{"id":80631,"date":"2025-08-05T09:12:25","date_gmt":"2025-08-05T12:12:25","guid":{"rendered":"http:\/\/ww16.ce.gov.br\/sap\/?p=80631"},"modified":"2025-08-05T10:39:20","modified_gmt":"2025-08-05T13:39:20","slug":"especial-5-anos-da-policia-penal-do-ceara-tempo-de-celebrar-a-policia-que-virou-referencia-nacional","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ce.gov.br\/sap\/2025\/08\/05\/especial-5-anos-da-policia-penal-do-ceara-tempo-de-celebrar-a-policia-que-virou-referencia-nacional\/","title":{"rendered":"Especial 5 anos da Pol\u00edcia Penal do Cear\u00e1 \u2014 Tempo de celebrar a pol\u00edcia que virou refer\u00eancia nacional"},"content":{"rendered":"

Em 2020, o Cear\u00e1 viveu um marco na seguran\u00e7a p\u00fablica com a consolida\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Penal, fruto da aprova\u00e7\u00e3o da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) n\u00ba 04\/2020 pela Assembleia Legislativa do Estado do Cear\u00e1. A medida transformou os agentes penitenci\u00e1rios em policiais penais estaduais, alinhando a legisla\u00e7\u00e3o local \u00e0 Emenda Constitucional n\u00ba 104\/2019, que j\u00e1 havia institu\u00eddo a Pol\u00edcia Penal como \u00f3rg\u00e3o de seguran\u00e7a p\u00fablica em n\u00edvel federal. Essa mudan\u00e7a representou o in\u00edcio de um novo ciclo para os servidores do sistema penitenci\u00e1rio, agora oficialmente reconhecidos como profissionais de seguran\u00e7a p\u00fablica, com atribui\u00e7\u00f5es que v\u00e3o al\u00e9m da vigil\u00e2ncia e cust\u00f3dia.<\/span><\/p>\n

Mais do que um marco jur\u00eddico, a regulamenta\u00e7\u00e3o simbolizou a valoriza\u00e7\u00e3o da categoria e o fortalecimento do sistema prisional como parte estrat\u00e9gica da seguran\u00e7a do Cear\u00e1. A partir dessa transforma\u00e7\u00e3o, os policiais penais passaram a ocupar um papel ainda mais ativo na execu\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas \u2014 sobretudo naquelas voltadas \u00e0 ressocializa\u00e7\u00e3o das pessoas privadas de liberdade.<\/p>\n

Como parte desse processo de valoriza\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m foi sancionada a lei que institui o Dia do Policial Penal, celebrado em 3 de agosto, por meio de projeto de Lei de autoria do deputado estadual Acr\u00edsio Sena. A data substituiu o antigo Dia do Agente Penitenci\u00e1rio e simboliza o novo status funcional dos servidores, fortalecendo o v\u00ednculo institucional da carreira com a sociedade.<\/p>\n

Ao longo desses cinco anos \u2014 de 2020 a 2025 \u2014 a Pol\u00edcia Penal do Cear\u00e1 evoluiu em diversas frentes: capacita\u00e7\u00e3o cont\u00ednua, investimentos em equipamentos, expans\u00e3o da estrutura institucional, concursos p\u00fablicos, regulamenta\u00e7\u00f5es importantes e um protagonismo cada vez maior nas a\u00e7\u00f5es estrat\u00e9gicas do sistema de seguran\u00e7a do Estado.<\/p>\n

Esta retrospectiva especial revisita os momentos mais marcantes dessa trajet\u00f3ria, destacando os avan\u00e7os alcan\u00e7ados ano a ano e a consolida\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Penal como uma for\u00e7a de Estado moderna, respeitada e essencial para a constru\u00e7\u00e3o de um sistema penitenci\u00e1rio seguro, eficiente e humanizado.<\/span><\/p>\n

2020: consolida\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Penal e resposta estrat\u00e9gica \u00e0 pandemia<\/strong><\/p>\n

O ano de 2020 consolidou a estrutura e o papel da Pol\u00edcia Penal do Cear\u00e1 em um contexto desafiador, marcado pela pandemia da Covid-19. A Secretaria da Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria (SAP) demonstrou efici\u00eancia, capacidade de resposta r\u00e1pida e compromisso com a sa\u00fade p\u00fablica e a seguran\u00e7a institucional.<\/p>\n

