No ano de 1891, com um Ato oficial inserido no Artigo 40 da Constitui\u00e7\u00e3o Pol\u00edtica do Estado do Cear\u00e1 foi criada e institucionalizada, no dia 16 de junho, uma entidade que trataria dos assuntos legais direcionados a cust\u00f3dia de pessoas que cumprem penas pela pr\u00e1tica de delitos. na comunidade cearense. Hoje, este \u00f3rg\u00e3o parte integrante da administra\u00e7\u00e3o do Governo do Estado do Cear\u00e1 \u00e9 denominado de Secretaria da Justi\u00e7a e Cidadania e no dia 16 de junho de 2007, comemora seus 116 anos de servi\u00e7os prestados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Presente em todo o territ\u00f3rio estadual, atrav\u00e9s das Cadeias P\u00fablicas e das doze grandes Unidades Penitenci\u00e1rias localizadas, prioritariamente, na Regi\u00e3o Metropolitana, a Sejus tem ainda em sua estrutura o Conselho Penitenci\u00e1rio, os Conselhos Cearense dos Direitos da Mulher, o da Pessoa Portadora de Defici\u00eancia, o Antidrogas, que aliados ao programa de Prote\u00e7\u00e3o a V\u00edtimas e Testemunhas Amea\u00e7adas \u2013 PROVITA , foram acrescidos com as Casas de Media\u00e7\u00e3o (em n\u00famero de oito, distribu\u00eddas nos bairros da capital e no interior). No atual Governo est\u00e3o sendo transferidas para a Secretaria as atividades do Caminh\u00e3o e da Casa do Cidad\u00e3o.<\/p>\n
HUMANIZA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n Sobre as propostas para esta gest\u00e3o administrativa, o Secret\u00e1rio de Justi\u00e7a e Cidadania, Marcos Cals, informou que \u201cestamos humanizando as cadeias p\u00fablicas do Sistema Penal e concebendo um banco de dados, que ser\u00e1 disponibilizado para os profissionais atuantes na \u00e1rea da Justi\u00e7a, seja no Minist\u00e9rio P\u00fablico, Defensorias, OAB, Secretarias e Pol\u00edcias Civil, Militar e Federal. No \u00e2mbito da infra-estrutura, estamos recuperando unidades no interior e elaborando projetos de novas penitenci\u00e1rias e cadeias, para a oferta de um n\u00famero maior de vagas, incluindo nestas, todos os recursos tecnol\u00f3gicos, que possam coibir a entrada de objetos il\u00edcitos no Sistema Penitenci\u00e1rio como celulares, drogas, armas etc.\u201d<\/p>\n Quanto aos servidores, disse defender a nomea\u00e7\u00e3o do maior n\u00famero poss\u00edvel de agentes penitenci\u00e1rios e promover a capacita\u00e7\u00e3o e reciclagem, constantes, dos funcion\u00e1rios, com uma programa\u00e7\u00e3o de curso j\u00e1 para o segundo semestre deste ano.\u201d E ressalta: a pol\u00edtica de intera\u00e7\u00e3o da Sejus com a sociedade ser\u00e1 fortalecida atrav\u00e9s da participa\u00e7\u00e3o, importante, dos Conselhos e da amplia\u00e7\u00e3o do atendimento das Casas de Media\u00e7\u00e3o, junto ao p\u00fablico, na resolu\u00e7\u00e3o de pequenos assuntos legais. Para a Casa e o Caminh\u00e3o do Cidad\u00e3o est\u00e1 prevista com a inclus\u00e3o de mais servi\u00e7os no atual leque.<\/p>\n SISTEMA<\/strong><\/p>\n Est\u00e3o sob a responsabilidade da Coordenadoria do Sistema Penal \u2013 Cosipe, departamento da Sejus, 12.156 detentos, sendo 9.796 no sistema fechado e 2.360 nos regimes semi-aberto e aberto. Esta lota\u00e7\u00e3o ocorre nas 130 cadeias p\u00fablicas, distribu\u00eddas no territ\u00f3rio cearense e nas Unidades: Instituto Penal Paulo Sarasate; Institutos Penais Professor Olavo Oliveira I e II; Instituto Penal Feminino Desembargadora Auri Moura Costa ( com 263 internas ); Instituto Psiqui\u00e1trico Gov. St\u00eannio Gomes; Hospital Sanat\u00f3rio Penal Prof. Ot\u00e1vio Lobo; Penitenci\u00e1rias Industriais e Regionais de Sobral e do Cariri; Col\u00f4nias Agr\u00edcolas (Amanari e Santana do Cariri) e nas Casas de Priva\u00e7\u00e3o Provis\u00f3ria de Liberdade em Itaitinga e Caucaia.<\/p>\n A respeito das parcerias, o Secret\u00e1rio da Justi\u00e7a e Cidadania, Marcos Cals explica que s\u00e3o necess\u00e1rias e cada vez mais urgentes. \u00c9 valioso o apoio da sociedade e dos organismos que a comp\u00f5em na busca da resolu\u00e7\u00e3o de problemas que afetam a todos, a exemplo da seguran\u00e7a, com o objetivo de alcan\u00e7ar a paz e o bem social.<\/p>\n \u201cPor este motivo temos como aliados os Minist\u00e9rios da Justi\u00e7a e do Esporte; as Secretarias de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Defesa Social; de A\u00e7\u00e3o Social; do Trabalho e Desenvolvimento Social; Sa\u00fade e Educa\u00e7\u00e3o, Minist\u00e9rio P\u00fablico e Defensorias\u201d. Lembra ainda: a OAB, SEBRAE, SENAI, FIEC, SINDUSCON, Empresa Brasileira de Correios e Tel\u00e9grafos; Pastoral Carcer\u00e1ria e empresas particulares como a Criativa (fabrica\u00e7\u00e3o de j\u00f3ias) \u00caxodos ( portas e janelas ), Caramuru e Famel (confec\u00e7\u00e3o de roupas ) e Recamonde (ind\u00fastria de cal\u00e7ados de seguran\u00e7a), dentre outras, com a produ\u00e7\u00e3o dentro das pr\u00f3prias Unidades.<\/p>\n \u201cPara a Sejus estes trabalhos s\u00e3o importantes. Destinam-se, n\u00e3o somente ao tratamento de socializa\u00e7\u00e3o de detentos e egressos, com o prop\u00f3sito da forma\u00e7\u00e3o profissional para ajud\u00e1-los ap\u00f3s o cumprimento da pena, mas tamb\u00e9m, como forma de garantir uma atividade produtiva que proporcione recursos financeiros no aux\u00edlio de suas fam\u00edlias\u201d, finaliza Marcos Cals.<\/p>\n valeriafbarbosa@sejus.ce.gov.br No ano de 1891, com um Ato oficial inserido no Artigo 40 da Constitui\u00e7\u00e3o Pol\u00edtica do Estado do Cear\u00e1 foi criada e institucionalizada, no dia 16 de junho, uma entidade que trataria dos assuntos legais direcionados a cust\u00f3dia de pessoas que cumprem penas pela pr\u00e1tica de delitos. na comunidade cearense. Hoje, este \u00f3rg\u00e3o parte integrante […]<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[25],"tags":[],"class_list":["post-343","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-lista-de-noticias"],"acf":[],"yoast_head":"\n
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