A Secretaria da Justi\u00e7a e Cidadania do Estado do Cear\u00e1 (Sejus) iniciou no m\u00eas de agosto 20 novas turmas de aulas da Educa\u00e7\u00e3o para Jovens e Adultos (ensinos fundamental e m\u00e9dio), ofertadas na Casa de Priva\u00e7\u00e3o Provis\u00f3ria de Liberdade Agente Penitenci\u00e1rio Elias Alves da Silva (CPPL IV), Penitenci\u00e1ria Francisco H\u00e9lio Viana de Ara\u00fajo (Penitenci\u00e1ria de Pacatuba) e nas Cadeias P\u00fablicas de Maracana\u00fa e Aquiraz, alcan\u00e7ando mais 372 pessoas privadas de liberdade na escolariza\u00e7\u00e3o formal.<\/p>\n
“Com as novas turmas chegamos a 73 salas de aula dentro das unidades prisionais, passamos a beneficiar quase 3.200 internos, o que pode representar um passo importante para estas alunos constru\u00edrem um novo caminho ainda dentro da pr\u00f3pria unidade”, disse a coordenadora Educacional do Sistema Penitenci\u00e1rio, Magn\u00f3lia Costa.<\/p>\n
A educa\u00e7\u00e3o prisional \u00e9 uma pol\u00edtica p\u00fablica do Estado do Cear\u00e1 executada pela Secretaria da Educa\u00e7\u00e3o do Cear\u00e1 (Seduc), juntamente com a Sejus, que atinge hoje 3.196 pessoas estudando em 68 estabelecimentos prisionais. Quando ampliadas as parcerias com institui\u00e7\u00f5es municipais e privadas, chega ao n\u00famero de 4.853 presos estudando em todo o Estado, ou seja, 27,6% da massa carcer\u00e1ria, um dos melhores \u00edndices do pa\u00eds na \u00e1rea de educa\u00e7\u00e3o prisional.<\/p>\n
A Sejus trabalha na expans\u00e3o do programa, incluindo aulas noturnas e o atendimento dos egressos, segundo o Plano Estadual de Educa\u00e7\u00e3o em Pris\u00e3o elaborado conjuntamente entre as duas secretarias. “J\u00e1 estamos com os professores selecionados para iniciarmos ainda em setembro seis turmas de ensino para jovens e adultos no turno da noite em tr\u00eas unidades, bem como receber duas turmas de ensino profissionalizante do ProJovem Prisional, em outubro”, completou. \u00a0
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A educa\u00e7\u00e3o como fator para remi\u00e7\u00e3o de pena foi incorporado \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o de execu\u00e7\u00e3o penal atrav\u00e9s da Lei 12.433\/2011, onde a cada doze (12) horas de estudos, da direito a um (01) dia de progress\u00e3o de pena. No caso dos presos provis\u00f3rios, internos da CPPL IV, por exemplo, como ainda n\u00e3o possuem pena a cumprir, esta certid\u00e3o poder\u00e1 contar para descontos posteriores.\u00a0<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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