{"id":76000,"date":"2023-07-03T20:58:58","date_gmt":"2023-07-03T23:58:58","guid":{"rendered":"http:\/\/ww16.ce.gov.br\/sap\/?p=76000"},"modified":"2023-07-03T21:01:58","modified_gmt":"2023-07-04T00:01:58","slug":"sap-lanca-tratamento-pioneiro-de-hormonioterapia-para-mulheres-trans-e-travestis-da-unidade-prisional-irma-imelda-lima-pontes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ce.gov.br\/sap\/2023\/07\/03\/sap-lanca-tratamento-pioneiro-de-hormonioterapia-para-mulheres-trans-e-travestis-da-unidade-prisional-irma-imelda-lima-pontes\/","title":{"rendered":"SAP lan\u00e7a tratamento pioneiro de hormonioterapia para mulheres trans e travestis da Unidade Prisional Irm\u00e3 Imelda Lima Pontes"},"content":{"rendered":"

A Secretaria da Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria e Ressocializa\u00e7\u00e3o, atrav\u00e9s do Grupo de Trabalho Interinstitucional LGBTQIA+ e Mulheres, em parceria com a Secretaria de Sa\u00fade do Cear\u00e1 e Secretaria da Diversidade,\u00a0 promoveram na manh\u00e3 desta segunda-feira (3), solenidade de lan\u00e7amento da hormonioterapia para mulheres transsexuais e travestis custodiadas na Unidade Prisional Irm\u00e3 Imelda Lima Pontes.\u00a0<\/span><\/p>\n

O sistema prisional do Cear\u00e1 \u00e9 o primeiro do Brasil a garantir o acesso integral \u00e0 sa\u00fade, principalmente ao tratamento hormonal que integra a transi\u00e7\u00e3o de g\u00eanero de pessoas trans. A conquista faz parte de um conjunto de a\u00e7\u00f5es sobre LBGTI+ privados de liberdade do Grupo de Trabalho Interinstitucional.\u00a0<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso, as internas contar\u00e3o com o acompanhamento de uma equipe multidisciplinar formada por enfermeiros, psic\u00f3logos, assist\u00eancia social, educador f\u00edsico, ginecologista e psiquiatra. A Secretaria da Sa\u00fade ficaria respons\u00e1vel pela continuidade do tratamento ap\u00f3s o alvar\u00e1 de soltura.\u00a0<\/span><\/p>\n

Na ocasi\u00e3o, estavam presentes o secret\u00e1rio da administra\u00e7\u00e3o penitenci\u00e1ria e ressocializa\u00e7\u00e3o, Mauro Albuquerque, o secret\u00e1rio executivo da SAP, Rafael Beserra, o secret\u00e1rio executivo de planejamento e gest\u00e3o interno da SAP, \u00c1lvaro Maciel, a secret\u00e1ria da diversidade, Mitchelle Meira, o secret\u00e1rio executivo da da diversidade, Narciso J\u00fanior, a secret\u00e1ria executiva da SESA, Joana Gurgel, o chefe de gabinete da secretaria do trabalho, Renan Ridley, a ju\u00edza da 2\u00aa Vara de Execu\u00e7\u00e3o Penal de Fortaleza, Luciana Teixeira, o corregedor geral dos pres\u00eddios de Fortaleza, C\u00e9zar Belmino, o juiz corregedor de pres\u00eddios, Raynes Viana, o defensor p\u00fablico, Leandro Bessa, a diretora da unidade prisional, Ilana Ferro e a representante do comit\u00ea internacional da cruz vermelha, Mariana Barbosa.<\/span><\/p>\n

\"\"<\/p>\n

A solenidade foi marcada com uma apresenta\u00e7\u00e3o cultural do grupo de teatro \u201cPortugays\u201d, formado por internos e internas da unidade prisional, que abordou a import\u00e2ncia do tratamento hormonal para o p\u00fablico trans, al\u00e9m do acompanhamento e apoio na transi\u00e7\u00e3o de g\u00eanero dos \u00f3rg\u00e3os competentes.\u00a0<\/span><\/p>\n

