{"id":77045,"date":"2023-12-30T14:34:15","date_gmt":"2023-12-30T17:34:15","guid":{"rendered":"http:\/\/ww16.ce.gov.br\/sap\/?p=77045"},"modified":"2023-12-30T14:34:15","modified_gmt":"2023-12-30T17:34:15","slug":"retrospectiva-2023-sap-celebra-avancos-no-sistema-prisional-cearense-com-valorizacao-da-policia-penal-e-ampliacao-dos-projetos-de-ressocializacao-para-pessoas-privadas-de-liberdade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ce.gov.br\/sap\/2023\/12\/30\/retrospectiva-2023-sap-celebra-avancos-no-sistema-prisional-cearense-com-valorizacao-da-policia-penal-e-ampliacao-dos-projetos-de-ressocializacao-para-pessoas-privadas-de-liberdade\/","title":{"rendered":"Retrospectiva 2023 – SAP celebra avan\u00e7os no sistema prisional cearense com valoriza\u00e7\u00e3o da pol\u00edcia penal e amplia\u00e7\u00e3o dos projetos de ressocializa\u00e7\u00e3o para pessoas privadas de liberdade"},"content":{"rendered":"

O Governo do Cear\u00e1, por meio da Secretaria de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria e Ressocializa\u00e7\u00e3o (SAP), tem transformado o sistema prisional cearense e se destacado positivamente no cen\u00e1rio nacional. Os resultados t\u00eam mostrado melhores condi\u00e7\u00f5es de ressocializa\u00e7\u00e3o com diversos projetos de ensino, capacita\u00e7\u00e3o e trabalho em larga escala para as pessoas privadas de liberdade.<\/span><\/p>\n

Neste sentido, a SAP tem se tornado refer\u00eancia na condu\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas de reinser\u00e7\u00e3o social dos internos, al\u00e9m de modernizar e garantir melhores condi\u00e7\u00f5es de trabalho aos policiais penais, aprimorando a realiza\u00e7\u00e3o de suas atividades no sistema prisional cearense.<\/span><\/p>\n

Seguran\u00e7a e Moderniza\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Penal<\/b><\/p>\n

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Com os novos processos e melhorias no \u00e2mbito prisional, foi poss\u00edvel readequar o quadro efetivo dos profissionais, ajustando-os \u00e0s novas pr\u00e1ticas estabelecidas. Atualmente, s\u00e3o 3.768 policiais penais atuando dentro e fora das unidades prisionais.\u00a0<\/span><\/p>\n

Com os investimentos realizados na atual gest\u00e3o, a Secretaria disp\u00f4s de v\u00e1rios cursos de aperfei\u00e7oamento e treinamento para o exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o dos policiais. Em 2023, foram mais de 3.373 certifica\u00e7\u00f5es em cursos de capacita\u00e7\u00e3o para servidores e colaboradores. Tamb\u00e9m houve o investimento de recursos na aquisi\u00e7\u00e3o de armamentos de ponta, como 900 pistolas Glock e 800 pistolas Beretta. S\u00e3o mais de quatro mil armas entregues desde 2019.<\/span><\/p>\n

Ao longo de 2023, a SAP ampliou a estrutura do sistema de seguran\u00e7a para trazer mais conforto no trabalho dos servidores penitenci\u00e1rios e maior efici\u00eancia no cumprimento de miss\u00f5es do sistema prisional do Cear\u00e1. Com isso, a Secretaria da Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria e Ressocializa\u00e7\u00e3o recebeu 10 novos ve\u00edculos da Secretaria Nacional de Pol\u00edticas Penais (SENAPPEN) e tamb\u00e9m adquiriu 60 novas viaturas operacionais para o trabalho di\u00e1rio dos servidores.\u00a0<\/span><\/p>\n

Outras a\u00e7\u00f5es apontadas pela SAP que colaboraram com a qualidade de vida dos policiais penais foi \u00e0 elabora\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas para a melhoria da sa\u00fade f\u00edsica e mental dos servidores. Neste ano, 2.774 servidores penitenci\u00e1rios foram assistidos com servi\u00e7os de sa\u00fade, psicossocial, assist\u00eancia jur\u00eddica e\/ou educacional.<\/span><\/p>\n

