O Programa Estadual de Prote\u00e7\u00e3o a Crian\u00e7as e Adolescentes Amea\u00e7ados de Morte do Estado do Cear\u00e1 (PPCAAM-CE) tem por finalidade atenuar o processo de vitimiza\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes amea\u00e7ados de morte, garantindo uma inser\u00e7\u00e3o social em lugar seguro, fortalecendo os v\u00ednculos familiares e a prote\u00e7\u00e3o de suas vidas, al\u00e9m de facilitar os acessos a servi\u00e7os e pol\u00edticas p\u00fablicas. O Programa \u00e9 uma resposta contingencial e emergencial que surgiu no Brasil, em 2003, como resposta ao aumento da viol\u00eancia letal contra crian\u00e7as e adolescentes no Estado, e prev\u00ea a cobertura dos 184 munic\u00edpios cearenses. No Cear\u00e1, o programa \u00e9 executado pela Frente de Assist\u00eancia \u00e0 Crian\u00e7a Carente – FACC, organiza\u00e7\u00e3o escolhida por sele\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n
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PORTA DE ENTRADA<\/strong> \u2013\u00a0 Para ingressar no PPCAAM-CE \u00e9 necess\u00e1rio ser encaminhado pelo Conselho Tutelar, Poder Judici\u00e1rio, Minist\u00e9rio P\u00fablico ou Defensoria P\u00fablica. Os casos s\u00e3o avaliados por um conselho gestor, que promove a aplica\u00e7\u00e3o da garantia dos direitos das crian\u00e7as e adolescentes.\u00a0 A efetiva\u00e7\u00e3o da solicita\u00e7\u00e3o de ingresso no programa ocorre da seguinte forma: ao tomar conhecimento de um poss\u00edvel caso de amea\u00e7a de morte, as Portas de Entrada devem preencher uma ficha de solicita\u00e7\u00e3o e encaminh\u00e1-la \u00e0 Coordena\u00e7\u00e3o do Programa local via fax, correios ou, excepcionalmente, por e-mail.\u00a0 <\/p>\n \u00a0<\/p>\n Para um caso entrar no Programa de Prote\u00e7\u00e3o se considera: a urg\u00eancia e a gravidade da amea\u00e7a; a situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade do amea\u00e7ado; o interesse do amea\u00e7ado; a preserva\u00e7\u00e3o e o fortalecimento do v\u00ednculo familiar; a disponibilidade or\u00e7ament\u00e1ria. A prote\u00e7\u00e3o \u00e9 efetuada retirando a crian\u00e7a e o adolescente amea\u00e7ado de morte do local de risco, preferencialmente com seus familiares, e inserindo-os em comunidade segura. Prima-se pela garantia de sua prote\u00e7\u00e3o integral atrav\u00e9s de inclus\u00e3o de todos os protegidos em servi\u00e7os de sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, esporte, cultura e se necess\u00e1rio, em cursos profissionalizantes, pol\u00edticas de assist\u00eancia social e mercado de trabalho. <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Programa Estadual de Prote\u00e7\u00e3o a Crian\u00e7as e Adolescentes Amea\u00e7ados de Morte do Estado do Cear\u00e1 (PPCAAM-CE) tem por finalidade atenuar o processo de vitimiza\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes amea\u00e7ados de morte, garantindo uma inser\u00e7\u00e3o social em lugar seguro, fortalecendo os v\u00ednculos familiares e a prote\u00e7\u00e3o de suas vidas, al\u00e9m de facilitar os acessos a […]<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[41],"tags":[],"class_list":["post-2139","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-cidadania-interna-cidadania-interna"],"acf":[],"yoast_head":"\n