O secret\u00e1rio da administra\u00e7\u00e3o penitenci\u00e1ria e ressocializa\u00e7\u00e3o, Mauro Albuquerque, comemora a conquista do grupo. \u201cEsse grupo \u00e9 a prova que n\u00e3o conseguimos fazer nada sozinho. Nossa preocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 garantir a continuidade desse tratamento. A determina\u00e7\u00e3o do nosso governador Elmano foi clara: avan\u00e7ar cada vez mais com respeito e dignidade ao ser humano. Muito obrigada que ajudou a tornar esse momento uma realidade. \u00c9 um momento de gratid\u00e3o a todo grupo que lutou, aos policiais penais, aos colaboradores e at\u00e9 \u00e0s internas que n\u00e3o deixaram de acreditar. A escolha de mudan\u00e7a faz toda diferen\u00e7a na vida de cada uma. \u00c9 dever do Estado reconhecer esse direito e dar mais condi\u00e7\u00f5es para serem reinseridas na sociedade\u201d, afirma.\u00a0<\/span><\/p>\n

A secret\u00e1ria da diversidade, Mitchelle Meira, fala sobre que os direitos devem ser promovidos e acessados. \u201cEstamos criando refer\u00eancia nacional com as a\u00e7\u00f5es do nosso Estado. O Cear\u00e1 est\u00e1 resgatando a humaniza\u00e7\u00e3o e o direito das pessoas privadas de liberdade de sa\u00edrem com dignidade. Esse investimento \u00e9 fundamental para a transforma\u00e7\u00e3o dessas pessoas. A ressocializa\u00e7\u00e3o sempre vai ser o melhor caminho para acreditar na mudan\u00e7a. Nossa miss\u00e3o \u00e9 de incluir, cuidar e transformar. Al\u00e9m dessas a\u00e7\u00f5es, a SAP e a secretaria da diversidade est\u00e3o trabalhando juntas para desenvolver pol\u00edticas p\u00fablicas direcionadas a esse p\u00fablico. Vamos trabalhar cada vez mais para que a inclus\u00e3o fa\u00e7a parte da nossa pauta e da hist\u00f3ria do Cear\u00e1\u201d, afirma.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

\"\"<\/p>\n

A coordenadora do Grupo de Monitoramento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o do Sistema Carcer\u00e1rio (GMF) e ju\u00edza da 2\u00aa Vara de Execu\u00e7\u00e3o Penal de Fortaleza, Luciana Teixeira, fala sobre a garantia de direitos. \u201cO maior desafio era o fornecimento da hormonioterapia. Desde 2020 estamos nessa luta, mas n\u00f3s n\u00e3o desistimos e por sabermos que era um direito, perseguimos e acreditamos. Passamos por v\u00e1rias dificuldades durante o processo. Esse resultado \u00e9 s\u00f3 o come\u00e7o, outros desafios surgir\u00e3o. Essa conquista foi de todos que participaram do grupo e todas as pessoas que acreditaram conosco. O mais importante foi que aprendemos que a melhor forma de construir e promover cidadania \u00e9 atrav\u00e9s da coopera\u00e7\u00e3o. Cada \u00f3rg\u00e3o sozinho, por mais que tenha for\u00e7a, n\u00e3o seria o suficiente para tornar tudo isso uma realidade. Desejo muita sorte a todas e que contem com toda essa rede quando sa\u00edrem\u201d, conclui.\u00a0<\/span><\/p>\n

A secret\u00e1ria executiva da Sa\u00fade do Cear\u00e1, Joana Gurgel, ressalta a import\u00e2ncia da parceria. \u201cNossa fun\u00e7\u00e3o \u00e9 cuidar. Para cuidar precisamos reconhecer e incentivar o autocuidado. Esse momento \u00e9 \u00fanico no nosso Estado. O tratamento que se inicia de forma programada no sistema prisional, precisa do fluxo de acompanhamento fora. Voc\u00eas j\u00e1 ir\u00e3o sair daqui garantidas em continuar o hormonioterapia, para buscarem sua liberdade, sua identidade e o amor pr\u00f3prio. Estou muito feliz em estar participando desse momento. N\u00e3o esque\u00e7am que estaremos aqui para apoi\u00e1-las\u201d, disse.\u00a0<\/span><\/p>\n

A interna da Unidade Prisional Irm\u00e3 Imelda Lima Pontes, Andreza, se emociona ao falar do tratamento hormonal. \u201cMinha primeira conquista no sistema foi garantir o uso do meu nome social e a retifica\u00e7\u00e3o de g\u00eanero na minha identidade. Essa hormonioterapia veio como a cereja do bolo. Estou muito feliz e ainda sem acreditar que finalmente irei come\u00e7ar meu tratamento. \u00c9 gratificante ver toda essa rede de apoio formada em prol da nossa causa\u201d, conclui.\u00a0<\/span><\/p>\n

