{"id":75652,"date":"2023-05-17T15:30:00","date_gmt":"2023-05-17T18:30:00","guid":{"rendered":"http:\/\/ww16.ce.gov.br\/sap\/?p=75652"},"modified":"2023-05-18T08:54:58","modified_gmt":"2023-05-18T11:54:58","slug":"secretario-mauro-albuquerque-assina-termo-de-cooperacao-com-foco-nos-direitos-e-na-protecao-da-populacao-lgbti-do-sistema-prisional-cearense","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ce.gov.br\/sap\/2023\/05\/17\/secretario-mauro-albuquerque-assina-termo-de-cooperacao-com-foco-nos-direitos-e-na-protecao-da-populacao-lgbti-do-sistema-prisional-cearense\/","title":{"rendered":"Secret\u00e1rio Mauro Albuquerque assina termo de coopera\u00e7\u00e3o com foco nos direitos e na prote\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o LGBTI+ do sistema prisional cearense"},"content":{"rendered":"

Na luta para garantir os direitos e a prote\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o LGBTI+ no sistema prisional do Cear\u00e1, o secret\u00e1rio da administra\u00e7\u00e3o penitenci\u00e1ria e ressocializa\u00e7\u00e3o, Mauro Albuquerque, assinou termo de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica entre as Secretarias da Diversidade e da Seguran\u00e7a P\u00fablica e Defesa Social.<\/span><\/p>\n

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Cr\u00e9dito: Thiago Gaspar<\/p><\/div>\n

A iniciativa ocorreu no evento \u201co Cear\u00e1 da Diversidade contra a LGBTfobia\u201d, no Pal\u00e1cio da Aboli\u00e7\u00e3o, em virtude do Dia Internacional contra a LGBTfobia, marcado em 17 de maio e contou com as presen\u00e7as da vice-governadora Jade Romero e de outras autoridades.<\/span><\/p>\n

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Cr\u00e9dito: Thiago Gaspar<\/p><\/div>\n

O secret\u00e1rio da administra\u00e7\u00e3o penitenci\u00e1ria e ressocializa\u00e7\u00e3o, Mauro Albuquerque, enfatizou a import\u00e2ncia dessa coopera\u00e7\u00e3o. \u201cEssa parceria com a Secretaria da Diversidade \u00e9 fundamental pro sistema prisional, pois todo nosso p\u00fablico LGBTI+ j\u00e1 foi capacitado em v\u00e1rias profiss\u00f5es como beleza, higiene, assistente administrativo, dentre outros. Ou seja, estamos preparando esse p\u00fablico para voltar a sociedade e n\u00e3o depender mais das ruas para viver. Outro ponto crucial \u00e9 manter a Secretaria informada com dados atualizados sobre a quantidade desse p\u00fablico, o tipo de a\u00e7\u00f5es realizadas e o que podemos melhorar. \u00c9 uma sinergia do Estado para proteger essas pessoas e para que elas sejam respeitadas na sociedade. O estudo, capacita\u00e7\u00e3o e trabalho \u00e9 uma rotina do cotidiano para essa popula\u00e7\u00e3o\u201d, atesta.\u00a0<\/span><\/p>\n

A vice-governadora e secret\u00e1ria das Mulheres, Jade Romero, falou sobre como a coopera\u00e7\u00e3o representa um passo hist\u00f3rico para a defesa dos direitos das pessoas L\u00e9sbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBTI+) nos 184 munic\u00edpios cearenses. “Fico muito feliz de representar o governador Elmano de Freitas neste momento, que articulou um secretariado com paridade de g\u00eanero e criou Secretarias como a da Diversidade, a primeira criada no Pa\u00eds. Isso mostra os nossos valores. Essa coopera\u00e7\u00e3o refor\u00e7a os fluxos de acolhimento, os encaminhamentos das den\u00fancias e as abordagens policiais. Al\u00e9m disso, a capacita\u00e7\u00e3o dos nossos agentes de seguran\u00e7a \u00e9 muito importante”, afirmou.<\/span><\/p>\n