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Com o investimento do Governo do Estado em instala\u00e7\u00f5es de aparatos de seguran\u00e7a e na moderniza\u00e7\u00e3o dos equipamentos operacionais, o sistema penitenci\u00e1rio do Cear\u00e1 foi o primeiro do Brasil a implantar o uso de c\u00e2meras corporais como equipamento de seguran\u00e7a e transpar\u00eancia nos uniformes dos seus policiais penais. S\u00e3o 448 equipamentos sendo utilizados por profissionais em todas as unidades prisionais do Estado.<\/span><\/p>\n

Com as novas a\u00e7\u00f5es colocadas em pr\u00e1tica no interior das unidades penitenci\u00e1rias, foi sancionada a Lei que garante adicional financeiro para policial penal que realiza refor\u00e7o operacional em atividades de ressocializa\u00e7\u00e3o de internos. A lei valoriza a atua\u00e7\u00e3o dos policiais penais nos estabelecimentos penitenci\u00e1rios, al\u00e9m de adequar para a nova realidade da gest\u00e3o p\u00fablica atual do sistema carcer\u00e1rio do Cear\u00e1.<\/span><\/p>\n

Refer\u00eancia em boas pr\u00e1ticas\u00a0<\/b><\/p>\n

A Secretaria da Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria e Ressocializa\u00e7\u00e3o conquistou premia\u00e7\u00e3o nacional no \u201cRanking Prisional do Selo de Gest\u00e3o Qualificada em Servi\u00e7os Penais\u201d. O selo \u00e9 estruturado em tr\u00eas eixos e 28 indicadores, estabelecidos com base em normativos legais, incluindo a Constitui\u00e7\u00e3o, a Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal, resolu\u00e7\u00e3o do CNPCP e tratados internacionais. Cada indicador tem uma meta a ser alcan\u00e7ada, com pontua\u00e7\u00f5es que variam de 1 a 4 pontos, totalizando 20 pontos em cada eixo.<\/span><\/p>\n

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Al\u00e9m disso, tamb\u00e9m conquistou um marco hist\u00f3rico no sistema carcer\u00e1rio do Estado. O Cear\u00e1 foi premiado com o desempenho de excel\u00eancia do conjunto de a\u00e7\u00f5es de ressocializa\u00e7\u00e3o desenvolvidas na Unidade Prisional Irm\u00e3 Imelda Lima Pontes (6\u00ba lugar), Unidade Prisional Feminina Desembargadora Auri Moura Costa (16\u00ba lugar), Unidade Prisional Feminina de Sobral (18\u00ba lugar) e Unidade Prisional Feminina do Crato (22\u00ba lugar).<\/span><\/p>\n

Sendo refer\u00eancia em boas pr\u00e1ticas e promovendo a reinser\u00e7\u00e3o das pessoas privadas de liberdade na sociedade, a SAP foi premiada no \u201cI Encontro Nacional sobre a Pol\u00edtica de Enfrentamento ao Racismo no Sistema Prisional do Rio Grande do Sul\u201d e na \u201cI Mostra Nacional de Experi\u00eancias Compartilhadas\u201d. As pr\u00e1ticas do Estado foram reconhecidas e consagradas entre os tr\u00eas melhores da Federa\u00e7\u00e3o em pr\u00e1ticas de combate ao racismo no sistema penal, ao lado do Maranh\u00e3o e Rio de Janeiro.<\/span><\/p>\n

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Com os avan\u00e7os nas pol\u00edticas penitenci\u00e1rias, o sistema prisional cearense foi o primeiro do Brasil a garantir o acesso integral \u00e0 sa\u00fade, principalmente ao tratamento de hormonioterapia para mulheres trans e travestis da Unidade Prisional Irm\u00e3 Imelda Lima Pontes. A conquista faz parte de um conjunto de a\u00e7\u00f5es sobre LBGTI+ privados de liberdade do Grupo de Trabalho Interinstitucional LGBTQIA+ e Mulheres, em parceria com a Secretaria de Sa\u00fade do Cear\u00e1 e Secretaria da Diversidade.<\/span><\/p>\n

