![\"\"](\"https:\/\/ww16.ce.gov.br\/sap\/wp-content\/uploads\/sites\/51\/2022\/02\/1CD539A1-8962-49AA-8563-F6B4C756B4D8.jpeg\")
<\/p>\nO documento de identidade \u00e9 um direito fundamental para o exerc\u00edcio da cidadania e a garantia de acesso a servi\u00e7os p\u00fablicos como sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o de todo cidad\u00e3o.<\/p>\n
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Com o objetivo de resguardar esses direitos aos internos do sistema prisional do Cear\u00e1, a Secretaria da Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria em parceria com a Secretaria da Seguran\u00e7a P\u00fablica e Defesa Social e a Per\u00edcia Forense Do Estado Do Cear\u00e1 realizam a\u00e7\u00e3o social de emiss\u00e3o de Registro Geral (RG) nas unidades penais.<\/p>\n
Inicialmente, entre primeiras e segundas vias, foram emitidas 96 carteiras de identidade de internos do Centro de Triagem e Observa\u00e7\u00e3o Criminol\u00f3gica (CTOC). Ainda este ano, outras unidades receber\u00e3o a a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), por meio do programa \u201cFazendo Justi\u00e7a\u201d, est\u00e1 disponibilizando kits de coleta biom\u00e9trica para ajudar no processo de identifica\u00e7\u00e3o e emiss\u00e3o de documenta\u00e7\u00e3o civil nas administra\u00e7\u00f5es penitenci\u00e1rias. Al\u00e9m disso, o CNJ tamb\u00e9m est\u00e1 promovendo a integra\u00e7\u00e3o dos bancos de dados, j\u00e1 existentes em 13 Estados, ao Banco Nacional de Dados de Identifica\u00e7\u00e3o Civil, que \u00e9 mantido pelo Tribunal Superior Eleitoral.<\/p>\n
![\"\"](\"https:\/\/ww16.ce.gov.br\/sap\/wp-content\/uploads\/sites\/51\/2022\/02\/186DAABF-E33C-4003-9575-2D00DEF037FE.jpeg\")
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Para a coordenadora do Servi\u00e7o de Atendimento Psicossocial ao Trabalhador (Sapt), Cristiane Lima, a emiss\u00e3o de documentos dentro das unidades prisionais \u00e9 uma forma dar a assist\u00eancia necess\u00e1ria e justa para essas pessoas privadas de liberdade. \u201cEssa a\u00e7\u00e3o \u00e9 fundamental para a inclus\u00e3o desses internos. Muitos deles chegam \u00e0s unidades sem o documento principal e isso dificulta o acesso a servi\u00e7os b\u00e1sicos que s\u00e3o direito deles. A previs\u00e3o \u00e9 que essa a\u00e7\u00e3o seja cont\u00ednua para podermos sanar essa quest\u00e3o de sub documenta\u00e7\u00e3o para todos que precisarem\u201d, afirma.<\/p>\n
O interno, Leonardo Ribeiro, se sente grato pela oportunidade. \u201cNunca pensei que a oportunidade de virar um cidad\u00e3o e ter a chance de retirar os documentos b\u00e1sicos seriam de dentro do sistema prisional. Quando entrei aqui s\u00f3 tinha certid\u00e3o de nascimento e hoje eu tenho RG e CPF tamb\u00e9m. Queria agradecer a todos os envolvidos por tornarem essa a\u00e7\u00e3o uma realidade, pois esse direito \u00e9 fundamental para todos\u201d, conclui.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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