\nA Per\u00edcia Forense do Estado do Cear\u00e1 (Pefoce), por meio do N\u00facleo de Psiquiatria Forense (NUPSIQ), passar\u00e1 a realizar as per\u00edcias psiqui\u00e1tricas para atestar incidentes de sanidade mental em processos penais e reavalia\u00e7\u00e3o de medida de seguran\u00e7a em pessoas que est\u00e3o sob a cust\u00f3dia do Estado. Antes, essa demanda era dividida com psiquiatras da rede de sa\u00fade, profissionais contratados pelo Estado e psiquiatras forenses da Pefoce, que agora passar\u00e3o a atender integralmente esses casos.<\/span><\/p>\n
![\"\"](\"https:\/\/ww16.ce.gov.br\/sap\/wp-content\/uploads\/sites\/51\/2022\/05\/8729865A-4B91-4EA0-BFD6-3260C125449C.jpeg\")
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O acordo foi firmado em reuni\u00e3o realizada na sede da Pefoce, nessa ter\u00e7a-feira (24), ocasi\u00e3o em que o perito geral da Pefoce, J\u00falio Torres, esteve reunido com a assessora da governadora Izolda Cela, Ana Margarida Vicente; com a ju\u00edza do Tribunal de Justi\u00e7a do Cear\u00e1 (TJCE), Luciana Teixeira de Souza; a enfermeira Purdenciana Ribeiro de Menezes, da Coordenadoria da Execu\u00e7\u00e3o da Sa\u00fade Prisional (Cesap), a psic\u00f3loga Sui\u00e1 Freitas de Queiroz, perita da Secretaria de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria (SAP) e a psic\u00f3loga Nara Albuquerque Goes.\u00a0<\/span><\/p>\n Tamb\u00e9m participaram da reuni\u00e3o, o coordenador de Medicina Legal, Renato Evando, e o m\u00e9dico perito legista respons\u00e1vel pela Psiquiatria Forense da Pefoce, M\u00e1rcio Magalh\u00e3es Arruda Lira. A reuni\u00e3o promoveu as delibera\u00e7\u00f5es e alinhamentos sobre o fluxo de atendimento desse tipo de per\u00edcia.<\/span><\/p>\n De acordo com Renato Evando, coordenador de Medicina Legal da Pefoce, a per\u00edcia psiqui\u00e1trica auxilia no processo penal para identificar se uma pessoa pode responder penalmente, ser julgado e apenado por sua a\u00e7\u00e3o, ou se ela possui algum comprometimento, patologia, ou dist\u00farbio mental que necessite de acompanhamento sob a cust\u00f3dia do Estado.<\/span><\/p>\n Incidente de insanidade mental<\/strong><\/p>\n O C\u00f3digo de Processo Penal, nos artigos 149 a 154, prev\u00ea o chamado \u201cincidente de insanidade mental\u201d, que consiste no procedimento para verifica\u00e7\u00e3o, atrav\u00e9s de per\u00edcia m\u00e9dica, da sa\u00fade mental do r\u00e9u, em processo penal. Este procedimento tramita em processo diverso da a\u00e7\u00e3o penal e, ap\u00f3s a apresenta\u00e7\u00e3o do laudo, os processos s\u00e3o reunidos.<\/span><\/p>\n Luciana Teixeira de Souza, ju\u00edza e coordenadora do Grupo de Monitoramento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o do Sistema Carcer\u00e1rio e do Sistema de Execu\u00e7\u00e3o de Medidas Socioeducativas (GMF), do TJCE, ressaltou a import\u00e2ncia desse acordo firmado com a Pefoce para o atendimento dos pacientes judici\u00e1rios do Estado. \u201cEssa \u00e9 mais uma conquista do Grupo de Trabalho Interinstitucional (GTI) criado pelo Tribunal para propor estrat\u00e9gias que proporcionem uma aten\u00e7\u00e3o integral ao paciente judici\u00e1rio, \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de direitos fundamentais da pessoa com transtorno mental e sua desinstitucionaliza\u00e7\u00e3o\u201d, ressaltou.\u00a0<\/span><\/p>\n Conforme Purdencia Ribeiro, coordenadora de Execu\u00e7\u00e3o da Sa\u00fade Prisional da Secretaria de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria (SAP), a realiza\u00e7\u00e3o das per\u00edcias psiqui\u00e1tricas pela Pefoce representa um grande avan\u00e7o e vai dar mais celeridade aos processos realizados pela SAP, que tamb\u00e9m realiza outros tipos de per\u00edcias internas. \u201cA gente j\u00e1 organizou toda a demanda e a partir de junho vai ser reencaminhada para a Pefoce, que efetivamente possui a demanda e que possui o profissional qualificado para realizar esse tipo de atividade\u201d, conta.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Texto e Fotos – ASCOM SSPDS A Per\u00edcia Forense do Estado do Cear\u00e1 (Pefoce), por meio do N\u00facleo de Psiquiatria Forense (NUPSIQ), passar\u00e1 a realizar as per\u00edcias psiqui\u00e1tricas para atestar incidentes de sanidade mental em processos penais e reavalia\u00e7\u00e3o de medida de seguran\u00e7a em pessoas que est\u00e3o sob a cust\u00f3dia do Estado. Antes, essa demanda […]<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":73828,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[15,64],"tags":[],"class_list":["post-73827","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias-em-destaque","category-sistema-prisional"],"acf":[],"yoast_head":"\n