Outro resultado importante conquistado foi o primeiro lugar no edital de Chamamento P\u00fablico para implanta\u00e7\u00e3o de Oficinas Produtivas de Absorventes, Bioabsorventes, fraldas e pe\u00e7as \u00edntimas da Secretaria Nacional de Pol\u00edticas Penais (SENAPPEN). Ao todo, onze estados obtiveram parecer favor\u00e1vel da comiss\u00e3o com pontua\u00e7\u00e3o entre 84 a 100 pontos e o Cear\u00e1 totalizou 100 pontos.<\/span> A produ\u00e7\u00e3o ir\u00e1 atender o pr\u00f3prio sistema prisional e os grupos de pessoas em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social e econ\u00f4mica, previstos na Lei n\u00b0 14.214, de 6 de outubro de 2021.<\/span><\/p>\n

Infraestrutura<\/b><\/p>\n

Os investimentos do Governo do Estado na gest\u00e3o penitenci\u00e1ria do Cear\u00e1 vem proporcionando avan\u00e7os significativos no processo de humaniza\u00e7\u00e3o e em melhorias na infraestrutura das unidades prisionais. Em 2023, a Secretaria da Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria e Ressocializa\u00e7\u00e3o inaugurou a nova Unidade Prisional de Ensino, Capacita\u00e7\u00e3o e Trabalho da cidade de Tiangu\u00e1.<\/p>\n

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Com investimento superior a R$ 5 milh\u00f5es, a UPECT-Tiangu\u00e1 tem capacidade para 153 internos, com possibilidade de amplia\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria devido a \u00e1rea de constru\u00e7\u00e3o. As vagas s\u00e3o divididas em celas coletivas e individuais, sendo 144 vagas distribu\u00eddas em 24 celas compartilhadas e 9 celas individuais.<\/span><\/p>\n

A penitenci\u00e1ria foi constru\u00edda em uma \u00e1rea de 1.540,23 m\u00b2, mas possui terreno entre as muralhas de aproximadamente 9.765,24 m\u00b2 para a constru\u00e7\u00e3o de futuros novos blocos, galp\u00f5es de trabalho e salas para aulas de ensino formal e capacita\u00e7\u00e3o de pessoas privadas de liberdade.<\/span><\/p>\n

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O m\u00f3dulo de ensino possui tr\u00eas salas de aula, uma oficina e uma sala de professores para garantir o acesso de internos nos projetos de educa\u00e7\u00e3o formal, programas de capacita\u00e7\u00e3o e trabalho.<\/span><\/p>\n

Nova Sede de Unidade de Monitoramento Eletr\u00f4nico em Quixad\u00e1<\/b><\/p>\n

Visando ser refer\u00eancia nacional na garantia das leis de execu\u00e7\u00e3o penal, a SAP inaugurou, neste ano, a nova sede de unidade de monitoramento eletr\u00f4nico de pessoas e alternativas penais, na cidade de Quixad\u00e1.<\/span><\/p>\n

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O objetivo da nova sede \u00e9 aprimorar as a\u00e7\u00f5es do sistema penitenci\u00e1rio e fortalecer a pol\u00edtica de alternativas penais no interior, atrav\u00e9s de a\u00e7\u00f5es de monitoriza\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica do Projeto \u201cOutras Medidas\u201d, al\u00e9m de promover o apoio psicossocial \u00e0s pessoas em cumprimento de outras alternativas prisionais, notadamente medidas cautelares previstas no art. 319 do C\u00f3digo de Processo Penal.\u00a0<\/span><\/p>\n

Novas Salas de Videoconfer\u00eancia\u00a0<\/b><\/p>\n

Com audi\u00eancias presenciais e remotas, mutir\u00f5es jur\u00eddicos, amplia\u00e7\u00e3o das\u00a0 alternativas penais e otimiza\u00e7\u00e3o do trabalho de monitoramento, houve aumento nas audi\u00eancias por videoconfer\u00eancias no Estado. Em 2023, foram constru\u00eddas 38 novas salas para a realiza\u00e7\u00e3o das audi\u00eancias, enquanto em 2018 s\u00f3 eram disponibilizadas 6 salas. No total, a SAP conta com 111 salas de videoconfer\u00eancia.<\/span><\/p>\n

