{"id":2252,"date":"2014-01-15T03:00:00","date_gmt":"2014-01-15T06:00:00","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sejus.ce.gov.br\/2014\/01\/15\/ceara-emprega-mao-de-obra-carceraria-nas-obras-do-centro-de-formacao-olimpica-do-nordeste\/"},"modified":"2014-01-15T03:00:00","modified_gmt":"2014-01-15T06:00:00","slug":"ceara-emprega-mao-de-obra-carceraria-nas-obras-do-centro-de-formacao-olimpica-do-nordeste","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ce.gov.br\/sap\/2014\/01\/15\/ceara-emprega-mao-de-obra-carceraria-nas-obras-do-centro-de-formacao-olimpica-do-nordeste\/","title":{"rendered":"Cear\u00e1 emprega m\u00e3o de obra carcer\u00e1ria nas obras do Centro de Forma\u00e7\u00e3o Ol\u00edmpica do Nordeste"},"content":{"rendered":"<div>O Governo do Estado do Cear\u00e1, por meio da Secretaria da Justi\u00e7a e Cidadania e a Secretaria Especial da Copa, assinou um termo de coopera\u00e7\u00e3o do Programa M\u00e3os que Constroem, que emprega egressos nas obras do Centro de Forma\u00e7\u00e3o Ol\u00edmpica do Nordeste (CFONE), em Fortaleza. Esta \u00e9 a segunda vez que a parceria \u00e9 firmada.<\/div>\n<div>\u00a0<\/div>\n<div>Oriundos do sistema penal, cinco novos funcion\u00e1rios j\u00e1 foram contratados. Eles passaram por uma ampla triagem psicol\u00f3gica e social, que levou em conta a baixa periculosidade, bom comportamento e vontade de se reintegrar na sociedade. Durante o transcorrer da obra, novos egressos ser\u00e3o incorporados, somando-se aos demais funcion\u00e1rios da empresa. A m\u00e3o de obra carcer\u00e1ria recebe aten\u00e7\u00e3o e acompanhamento semanal da Coordenadoria de Inclus\u00e3o Social do Preso e do Egresso (CISPE), vinculada \u00e0 Secretaria da Justi\u00e7a e Cidadania, que fiscaliza o cumprimento da carga hor\u00e1ria e ainda garante o acompanhamento social da fam\u00edlia.\u00a0<\/div>\n<div>\u00a0<\/div>\n<div style=\"text-align: center\">\u00a0<\/div>\n<div>\u00a0<\/div>\n<div>\u201cPelas obras da Arena Castel\u00e3o vimos que, com responsabilidade na triagem e no acompanhamento, \u00e9 poss\u00edvel promover verdadeiramente a reintegra\u00e7\u00e3o \u00e0 sociedade da pessoa privada de liberdade. Importante salientar tamb\u00e9m a preocupa\u00e7\u00e3o do Governo do Estado que o investimento feito com o recurso p\u00fablico para as novas obras retorne para a sociedade por meio de a\u00e7\u00f5es concretas de inclus\u00e3o social\u201d, afirma o Secret\u00e1rio Especial da Copa 2014, Ferruccio Feitosa.<\/div>\n<div>\u00a0<span style=\"line-height: 1.3em\">\u00a0<\/span><\/div>\n<div>Para a secret\u00e1ria da Justi\u00e7a e Cidadania, Mariana Lobo, estes programas de inclus\u00e3o social da pessoa presa no mercado de trabalho s\u00e3o motores para diminui\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia. \u201cTemos experi\u00eancias concretas e exemplos reais de pessoas que, ao darmos uma oportunidade de trabalho, abrimos para ela uma grande possibilidade de n\u00e3o reincidir no crime. Estamos desenvolvendo ainda, dentro e fora do c\u00e1rcere, uma s\u00e9rie de cursos profissionalizantes e buscando parceiros do lado de fora para empreg\u00e1-los. Em 2013, foram 848 pessoas capacitadas, principalmente na \u00e1rea da constru\u00e7\u00e3o civil. Sabemos que o quanto \u00e9 importante ofertar estas vagas de trabalho para que estas pessoas possam recome\u00e7ar e estabelecer uma nova vida\u201d, informa.<\/div>\n<div>\u00a0<\/div>\n<div>O programa M\u00e3os que Constroem do Governo do Estado do Cear\u00e1 busca contribuir para a ressocializa\u00e7\u00e3o dos detentos, reduzindo a possibilidade de reincid\u00eancia criminal com oportunidades reais de emprego e cursos profissionalizantes. Amparado na Resolu\u00e7\u00e3o 96 do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), oferta vagas de trabalho na \u00e1rea da constru\u00e7\u00e3o civil, atrav\u00e9s de parceiros da iniciativa privada, com intuito de contribuir na inclus\u00e3o social da pessoa privada de liberdade.