{"id":74974,"date":"2023-02-08T14:26:43","date_gmt":"2023-02-08T17:26:43","guid":{"rendered":"http:\/\/ww16.ce.gov.br\/sap\/?p=74974"},"modified":"2023-02-08T14:34:29","modified_gmt":"2023-02-08T17:34:29","slug":"secretaria-da-administracao-penitenciaria-do-estado-do-ceara-participa-de-agenda-institucional-na-cidade-de-brasilia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ce.gov.br\/sap\/2023\/02\/08\/secretaria-da-administracao-penitenciaria-do-estado-do-ceara-participa-de-agenda-institucional-na-cidade-de-brasilia\/","title":{"rendered":"Secretaria da Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria do Estado do Cear\u00e1 participa de agenda institucional na cidade de Bras\u00edlia"},"content":{"rendered":"

Uma comitiva da Secretaria da Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria do Estado do Cear\u00e1, liderada pelo secret\u00e1rio da administra\u00e7\u00e3o penitenci\u00e1ria, Mauro Albuquerque e o secret\u00e1rio executivo de planejamento e gest\u00e3o interna, \u00c1lvaro Maciel, participou de agenda institucional intensa na capital federal. Os compromissos foram iniciados na 3\u00b0 Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria do Conselho Nacional dos Secret\u00e1rios de Estado da Justi\u00e7a, da Cidadania, Direitos Humanos e Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria (Consej), que aconteceu no Pal\u00e1cio de Justi\u00e7a, em Bras\u00edlia.<\/span><\/p>\n

O encontro contou com a participa\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional de Pol\u00edtica Criminal e Penitenci\u00e1ria (CNPCP\/MJSP), da Secretaria Nacional de Pol\u00edticas Penais (SENAPPEN), do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) e do Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico (CNMP).\u00a0<\/span><\/p>\n

Na ocasi\u00e3o, o ministro da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica do Brasil, Fl\u00e1vio Dino, empossou o novo secret\u00e1rio nacional de Pol\u00edticas Penais – SENAPPEN, Rafael Velasco Brandini, e aos novos conselheiros do Conselho Nacional de Pol\u00edtica Criminal e Penitenci\u00e1ria (CNPCP), Douglas de Melo Martins e Murilo Andrade de Oliveira, na sede do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica \u2013 MJSP.<\/span><\/p>\n

\"\"<\/p>\n

O ministro Fl\u00e1vio Dino frisou a relev\u00e2ncia do encontro conjunto e refor\u00e7ou a import\u00e2ncia da cria\u00e7\u00e3o da SENAPPEN. \u201cEstamos praticando atos jur\u00eddicos sucessivos que visam ao fortalecimento da pol\u00edtica penal brasileira com uma vis\u00e3o humanista e eficiente\u201d, disse ele. Segundo a autoridade, \u00e9 necess\u00e1rio entender que prender \u00e9 a \u00faltima inst\u00e2ncia. Para isso, foi ressaltado que a nova Secretaria Nacional de Pol\u00edticas Penais tem entre metas o fomento das por pol\u00edticas de alternativas penais, de sa\u00fade e de educa\u00e7\u00e3o prisional e o trabalho com egressos, por exemplo.<\/span><\/p>\n

Dentre os assuntos discutidos no Consej est\u00e3o a coopera\u00e7\u00e3o do Escrit\u00f3rio das Na\u00e7\u00f5es Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) com o sistema prisional brasileiro, pessoas em situa\u00e7\u00e3o de desinterna\u00e7\u00e3o e aus\u00eancia de suporte familiar (uma pauta provocada pelo Estado do Cear\u00e1), a diminui\u00e7\u00e3o dos repasses fundo a fundo aos Estados e poss\u00edveis linhas de financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento).\u00a0<\/span><\/p>\n

As reuni\u00f5es peri\u00f3dicas tem como objetivo a troca de experi\u00eancias e o fortalecimento das pol\u00edticas p\u00fablicas fomentadas e promovidas entre essas institui\u00e7\u00f5es que atuam, diretamente, na execu\u00e7\u00e3o penal em prol do aperfei\u00e7oamento do sistema penitenci\u00e1rio.<\/span><\/p>\n

