Internas no Instituto Penal Feminino Desembargadora Auri Moura Costa s\u00e3o as primeiras do sistema penitenci\u00e1rio cearense a receber o projeto Identidade Cidad\u00e3o do Sistema Prisional, promovido pelo Departamento Penitenci\u00e1rio Nacional (Depen). A a\u00e7\u00e3o acontece no pres\u00eddio feminino entre os dias quatro e seis de abril, a partir das 9h, e deve atender todas as internas da unidade.<\/p>\n
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O projeto do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a objetiva levar a documenta\u00e7\u00e3o civil b\u00e1sica aos internos das unidades prisionais do pa\u00eds e viabilizar a inclus\u00e3o dessas pessoas no processo de ressocializa\u00e7\u00e3o e nas pol\u00edticas voltadas para privados de liberdade. No Cear\u00e1, a Secretaria da Justi\u00e7a e Cidadania do Estado (Sejus) deve dar continuidade ao trabalho ap\u00f3s a primeira a\u00e7\u00e3o do Depen, estendendo o projeto \u00e0s outras unidades prisionais.<\/p>\n
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O registro civil \u00e9 o documento obrigat\u00f3rio para a emiss\u00e3o de todos os outros documentos como RG e CPF, e permite a participa\u00e7\u00e3o em programas federais e exames de ensino. A estimativa da primeira fase do projeto \u00e9 realizar o levantamento das internas com a documenta\u00e7\u00e3o pendente e garantir o atendimento a todas elas. Uma equipe multidisciplinar da Sejus, contando com assistentes sociais e representes da Coordenadoria da Cidadania participam do projeto aqui no Cear\u00e1. A a\u00e7\u00e3o conta com o apoio da Associa\u00e7\u00e3o dos Not\u00e1rios e Registradores (Anoreg).<\/p>\n
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De acordo com a supervisora do Servi\u00e7o de Atendimento Psicossocial ao Trabalhador Penitenci\u00e1rio (SAPT), Cristiane Oliveira, a ideia \u00e9 que, no decorrer do projeto, sejam acrescentados fluxos de trabalho com os \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis pela regulariza\u00e7\u00e3o dos outros documentos pessoais, como Carteira de Identidade, CPF e Carteira de Trabalho.<\/p>\n
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\u201cA emiss\u00e3o de um documento essencial como a certid\u00e3o de nascimento \u00e9 uma garantia de direitos, sendo de extrema import\u00e2ncia para outras necessidades. Nosso objetivo \u00e9 viabilizar posteriormente a emiss\u00e3o dos demais documentos e garantir um atendimento mais completo aos internos e \u00e0s internas\u201d, afirma Cristiane.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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