Desde os primeiros meses da crise sanit\u00e1ria, a SAP adotou protocolos r\u00edgidos e pioneiros no sistema penitenci\u00e1rio brasileiro, como o uso obrigat\u00f3rio de EPIs, triagens cl\u00ednicas, testagens em massa, sanitiza\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica dos espa\u00e7os e a suspens\u00e3o tempor\u00e1ria das visitas presenciais. Uma das a\u00e7\u00f5es de destaque foi a produ\u00e7\u00e3o de mais de 25 mil m\u00e1scaras de prote\u00e7\u00e3o, confeccionadas nas pr\u00f3prias unidades prisionais, que al\u00e9m de contribuir para a preven\u00e7\u00e3o da Covid-19, fomentou a ressocializa\u00e7\u00e3o por meio do trabalho interno.<\/p>\n

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A SAP distribuiu panfletos educativos e realizou 5.395 testes r\u00e1pidos em policiais penais, internos e colaboradores, fazendo do Cear\u00e1 o estado que mais testou no sistema prisional durante a pandemia. Tamb\u00e9m foi realizada uma ampla campanha de vacina\u00e7\u00e3o contra a gripe, que imunizou 18.689 pessoas na Regi\u00e3o Metropolitana de Fortaleza, entre servidores e internos, por meio do n\u00facleo de sa\u00fade da SAP.<\/p>\n

Paralelamente ao enfrentamento da pandemia, a Pol\u00edcia Penal avan\u00e7ou em sua estrutura\u00e7\u00e3o e fortalecimento. Em agosto, 70 novos agentes penitenci\u00e1rios tomaram posse em cerim\u00f4nia no Pal\u00e1cio da Aboli\u00e7\u00e3o, refor\u00e7ando o efetivo em unidades estrat\u00e9gicas e reafirmando a import\u00e2ncia da categoria para a seguran\u00e7a p\u00fablica estadual.<\/p>\n

Outro destaque importante foi o combate rigoroso \u00e0 entrada e uso de celulares nas unidades. Por meio de revistas, body scanners, raio-x e maior presen\u00e7a dos policiais penais, o n\u00famero de apreens\u00f5es despencou de 2.635 aparelhos no primeiro semestre de 2019 para apenas 91 no mesmo per\u00edodo de 2020, uma redu\u00e7\u00e3o superior a 3.000%. Al\u00e9m disso, 19 unidades prisionais zeraram completamente a presen\u00e7a de celulares, tornando o Cear\u00e1 refer\u00eancia em disciplina e controle.<\/p>\n

Tamb\u00e9m foi lan\u00e7ada a Opera\u00e7\u00e3o Bra\u00e7o Longo da Lei, voltada \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o de mais de 7 mil monitorados eletronicamente. Essa a\u00e7\u00e3o permanente refor\u00e7ou o controle sobre os que cumprem pena fora das unidades prisionais, ampliando a presen\u00e7a da Pol\u00edcia Penal na execu\u00e7\u00e3o penal extramuros.<\/p>\n

Sendo assim, o ano de 2020 marcou a consolida\u00e7\u00e3o institucional da Pol\u00edcia Penal do Cear\u00e1, um per\u00edodo de enfrentamento de desafios in\u00e9ditos e de fortalecimento da corpora\u00e7\u00e3o como uma for\u00e7a moderna, eficiente e comprometida com a seguran\u00e7a p\u00fablica estadual.<\/p>\n

2021: fortalecimento institucional, cuidado com a sa\u00fade e novos marcos na seguran\u00e7a penitenci\u00e1ria<\/strong><\/p>\n

O ano de 2021 consolidou ainda mais a Pol\u00edcia Penal do Cear\u00e1 como uma for\u00e7a essencial para a seguran\u00e7a p\u00fablica do Estado. A Secretaria da Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria (SAP) manteve o foco em a\u00e7\u00f5es integradas de valoriza\u00e7\u00e3o profissional, investimentos em sa\u00fade f\u00edsica e mental, reconhecimento institucional e avan\u00e7os estruturais que refor\u00e7aram o sistema penitenci\u00e1rio cearense como modelo de disciplina, inova\u00e7\u00e3o e desempenho.<\/p>\n

A SAP come\u00e7ou a entregar as novas carteiras funcionais da Pol\u00edcia Penal, com validade como documento de identidade civil em todo o territ\u00f3rio nacional. Essa iniciativa refor\u00e7ou o reconhecimento legal da nova carreira, consolidando o pertencimento dos profissionais ao sistema de seguran\u00e7a p\u00fablica e padronizando a identidade visual da institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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Um marco importante na valoriza\u00e7\u00e3o profissional foi a aprova\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 12\/2021 na Assembleia Legislativa, que regularizou a situa\u00e7\u00e3o remunerat\u00f3ria dos servidores administrativos em desvio de fun\u00e7\u00e3o (grupo ADO). A medida transformou antigas gratifica\u00e7\u00f5es em Vantagem Pessoal Nominalmente Identific\u00e1vel (VPNI), corrigindo uma defasagem hist\u00f3rica dos profissionais que atuaram por d\u00e9cadas na linha de frente da gest\u00e3o prisional.<\/p>\n