A titular da secretaria da Diversidade, Mitchelle Meira, tamb\u00e9m enfatizou que a iniciativa in\u00e9dita contribui para ampliar o acolhimento e as pol\u00edticas p\u00fablicas de seguran\u00e7a. “Por ser um dia da luta contra a LGBTFobia, nada melhor do que evidenciar esse momento de luta e resist\u00eancia com a coopera\u00e7\u00e3o para aprimorar protocolos de investiga\u00e7\u00f5es dos casos. O direito \u00e0 prote\u00e7\u00e3o do Estado \u00e9 de todos, todas e todes. A gente vem nessa perspectiva para trocar saberes desde a forma\u00e7\u00e3o at\u00e9 a investiga\u00e7\u00e3o dos casos de LGBTFobia no Cear\u00e1”, explicou.<\/span><\/p>\n

Semana Jana\u00edna Dutra\u00a0<\/b><\/p>\n

O Cear\u00e1 da Diversidade contra a LGBTfobia foi realizado como parte da programa\u00e7\u00e3o da Semana Jana\u00edna Dutra de Promo\u00e7\u00e3o do Respeito \u00e0 Diversidade Sexual e de G\u00eanero, institu\u00edda no Cear\u00e1 conforme a Lei N.\u00ba 16.481 de 19.12.17 (D.O. 26.12.17), em virtude do Dia Internacional contra a LGBTfobia, marcado em 17 de maio. O nome \u00e9 uma homenagem \u00e0 Jana\u00edna Dutra, primeira travesti brasileira com carteira na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), um dos maiores s\u00edmbolos do ativismo LGBTI+ do Brasil.<\/span><\/p>\n

Unidade Prisional Irm\u00e3 Imelda Lima Pontes (UP-Imelda)<\/b><\/p>\n

O respeito \u00e0 diversidade dentro do sistema prisional \u00e9 um dos eixos para se construir uma sociedade mais justa e humanizada. A Unidade Prisional Irm\u00e3 Imelda Lima Pontes (UP-Imelda) \u00e9 refer\u00eancia na popula\u00e7\u00e3o LGBTQ+ no sistema prisional cearense.<\/span><\/p>\n

Criada em 2016, a unidade possui 186 internos, sendo 48 internas do p\u00fablico LGBTI+, segunda maior parcela entre os detentos do estabelecimento penitenci\u00e1rio. Alem disso, tamb\u00e9m s\u00e3o acolhidos bissexuais, idosos, cadeirantes e aqueles que respondem \u00e0 Lei Maria da Penha.\u00a0<\/span><\/p>\n

Atualmente, s\u00e3o 23 internas em sala de aula em cursos regulares de alfabetiza\u00e7\u00e3o, ensino fundamental e m\u00e9dio. Al\u00e9m disso, as apenadas tem a oportunidade de concluir os estudos atrav\u00e9s do Exame Nacional para Certifica\u00e7\u00e3o de Compet\u00eancias de Jovens e Adultos (Encceja) com aulas e provas aplicadas dentro da unidade. Outra oferta educacional \u00e9 o Exame Nacional do Ensino M\u00e9dio para Pessoas Privadas de Liberdade (Enem PPL) para aquelas que desejam concorrer a vagas do ensino superior em institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e particulares atrav\u00e9s do Sistema de Sele\u00e7\u00e3o Unificada (SISU) e a bolsas de estudo em universidades privadas por interm\u00e9dio do Programa Universidade para Todos (ProUni).<\/span><\/p>\n

A unidade tamb\u00e9m oferece oportunidades de capacita\u00e7\u00e3o profissional como forma de reintegra\u00e7\u00e3o social. Em parceria com a Secretaria de Prote\u00e7\u00e3o Social (SPS), 38 internos foram certificados em curso de cabelereiro unissex e manicure e pedicure, no projeto “Transformando Vidas” que tem como objetivo capacitar profissionalmente pessoas privadas de liberdade e egressos do sistema prisional.\u00a0<\/span><\/p>\n

No trabalho, s\u00e3o 30 internas participando de v\u00e1rias atividades laborais como servi\u00e7os gerais, biblioteca e artesanato. A oportunidade de emprego, al\u00e9m de promover a ressocializa\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m resgata a autoestima das internas e d\u00e1 esperan\u00e7a aos seus familiares por uma realidade melhor enquanto cumprem pena dentro do sistema penal. Com a qualifica\u00e7\u00e3o, as apenadas recebem outro benef\u00edcio: a remi\u00e7\u00e3o de pena a cada tr\u00eas dias trabalhados.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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