Grupo de Trabalho Interinstitucional LGBTQIA+ e Mulheres<\/b><\/p>\n

Em 2021, o Tribunal de Justi\u00e7a do Cear\u00e1 criou um Grupo de Trabalho Institucional, coordenado pelo GMF, para atuar na implementa\u00e7\u00e3o de plano de a\u00e7\u00e3o com aten\u00e7\u00e3o em sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o transg\u00eanero (afirma\u00e7\u00e3o de g\u00eanero na modalidade de hormonoterapia); na retifica\u00e7\u00e3o dos nomes das pessoas trans, respeitando a utiliza\u00e7\u00e3o do nome social; e na articula\u00e7\u00e3o entre o Sistema de Justi\u00e7a, a administra\u00e7\u00e3o penitenci\u00e1ria e as pol\u00edticas p\u00fablicas de sa\u00fade, de assist\u00eancia social e direitos humanos para proposi\u00e7\u00e3o de novo fluxo e metodologia de atendimento da popula\u00e7\u00e3o LGBTI em atendimento \u00e0 Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 348\/2020 do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ).<\/span><\/p>\n

Tamb\u00e9m integram o Grupo de Trabalho representantes do Minist\u00e9rio P\u00fablico, da Defensoria P\u00fablica, Secretaria da Sa\u00fade do Estado (Sesa), SPS, Secretaria da Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria (SAP), Coordenadoria Especial de Pol\u00edticas P\u00fablicas para LGBT+ e conta com o apoio Programa Fazendo Justi\u00e7a (CNJ\/PNUD).<\/span><\/p>\n

De acordo com o Grupo de Trabalho Intersetorial, outras a\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m est\u00e3o sendo trabalhadas:\u00a0<\/span><\/p>\n

– Curso EaD para policiais penais e t\u00e9cnicos do sistema prisional;<\/p>\n

– Curso para o Sistema de Justi\u00e7a \u2013 Di\u00e1logos: Sistema de Justi\u00e7a e novos olhares para o acolhimento da popula\u00e7\u00e3o LGBTI+ \u00e0 Luz da Resolu\u00e7\u00e3o N\u00ba 348;<\/p>\n

– Atualiza\u00e7\u00e3o dos Registros Civis e das identidades das travestis e transexuais da Unidade Irm\u00e3 Imelda;<\/p>\n

– Instala\u00e7\u00e3o dos fluxos e do atendimento da Sa\u00fade no processo da hormonioterapia no c\u00e1rcere;<\/p>\n

– Pesquisa sobre a Popula\u00e7\u00e3o LGBTI+ Egressa do Sistema Prisional e os Efeitos Sociais do Encarceramento no Cear\u00e1;<\/p>\n

– Pesquisa e forma\u00e7\u00e3o de multiplicadores em promo\u00e7\u00e3o de sa\u00fade sexual para popula\u00e7\u00e3o LGBTI+ em priva\u00e7\u00e3o de liberdade.<\/p>\n

Termo de coopera\u00e7\u00e3o entre SAP e Secretaria da Diversidade\u00a0<\/b><\/p>\n

A Secretaria da Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria e Ressocializa\u00e7\u00e3o e a Secretaria da Diversidade assinam termo de coopera\u00e7\u00e3o para o desenvolvimento e amplia\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas estaduais no \u00e2mbito do sistema prisional para \u00e0 popula\u00e7\u00e3o LGBTI+ do Estado do Cear\u00e1.\u00a0<\/span><\/p>\n

O termo tem como objetivo a constru\u00e7\u00e3o de um canal permanente de di\u00e1logo entre as institui\u00e7\u00f5es para realiza\u00e7\u00e3o de forma\u00e7\u00f5es permanentes e continuadas sobre diversidade e inclus\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o LGBTI+ para as equipes multidisciplinares e policiais penais, cursos de diversidade e inclus\u00e3o para qualifica\u00e7\u00e3o das pessoas em cumprimento de pena privativa de liberdade, bem como assist\u00eancia aos egressos do sistema prisional.<\/span><\/p>\n




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