Com esse trabalho sendo feito, o sistema prisional do Cear\u00e1 conseguiu manter um c\u00e1rcere menos populoso. Em 2018, havia quase 30 mil pessoas no sistema. Este ano, passou para 20 mil pessoas privadas de liberdade, uma redu\u00e7\u00e3o de aproximadamente 30%.
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Al\u00e9m disso, a amplia\u00e7\u00e3o das salas possibilita o acesso de um maior n\u00famero de presos com acesso \u00e0 justi\u00e7a, gerando economia de recursos humanos e financeiros no sistema penitenci\u00e1rio. A estrutura\u00e7\u00e3o dos espa\u00e7os foi realizada a baixo custo, com utiliza\u00e7\u00e3o da m\u00e3o de obra carcer\u00e1ria.<\/span><\/p>\n

Oferta Educacional<\/b><\/p>\n

Na Secretaria da Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria e Ressocializa\u00e7\u00e3o a educa\u00e7\u00e3o \u00e9 uma das vertentes fundamentais para o processo de reinser\u00e7\u00e3o social dos internos do sistema prisional cearense. Em parceria com a Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o do Estado do Cear\u00e1 e com o Servi\u00e7o Social da Ind\u00fastria (Sesi), a SAP tem transformado realidades e projetado novas perspectivas de vida \u00e0s pessoas privadas de liberdade.<\/span><\/p>\n

Com a larga escala de oferta educacional no sistema penitenci\u00e1rio, os internos tiveram a possibilidade de participar de grandes concursos nacionais: ENEM (Exame Nacional do Ensino M\u00e9dio) e ENCCEJA (Exame Nacional para Certifica\u00e7\u00e3o de Compet\u00eancias de Jovens e\u00a0 Adultos).<\/span><\/p>\n

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Na edi\u00e7\u00e3o do Encceja de 2023, 13 mil pessoas privadas de liberdade fizeram a prova. Um n\u00famero recorde que demonstra a garantia do acesso no Encceja PPL representando 61,47% da popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria do sistema prisional cearense. A aprova\u00e7\u00e3o no Encceja garante aos internos a possibilidade de continuar com os estudos durante o per\u00edodo em que est\u00e3o privados de liberdade. O exame, aplicado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais An\u00edsio Teixeira (Inep), \u00e9 uma op\u00e7\u00e3o para o interno que n\u00e3o teve chance de concluir os estudos na idade adequada e serve como oportunidade de obter os certificados do ensino fundamental e m\u00e9dio.<\/span><\/p>\n

No Enem PPL deste ano, 5.006 internos foram inscritos no exame. Na edi\u00e7\u00e3o de 2022, foram 4.307 internos, representando 17% de crescimento este ano, um recorde para o sistema penitenci\u00e1rio do Cear\u00e1 que comprova a efic\u00e1cia da pol\u00edtica de ressocializa\u00e7\u00e3o e inclus\u00e3o social da Secretaria da Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria e Ressocializa\u00e7\u00e3o. O Exame Nacional do Ensino M\u00e9dio para Pessoas Privadas de Liberdade (Enem PPL) proporciona aos internos a oportunidade de concorrer a vagas do ensino superior em institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e particulares atrav\u00e9s do Sistema de Sele\u00e7\u00e3o Unificada (SISU) e a bolsas de estudo em universidades privadas por interm\u00e9dio do Programa Universidade para Todos (ProUni).<\/span><\/p>\n

\u00a0<\/span>Livro Aberto<\/b><\/p>\n

A SAP acredita que por meio da leitura o indiv\u00edduo absorve mais conhecimentos, cria infinitas possibilidades e trilha caminhos para desenvolver seu potencial pessoal e profissional. No sistema prisional, os livros podem proporcionar liberdade antes do tempo.<\/span><\/p>\n

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Com esse prop\u00f3sito, o projeto \u201cLivro Aberto\u201d tem como objetivo incentivar a leitura como um caminho para ressocializar e reduzir a pena de internos. S\u00e3o 11.839 pessoas privadas de liberdade, com avalia\u00e7\u00f5es aprovadas no projeto em 27 unidades prisionais do Cear\u00e1.<\/span><\/p>\n

