{"id":1780,"date":"2013-04-24T12:12:38","date_gmt":"2013-04-24T15:12:38","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sejus.ce.gov.br\/2013\/04\/24\/ceara-emprega-mao-de-obra-carceraria-nas-obras-de-habitacao-popular-do-rio-maranguapinho\/"},"modified":"2013-04-24T12:12:38","modified_gmt":"2013-04-24T15:12:38","slug":"ceara-emprega-mao-de-obra-carceraria-nas-obras-de-habitacao-popular-do-rio-maranguapinho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ce.gov.br\/sap\/2013\/04\/24\/ceara-emprega-mao-de-obra-carceraria-nas-obras-de-habitacao-popular-do-rio-maranguapinho\/","title":{"rendered":"Cear\u00e1 emprega m\u00e3o de obra carcer\u00e1ria nas obras de habita\u00e7\u00e3o popular do Rio Maranguapinho"},"content":{"rendered":"<div style=\"text-align: justify\">O Governo do Estado do Cear\u00e1, por meio da Secretaria da Justi\u00e7a e Cidadania do Estado do Cear\u00e1 e da Secretaria das Cidades, assina o termo de coopera\u00e7\u00e3o com as construtoras Cetro Engenharia e Borges Carneiro para empregar presos do regime semi-aberto e aberto nas obras de habita\u00e7\u00e3o popular do Projeto Rio Maranguapinho, em Fortaleza. A solenidade acontece nesta quinta-feira (25 de abril de 2013), \u00e0s 10h, nas obras do residencial Aldemir Martins. A secret\u00e1ria da Justi\u00e7a e da Cidadania, Mariana Lobo, o secret\u00e1rio das Cidades, Camilo Santana, e os representantes das empresas oficializam a coopera\u00e7\u00e3o para o trabalho de 75 pessoas com vista na reintegra\u00e7\u00e3o social. Al\u00e9m dos 75, que s\u00e3o serventes de pedreiro, em junho de 2013, os 22 apenados que terminar\u00e3o o curso de art\u00edfice da constru\u00e7\u00e3o civil (pedreiro), ofertado em parceria com a Secretaria do Trabalho de Desenvolvimento Social (STDS), ser\u00e3o automaticamente incorporadas \u00e0s duas obras.<\/div>\n<div style=\"text-align: justify\"><\/div>\n<div style=\"text-align: justify\">O objetivo da coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica entre as secretarias estaduais \u00e9 fazer com que egressos contribuam no avan\u00e7o da maior interven\u00e7\u00e3o urbana do Programa de Acelera\u00e7\u00e3o do Crescimento (PAC), no Nordeste. \u201c\u00c9 um importante refor\u00e7o para as obras do Projeto do Rio Maranguapinho. As unidades habitacionais garantir\u00e3o o reassentamento de aproximadamente 10 mil fam\u00edlias cearenses\u201d, destaca. \u00a0Camilo acredita que a inclus\u00e3o dos egressos em obras de cunho social deve favorecer ainda mais a reintegra\u00e7\u00e3o destas pessoas na sociedade. \u201cEles ajudar\u00e3o na concretiza\u00e7\u00e3o do maior sonho de consumo da popula\u00e7\u00e3o, que \u00e9 a casa pr\u00f3pria\u201d, conclui.\u00a0<\/div>\n<div style=\"text-align: justify\"><\/div>\n<div style=\"text-align: justify\">Os funcion\u00e1rios oriundos do sistema penal passaram por uma triagem psicol\u00f3gica e social. Esta m\u00e3o de obra recebe acompanhamento semanal da Coordenadoria de Inclus\u00e3o Social do Preso e do Egresso (CISPE), vinculada \u00e0 Secretaria da Justi\u00e7a e Cidadania, que fiscaliza o cumprimento da carga hor\u00e1ria e ainda garante o acompanhamento social da fam\u00edlia. Os presos tamb\u00e9m ser\u00e3o acompanhados pelo Grupo de Cust\u00f3dia, formado por agentes penitenci\u00e1rios.<\/div>\n<div style=\"text-align: justify\"><\/div>\n<div style=\"text-align: justify\">O Programa M\u00e3os que Constroem \u00e9 um projeto interssetorial do Governo do Estado, amparado na Resolu\u00e7\u00e3o 96 do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), que busca ofertar vagas de trabalho como motor de inclus\u00e3o da pessoa presa. O programa ramifica a inten\u00e7\u00e3o para as obras p\u00fablicas estaduais, j\u00e1 tendo colocado presos para trabalhar nas obras da Arena Castel\u00e3o e de mobilidade urbana como o Ve\u00edculo Leve sobre Trilhos (VLT), da Copa do Mundo da Fifa Brasil 2014\u2122. A inten\u00e7\u00e3o das pastas \u00e9 ampliar a atua\u00e7\u00e3o do programa chegando \u00e0s obras com recursos federais, a exemplo do Projeto Rio Maranguapinho, desenvolvido e executado pela Secretaria das Cidades e que integra o PAC.