O secret\u00e1rio da administra\u00e7\u00e3o penitenci\u00e1ria, Mauro Albuquerque, alertou sobre a problem\u00e1tica dos desinternados em unidades psiqui\u00e1tricas, apontou solu\u00e7\u00f5es e provocou a necessidade de uma mudan\u00e7a no formato da pol\u00edtica p\u00fablica nacional de acesso das pessoas provadas de liberdade \u00e0 sa\u00fade. O titular da SAP tamb\u00e9m fez coro junto aos outros Secret\u00e1rios sobre o elevado n\u00famero de presos provis\u00f3rios espalhados no Brasil. \u201cO sistema prisional do Brasil passa por um avan\u00e7o vis\u00edvel. Temos boas pr\u00e1ticas implantadas e precisamos de ajustes transversais e institucionais para que avancemos nas garantias dos internos e na valoriza\u00e7\u00e3o da nossa pol\u00edcia penal\u201d, atesta\u00a0<\/span><\/p>\n

O promotor de justi\u00e7a e membro auxiliar da comiss\u00e3o do sistema prisional, controle externo da atividade policial e seguran\u00e7a p\u00fablica do conselho nacional do minist\u00e9rio p\u00fablico, Andr\u00e9 Martins, reiterou as quest\u00f5es levantadas e citou o Cear\u00e1 como modelo de avan\u00e7os e conquistas. \u201c\u00c9 claro que o sistema tem dificuldades, mas n\u00f3s devemos elogiar o que tem de bom. Na minha vis\u00e3o, o secret\u00e1rio Mauro Albuquerque e a SAP Cear\u00e1 realizam um trabalho de compet\u00eancia e visibilidade\u201d comenta. \u00a0<\/span><\/p>\n

Oferta educacional no sistema penitenci\u00e1rio<\/b><\/p>\n

O atual sistema prisional do Cear\u00e1 \u00e9 pautado pelos projetos educa\u00e7\u00e3o, capacita\u00e7\u00e3o e trabalho. Em visita ao Distrito Federal, a comitiva da Secretaria da Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria tamb\u00e9m foi recebida no Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC) e na nova\u00a0<\/span>Secretaria Nacional de Pol\u00edticas Penais (SENAPPEN).\u00a0<\/span><\/p>\n

Refer\u00eancia nacional em projetos de ressocializa\u00e7\u00e3o de pessoas privadas de liberdade e egressos, o Cear\u00e1 compartilha suas experi\u00eancias em \u00e2mbito federal e fortalece seus apoios institucionais para manter a garantia do total acesso de internos e internas nos projetos de educa\u00e7\u00e3o formal e a amplia\u00e7\u00e3o dos programas de capacita\u00e7\u00e3o e trabalho.<\/span><\/p>\n

\"\"<\/p>\n

Coordenador de educa\u00e7\u00e3o da SAP e integrante da comitiva, Rodrigo Moraes, enfatizou a reputa\u00e7\u00e3o do Estado a n\u00edvel nacional e o empenho da pasta na amplia\u00e7\u00e3o dos projetos. \u201cA agenda de Bras\u00edlia consolida a imagem do Cear\u00e1 institucionalmente como uma refer\u00eancia nacional em gest\u00e3o penitenci\u00e1ria. O prop\u00f3sito agora \u00e9 contribuir com os outros entes nas boas pr\u00e1ticas e garantir a perman\u00eancia e ampliar, atrav\u00e9s de investimentos os projetos de ressocializa\u00e7\u00e3o do Estado do Cear\u00e1\u201d, assegura.<\/span><\/p>\n

O secret\u00e1rio de educa\u00e7\u00e3o profissional e tecnol\u00f3gica do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, Get\u00falio Marques Ferreira, tamb\u00e9m comentou sobre a visita do Cear\u00e1 ao MEC. \u201cO momento \u00e9 de resgate das pol\u00edticas p\u00fablicas para a educa\u00e7\u00e3o brasileira. O Cear\u00e1 \u00e9 vitrine nacional quando se trata do assunto. A vinda da SAP aqui nos abre ideias e caminhos para que possamos contribuir para a continuidade das boas pr\u00e1ticas do sistema prisional cearense no segmento da educa\u00e7\u00e3o\u201d, cita.\u00a0\u00a0\u00a0<\/span><\/p>\n




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