No projeto, o interno escolhe, a cada m\u00eas, uma obra liter\u00e1ria dentre os t\u00edtulos selecionados para a leitura. O apenado tem o prazo de 21 a 30 dias para apresentar o relat\u00f3rio de leitura ou resenha. O relat\u00f3rio deve ser elaborado de forma individual, presencial, e local adequado.<\/span><\/p>\n

A resenha que atingir a nota igual ou superior a 6,0 \u00e9 aprovada pela Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o do Estado do Cear\u00e1 (Seduc). Depois, \u00e9 levado para a vara judicial para ser avaliado sobre a redu\u00e7\u00e3o da pena. Ao final de 12 obras lidas e avaliadas, ele ter\u00e1 a possibilidade de remir 48 dias no prazo de 12 meses da pena.<\/span><\/p>\n

Pol\u00edtica de Capacita\u00e7\u00e3o Profissional e Trabalho<\/b><\/p>\n

A qualifica\u00e7\u00e3o profissional \u00e9 um dos caminhos mais certeiros para quem deseja entrar no mercado de trabalho. Ciente dessa perspectiva, a Coordenadoria de Inclus\u00e3o Social do Preso e do Egresso da Secretaria da Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria e Ressocializa\u00e7\u00e3o, neste ano, certificou 3.170 internos.<\/span><\/p>\n

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As qualifica\u00e7\u00f5es fazem parte do projeto \u201cSou Capaz\u201d, financiado com recursos do Fundo de Combate \u00e0 Pobreza \u2013 FECOP e realizado pelo Servi\u00e7o Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai\/CE). Os cursos certificados s\u00e3o na \u00e1rea de constru\u00e7\u00e3o civil para as profiss\u00f5es de pedreiro de alvenaria, eletricista, gesseiro, pintor, bombeiro hidr\u00e1ulico e serralheiro.<\/span><\/p>\n

Desde 2019, o projeto j\u00e1 capacitou mais de 22 mil pessoas e tem foco na ressocializa\u00e7\u00e3o por meio do fomento ao trabalho, gera\u00e7\u00e3o de renda, al\u00e9m de viabilizar a inclus\u00e3o social e remi\u00e7\u00e3o de pena, bem como renda para suas fam\u00edlias.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u00a0<\/span>Atividades Laborais<\/b><\/p>\n

O sistema penitenci\u00e1rio aposta no trabalho como um dos pilares para promover o exerc\u00edcio da cidadania e a qualifica\u00e7\u00e3o profissional das pessoas privadas de liberdade. Neste ano, 5.948 internos participaram de atividades laborais por meio de vagas industriais (empresas instaladas no sistema), oficinas produtivas, manuten\u00e7\u00e3o dos estabelecimentos e programas de produ\u00e7\u00e3o de artesanatos.<\/span><\/p>\n

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Com o remodelado sistema prisional, foi criado o projeto “Cadeias Produtivas” que possibilitou a instala\u00e7\u00e3o de empresas dentro das unidades prisionais, gerando oportunidade de trabalho de v\u00e1rios segmentos como gr\u00e1fica, t\u00eaxtil e alimenta\u00e7\u00e3o. O programa possui oito empresas. Os empres\u00e1rios possuem seguran\u00e7a para investir dentro dos pres\u00eddios do Estado, gerando emprego, renda, remi\u00e7\u00e3o de pena e ressocializa\u00e7\u00e3o real entre os internos.<\/span><\/p>\n

Com a intensa mudan\u00e7a ocorrida no dia a dia do sistema penitenci\u00e1rio cearense e na rotina dos internos, foi poss\u00edvel reformar e transformar as unidades prisionais. Usando a m\u00e3o de obra carcer\u00e1ria, foram revitalizados 21 estabelecimentos penitenci\u00e1rios com servi\u00e7os de limpeza, pintura, ventila\u00e7\u00e3o, ilumina\u00e7\u00e3o e melhorias nos espa\u00e7os de visitas.<\/span><\/p>\n

