{"id":77503,"date":"2024-03-14T09:59:19","date_gmt":"2024-03-14T12:59:19","guid":{"rendered":"http:\/\/ww16.ce.gov.br\/sap\/?p=77503"},"modified":"2024-03-14T09:59:19","modified_gmt":"2024-03-14T12:59:19","slug":"sap-assina-termo-de-cooperacao-tecnica-e-participa-de-curso-do-tribunal-de-justica-do-estado-do-ceara-sobre-politica-antimanicomial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ce.gov.br\/sap\/2024\/03\/14\/sap-assina-termo-de-cooperacao-tecnica-e-participa-de-curso-do-tribunal-de-justica-do-estado-do-ceara-sobre-politica-antimanicomial\/","title":{"rendered":"SAP assina termo de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e participa de curso do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Cear\u00e1 sobre pol\u00edtica antimanicomial"},"content":{"rendered":"

Para discutir o novo formato de pena e tratamento em rela\u00e7\u00e3o aos condenados e internos que possuem transtorno mental ou defici\u00eancia psicossocial no \u00e2mbito do processo penal e da execu\u00e7\u00e3o das medidas de seguran\u00e7a, a Secretaria da Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria e Ressocializa\u00e7\u00e3o, esteve presente no curso \u201cDesvendando a Pol\u00edtica Antimanicomial: da segrega\u00e7\u00e3o \u00e0 inclus\u00e3o\u201d promovido pelo Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Cear\u00e1.\u00a0<\/span><\/p>\n

A forma\u00e7\u00e3o ocorreu na Escola Superior da Magistratura do Estado do Cear\u00e1 na modalidade h\u00edbrida. O evento contou com a presen\u00e7a de magistrados, servidores, acad\u00eamicos, al\u00e9m do titular da Pasta, Mauro Albuquerque, o secret\u00e1rio executivo, Rafael Beserra, o coordenador especial de administra\u00e7\u00e3o prisional, Alexandre Leite, a <\/span>coordenadora das equipes de enfermagem e m\u00e9dicos da sa\u00fade prisional, Purdenciana Ribeiro, <\/span>e policiais penais das unidades da Regi\u00e3o Metropolitana de Fortaleza.\u00a0<\/span><\/p>\n

\"\"<\/p>\n

O curso faz parte do processo de execu\u00e7\u00e3o dos termos da Resolu\u00e7\u00e3o 487 do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), de 15 de fevereiro de 2023, que \u201cInstitui a Pol\u00edtica Antimanicomial do Poder Judici\u00e1rio e estabelece procedimentos e diretrizes para implementar a Conven\u00e7\u00e3o Internacional dos Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia e a Lei 10.216\/2001 no \u00e2mbito do processo penal e da execu\u00e7\u00e3o das medidas de seguran\u00e7a\u201d.<\/span><\/p>\n

Para dar execu\u00e7\u00e3o \u00e0 Resolu\u00e7\u00e3o, o Grupo de Monitoramento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o do Sistema Carcer\u00e1rio (GMF) criou o Comit\u00ea Estadual Interinstitucional de Monitoramento da Pol\u00edtica Antimanicomial no \u00e2mbito do Poder Judici\u00e1rio (CEIMPA), que conta com a participa\u00e7\u00e3o de representantes de \u00f3rg\u00e3os e entidades afetas ao tema da pol\u00edtica de sa\u00fade mental.\u00a0\u00a0<\/span><\/p>\n

\"\"<\/p>\n

A Pasta esteve representada pela <\/span>coordenadora das equipes de enfermagem e m\u00e9dicos da sa\u00fade prisional, Purdenciana Ribeiro, que apresentou palestra com o tema \u201ca realidade e perspectivas da pol\u00edtica antimanicomial no estado do Cear\u00e1\u201d proferindo sobre a boa execu\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica de sa\u00fade mental na Unidade B\u00e1sica de Sa\u00fade Governador St\u00eanio Gomes (IPGSG). Tamb\u00e9m foram abordados assuntos como a pol\u00edtica antimanicomial do Poder Judici\u00e1rio – Resolu\u00e7\u00e3o 487\/2023 e apresenta\u00e7\u00e3o do rob\u00f4 l\u00facido, ferramenta de intelig\u00eancia artificial criada pelo Laborat\u00f3rio de Inova\u00e7\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Cear\u00e1.<\/span><\/p>\n