O modelo de gest\u00e3o de resultados adotado pela SAP tamb\u00e9m foi reconhecido em 2021, com a conquista do primeiro lugar no Ranking Geral dos Acordos de Resultados 2020, coordenado pela Seplag. O resultado reafirma o compromisso da institui\u00e7\u00e3o com efic\u00e1cia, planejamento e entrega de resultados concretos \u00e0 sociedade.<\/p>\n

Atenta \u00e0 sa\u00fade mental dos servidores, a SAP firmou uma parceria in\u00e9dita com a Universidade Federal do Cear\u00e1 (UFC) para desenvolver a\u00e7\u00f5es voltadas \u00e0 valoriza\u00e7\u00e3o da vida e preven\u00e7\u00e3o do suic\u00eddio. A iniciativa, liderada pelo secret\u00e1rio Mauro Albuquerque, se materializou por meio de um acordo de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica que incluiu a\u00e7\u00f5es educativas, rodas de conversa, atendimento psicol\u00f3gico e promo\u00e7\u00e3o do bem-estar dos policiais penais.<\/p>\n

Como parte das a\u00e7\u00f5es de valoriza\u00e7\u00e3o e integra\u00e7\u00e3o da categoria, a SAP promoveu ainda o 1\u00ba Campeonato de Fut7 dos servidores, reunindo equipes formadas por policiais penais e colaboradores de diferentes unidades. O torneio estimulou o conv\u00edvio social, o esp\u00edrito esportivo e o fortalecimento dos la\u00e7os entre os profissionais que integram o sistema penitenci\u00e1rio.<\/p>\n

2022: Moderniza\u00e7\u00e3o e Avan\u00e7os na Gest\u00e3o Penitenci\u00e1ria<\/strong><\/p>\n

O ano de 2022 foi marcado por avan\u00e7os significativos na consolida\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Penal do Cear\u00e1 como uma institui\u00e7\u00e3o moderna, valorizada e alinhada \u00e0s melhores pr\u00e1ticas de gest\u00e3o p\u00fablica. Com foco na qualidade do servi\u00e7o, na valoriza\u00e7\u00e3o dos servidores e no fortalecimento da estrutura administrativa, a Secretaria da Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria reafirmou seu compromisso com a seguran\u00e7a e a excel\u00eancia do sistema prisional estadual.<\/p>\n

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Em um investimento de R$ 2 milh\u00f5es, a SAP iniciou a entrega do novo fardamento da Pol\u00edcia Penal do Cear\u00e1. O kit completo incluiu camisa e cal\u00e7a t\u00e1ticas, al\u00e9m de patches, confeccionados por empresa especializada em uniformes para \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos. Essa inova\u00e7\u00e3o refor\u00e7a a identidade visual da categoria e promove o bem-estar dos policiais penais durante suas atividades.<\/p>\n

Outro avan\u00e7o importante foi a cria\u00e7\u00e3o e entrega do N\u00facleo de Assist\u00eancia ao Servidor Penitenci\u00e1rio (Nusep), um pr\u00e9dio pr\u00f3prio inaugurado no dia 3 de agosto, durante solenidade que marcou o Dia do Policial Penal. O evento contou com a presen\u00e7a da governadora Izolda Cela e do secret\u00e1rio Mauro Albuquerque. O Nusep foi concebido como mais um mecanismo voltado para a sa\u00fade mental e a qualidade de vida dos servidores e policiais penais do sistema prisional cearense. Essa estrutura representa um marco na pol\u00edtica de valoriza\u00e7\u00e3o dos servidores, oferecendo apoio multidisciplinar e fortalecendo o compromisso com o cuidado integral dos profissionais que atuam na linha de frente da seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/p>\n

