{"id":80108,"date":"2025-06-16T10:11:42","date_gmt":"2025-06-16T13:11:42","guid":{"rendered":"http:\/\/ww16.ce.gov.br\/sap\/?p=80108"},"modified":"2025-06-16T10:11:42","modified_gmt":"2025-06-16T13:11:42","slug":"sistema-prisional-do-ceara-lidera-o-ranking-nacional-de-atividades-complementares-de-educacao-para-pessoas-privadas-de-liberdade-e-se-destaca-na-remicao-de-pena-pela-leitura","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ce.gov.br\/sap\/2025\/06\/16\/sistema-prisional-do-ceara-lidera-o-ranking-nacional-de-atividades-complementares-de-educacao-para-pessoas-privadas-de-liberdade-e-se-destaca-na-remicao-de-pena-pela-leitura\/","title":{"rendered":"Sistema prisional do Cear\u00e1 lidera o ranking nacional de atividades complementares de educa\u00e7\u00e3o para pessoas privadas de liberdade e se destaca na remi\u00e7\u00e3o de pena pela leitura"},"content":{"rendered":"

O sistema prisional do Cear\u00e1 tem se consolidado como refer\u00eancia nacional em pol\u00edticas educacionais voltadas \u00e0s pessoas privadas de liberdade. Dados do segundo semestre de 2024 do Sistema de Informa\u00e7\u00f5es do Departamento Penitenci\u00e1rio Nacional (Sisdepen) revelam que o Estado ocupa o primeiro lugar em atividades complementares educacionais e o terceiro lugar em remi\u00e7\u00e3o de pena pela leitura, considerando os indicadores relativos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o prisional.<\/span><\/p>\n

Quando analisados os n\u00fameros absolutos, o Cear\u00e1 assume ainda mais protagonismo: lidera o ranking nacional em n\u00famero de atividades de remi\u00e7\u00e3o de pena pela leitura, seguido por Santa Catarina, Maranh\u00e3o, Alagoas e Paran\u00e1.<\/span><\/p>\n

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Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s atividades complementares, o Cear\u00e1 aparece disparado na primeira coloca\u00e7\u00e3o, evidenciando um investimento cont\u00ednuo na diversifica\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas pedag\u00f3gicas dentro das unidades prisionais. Os estados da Para\u00edba e Par\u00e1 tamb\u00e9m se destacam nesse quesito, ocupando a segunda e terceira posi\u00e7\u00f5es, respectivamente.<\/span><\/p>\n

Esses avan\u00e7os refor\u00e7am a import\u00e2ncia das a\u00e7\u00f5es integradas entre os sistemas de Justi\u00e7a, educa\u00e7\u00e3o e administra\u00e7\u00e3o penitenci\u00e1ria no processo de reintegra\u00e7\u00e3o social de apenados. A remi\u00e7\u00e3o de pena por leitura est\u00e1 prevista na legisla\u00e7\u00e3o brasileira como forma de estimular a educa\u00e7\u00e3o e a transforma\u00e7\u00e3o pessoal das pessoas em priva\u00e7\u00e3o de liberdade, permitindo a redu\u00e7\u00e3o de dias de pena mediante a comprova\u00e7\u00e3o de atividades de leitura e produ\u00e7\u00e3o de resenhas.<\/span><\/p>\n

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O levantamento do Sisdepen integra um panorama mais amplo divulgado pela Secretaria Nacional de Pol\u00edticas Penais (SENAPPEN), que aponta um crescimento expressivo na oferta de educa\u00e7\u00e3o no sistema prisional brasileiro. Houve um aumento de cerca de 27% nas matr\u00edculas escolares no segundo semestre de 2024, totalizando 151.536 pessoas privadas de liberdade matriculadas, o que representa 22,61% da popula\u00e7\u00e3o custodiada nas unidades penais do pa\u00eds.<\/span><\/p>\n

O secret\u00e1rio da administra\u00e7\u00e3o penitenci\u00e1ria e ressocializa\u00e7\u00e3o, Mauro Albuquerque, fala sobre o alcance da educa\u00e7\u00e3o na vida dos internos. “O Cear\u00e1 tem mostrado que \u00e9 poss\u00edvel transformar o sistema prisional com trabalho, disciplina e oportunidade. A educa\u00e7\u00e3o, junto com a capacita\u00e7\u00e3o profissional e a gera\u00e7\u00e3o de trabalho dentro das unidades, \u00e9 uma das nossas prioridades estrat\u00e9gicas. Esses resultados s\u00e3o fruto de uma pol\u00edtica s\u00e9ria, cont\u00ednua e bem estruturada, que entende que a priva\u00e7\u00e3o de liberdade n\u00e3o pode ser apenas puni\u00e7\u00e3o, mas tamb\u00e9m uma chance real de mudan\u00e7a. O que estamos construindo no Cear\u00e1 \u00e9 um modelo que une seguran\u00e7a, ressocializa\u00e7\u00e3o e dignidade \u2014 e os n\u00fameros mostram que estamos no caminho certo”, disse.<\/span><\/p>\n

