![\"\"](\"https:\/\/ww16.ce.gov.br\/sap\/wp-content\/uploads\/sites\/51\/2024\/09\/00490e5d-8742-4462-a845-626ad4d34534.jpeg\")
<\/p>\nA Secretaria da Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria e Ressocializa\u00e7\u00e3o do Estado do Cear\u00e1 alcan\u00e7ou um marco significativo ao completar o cadastro biom\u00e9trico de 100% da sua popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria. Essa iniciativa faz parte da A\u00e7\u00e3o Nacional de Identifica\u00e7\u00e3o Civil e Emiss\u00e3o de Documentos para as Pessoas Privadas de Liberdade, coordenada pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) e j\u00e1 cadastrou 297.259 detentos em todo o Brasil, o que representa 45% da popula\u00e7\u00e3o prisional, estimada em 650 mil pessoas.<\/p>\n
Os estados da Para\u00edba e do Cear\u00e1 foram os primeiros a finalizar o cadastro em suas unidades prisionais. No Cear\u00e1, o processo de identifica\u00e7\u00e3o civil ocorreu ao longo de 2 anos, envolvendo o treinamento de 90 servidores para realizar o cadastro das mais de 20 mil pessoas encarceradas em 30 unidades. A A\u00e7\u00e3o Nacional foi desenvolvida dentro do programa Fazendo Justi\u00e7a, uma parceria entre o CNJ e v\u00e1rias organiza\u00e7\u00f5es, incluindo o Programa das Na\u00e7\u00f5es Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A a\u00e7\u00e3o, implementada por meio da Resolu\u00e7\u00e3o CNJ n. 306\/2019, teve origem em um diagn\u00f3stico de 2017 que revelou que 91% dos detentos n\u00e3o possu\u00edam documentos pessoais adequados. Desde ent\u00e3o, foram distribu\u00eddos kits para coleta biom\u00e9trica e desenvolvidos softwares que melhoram a busca e a emiss\u00e3o de documentos.<\/p>\n
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O juiz auxiliar da presid\u00eancia do CNJ e coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o do Sistema Carcer\u00e1rio e do Sistema de Execu\u00e7\u00e3o de Medidas Socioeducativas (DMF), Lu\u00eds Lanfredi, fala sobre a a\u00e7\u00e3o. \u201cSe queremos uma sociedade mais segura e inclusiva para todos e todas, precisamos oferecer \u00e0s pessoas privadas de liberdade esse pressuposto da cidadania que \u00e9 o direito a um documento. \u00c9 o que vai franquear o acesso delas ao mercado de trabalho, aos estudos, \u00e0s coisas mais b\u00e1sicas da vida em liberdade\u201d, afirma.<\/p>\n
O coordenador de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00e3o da Secretaria de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria e Ressocializa\u00e7\u00e3o, Francisco Helder Moreira, enfatizou que a integra\u00e7\u00e3o do sistema local de gerenciamento penitenci\u00e1rio com a Base de Dados de Identifica\u00e7\u00e3o Civil Nacional facilitou tanto a capacita\u00e7\u00e3o dos servidores quanto a manuten\u00e7\u00e3o do registro biom\u00e9trico. \u201cA identifica\u00e7\u00e3o civil \u00e9 essencial para garantir a individualiza\u00e7\u00e3o adequada de cada pessoa e a emiss\u00e3o de documentos, como certid\u00f5es de nascimento e CPF. Essa conquista n\u00e3o apenas representa um passo significativo para a reintegra\u00e7\u00e3o social dos internos, mas tamb\u00e9m contribui para a organiza\u00e7\u00e3o do sistema prisional e para a melhoria da gest\u00e3o p\u00fablica. Essa a\u00e7\u00e3o promove um sistema prisional mais justo e estruturado, refletindo a necessidade de assegurar direitos b\u00e1sicos e dignidade \u00e0s pessoas que cumprem pena”, disse.<\/p>\n
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A coordenadora do N\u00facleo de Assist\u00eancia ao Servidor Penitenci\u00e1rio, Cristiane Lima, destaca a import\u00e2ncia dessa iniciativa. \u201cA a\u00e7\u00e3o de emiss\u00e3o de documentos, promovida pelo servi\u00e7o social da SAP, \u00e9 fundamental para garantir cidadania e dignidade \u00e0s pessoas privadas de liberdade. Ao proporcionar acesso \u00e0 documenta\u00e7\u00e3o civil b\u00e1sica, abrimos as portas para a efetiva\u00e7\u00e3o de direitos e o acesso a pol\u00edticas p\u00fablicas nas \u00e1reas de sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e trabalho\u201d, concluiu.<\/p>\n
Hist\u00f3rico da A\u00e7\u00e3o Nacional de Identifica\u00e7\u00e3o Civil<\/p>\n
Publicada em novembro de 2019, a Resolu\u00e7\u00e3o CNJ n. 306\/2019 \u00e9 um marco da A\u00e7\u00e3o Nacional de Identifica\u00e7\u00e3o Civil e Documenta\u00e7\u00e3o de Pessoas Privadas de Liberdade. A iniciativa partiu do diagn\u00f3stico de 2017 realizado pelo Executivo federal em 14 estados, apontando que oito entre dez presos n\u00e3o dispunham de documentos em seus prontu\u00e1rios.<\/p>\n
Uma das primeiras etapas da A\u00e7\u00e3o Nacional foi a aquisi\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o de 5.400 kits para coleta biom\u00e9trica, necess\u00e1rio para inclus\u00e3o na Base de Dados da Identifica\u00e7\u00e3o Civil Nacional (BDICN), mantida pelo TSE. O recurso foi obtido em um acordo firmado entre o CNJ e o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica ainda em 2018.<\/p>\n
Outra fase importante foi o desenvolvimento de softwares e integra\u00e7\u00e3o entre sistemas de informa\u00e7\u00e3o para facilitar o cadastro e a busca por documentos.<\/p>\n
Entre novembro de 2021 e agosto de 2023, o CNJ realizou miss\u00f5es em todas as unidades da federa\u00e7\u00e3o. Durante uma semana, t\u00e9cnicos instalavam equipamentos, participavam de reuni\u00f5es com institui\u00e7\u00f5es parceiras e realizavam treinamentos para que a identifica\u00e7\u00e3o civil e a emiss\u00e3o de documentos pudessem ser iniciadas. Ao todo, 20.957 pessoas, entre servidores das justi\u00e7as estaduais, federais e militares, das unidades penitenci\u00e1rias federais e das administra\u00e7\u00f5es penitenci\u00e1rias estaduais, passaram pelo treinamento de temas ligados \u00e0 A\u00e7\u00e3o Nacional, seja durante as miss\u00f5es nos territ\u00f3rios, treinamentos ou nos ciclos de capacita\u00e7\u00e3o posteriores.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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