As altera\u00e7\u00f5es da Lei N\u00ba 12.433 preveem a remiss\u00e3o de pena pela educa\u00e7\u00e3o. O detento pode abater um dia da pena a cada 12 horas de aula comprovadas. A norma engloba penitenci\u00e1rias, cadeias p\u00fablicas, hospitais de cust\u00f3dia, col\u00f4nias agr\u00edcolas e outras institui\u00e7\u00f5es. Nesta perspectiva, o Governo Federal tem difundido a pr\u00e1tica do o Exame Nacional do Ensino M\u00e9dio Prisional (Enem Prisional) como forma de dar uma chance para o que interno possa sair com uma porta na faculdade, gerando novas perspectivas a sua vida.<\/p>\n
Em 2013, o ENEM nas pris\u00f5es acontece os dias 03 e 04 de dezembro. S\u00e3o 570 internos de 50 unidades prisionais de todo o Estado do Cear\u00e1 que participam do processo seletivo. Em 2012, foram 337 internos de 32 unidades realizaram o Exame. Um crescimento significativo.<\/p>\n
Para ajudar os internos para as provas, a Secretaria da Justi\u00e7a e Cidadania do Estado do Cear\u00e1 (Sejus) e a Secretaria da Educa\u00e7\u00e3o do Estado do Cear\u00e1 (Seduc) promovem no per\u00edodo de 04 a 15 de novembro aul\u00f5es preparat\u00f3rios em sete unidades prisionais de grande porte e duas cadeias p\u00fablicas. As aulas ser\u00e3o destinadas aos presos que se inscreveram at\u00e9 o dia 05 de novembro para realizar as provas de ci\u00eancias da natureza, ci\u00eancias humanas, linguagens e c\u00f3digos, matem\u00e1tica e reda\u00e7\u00e3o.
“Acreditamos que n\u00e3o existe reinser\u00e7\u00e3o social da pessoa privada de liberdade se n\u00e3o tiver aliado com um plano forte de educa\u00e7\u00e3o, que mude os paradigmas e as perspectivas do c\u00e1rcere. De dentro para fora”, afirma a secret\u00e1ria da Justi\u00e7a e Cidadania, Mariana Lobo.<\/p>\n
DADOS: <\/strong>H\u00e1 25 anos, o estado do Cear\u00e1 possui em desenvolvimento uma pol\u00edtica educacional com os privados de liberdade dentro do c\u00e1rcere, em esfor\u00e7os das Secretarias da Justi\u00e7as e Cidadania (Sejus) e da Educa\u00e7\u00e3o (Seduc). Temos um hist\u00f3rico de luta e de parceria entre as duas pastas que deve ser ressaltado e preservado.<\/p>\n A educa\u00e7\u00e3o prisional \u00e9 uma pol\u00edtica p\u00fablica do Estado do Cear\u00e1 que atinge hoje 2.497 pessoas estudando em 62 estabelecimentos prisionais. Quando ampliadas as parcerias com institui\u00e7\u00f5es municipais, ONGs e iniciativas privadas, chegamos ao n\u00famero de 4.481 presos estudando em todo o Estado, ou seja, 25,5% da massa carcer\u00e1ria, um dos melhores \u00edndices do pa\u00eds na \u00e1rea de educa\u00e7\u00e3o prisional.<\/p>\n Em 2012, o Governo do Estado do Cear\u00e1 elaborou o I Plano Estadual de Educa\u00e7\u00e3o em Pris\u00f5es com a participa\u00e7\u00e3o de 120 professores que atuam no sistema penitenci\u00e1rio e servidores. Este plano prev\u00ea metas para a escolariza\u00e7\u00e3o para jovens e adultos (EJA) nas unidades do Sistema Penitenci\u00e1rio em regime fechado e que est\u00e1 sendo expandido para outras localidades com intuito de atender aos apenados dos regimes semiaberto e aberto.<\/p>\n A Sejus trabalha na expans\u00e3o do programa, incluindo aulas noturnas, j\u00e1 iniciadas em algumas unidades, e passa agora\u00a0 a fazer o atendimento dos egressos nos EJAs, em um programa batizado de Saberes da Liberdade. Deste modo, passaremos a beneficiar os presos dos regimes semiaberto e aberto, que ap\u00f3s sa\u00edrem do regime fechado, acabavam por abandonar os estudos. Ainda estamos com 160 presos estudando dentro do Projovem Prisional, em duas unidades, e 11 presas cursam superior em Filosofia no Instituto Penal Feminino Auri Moura Costa.\u00a0<\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" As altera\u00e7\u00f5es da Lei N\u00ba 12.433 preveem a remiss\u00e3o de pena pela educa\u00e7\u00e3o. O detento pode abater um dia da pena a cada 12 horas de aula comprovadas. A norma engloba penitenci\u00e1rias, cadeias p\u00fablicas, hospitais de cust\u00f3dia, col\u00f4nias agr\u00edcolas e outras institui\u00e7\u00f5es. Nesta perspectiva, o Governo Federal tem difundido a pr\u00e1tica do o Exame Nacional […]<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":2133,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[25],"tags":[],"class_list":["post-2134","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-lista-de-noticias"],"acf":[],"yoast_head":"\n