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\u201cO avan\u00e7o da educa\u00e7\u00e3o nos estados l\u00edderes evidencia que \u00e9 poss\u00edvel \u2014 com investimento, gest\u00e3o e compromisso interinstitucional \u2014 transformar o ambiente prisional em um espa\u00e7o de oportunidade, reconstru\u00e7\u00e3o e cidadania. A educa\u00e7\u00e3o, nesse cen\u00e1rio, n\u00e3o \u00e9 apenas uma atividade complementar, mas sim uma estrat\u00e9gia estruturante de reintegra\u00e7\u00e3o social\u201d, afirma o Diretor de Pol\u00edticas Penitenci\u00e1ria, Sandro Abel Barradas.<\/span><\/p>\n

O coordenador de educa\u00e7\u00e3o da SAP, Rodrigo Moraes, comemora o resultado. \u201c\u00c9 muito significativo observar o crescimento no envolvimento de internos em atividades educacionais em todo o Brasil. O Cear\u00e1 tem se destacado n\u00e3o s\u00f3 pelo n\u00famero de participantes, mas tamb\u00e9m pela qualidade das a\u00e7\u00f5es ofertadas, com elevados \u00edndices de aprova\u00e7\u00e3o e projetos que integram educa\u00e7\u00e3o, qualifica\u00e7\u00e3o profissional e trabalho. Esse avan\u00e7o \u00e9 resultado de uma gest\u00e3o comprometida e de parcerias fundamentais com o Governo do Estado e a SENAPPEN, que fortalecem a pol\u00edtica de reintegra\u00e7\u00e3o social por meio da educa\u00e7\u00e3o\u201d, afirma.<\/span><\/p>\n

Encceja PPL<\/b><\/p>\n

A Coordenadoria de Educa\u00e7\u00e3o da Secretaria da Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria, em parceria com a a Secretaria da Educa\u00e7\u00e3o do Estado (Seduc), identificam a condi\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade dos internos e condicionam oportunidades para uma nova realidade. O Exame Nacional para Certifica\u00e7\u00e3o de Compet\u00eancias de Jovens e Adultos (Encceja) \u00e9 uma delas.<\/span><\/p>\n

Na edi\u00e7\u00e3o do Encceja de 2024, 11.993 pessoas privadas de liberdade fizeram a prova.\u00a0 Foram aprovados 5.382 internos, sendo 2.413 certificados de conclus\u00e3o e 2.969 atestados por profici\u00eancia em ao menos uma \u00e1rea de conhecimento. Desses, 1.530 foram aprovados no Ensino Fundamental e 883 no Ensino M\u00e9dio.\u00a0<\/span><\/p>\n

A aprova\u00e7\u00e3o no Encceja garante aos internos a possibilidade de continuar com os estudos durante o per\u00edodo em que est\u00e3o privados de liberdade. O exame, aplicado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais An\u00edsio Teixeira (Inep), \u00e9 uma op\u00e7\u00e3o para o interno que n\u00e3o teve chance de concluir os estudos na idade adequada e serve como oportunidade de obter os certificados do ensino fundamental e m\u00e9dio.<\/span><\/p>\n

O interno que tiver a aprova\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m ter\u00e1 a remi\u00e7\u00e3o de pena. Ela varia de acordo com a conclus\u00e3o. No Ensino Fundamental s\u00e3o 177 dias a menos de pena. J\u00e1 no Ensino M\u00e9dio s\u00e3o 133 dias a menos.<\/span><\/p>\n

Enem PPL<\/b><\/p>\n

O Exame Nacional do Ensino M\u00e9dio para Pessoas Privadas de Liberdade (Enem PPL) proporciona aos internos a oportunidade de concorrer a vagas do ensino superior em institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e particulares atrav\u00e9s do Sistema de Sele\u00e7\u00e3o Unificada (SISU) e a bolsas de estudo em universidades privadas por interm\u00e9dio do Programa Universidade para Todos (ProUni).<\/span><\/p>\n

No Enem PPL deste ano, 5.642 internos foram inscritos no exame. Na edi\u00e7\u00e3o de 2023, foram 5.006 internos, representando 12,70% de crescimento. Outro recorde para o sistema penitenci\u00e1rio do Cear\u00e1 que comprova a efic\u00e1cia da pol\u00edtica de ressocializa\u00e7\u00e3o e inclus\u00e3o social da Secretaria da Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria.<\/span><\/p>\n

