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<\/p>\nJaneiro \u00e9 o m\u00eas da visibilidade trans, per\u00edodo que se celebra a import\u00e2ncia e amplia\u00e7\u00e3o da luta pela visibilidade e cidadania de toda a comunidade travesti e transexual. Em 2004 foi organizado um ato nacional para o lan\u00e7amento da campanha \u201cTravesti e Respeito\u201d. O ato foi um marco na hist\u00f3ria do movimento contra a transfobia e na luta por direito. Desde ent\u00e3o passou a existir “Janeiro Lil\u00e1s”, e o dia 29 deste m\u00eas como a data Nacional da Visibilidade Trans.<\/p>\n
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Como forma de celebrar a data, a unidade prisional Irm\u00e3 Imelda Lima Pontes realizou evento que reconheceu e oficializou os novos documentos com retifica\u00e7\u00e3o de g\u00eanero para 12 pessoas privadas de liberdade. Os documentos foram entregues no \u00faltimo s\u00e1bado (29), na unidade prisional.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o \u00e9 fruto de um trabalho desenvolvido pelo Grupo de Trabalho \u201cLGBT\u201d, criado pelo Grupo de Monitoramento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o do Sistema Carcer\u00e1rio do Cear\u00e1, que tem o Poder Judici\u00e1rio, Minist\u00e9rio P\u00fablico, Secretaria da Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria, Secretaria de Prote\u00e7\u00e3o Social, Secretaria de Sa\u00fade e organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil como integrantes.<\/p>\n
Na ocasi\u00e3o estavam presentes a diretora da unidade, Ilana Ferro, o coordenador especial de pol\u00edticas p\u00fablicas para LGBT da SPS, Narciso J\u00fanior, a representante da Coordenadoria Especial para LGBT da Secretaria da Prote\u00e7\u00e3o Social, Justi\u00e7a, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS), Vanessa Bezerra e o chefe do escrit\u00f3rio do Comit\u00ea Internacional da Cruz Vermelha (CICV), Eliott Wood.<\/p>\n
Como forma l\u00fadica para explicar a import\u00e2ncia do “Janeiro Lil\u00e1s” e o Dia Nacional da Visibilidade Trans, as internas, atrav\u00e9s do grupo de teatro da unidade “Portugays”, realizaram apresenta\u00e7\u00f5es com encena\u00e7\u00f5es e dan\u00e7as que foram divididas em dois n\u00facleos: \u201cPreconceito \u00e9 preconceito\u201d e o \u201chomofobia mata\u201d.<\/p>\n
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A diretora da Unidade Prisional Irm\u00e3 Imelda Lima Pontes, Ilana Ferro ressalta a import\u00e2ncia dada pela gest\u00e3o atual na valoriza\u00e7\u00e3o da dignidade humana. “Uma data t\u00e3o simb\u00f3lica como essa n\u00e3o poderia passar despercebida. N\u00f3s sabemos que o Brasil tem \u00edndices alt\u00edssimos de crimes contras essas pessoas. N\u00f3s temos obriga\u00e7\u00e3o de fazer um debate sobre isso na unidade. Temos que desconstruir preconceitos. A parte mais importante desse momento \u00e9 a entrega das novas carteiras de identidade com o nome social retificado. Essa luta vem desde o ano passado com o grupo de trabalho composto por representantes da sociedade civil, poder judici\u00e1rio e executivo. Esse direito \u00e9 assegurado por Lei e, com grande esfor\u00e7o de v\u00e1rias autoridades, conseguimos essa conquista”, atesta.<\/p>\n
Para o coordenador especial de pol\u00edticas p\u00fablicas para LGBT da SPS, Narciso J\u00fanior, estar no Imelda hoje, no dia da visibilidade trans, \u00e9 um dia de reflex\u00e3o para o Estado. “O nosso papel \u00e9 garantir a cidadania e os direitos humanos de cada um aqui na unidade. Queria parabenizar a dire\u00e7\u00e3o pela iniciativa e agradecer ao secret\u00e1rio Mauro por nos oportunizar este momento. Entregar as carteiras \u00e9 uma forma de dar uma resposta a todas as lutas para que esses direitos acontecessem para toda a popula\u00e7\u00e3o LGBT. Vamos usar esse momento para se reconstruir. As carteiras com o nome social retificado \u00e9 s\u00f3 o come\u00e7o. O pr\u00f3ximo passo \u00e9 tamb\u00e9m ter o nome retificado na certid\u00e3o de nascimento, sem o nome civil e com o g\u00eanero feminino”, conclui.<\/p>\n
A interna cujo nome social \u00e9 Nathalia \u00cdsis Eduardo comemora a vit\u00f3ria da retifica\u00e7\u00e3o na carteira de identidade. “O dia 29 de janeiro \u00e9 um dia simb\u00f3lico, mas na verdade nosso dia \u00e9 todo dia. Pois a visibilidade trans \u00e9 uma luta, uma resist\u00eancia. Estou desde 2014 no sistema prisional e depois de muito tempo conseguimos criar Leis que nos amparasse e trouxesse projetos de incentivo e ressocializa\u00e7\u00e3o. \u00c9 uma honra ser uma trans e poder ter a oportunidade de dar esse depoimento. Eu me considero uma guerreira por ter chegado at\u00e9 aqui e pretendo continuar esse movimento e milit\u00e2ncia l\u00e1 fora para conquistar todos os meus objetivos”, assegura.<\/p>\n
O Governador Camilo Santana sancionou em 30 de julho de 2019, a lei 19.649, que assegura \u00e0s pessoas transexuais e travestis o direito \u00e0 identifica\u00e7\u00e3o pelo nome social nos atos e procedimentos realizados na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica direta e indireta e nos servi\u00e7os privados de ensino, sa\u00fade, previd\u00eancia social e de rela\u00e7\u00e3o de consumo. A lei assegurou o uso do nome social nos procedimentos judiciais e administrativos, inclusive nos registros e procedimentos policiais, al\u00e9m do uso nas escolas e nas redes de sa\u00fade p\u00fablicas e privadas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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