{"id":75842,"date":"2023-06-07T09:51:47","date_gmt":"2023-06-07T12:51:47","guid":{"rendered":"http:\/\/ww16.ce.gov.br\/sap\/?p=75842"},"modified":"2023-06-07T09:51:47","modified_gmt":"2023-06-07T12:51:47","slug":"sertao-central-recebe-nova-sede-de-unidade-de-monitoramento-eletronico-de-pessoas-e-alternativas-penais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ce.gov.br\/sap\/2023\/06\/07\/sertao-central-recebe-nova-sede-de-unidade-de-monitoramento-eletronico-de-pessoas-e-alternativas-penais\/","title":{"rendered":"Sert\u00e3o Central recebe nova sede de unidade de monitoramento eletr\u00f4nico de pessoas e alternativas penais"},"content":{"rendered":"

A Secretaria da Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria e Ressocializa\u00e7\u00e3o acaba de inaugurar nova sede de unidade de monitoramento eletr\u00f4nico de pessoas e alternativas penais. Desta vez o Sert\u00e3o Central foi contemplado com pr\u00e9dio localizado na cidade de Quixad\u00e1.\u00a0<\/span><\/p>\n

A inaugura\u00e7\u00e3o contou com a presen\u00e7a do coordenador especial de administra\u00e7\u00e3o prisional da SAP, Alexandre Leite, do coordenador de alternativas penais da SAP, Elton Gurgel, do juiz da 1a vara criminal de Quixad\u00e1, Welithon Mesquita e outras autoridades do munic\u00edpio.\u00a0<\/span><\/p>\n

\"\"<\/p>\n

O objetivo da nova sede \u00e9 aprimorar as a\u00e7\u00f5es do sistema penitenci\u00e1rio e fortalecer a pol\u00edtica de alternativas penais no interior, atrav\u00e9s de a\u00e7\u00f5es de monitoriza\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica do Projeto \u201cOutras Medidas\u201d, al\u00e9m de promover o apoio psicossocial \u00e0s pessoas em cumprimento de outras alternativas prisionais, notadamente medidas cautelares previstas no art. 319 do C\u00f3digo de Processo Penal.<\/span><\/p>\n

O coordenador especial de administra\u00e7\u00e3o prisional, Alexandre Leite, agradece a parceria de todos. \u201cA entrega desse novo equipamento vai ajudar na ressocializa\u00e7\u00e3o de muita gente, s\u00f3 que de forma mais respons\u00e1vel e dentro da legalidade. Quixad\u00e1 vem se tornando um exemplo nesse quesito. A SAP agradece a todos por essa parceria, pois s\u00f3 quem ganha \u00e9 a sociedade. Nada disso seria poss\u00edvel sem essa integra\u00e7\u00e3o entre as autoridades\u201d, afirma.\u00a0<\/span><\/p>\n

\"\"<\/p>\n

O juiz da 1a vara criminal de Quixad\u00e1, Welithon Mesquita, fala da import\u00e2ncia do papel da pol\u00edcia penal no cumprimento das leis de execu\u00e7\u00f5es penais. \u201cA Pol\u00edcia Penal tem ganhado um protagonismo no cen\u00e1rio, n\u00e3o s\u00f3 cearense, mas em \u00e2mbito nacional. A cada dia que passa vemos o esfor\u00e7o da efetiva\u00e7\u00e3o em executar. Por que a execu\u00e7\u00e3o \u00e9 a efetividade. N\u00e3o adianta nada a gente condenar, aplicar as leis, se n\u00e3o forem cumpridas e fiscalizadas. Pequenas a\u00e7\u00f5es se transformam em enormes passos. Ter um espa\u00e7o adequado para o monitoramento eletr\u00f4nico em nosso munic\u00edpio \u00e9 o m\u00ednimo que poder\u00edamos oferecer. Para institucionalizar \u00e9 preciso que as institui\u00e7\u00f5es se deem as m\u00e3os e avancem juntas. Sem essa congrega\u00e7\u00e3o de for\u00e7as nada disso seria poss\u00edvel. Obrigado a todos por essa sinergia\u201d, disse.\u00a0\u00a0<\/span><\/p>\n

O coordenador de alternativas penais (COAP), Elton Gurgel, est\u00e1 feliz com a inaugura\u00e7\u00e3o. \u201cEssa nova sede \u00e9 um momento de grande alegria e expectativa de sucesso, pois consolida o trabalho de alguns anos e na expans\u00e3o da pol\u00edtica de alternativas penais para todo o Estado. O posto de Quixad\u00e1 j\u00e1 existia, mas com essa nova sede vamos poder trabalhar outras medidas cautelares, pois o antigo local n\u00e3o estava mais conseguindo dar conta do volume de demandas. Al\u00e9m de Fortaleza, a COAP possui postos avan\u00e7ados nas comarcas de Caucaia, Maracana\u00fa e N\u00facleos de Monitora\u00e7\u00e3o Eletr\u00f4nica e Alternativas Penais em Juazeiro do Norte, Iguatu, Itapipoca e Sobral. Outro ponto forte foi o grande avan\u00e7o na cria\u00e7\u00e3o de N\u00facleos de Cust\u00f3dia e Inqu\u00e9ritos. O de Quixad\u00e1, especificamente, est\u00e1 temporariamente funcionando na comarca de Ibicuitinga e est\u00e1 previsto ainda esse ano para a transfer\u00eancia. A expectativa de alavancarmos o trabalho \u00e9 animadora\u201d, disse.\u00a0<\/span><\/p>\n

