{"id":77338,"date":"2024-02-07T11:38:14","date_gmt":"2024-02-07T14:38:14","guid":{"rendered":"http:\/\/ww16.ce.gov.br\/sap\/?p=77338"},"modified":"2024-02-07T11:38:15","modified_gmt":"2024-02-07T14:38:15","slug":"sap-e-juizado-de-violencia-domestica-e-familiar-de-maracanau-intensificam-acoes-em-defesa-das-mulheres","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ce.gov.br\/sap\/2024\/02\/07\/sap-e-juizado-de-violencia-domestica-e-familiar-de-maracanau-intensificam-acoes-em-defesa-das-mulheres\/","title":{"rendered":"SAP e Juizado de Viol\u00eancia Dom\u00e9stica e Familiar de Maracana\u00fa intensificam a\u00e7\u00f5es em defesa das mulheres"},"content":{"rendered":"

A Secretaria da Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria e Ressocializa\u00e7\u00e3o recebeu visita do Juizado de Viol\u00eancia Dom\u00e9stica e Familiar contra a Mulher de Maracana\u00fa, e tamb\u00e9m de servidores da Secretaria da Mulher e dos Direitos Humanos, da \u2060Secretaria de Seguran\u00e7a Urbana, da Vara de Execu\u00e7\u00f5es Penais, do N\u00facleo Multidisciplinar do Juizado e do Posto Avan\u00e7ado de Alternativas Penais daquela cidade. O objetivo da reuni\u00e3o foi conhecer as experi\u00eancias da gest\u00e3o e boas pr\u00e1ticas sobre monitora\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica com o uso de tornozeleira em r\u00e9us da Lei Maria da Penha e fortalecer a participa\u00e7\u00e3o da SAP no projeto “Paz no Lar\u201d.\u00a0<\/span><\/p>\n

\"\"<\/p>\n

A iniciativa do Projeto “Paz no Lar” consiste no atendimento \u00e0s mulheres em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia dom\u00e9stica em Maracana\u00fa, bem como a inclus\u00e3o dos homens autores em atividades reflexivas que visem uma mudan\u00e7a de atitude frente \u00e0 situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia perpetrada. O Projeto ocorre por meio da coopera\u00e7\u00e3o m\u00fatua entre o Juizado de Viol\u00eancia Dom\u00e9stica e Familiar contra a Mulher, juntamente com a Pol\u00edcia Militar e a Guarda Civil Municipal de Maracana\u00fa, que realizam visitas as v\u00edtimas para acompanhar de perto a efetividade das medidas protetivas aplicadas judicialmente, al\u00e9m do apoio da SAP que por meio da Coordenadoria de Alternativas Penais (COAP), realiza grupos reflexivos com os referidos autores. A partir das visitas, \u00e9 oferecido apoio a essas fam\u00edlias, com informa\u00e7\u00e3o, capacita\u00e7\u00e3o, acompanhamento psicol\u00f3gico, al\u00e9m de resgate da autoestima e autonomia financeira.<\/span><\/p>\n

Alternativas Penais<\/b><\/p>\n

A comitiva tamb\u00e9m conheceu outros trabalhos desenvolvidos pela COAP, respons\u00e1vel pelo acompanhamento psicossocial de pessoas em cumprimento alternativas \u00e0 pris\u00e3o favorecendo o desenvolvimento pessoal e a n\u00e3o-reincid\u00eancia criminal. Al\u00e9m da parceria com o Projeto Paz no Lar, a COAP desenvolve atividades em todos os oito N\u00facleos e Postos Avan\u00e7ados, al\u00e9m da sede em Fortaleza, voltadas ao tema da Viol\u00eancia Dom\u00e9stica.<\/span><\/p>\n

Em 2023 a COAP realizou 541 Grupos Reflexivos com autores, sendo 14 em Maracana\u00fa integrados ao Projeto Paz no Lar, e os demais dentro de metodologia pr\u00f3pria da COAP nas cidades de Juazeiro do Norte, Iguatu, Crate\u00fas, Itapipoca, Sobral, Quixad\u00e1, Caucaia e Fortaleza.<\/span><\/p>\n