<\/div>\n<div style=\"text-align: justify\"><\/div>\n<div style=\"text-align: justify\">O termo de coopera\u00e7\u00e3o entre Estado e empresas licitadas para construir obras p\u00fablicas pretende contribuir para a ressocializa\u00e7\u00e3o dos detentos e reduzir a reincid\u00eancia criminal por meio de oportunidades de emprego e de cursos profissionalizantes. Para a secret\u00e1ria da Justi\u00e7a e Cidadania, Mariana Lobo, ele \u00e9 motor para diminui\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia. \u201cTemos experi\u00eancias concretas em diversos projetos da Sejus quando damos uma oportunidade de trabalho ao preso que progride para o regime semiaberto e aberto, abrimos uma grande possibilidade para que ele n\u00e3o venha a rescindir no crime. Pelas obras do Arena Castel\u00e3o vimos que, com responsabilidade na triagem e no acompanhamento, \u00e9 poss\u00edvel fazer a reintegra\u00e7\u00e3o \u00e0 sociedade da pessoa privada de liberdade. Importante salientar tamb\u00e9m que \u00e9 uma preocupa\u00e7\u00e3o do Governo do Estado que o investimento feito com o recurso p\u00fablico para as novas obras retorne para a sociedade por meio de a\u00e7\u00f5es concretas de inclus\u00e3o\u201d, afirma.<\/div>\n<div style=\"text-align: justify\"><\/div>\n<div style=\"text-align: justify\">Direito ao trabalho &#8211; O preso tem o direito social ao trabalho (art. 6\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal). Ao Estado incumbe o dever de dar trabalho ao condenado em cumprimento de pena privativa de liberdade, ou \u00e0quele a quem se imp\u00f4s medida de seguran\u00e7a detentiva. O trabalho do preso, conforme artigo 28, par\u00e1grafo 2\u00ba da Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal, n\u00e3o est\u00e1 sujeito ao regime da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT), mas a atividade laboral permite abreviar o tempo de dura\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a (remi\u00e7\u00e3o). A contagem do tempo para o fim de remi\u00e7\u00e3o ser\u00e1 feita em raz\u00e3o de um dia de pena por tr\u00eas de trabalho (art. 126 da LEP). O preso recebe \u00be do sal\u00e1rio m\u00ednimo. No acordo feito, os presos iniciam no trabalho com o sal\u00e1rio da LEP e, em 60 dias, ser\u00e3o incorporados a folha de pagamento com CLT tal qual os demais profissionais da obra.<\/div>\n<div style=\"text-align: justify\"><\/div>\n<div style=\"text-align: justify\"><strong>Servi\u00e7o:\u00a0<\/strong><\/div>\n<div style=\"text-align: justify\">Assinatura do termo de coopera\u00e7\u00e3o entre o Governo do Estado e construtoras licitadas da obra do Rio Maranguapinho para inclus\u00e3o de apenados nas obras<\/div>\n<div style=\"text-align: justify\">Data: Quinta-feira, 25 de abril de 2013<\/div>\n<div style=\"text-align: justify\">Hora: 10h<\/div>\n<div style=\"text-align: justify\">Local: Obras do Residencial Aldemir Martins (rua 44, Sn, Messejana).<\/div>\n<div style=\"text-align: justify\">\u00a0<\/div>\n<div style=\"text-align: justify\">\u00a0<\/div>\n<div style=\"text-align: justify\">\u00a0<\/div>\n<div style=\"text-align: justify\">\u00a0<\/div>\n<div>\u00a0<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Governo do Estado do Cear\u00e1, por meio da Secretaria da Justi\u00e7a e Cidadania do Estado do Cear\u00e1 e da Secretaria das Cidades, assina o termo de coopera\u00e7\u00e3o com as construtoras Cetro Engenharia e Borges Carneiro para empregar presos do regime semi-aberto e aberto nas obras de habita\u00e7\u00e3o popular do Projeto Rio Maranguapinho, em Fortaleza. 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