![\"\"](\"https:\/\/ww16.ce.gov.br\/sap\/wp-content\/uploads\/sites\/51\/2020\/03\/WhatsApp-Image-2020-03-11-at-15.14.08-600x397.jpeg\")
H\u00e1 seis anos as mulheres cearenses podem contar com uma ajuda preventiva e eficiente contra a viol\u00eancia. Desde 2014, a Secretaria da Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria d\u00e1 suporte a mulheres v\u00edtimas de agress\u00f5es, com o sistema de monitoramento eletr\u00f4nico. Nesse tempo que est\u00e1 ativo, nenhum feminic\u00eddio foi registrado com mulheres monitoradas atrav\u00e9s da Lei Maria da Penha.<\/p>\n
O monitoramento funciona em duas frentes. O agressor recebe uma tornozeleira eletr\u00f4nica e deve manter um per\u00edmetro de dist\u00e2ncia da v\u00edtima determinada pela Justi\u00e7a. A v\u00edtima, por sua vez, recebe um aparelho port\u00e1til que \u00e9 acionado em caso de transgress\u00e3o da medida protetiva. Esse mesmo sinal \u00e9 enviado aos agentes penitenci\u00e1rios plantonistas respons\u00e1veis pelo setor e as equipes de pol\u00edcia que estejam de ronda nas ruas.<\/p>\n
No ano de 2019, o uso do monitoramento Maria da Penha no Cear\u00e1 recebeu 288 decis\u00f5es judiciais. O maior n\u00famero desde o in\u00edcio do sistema no Estado. Este ano, at\u00e9 o in\u00edcio do m\u00eas de mar\u00e7o, j\u00e1 foram 85 decis\u00f5es para que agressores e v\u00edtimas utilizem os equipamentos de Medida Protetiva. Atualmente s\u00e3o 214 monitorados, sendo 117 v\u00edtimas e 97 agressores. O n\u00famero de v\u00edtimas \u00e9 maior, pois podem abranger a mulher e tamb\u00e9m filhos.<\/p>\n
A taxa de sucesso do monitoramento Maria da Penha em 2020 \u00e9 de 83%. Apenas 17% dos monitorados descumprem por motivos diversos (deixam a bateria descarregar, se aproximam da v\u00edtima ou realmente violam o aparelho). As v\u00edtimas t\u00eam acesso ininterrupto ao Monitoramento, em casos de d\u00favidas ou situa\u00e7\u00f5es de risco.<\/p>\n
Funcionamento<\/strong><\/p>\n A mulher que sofre a agress\u00e3o deve realizar a den\u00fancia na Delegacia da Mulher e pedir a Medida Protetiva. O ju\u00edz avalia a situa\u00e7\u00e3o e, de acordo com o seu entendimento, determina o per\u00edmetro de dist\u00e2ncia que o agressor deve se manter da v\u00edtima.<\/p>\n Ap\u00f3s a mulher realizar den\u00fancia sobre a agress\u00e3o ocorre uma audi\u00eancia. Passada essa fase, o ju\u00edz determinar\u00e1 se ele ela precisar\u00e1 utilizar ou n\u00e3o a Medida Protetiva. Sendo positiva, a mulher inicialmente recebe o aparelho e, logo depois, o homem passa a usar a tornozeleira eletr\u00f4nica.<\/p>\n A coordenadora de monitora\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica de pessoas da SAP, Ilma Silveira, cita a import\u00e2ncia da mulher utilizar o equipamento, mesmo ele n\u00e3o sendo de forma obrigat\u00f3ria. “A v\u00edtima recebe o equipamento de forma volunt\u00e1ria. O uso do equipamento n\u00e3o estigmatiza a mulher, n\u00e3o \u00e9 exposto ao corpo, e deixa essa pessoa menos vulner\u00e1vel a todos os n\u00edveis de viol\u00eancia”, afirma.<\/p>\n O funcionamento do aparelho \u00e9 simples. Ele tem tamanho similar a um smartphone e tamb\u00e9m deve ser carregado. Caso o agressor esteja se aproximando da v\u00edtima, ele come\u00e7a a vibrar e piscar, mantendo o alerta a v\u00edtima. Nesse momento, a Central de Monitoramento da SAP visualiza e j\u00e1 aciona o agressor para que ela siga o cumprimento da Lei. Se mesmo assim o monitorado seguir se aproximando da mulher, a Coordenadoria Integrada de Opera\u00e7\u00f5es de Seguran\u00e7a \u00e9 acionada pelos servidores da Secretaria e as buscas s\u00e3o feitas para prender o potencial agressor.<\/p>\n Denuncie<\/strong><\/p>\n A den\u00fancia pode salvar a vida e muitas mulheres. A pessoa agredida ou algu\u00e9m que tenha conhecimento de agress\u00f5es sofridas por mulheres deve ligar para 180 e realizar a den\u00fancia. Esse canal funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana, de forma gratuita.<\/p>\n Al\u00e9m de registrar den\u00fancias de viola\u00e7\u00f5es contra mulheres, encaminh\u00e1-las aos \u00f3rg\u00e3os competentes e realizar seu monitoramento, o Ligue 180 tamb\u00e9m dissemina informa\u00e7\u00f5es sobre direitos da mulher, amparo legal e a rede de atendimento e acolhimento.<\/p>\n Casa da Mulher Brasileira<\/strong><\/p>\n O Cear\u00e1 tem desde 2019 a Casa da Mulher Brasileira. O foco da local \u00e9 o atendimento a mulheres que sofram qualquer tipo de viol\u00eancia de g\u00eanero, tais como: viol\u00eancia dom\u00e9stica (f\u00edsica, psicol\u00f3gica, moral, sexual e patrimonial), ass\u00e9dio moral, ass\u00e9dio sexual, neglig\u00eancia, viol\u00eancia institucional, pornografia virtual, entre outras formas de viol\u00eancia.<\/p>\n Ela integra no mesmo espa\u00e7o servi\u00e7os de acolhimento e triagem, apoio psicossocial, servi\u00e7o de promo\u00e7\u00e3o de autonomia econ\u00f4mica, espa\u00e7o de cuidado para crian\u00e7as (brinquedoteca), alojamento de passagem e central de transportes. Os servi\u00e7os oferecidos s\u00e3o inteiramente gratuitos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" H\u00e1 seis anos as mulheres cearenses podem contar com uma ajuda preventiva e eficiente contra a viol\u00eancia. Desde 2014, a Secretaria da Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria d\u00e1 suporte a mulheres v\u00edtimas de agress\u00f5es, com o sistema de monitoramento eletr\u00f4nico. Nesse tempo que est\u00e1 ativo, nenhum feminic\u00eddio foi registrado com mulheres monitoradas atrav\u00e9s da Lei Maria da Penha. […]<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":69903,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[15],"tags":[],"class_list":["post-69902","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias-em-destaque"],"acf":[],"yoast_head":"\n