\u00a0<\/div>\n<div><\/div>\n<div>O programa tem capilaridade nas obras p\u00fablicas estaduais, j\u00e1 tendo colocado presos nas obras da Arena Castel\u00e3o e de mobilidade urbana com o Ve\u00edculo Leve sobre Trilhos (VLT), ambas da matriz da Copa do Mundo Fifa 2014\u2122, al\u00e9m de obras de urbaniza\u00e7\u00e3o do Rio Maranguapinho, inclu\u00edda no Programa Acelera\u00e7\u00e3o de Crescimento (PAC II), do Governo Federal. Mais recentemente os presos trabalharam na Casa Cor Cear\u00e1 2013. O termo de coopera\u00e7\u00e3o \u00e9 assinado entre Estado e as empresas deixando a responsabilidade da cust\u00f3dia do trabalhador assistido ao Estado; cabendo \u00e0 empresa ofertar o posto de trabalho e efetuar o pagamento das atividades laborativas.\u00a0<\/div>\n<div>\u00a0<\/div>\n<div>Direito ao trabalho &#8211; O preso tem o direito social ao trabalho (art. 6\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal). O trabalho do preso, conforme artigo 28, par\u00e1grafo 2\u00ba da Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal, n\u00e3o est\u00e1 sujeito ao regime da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT), mas a atividade laboral permite abreviar o tempo de dura\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a (remi\u00e7\u00e3o). A contagem do tempo para o fim de remi\u00e7\u00e3o ser\u00e1 feita em raz\u00e3o de 01 dia de pena por 03 dias de trabalho (art. 126 da LEP). O preso recebe \u00be do sal\u00e1rio m\u00ednimo. No acordo feito, os presos iniciam no trabalho com o sal\u00e1rio da LEP e, em 60 dias, ser\u00e3o incorporados a folha de pagamento com CLT tal qual os demais profissionais da obra.<\/div>\n<div>\u00a0<\/div>\n<div>Sobre o Centro Ol\u00edmpico \u2013 A obra teve in\u00edcio em agosto de 2013 e j\u00e1 est\u00e1 com 15% de execu\u00e7\u00e3o. O CFONE vai formar com a Arena Castel\u00e3o o maior complexo esportivo do Brasil, com um total de 313.000m\u00b2. Vai atuar em tr\u00eas eixos desportivos: desporto educacional, que despertar\u00e1 e estimular\u00e1 os estudantes \u00e0 pr\u00e1tica esportiva; o desporto participativo, para que a comunidade fa\u00e7a do equipamento uma \u00e1rea de lazer de qualidade e saud\u00e1vel; e o desporto de alto rendimento, voltado para a pr\u00e1tica de esporte competitivo, em especial para atletas nordestinos. \u00a0<\/div>\n<div><\/div>\n<div>Na estrutura estar\u00e3o abrigadas 26 modalidades ol\u00edmpicas, al\u00e9m de outras que ainda n\u00e3o integram o programa das Olimp\u00edadas do Rio de Janeiro, como o futsal. Al\u00e9m disso, ter\u00e1 o maior gin\u00e1sio esportivo do Brasil \u2013 o \u00fanico com cadeiras retr\u00e1teis. Ele ser\u00e1 multiuso e ter\u00e1 capacidade para 17.100 pessoas sentadas (evento esportivo) e 21 mil pessoas (evento cultural). O novo equipamento tamb\u00e9m vai ter camarotes, bares, sal\u00e3o e sala para transmiss\u00f5es, pra\u00e7a de alimenta\u00e7\u00e3o e alojamento para at\u00e9 248 atletas<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Governo do Estado do Cear\u00e1, por meio da Secretaria da Justi\u00e7a e Cidadania e a Secretaria Especial da Copa, assinou um termo de coopera\u00e7\u00e3o do Programa M\u00e3os que Constroem, que emprega egressos nas obras do Centro de Forma\u00e7\u00e3o Ol\u00edmpica do Nordeste (CFONE), em Fortaleza. Esta \u00e9 a segunda vez que a parceria \u00e9 firmada. 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