O governador do Estado do Cear\u00e1, Cid Ferreira Gomes, assina com a Ministra da Secretaria Especial de Pol\u00edticas para as Mulheres (SPM), Nilc\u00e9a Freire, da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, o Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o Federativa para a execu\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es cooperadas e solid\u00e1rias para a implanta\u00e7\u00e3o do Pacto Nacional pelo Enfrentamento da Viol\u00eancia contra as Mulheres. A solenidade acontecer\u00e1 amanh\u00e3, 18.12.2008, \u00e0s 14 horas, no Audit\u00f3rio do Pal\u00e1cio Iracema, com a presen\u00e7a do Secret\u00e1rio da Justi\u00e7a e Cidadania, Marcos Cals. <\/p>\n
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O Pacto Nacional de Enfrentamento \u00e0 Viol\u00eancia contra a Mulher priorizou o Cear\u00e1 na transfer\u00eancia de recursos financeiros do Governo Federal para o desenvolvimento de projetos e mecanismos de atua\u00e7\u00e3o de preven\u00e7\u00e3o, aten\u00e7\u00e3o, prote\u00e7\u00e3o e de garantia de direitos das mulheres em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia. No Estado, estas atividades estar\u00e3o sob a dire\u00e7\u00e3o do Conselho Cearense dos Direitos da Mulher (CCDM), \u00f3rg\u00e3o vinculado \u00e0 Secretaria da Justi\u00e7a e Cidadania (Sejus).<\/p>\n
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Cear\u00e1<\/strong><\/p>\n <\/p>\n Para a Presidente do CCDM, Hermenegilda Silva, este \u00e9 mais um passo na implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas neste segmento. \u201cO conselho j\u00e1 realizou e participou de confer\u00eancias municipais, estaduais e duas nacionais e o Pacto Nacional foi lan\u00e7ado em Bras\u00edlia, na II Confer\u00eancia Nacional em 2007, pelo Presidente da Rep\u00fablica, Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, para ser incrementado no per\u00edodo de 2008 a 2011. Como resultado, no Cear\u00e1, j\u00e1 estamos num processo de planejamento para a cria\u00e7\u00e3o de um \u00f3rg\u00e3o estadual executor, com compet\u00eancias de uma Secretaria\u201d.<\/p>\n <\/p>\n Hermenegilda ressalta: \u201ca sociedade precisa ter o conhecimento de que o Conselho Cearense dos Direitos da Mulher \u00e9 uma entidade que vem discutindo e construindo de forma coletiva, as A\u00e7\u00f5es do Pacto com representa\u00e7\u00f5es de \u00f3rg\u00e3os governamentais e da sociedade civil, numa proposta que venha enfrentar as desigualdades, as discrimina\u00e7\u00f5es de g\u00eanero e os padr\u00f5es sexistas da nossa sociedade. Tem, ainda, a responsabilidade de fortalecer os servi\u00e7os existentes de atendimento \u00e0s mulheres\u201d.<\/p>\n <\/p>\n Os investimentos do Pacto Nacional, no \u00e2mbito estadual, permitir\u00e3o a instala\u00e7\u00e3o de mais Casas Abrigo; Centros de Refer\u00eancia; Banco de Dados sobre a Viol\u00eancia Contra Mulher; Delegacias Especializadas de Defesas das Mulheres, al\u00e9m do reaparelhamento das Delegacias de Defesa das Mulheres; do IML; dos Juizados Especiais e da cria\u00e7\u00e3o de N\u00facleos da Defensoria P\u00fablica. O processo ser\u00e1 fortalecido atrav\u00e9s de semin\u00e1rios e encontros de sensibiliza\u00e7\u00e3o. Ser\u00e3o contemplados, nas campanhas e capacita\u00e7\u00f5es, os temas: Viol\u00eancia Dom\u00e9stica e Familiar, Prote\u00e7\u00e3o aos Direitos Sexuais e Reprodutivos, a Feminiza\u00e7\u00e3o da AIDS, Abortamento Legal, Tr\u00e1fico de Mulheres, Explora\u00e7\u00e3o Sexual de Meninas e Adolescentes, Direitos Humanos, Mulheres Presidi\u00e1rias, Cidadania, Gera\u00e7\u00e3o de Renda e Inser\u00e7\u00e3o Social. Um sistema de informa\u00e7\u00f5es ser\u00e1 implantado a fim de qualificar o acompanhamento da execu\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es bem como a dissemina\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es.\u00a0\u00a0 <\/p>\n <\/p>\n