Na ocasi\u00e3o, tamb\u00e9m foi assinado um termo de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica entre o Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Cear\u00e1<\/span>, <\/b>a<\/span> Universidade Estadual do Cear\u00e1, o Centro Universit\u00e1rio Farias Brito, a SAP e a <\/span>Secretaria da Sa\u00fade do Cear\u00e1<\/span><\/a> com o objetivo de escrever hist\u00f3rias sobre esses espa\u00e7os de exclus\u00e3o a partir de mem\u00f3rias de pacientes e servidores atrav\u00e9s de oficinas de pintura e da produ\u00e7\u00e3o de document\u00e1rio.\u00a0<\/span><\/p>\n

\"\"<\/p>\n

O secret\u00e1rio da administra\u00e7\u00e3o penitenci\u00e1ria e ressocializa\u00e7\u00e3o, Mauro Albuquerque, reitera a necessidade de discutir sobre o assunto. \u201cSabemos que a resolu\u00e7\u00e3o do dilema \u00e9 complexa, mas acredito que com a uni\u00e3o das institui\u00e7\u00f5es iremos encontrar alternativas que viabilizem um atendimento mais sustent\u00e1vel para os usu\u00e1rios e seus familiares. A SAP,\u00a0 como fun\u00e7\u00e3o institucional executora de pena, trabalha para oferecer amparo multiprofissional e transversal de acolhimento e cuidado a todos as pessoas portadoras de transtorno mental no \u00e2mbito carcer\u00e1rio\u201d, afirma.\u00a0<\/span><\/p>\n

A <\/span>coordenadora das equipes de enfermagem e m\u00e9dicos da sa\u00fade prisional, Purdenciana Ribeiro, fala sobre o curso. \u201cAinda \u00e9 preciso fazer ajustes relacionados a manicomiza\u00e7\u00e3o, desinstitucionaliza\u00e7\u00e3o e redes de atendimento. O objetivo \u00e9 difundir as a\u00e7\u00f5es da pol\u00edtica e do comit\u00ea <\/span>estadual interinstitucional entre os \u00f3rg\u00e3os e entidades para mostrar o trabalho que vem sendo feito por todos os envolvidos. As a\u00e7\u00f5es da SAP tem atuado de maneira ativa com reuni\u00f5es, articula\u00e7\u00f5es, atendimentos, participa\u00e7\u00e3o em comit\u00eas, facilitando tudo que \u00e9 necess\u00e1rio ao movimento dessa pol\u00edtica\u201d, disse.\u00a0<\/span><\/p>\n

O desembargador e <\/span>Supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o Carcer\u00e1ria da Comarca de Fortaleza\u00a0 (GMF)<\/span>, Eduardo Torquato Scorsafava, fala da import\u00e2ncia da uni\u00e3o entre as institui\u00e7\u00f5es. \u201cNo Estado do Cear\u00e1 esse tema vem sendo motivo de discuss\u00e3o das institui\u00e7\u00f5es integrantes do sistema de justi\u00e7a. Que com esse curso possamos seguir neste esfor\u00e7o coletivo e entender a import\u00e2ncia desse projeto que reflete mudan\u00e7as significativas no tratamento de pessoas em conflito com a lei portadoras de transtornos mentais. Com a for\u00e7a da resist\u00eancia do movimento antimanicomial, iremos trabalhar para\u00a0 implementar a\u00e7\u00f5es mais efetivas para a realiza\u00e7\u00e3o da desinstitucionaliza\u00e7\u00e3o dessas pessoas\u201d, concluiu.<\/span><\/p>\n

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Para discutir o novo formato de pena e tratamento em rela\u00e7\u00e3o aos condenados e internos que possuem transtorno mental ou defici\u00eancia psicossocial no \u00e2mbito do processo penal e da execu\u00e7\u00e3o das medidas de seguran\u00e7a, a Secretaria da Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria e Ressocializa\u00e7\u00e3o, esteve presente no curso \u201cDesvendando a Pol\u00edtica Antimanicomial: da segrega\u00e7\u00e3o \u00e0 inclus\u00e3o\u201d promovido pelo […]<\/p>\n","protected":false},"author":672,"featured_media":77510,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[15,64],"tags":[],"class_list":["post-77503","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias-em-destaque","category-sistema-prisional"],"acf":[],"yoast_head":"\nSAP assina termo de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e participa de curso do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Cear\u00e1 sobre pol\u00edtica antimanicomial - 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