Terceiro Turno<\/b><\/p>\n

Como os postos de trabalho ganharam muitas vagas entre os internos, a Coordenadoria de Educa\u00e7\u00e3o da Secretaria da Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria e Ressocializa\u00e7\u00e3o, em parceria com o Servi\u00e7o Social da Ind\u00fastria (Sesi), deu in\u00edcio ao terceiro turno da escola e ampliou o n\u00famero de internos com acesso \u00e0s salas de aulas no sistema prisional cearense.<\/span><\/p>\n

S\u00e3o 463 internos que trabalham nos turnos manh\u00e3 e tarde e estudam no turno da noite. As turmas s\u00e3o desde o Ensino Fundamental at\u00e9 o Ensino M\u00e9dio Profissionalizante. S\u00e3o 22 professores envolvidos nessa amplia\u00e7\u00e3o e os internos que estudam a noite est\u00e3o divididos em 06 unidades prisionais.<\/span><\/p>\n

Livro Aberto<\/b><\/p>\n

O projeto Livro Aberto tem como objetivo incentivar a leitura como forma de ressocializar e facilitar o cumprimento da lei estadual n\u00b0 15.718\/2014, a qual prev\u00ea remi\u00e7\u00e3o da pena por meio da leitura. Neste momento, 10.500 internos e internas est\u00e3o participando do projeto em 28 unidades prisionais do Cear\u00e1.<\/span><\/p>\n

No projeto, o interno escolhe, a cada m\u00eas, uma obra liter\u00e1ria dentre os t\u00edtulos selecionados para a leitura. O apenado tem o prazo de 21 a 30 dias para apresentar o relat\u00f3rio de leitura ou resenha. O relat\u00f3rio deve ser elaborado de forma individual, presencial, e local adequado.<\/span><\/p>\n

A resenha que atingir a nota igual ou superior a 6,0 \u00e9 aprovada pela Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o do Estado do Cear\u00e1 (Seduc). Depois, \u00e9 levado para a vara judicial para ser avaliado sobre a redu\u00e7\u00e3o da pena. Ao final de 12 obras lidas e avaliadas, ele ter\u00e1 a possibilidade de remir 48 dias no prazo de 12 meses da pena.<\/span><\/p>\n

N\u00edvel Superior\u00a0<\/b><\/p>\n

Acreditando que a educa\u00e7\u00e3o transforma o mundo e muda as pessoas, a SAP prioriza o estudo como forma eficiente de ressocializa\u00e7\u00e3o de dentro pra fora do sistema penitenci\u00e1rio.<\/span><\/p>\n

Atualmente s\u00e3o 118 alunos que fazem cursos de n\u00edvel superior \u00e0 dist\u00e2ncia. As aulas s\u00e3o de segunda a sexta, tr\u00eas horas por dia, em uma sala da unidade. Os m\u00f3dulos s\u00e3o virtuais e monitorados pelo setor de educa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Os cursos s\u00e3o Engenharia Civil, Filosofia, Gest\u00e3o de Inova\u00e7\u00e3o, Filosofia, Letras e Libras, Teologia, Direito penal e processual, Artes Visuais, Gest\u00e3o em Recursos Humanos, Log\u00edstica, Empreendedorismo, Processos Gerenciais, Seguran\u00e7a P\u00fablica, Transa\u00e7\u00f5es Imobili\u00e1rias,Educa\u00e7\u00e3o F\u00edsica, Novas Tend\u00eancias da Educa\u00e7\u00e3o do S\u00e9culo XXI, dentre outros.<\/span><\/p>\n

Capacita\u00e7\u00e3o Profissional<\/b><\/p>\n

A qualifica\u00e7\u00e3o profissional \u00e9 um dos caminhos mais certeiros para quem deseja entrar no mercado de trabalho. Ciente dessa perspectiva, a Coordenadoria de Inclus\u00e3o Social do Preso e do Egresso da Secretaria da Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria e Ressocializa\u00e7\u00e3o certificou 25.478 internos.<\/span><\/p>\n

As qualifica\u00e7\u00f5es fazem parte do projeto \u201cSou Capaz\u201d, financiado com recursos do Fundo de Combate \u00e0 Pobreza \u2013 FECOP e realizadas pelo Servi\u00e7o Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai\/CE). Os cursos certificados foram na \u00e1rea de constru\u00e7\u00e3o civil para as profiss\u00f5es de pedreiro de alvenaria, eletricista, gesseiro, pintor, bombeiro hidr\u00e1ulico e serralheiro.<\/span><\/p>\n

O projeto tem foco na ressocializa\u00e7\u00e3o por meio do fomento ao trabalho, gera\u00e7\u00e3o de renda e capacita\u00e7\u00e3o profissional para pessoas privadas de liberdade, al\u00e9m de viabilizar a inclus\u00e3o social e remi\u00e7\u00e3o de pena, bem como renda para suas fam\u00edlias.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O sistema prisional do Cear\u00e1 tem se consolidado como refer\u00eancia nacional em pol\u00edticas educacionais voltadas \u00e0s pessoas privadas de liberdade. 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