{"id":2549,"date":"2014-12-01T03:00:00","date_gmt":"2014-12-01T06:00:00","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sejus.ce.gov.br\/2014\/12\/01\/projeto-de-lei-que-estimula-a-leitura-dentro-das-unidades-prisionais-deve-ser-votado-nesta-semana-na-assembleia-legislativa\/"},"modified":"2014-12-01T03:00:00","modified_gmt":"2014-12-01T06:00:00","slug":"projeto-de-lei-que-estimula-a-leitura-dentro-das-unidades-prisionais-deve-ser-votado-nesta-semana-na-assembleia-legislativa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ce.gov.br\/sap\/2014\/12\/01\/projeto-de-lei-que-estimula-a-leitura-dentro-das-unidades-prisionais-deve-ser-votado-nesta-semana-na-assembleia-legislativa\/","title":{"rendered":"Projeto de lei que estimula a leitura dentro das unidades prisionais deve ser votado nesta semana na Assembleia Legislativa"},"content":{"rendered":"<div>A leitura como meio de ressocializa\u00e7\u00e3o. Essa \u00e9 a ideia do projeto de lei do Governo do Estado do Cear\u00e1 que poder\u00e1 ser votado esta semana na Assembleia Legislativa. Aprovada, a Lei incentiva a leitura dentro do c\u00e1rcere, subtraindo quatro dias da pena dos custodiados cearenses a cada pena lida. Em um ano, haver\u00e1 um m\u00e1ximo de 48 dias a serem remidos da pena dos internos por meio do projeto.<\/div>\n<div>\u00a0<\/div>\n<div>A lei cearense atende \u00e0 resolu\u00e7\u00e3o 44, de 26 de novembro de 2013, do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) que disp\u00f5e sobre o est\u00edmulo \u00e0 remi\u00e7\u00e3o pela leitura dentro das unidades prisionais e prev\u00ea que as autoridades penitenci\u00e1rias estaduais formulem projetos espec\u00edficos sobre o tema, no sentido de est\u00edmulo a atividades educacionais dentro do c\u00e1rcere. O Conselho Nacional de Pol\u00edtica Criminal e Penitenci\u00e1ria (CNPCP), em sua resolu\u00e7\u00e3o 3, de 11 de mar\u00e7o de 2009, tamb\u00e9m estabelece que o fomento \u00e0 leitura \u00e9 uma das diretrizes nacionais para a oferta de educa\u00e7\u00e3o nos estabelecimentos penais. Por fim, a Lei 12.433\/2011 que altera a Lei 7.210 (Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal) j\u00e1 prev\u00ea a remi\u00e7\u00e3o da pena por outras atividades extracurriculares.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>&#8220;Para n\u00f3s, o projeto significa uma regulamenta\u00e7\u00e3o, estabelecendo o ordenamento necess\u00e1rio para o est\u00edmulo das atividades educacionais dos presidi\u00e1rios cearenses. Temos tido significativo interesse pela escolariza\u00e7\u00e3o e precisamos incentivar esta pol\u00edtica, porque acreditamos que somente por meio da educa\u00e7\u00e3o \u00e9 capaz de fazermos a mudan\u00e7a social que tanto almejamos&#8221;, informa a secret\u00e1ria da Justi\u00e7a e Cidadania do Cear\u00e1, Mariana Lobo.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>O incentivo \u00e0 leitura faz parte de uma pol\u00edtica de educa\u00e7\u00e3o dentro do sistema penitenci\u00e1rio cearense que tem como finalidade tamb\u00e9m preparar este interno para sua volta \u00e0 sociedade. A partir de exemplos bem-sucedidos dentro do sistema penitenci\u00e1rio, o projeto pretende possibilitar a integra\u00e7\u00e3o do indiv\u00edduo \u00e0 sociedade e utilizar a leitura como instrumento de combate \u00e0 ociosidade nas unidades prisionais. A forma\u00e7\u00e3o educacional e prepara\u00e7\u00e3o do interno para o mercado de trabalho s\u00e3o pol\u00edticas p\u00fablicas de ressocializa\u00e7\u00e3o da Sejus.\u00a0<\/div>\n<div>\u00a0<\/div>\n<div>Como funciona &#8211; Pelo projeto de lei, o Governo do Estado, por meio da Secretaria da Justi\u00e7a e Cidadania (Sejus), estabelece que os livros ofertados aos internos como possibilidade para remi\u00e7\u00e3o ser\u00e3o pr\u00e9-determinados por uma comiss\u00e3o que ir\u00e1 tamb\u00e9m avaliar a leitura. Ap\u00f3s a leitura, o interno dever\u00e1 elaborar um relat\u00f3rio ou resenha. Esses documentos ser\u00e3o avaliados pela comiss\u00e3o que ir\u00e3o definir ou n\u00e3o a remi\u00e7\u00e3o dos quatro dias da pena.<\/div>\n<div>\u00a0<\/div>\n<div>O projeto \u00e9 coordenado pela Sejus em parceria com a Secretaria da Educa\u00e7\u00e3o (Seduc). \u00c0 Sejus, cabe divulgar o projeto entre os apenados, oferecer os locais adequados \u00e0 atividade e promover atividades que estimulem o h\u00e1bito da leitura entre os participantes do projeto. A Seduc avalia os relat\u00f3rios e resenhas produzidos de forma presencial, em prazo de at\u00e9 30 dias. Os t\u00edtulos do acervo daquela unidade ser\u00e3o definidos pela Comiss\u00e3o, para orientar os participantes para a produ\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio ou resenha e fiscalizar a produ\u00e7\u00e3o deste relat\u00f3rio.<\/div>\n<div>\u00a0<\/div>\n<div>A ades\u00e3o ao projeto \u00e9 volunt\u00e1ria e poder\u00e3o participar todos os custodiados alfabetizados do sistema penal, inclusive aqueles que cumprem pris\u00e3o cautelar.<\/div>\n<div>\u00a0<\/div>\n<div>Atualmente, a remi\u00e7\u00e3o \u00e9 concedida a partir de atividades de trabalho ou estudo, conforme prev\u00ea a Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal (LEP). A cada tr\u00eas dias de trabalho ou 12 horas de estudo, um dia ser\u00e1 subtra\u00eddo da execu\u00e7\u00e3o da pena.<\/div>\n<div><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A leitura como meio de ressocializa\u00e7\u00e3o. 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