Hist\u00f3rico<\/b>\u00a0<\/span><\/p>\n

Em 2017,a primeira Comarca de Quixad\u00e1 come\u00e7ou com dez reeducandos do regime semiaberto no monitoramento eletr\u00f4nico. O juiz da 1a vara criminal de Quixad\u00e1, Welithon Mesquita, colocou o munic\u00edpio de Quixad\u00e1 como a primeira comarca do interior a inserir o acompanhamento domiciliar de tornozelados como medida para cumprimento de pena.<\/span><\/p>\n

O n\u00facleo do sert\u00e3o central \u00e9 respons\u00e1vel por 24 munic\u00edpios, al\u00e9m de algumas cidades da regi\u00e3o de Jaguaribe e Maci\u00e7o de Baturit\u00e9, pois o acesso de transporte no local \u00e9 mais acess\u00edvel.\u00a0<\/span><\/p>\n

Atualmente, o equipamento possui o quantitativo de 408 monitorados, sendo 152 condenados e 256 provis\u00f3rios. Desde 2020, a Coordenadoria de Alternativas Penais (COAP), iniciou o trabalho de assist\u00eancia psicossocial que conta com duas profissionais de psicologia, onde realizam atendimentos no \u00e2mbito assistencial, da sa\u00fade em geral, promovendo a humaniza\u00e7\u00e3o, inclus\u00e3o e ressocializa\u00e7\u00e3o em conjunto com a unidade de monitoramento eletr\u00f4nico aos monitorados.\u00a0<\/span><\/p>\n

O n\u00facleo de monitoramento da Secretaria da Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria e Ressocializa\u00e7\u00e3o, atualmente realiza a monitoriza\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica de 8.373 tornozelados em todo o Estado.\u00a0<\/span><\/p>\n

Projeto \u201cOutras Medidas\u201d<\/b><\/p>\n

A viol\u00eancia contra a mulher \u00e9 uma realidade que atinge mulheres de diferentes classes e origens, em todas as partes do Brasil. Na grande parte dos casos, essa viol\u00eancia dom\u00e9stica \u00e9 motivada pelos desejos dos homens em exercer o seu poder sobre elas. Nesse sentido, acredita-se que \u00e9 importante estender o atendimento psicossocial para al\u00e9m da mulher agredida, sendo tamb\u00e9m necess\u00e1rio atender o acusado.<\/span><\/p>\n

Levando em considera\u00e7\u00e3o essa necessidade, o sistema prisional e a pol\u00edtica de alternativas penais possuem a\u00e7\u00f5es e pol\u00edticas que promovem a conscientiza\u00e7\u00e3o do acusado em prol de sua mudan\u00e7a de atitude com a v\u00edtima e enquanto sujeito social.<\/span><\/p>\n

A Coordenadoria de Alternativas Penais (COAP) desenvolve um acompanhamento psicossocial do homem autor de viol\u00eancia dom\u00e9stica por meio de atendimento individual e\/ou em grupo reflexivo atrav\u00e9s do projeto \u201cOutras Medidas\u201d. O comparecimento a programas de recupera\u00e7\u00e3o e reeduca\u00e7\u00e3o s\u00e3o proposi\u00e7\u00f5es inseridas atrav\u00e9s da Lei 13.984 de 2020 enquanto medidas protetivas na Lei Maria da Penha, sendo alcan\u00e7adas pela Pol\u00edtica de Alternativas Penais. A equipe t\u00e9cnica \u00e9 composta por psic\u00f3logos, assistentes sociais e bachar\u00e9is em Direito.<\/span><\/p>\n

Este projeto visa servir como norteador das atividades referentes ao acompanhamento e trabalho voltado para homens autores de viol\u00eancia dom\u00e9stica. A COAP possui sede em Fortaleza, al\u00e9m de postos avan\u00e7ados nas comarcas de Caucaia, Maracana\u00fa e N\u00facleos de Monitora\u00e7\u00e3o Eletr\u00f4nica e Alternativas Penais em Juazeiro do Norte, Iguatu, Quixad\u00e1, Itapipoca e Sobral.<\/span><\/p>\n

O p\u00fablico alvo s\u00e3o pessoas jurisdicionadas por autoria de viol\u00eancia dom\u00e9stica, submetidas a medidas protetivas ou outras estrat\u00e9gias alternativas ao encarceramento. A a\u00e7\u00e3o tem como objetivo contribuir para ressignifica\u00e7\u00e3o de valores e ado\u00e7\u00e3o de nova atitude em rela\u00e7\u00e3o a viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar por parte de homens autores atrav\u00e9s de acompanhamento psicossocial e participa\u00e7\u00e3o em grupos reflexivos.<\/span><\/p>\n

O trabalho com o homem autor de viol\u00eancia deve se orientar sob a perspectiva da reflex\u00e3o cr\u00edtica, buscando associar o seu comportamento \u00e0 realidade social no qual est\u00e1 inserido, na tentativa de transformar seu padr\u00e3o de comportamento. No grupo reflexivo desenvolvido pela Coordenadoria Alternativas Penais (COAP), atrav\u00e9s de Psic\u00f3logos e Assistentes Sociais, s\u00e3o discutidos temas priorit\u00e1rios como comunica\u00e7\u00e3o e rela\u00e7\u00f5es humanas, direitos, deveres e dignidade humana \u2013 Lei Maria da Penha, responsabiliza\u00e7\u00e3o, g\u00eanero e viol\u00eancia de g\u00eanero, masculinidades, conflitos e resolu\u00e7\u00e3o de conflitos, comunica\u00e7\u00e3o n\u00e3o-violenta, reflex\u00e3o e mudan\u00e7a de comportamento, sa\u00fade mental, \u00e1lcool e outras drogas, dentre outros.<\/span><\/p>\n

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