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Al\u00e9m disso, tamb\u00e9m foram constru\u00eddas oito novas salas de aulas por internos <\/span>ligados \u00e0 constru\u00e7\u00e3o civil, atrav\u00e9s do projeto Sou Capaz. O projeto \u00e9 financiado com recursos do Fundo de Combate \u00e0 Pobreza (Fecop). A obra contou com a participa\u00e7\u00e3o de internos profissionais das \u00e1reas de pedreiro de alvenaria, eletricista, gesseiro, pintor, bombeiro hidr\u00e1ulico e serralheiro. Cada sala de aula recebeu o servi\u00e7o de 160 internos por turno, sendo 480 pessoas privadas de liberdade beneficiadas com acesso a aulas regulares nos ensinos de alfabetiza\u00e7\u00e3o, ensino fundamental e m\u00e9dio na unidade prisional.\u00a0<\/span><\/p>\n

Uma marca da atual gest\u00e3o \u00e9 a identifica\u00e7\u00e3o dos talentos existentes no sistema penal, para utiliza\u00e7\u00e3o dos mesmos na promo\u00e7\u00e3o de melhores condi\u00e7\u00f5es dos estabelecimentos penais, proporcionando economia significativa aos cofres p\u00fablicos.<\/span><\/p>\n

\u00a0<\/span>Artesanato<\/b><\/p>\n

O artesanato \u00e9 uma das principais atividades desenvolvidas para os internos no sistema prisional do Cear\u00e1. Al\u00e9m da perspectiva art\u00edstica e o retorno financeiro, a pr\u00e1tica tamb\u00e9m contribui para a qualifica\u00e7\u00e3o, a ocupa\u00e7\u00e3o, a eleva\u00e7\u00e3o da autoestima, a proje\u00e7\u00e3o de futuro positivo e a remi\u00e7\u00e3o de pena para as pessoas privadas de liberdade.\u00a0<\/span><\/p>\n

Neste ano, <\/span>a capacita\u00e7\u00e3o e trabalho de internos e internas dentro do artesanato<\/span> j\u00e1 <\/span>beneficiou mais de 1.800 presos em diferentes projetos.<\/span> Esta iniciativa vem sendo fortalecida atrav\u00e9s dos projetos \u201cArte em Cadeia\u201d e \u201cReciclarte\u201d. As pe\u00e7as produzidas pela popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria foram comercializadas em tr\u00eas shoppings de Fortaleza e, ainda, na 5\u00aa edi\u00e7\u00e3o da Feira Nacional de Artesanato e Cultura.<\/span><\/p>\n

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Entre os projetos desenvolvidos, a <\/span>Coordenadoria de Inclus\u00e3o Social do Preso e do Egresso da Secretaria da Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria e Ressocializa\u00e7\u00e3o<\/span>, tamb\u00e9m promove o projeto \u201cRede Artes\u00e3\u201d que possibilita uma nova realidade aos internos e seus familiares. Ao todo, s\u00e3o 1034 internos artes\u00e3os em 11 unidades prisionais participando dessa a\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m de aprenderem uma nova profiss\u00e3o, recebem o benef\u00edcio da remi\u00e7\u00e3o de pena e ajudam na renda familiar mesmo estando privados de liberdade. Todas as pe\u00e7as produzidas pelos internos s\u00e3o entregues aos familiares para que possam ser comercializados como uma forma de renda extra ou at\u00e9 renda principal para o n\u00facleo familiar dos detentos. Al\u00e9m disso, o\u00a0 v\u00ednculo familiar \u00e9 fortalecido devido a presen\u00e7a da fam\u00edlia na comercializa\u00e7\u00e3o e encaminhamento dos insumos.<\/span><\/p>\n

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O Governo do Cear\u00e1, por meio da Secretaria de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria e Ressocializa\u00e7\u00e3o (SAP), tem transformado o sistema prisional cearense e se destacado positivamente no cen\u00e1rio nacional. Os resultados t\u00eam mostrado melhores condi\u00e7\u00f5es de ressocializa\u00e7\u00e3o com diversos projetos de ensino, capacita\u00e7\u00e3o e trabalho em larga escala para as pessoas privadas de liberdade. 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