\"\"<\/p>\n

O secret\u00e1rio da administra\u00e7\u00e3o penitenci\u00e1ria e ressocializa\u00e7\u00e3o, Mauro Albuquerque, fala da import\u00e2ncia de estreitar os la\u00e7os com a justi\u00e7a para o cumprimento da lei. \u201c<\/span>Uma das mais importantes ferramentas de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 mulher em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia, atualmente, \u00e9 a aplica\u00e7\u00e3o da tornozeleira eletr\u00f4nica para monitoramento. <\/span>Essa troca de conhecimento \u00e9 fundamental para aperfei\u00e7oar e agregar novas pol\u00edticas dessa natureza. \u00c9 importante ressaltar que as autoridades p\u00fablicas precisam conhecer de perto todo o processo de funcionamento dessa ferramenta para que possam dar maior suporte \u00e0s medidas de alternativas penais. Nosso objetivo \u00e9 fortalecer a parceria da COEAP no munic\u00edpio de Maracana\u00fa com a\u00e7\u00f5es ainda mais efetivas\u201d, afirma.<\/span><\/p>\n

O juiz titular do Juizado de Viol\u00eancia Dom\u00e9stica e Familiar contra a Mulher de Maracana\u00fa,\u00a0 Dr. C\u00e9sar Morel, comenta sobre a visita. \u201cEssa visita \u00e9 muito importante para n\u00f3s que fazemos parte do sistema de justi\u00e7a, pois compreender o outro lado da decis\u00e3o judicial \u00e9 fundamental para que a gente possa aprimorar, inclusive, a pr\u00f3pria decis\u00e3o judicial. \u00c9 retirar um pouco a teoria das decis\u00f5es judiciais e coloc\u00e1-las na pr\u00e1tica, saber se elas est\u00e3o sendo efetivas, se elas t\u00eam colaborado com a seguran\u00e7a da v\u00edtima e ao mesmo tempo colaborado para reeducar o agressor.\u00a0 Esse suporte efetivo por parte da SAP, nos deixa muito mais tranquilos. O momento agora \u00e9 estruturar melhor as decis\u00f5es judiciais, tentar criar uma estrutura m\u00ednima no sentido de que prazo de monitoramento, endere\u00e7os, per\u00edmetro de seguran\u00e7a, tudo isso fique muito ajustado dentro da decis\u00e3o para que n\u00e3o gere d\u00favidas na hora do cumprimento. Outro ponto importante, finalizando, \u00e9 a quest\u00e3o de poder entregarmos o bot\u00e3o do p\u00e2nico l\u00e1 em Maracana\u00fa, evitando um deslocamento da v\u00edtima para a Fortaleza e evitando mais um expediente com of\u00edcios, tentando tornar as coisas mais pr\u00e1ticas\u201d, disse.\u00a0<\/span><\/p>\n

Sistema de Monitoramento Eletr\u00f4nico do Estado do Cear\u00e1<\/b><\/p>\n

O n\u00facleo de Monitoramento da Secretaria da Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria conta com 9358 pessoas monitoradas eletronicamente, sendo distribu\u00eddas por regime de cumprimento: aberto, fechado, provis\u00f3rio e semiaberto.<\/span><\/p>\n

Atualmente, s\u00e3o 270 agressores ativos sendo monitorados em cumprimento de medida protetiva na Lei Maria da Penha, na capital e interior.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m do monitoramento dos autores de viol\u00eancia contra a mulher, as v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica contam com o apoio de um dispositivo conhecido como \u201cbot\u00e3o do p\u00e2nico\u201d que \u00e9 sincronizado com a tornozeleira eletr\u00f4nica do agressor para identificar quando o mesmo se aproxima da v\u00edtima fora do limite de dist\u00e2ncia imposto pela justi\u00e7a. O equipamento, quando acionado, emite um alerta para que a v\u00edtima seja socorrida. O uso do bot\u00e3o resulta em dois efeitos: inibir o agressor e encorajar as mulheres voltarem \u00e0s atividades rotineiras.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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