas Consbem, Passareli e EngExata Engenharia, assinam termo de coopera\u00e7\u00e3o para empregar presos do regime semi-aberto e aberto nas obras de mobilidade urbana da cidade de Fortaleza para a Copa do Mundo FIFA 2014\u2122. 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