{"id":77394,"date":"2024-02-27T17:08:36","date_gmt":"2024-02-27T20:08:36","guid":{"rendered":"http:\/\/ww16.ce.gov.br\/sap\/?p=77394"},"modified":"2024-02-27T17:08:36","modified_gmt":"2024-02-27T20:08:36","slug":"sap-apresenta-propostas-e-acoes-desenvolvidas-ao-grupo-de-monitoramento-e-fiscalizacao-do-sistema-carcerario-para-contribuir-no-termo-de-cooperacao-que-promove-a-guarda-e-conservacao-de-documentacao-c","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ce.gov.br\/sap\/2024\/02\/27\/sap-apresenta-propostas-e-acoes-desenvolvidas-ao-grupo-de-monitoramento-e-fiscalizacao-do-sistema-carcerario-para-contribuir-no-termo-de-cooperacao-que-promove-a-guarda-e-conservacao-de-documentacao-c\/","title":{"rendered":"SAP apresenta propostas e a\u00e7\u00f5es desenvolvidas ao Grupo de Monitoramento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o do Sistema Carcer\u00e1rio para contribuir no termo de coopera\u00e7\u00e3o que promove a guarda e conserva\u00e7\u00e3o de documenta\u00e7\u00e3o civil das pessoas privadas de liberdade"},"content":{"rendered":"

A Secretaria da Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria e Ressocializa\u00e7\u00e3o participou de reuni\u00e3o do Grupo de Monitoramento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o do Sistema Carcer\u00e1rio e de Execu\u00e7\u00e3o de Medidas Socioeducativas para apresentar propostas e a\u00e7\u00f5es j\u00e1 realizadas no que diz respeito \u00e0 guarda e conserva\u00e7\u00e3o de documenta\u00e7\u00e3o civil das pessoas privadas de liberdade.<\/span><\/p>\n

\"\"<\/p>\n

Na ocasi\u00e3o, estiveram presentes o secret\u00e1rio executivo da administra\u00e7\u00e3o penitenci\u00e1ria e ressocializa\u00e7\u00e3o da SAP, Rafael Beserra, a coordenadora do N\u00facleo de Assist\u00eancia ao Servidor Penitenci\u00e1rio, Cristiane Lima, o diretor da Unidade Prisional Vasco Damasceno Weyne (UP-Itaitinga5), Marcus Karbage, al\u00e9m dos demais representantes das entidades que atuam na organiza\u00e7\u00e3o do processo de coopera\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/span><\/p>\n

O termo estabelece a colabora\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica em conjunto com o Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Cear\u00e1 e a Secretaria da Seguran\u00e7a P\u00fablica e Defesa Social no fluxo de guarda e conserva\u00e7\u00e3o da documenta\u00e7\u00e3o das pessoas privadas de liberdade desde o momento da pris\u00e3o, seja flagrante ou decorrente de ordem judicial, at\u00e9 sua soltura em audi\u00eancia de cust\u00f3dia ou sa\u00edda do sistema prisional.\u00a0<\/span><\/p>\n

\"\"<\/p>\n

O desembargador e coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o do Sistema Carcer\u00e1rio e Medidas Socioeducativas do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), Eduardo Torquato Scorsafava, ressalta a import\u00e2ncia do termo. \u201cPodemos dizer que se trata de um momento hist\u00f3rico e de avan\u00e7os civilizat\u00f3rios ao que desrespeita o tratamento das pessoas que est\u00e3o em conflito com a lei. Esse termo de coopera\u00e7\u00e3o vai garantir o resgate de direitos b\u00e1sicos. N\u00f3s nos tornamos um \u00fanico poder, com esferas diferenciadas, mas por \u00fanico prol que \u00e9 servir a sociedade. Cada um tem sua compet\u00eancia, mas sempre em busca de integrar cada vez mais as institui\u00e7\u00f5es para que possamos garantir os direitos que est\u00e3o previstos na nossa constitui\u00e7\u00e3o federal. Esse fluxo foi fruto de v\u00e1rios di\u00e1logos e gostaria de agradecer a todos os profissionais diretos e indiretos que contribu\u00edram para a constru\u00e7\u00e3o desse instrumento\u201d, conclui.\u00a0<\/span><\/p>\n

O secret\u00e1rio executivo da administra\u00e7\u00e3o penitenci\u00e1ria e ressocializa\u00e7\u00e3o, Rafael Beserra, comenta sobre a import\u00e2ncia do fluxo. \u201cA falta de documenta\u00e7\u00e3o ainda \u00e9 uma das principais barreiras que enfrentamos no processo do c\u00e1rcere. Essa reuni\u00e3o marca o in\u00edcio desse novo projeto que vai ajudar a garantir os direitos das pessoas privadas de liberdade.\u00a0 Essa iniciativa tamb\u00e9m resguarda a cidadania dentro do que o estado brasileiro exige. Gostaria de agradecer a oportunidade para apresentar o que a SAP j\u00e1 tem feito nessa esfera e espero, que com essa integra\u00e7\u00e3o entre as institui\u00e7\u00f5es, a gente consiga dar fluxo e principalmente executar todas as a\u00e7\u00f5es que est\u00e3o propostas dentro deste termo de coopera\u00e7\u00e3o\u201d, disse.\u00a0<\/span><\/p>\n

A coordenadora do N\u00facleo de Assist\u00eancia ao Servidor Penitenci\u00e1rio, Cristiane Lima, parabeniza a iniciativa. \u201cEstou muito feliz em fazer parte desse grupo e principalmente em saber que estou contribuindo para melhorar ainda mais o nosso trabalho. Esse termo de coopera\u00e7\u00e3o representa uma conquista, pois j\u00e1 faz um tempo que o servi\u00e7o social vem lutando e solicitando para que esse fluxo acontecesse. Com essas a\u00e7\u00f5es em conjunto, vamos ter uma redu\u00e7\u00e3o significativa de internos que chegam no sistema prisional sem documenta\u00e7\u00e3o e assim garantindo a dignidade dessas pessoas\u201d, afirma.\u00a0<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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