A Secretaria da Justi\u00e7a e Cidadania do Estado do Cear\u00e1 e a Defensoria P\u00fablica do Estado do Cear\u00e1 realizaram uma ampla analise jur\u00eddica dos presos do Instituto Pres\u00eddio Professor Olavo Oliveira II, em Itaitinga. Em minucioso relat\u00f3rio, defensores e t\u00e9cnicos da administra\u00e7\u00e3o prisional analisaram a situa\u00e7\u00e3o processual das 845 pessoas que est\u00e3o na unidade com vistas a diminuir a superpopula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria da unidade, buscando direitos na Justi\u00e7a que poderiam lhe ser conferidos. Os presos naquela unidade est\u00e3o todos em regime semiaberto, mas apenas 10% t\u00eam direito a exercer trabalho externo e outros 39% aguardam alguma provid\u00eancia do judici\u00e1rio em rela\u00e7\u00e3o as suas penas.<\/p>\n
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Todo o levantamento, coordenado pelo N\u00facleo de Execu\u00e7\u00e3o Penal da DPGE, ser\u00e1 entregue nominalmente aos magistrados da 1\u00aa, 2\u00aa e 3\u00aa Vara de Execu\u00e7\u00e3o Penal do F\u00f3rum Clovis Bevil\u00e1qua.\u00a0 A a\u00e7\u00e3o tem o objetivo colaborar na execu\u00e7\u00e3o penal, unindo esfor\u00e7os para diminuir a superlota\u00e7\u00e3o e garantir benef\u00edcios que possam permitir a reintegra\u00e7\u00e3o dos detentos no mercado de trabalho. \u00a0<\/p>\n
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A situa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica dos internos da unidade \u00e9 a seguinte:<\/p>\n
\u00b7\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 39% dos internos cumprem regulamente suas penas. 329 internos cumprindo regularmente suas penas sem nenhuma pend\u00eancia ou pedido a ser deferido.<\/p>\n
\u00b7\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Aproximadamente 35% dos presos daquela unidade aguardam alguma provid\u00eancia do Judici\u00e1rio, entre eles, o julgamento de benef\u00edcios ou documentos espec\u00edficos para os processos (carta de guia, liquida\u00e7\u00e3o de pena, certid\u00e3o narrativa, etc).<\/p>\n
\u00b7\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Cerca de 10% dos internos da unidade, 77 pessoas, t\u00eam trabalho externo concedido s\u00f3 fazendo recolhimento aos fins de semana, como pode prever o regime semiaberto.<\/p>\n
\u00b7\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Minist\u00e9rio P\u00fablico e Defensoria mant\u00e9m percentual abaixo de 10% em rela\u00e7\u00e3o a pend\u00eancias, respectivamente 76 pessoas aguardando parecer do promotor e 47 pedidos a serem feitos por parte dos defensores.<\/p>\n
\u00b7\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 A Sejus est\u00e1 com a certid\u00e3o carcer\u00e1ria de 2% da unidade, 21 pessoas, a ser expedida.<\/p>\n
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O trabalho de revis\u00e3o dos processos dos internos tem o objetivo tamb\u00e9m de reduzir o alto n\u00famero de presos do Estado (a sexta maior popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria do pa\u00eds), sobretudo quando se olha para os presos provis\u00f3rios (69% da popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria). Deste modo, a parceria entre os \u00f3rg\u00e3os se estender\u00e1 agora a uma unidade de restri\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria de liberdade, as chamadas CPPL\u2019s. O primeiro mutir\u00e3o de atendimento do ano realizado pela Defensoria est\u00e1 marcado para os dias 29 de abril e segue at\u00e9 a primeira semana de maio, iniciando pela CPPL IV.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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