Ainda em 2022, pelo segundo ano consecutivo, a SAP conquistou o primeiro lugar no Ranking Geral dos Acordos de Resultados do Governo do Estado, avalia\u00e7\u00e3o realizada pela Secretaria do Planejamento e Gest\u00e3o do Cear\u00e1 (Seplag). O ranking considera indicadores relacionados ao planejamento, monitoramento e execu\u00e7\u00e3o das metas institucionais, medindo a efici\u00eancia das secretarias estaduais. Essa posi\u00e7\u00e3o de destaque reafirma a excel\u00eancia da SAP no cumprimento de suas obriga\u00e7\u00f5es estrat\u00e9gicas, consolidando seu papel como uma das pastas mais bem avaliadas do Governo do Cear\u00e1 e fortalecendo a confian\u00e7a nas pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas \u00e0 seguran\u00e7a e \u00e0 ressocializa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Outro avan\u00e7o relevante foi a aprova\u00e7\u00e3o, pela Assembleia Legislativa do Cear\u00e1, do Projeto de Lei que criou cargos de diretor e chefe de equipe nas Cadeias P\u00fablicas do Estado. A medida respondeu a uma antiga reivindica\u00e7\u00e3o da categoria e visou adaptar a administra\u00e7\u00e3o penitenci\u00e1ria \u00e0s novas demandas da gest\u00e3o p\u00fablica eficiente, instaurada com a cria\u00e7\u00e3o da SAP em 2019. Essa reestrutura\u00e7\u00e3o proporcionou maior capacidade administrativa, potencializando os resultados do sistema prisional e ampliando a atua\u00e7\u00e3o dos policiais penais em projetos de ressocializa\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a, refletindo o compromisso do Governo do Estado com o aprimoramento cont\u00ednuo da gest\u00e3o e a valoriza\u00e7\u00e3o dos servidores.<\/p>\n

2023: Inova\u00e7\u00e3o, valoriza\u00e7\u00e3o e fortalecimento da estrutura prisional no Cear\u00e1<\/strong><\/p>\n

O ano de 2023 trouxe avan\u00e7os expressivos para a Pol\u00edcia Penal do Cear\u00e1 e marcou uma fase de consolida\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o da Secretaria da Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria (SAP), sob a lideran\u00e7a do secret\u00e1rio Mauro Albuquerque, reconduzido ao cargo pelo governador Elmano de Freitas. Um dos marcos simb\u00f3licos e estruturais desse novo momento foi a mudan\u00e7a no nome da pasta, que passou a incluir o termo \u201cRessocializa\u00e7\u00e3o\u201d \u2014 sinalizando n\u00e3o apenas uma atualiza\u00e7\u00e3o institucional, mas tamb\u00e9m um direcionamento estrat\u00e9gico claro: maior investimento na reintegra\u00e7\u00e3o social das pessoas privadas de liberdade. A secretaria passou a intensificar a\u00e7\u00f5es voltadas \u00e0 inclus\u00e3o, qualifica\u00e7\u00e3o profissional e gera\u00e7\u00e3o de oportunidades de trabalho dentro do sistema prisional \u2014 elementos-chave para reduzir a reincid\u00eancia criminal e transformar realidades.<\/p>\n

A continuidade da gest\u00e3o permitiu o fortalecimento dos tr\u00eas principais eixos de atua\u00e7\u00e3o da SAP: estudo, capacita\u00e7\u00e3o e trabalho. A secretaria promoveu melhorias estruturais e valorizou os profissionais da seguran\u00e7a penal, garantindo melhores condi\u00e7\u00f5es laborais, forma\u00e7\u00e3o continuada e seguran\u00e7a. A Assembleia Legislativa aprovou um Projeto de Lei que assegura adicional financeiro aos policiais penais que atuam em refor\u00e7o operacional em atividades de ressocializa\u00e7\u00e3o, promo\u00e7\u00e3o da sa\u00fade e opera\u00e7\u00f5es diferenciadas \u2014 uma medida que valoriza a categoria e atende a uma antiga reivindica\u00e7\u00e3o dos servidores.<\/p>\n

A SAP certificou, em 2023, mais de 3.373 servidores e colaboradores em cursos de capacita\u00e7\u00e3o, consolidando a qualifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica do efetivo. No campo da seguran\u00e7a, foram adquiridas 900 pistolas Glock e 800 pistolas Beretta, elevando a capacidade operacional do sistema. Desde 2019, mais de 4 mil armas modernas foram entregues, refor\u00e7ando o combate ao crime com tecnologia e efetividade.<\/p>\n

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Al\u00e9m disso, o Estado investiu fortemente na melhoria das condi\u00e7\u00f5es de trabalho dos servidores, com a aquisi\u00e7\u00e3o de 60 viaturas operacionais e o recebimento de 10 ve\u00edculos da Secretaria Nacional de Pol\u00edticas Penais (SENAPPEN), fortalecendo a mobilidade e a capacidade de resposta das equipes. Outro ponto de destaque foi o cuidado com a sa\u00fade integral dos profissionais, com a realiza\u00e7\u00e3o de 2.774 atendimentos em \u00e1reas como sa\u00fade f\u00edsica e apoio psicossocial.<\/p>\n

Pioneiro na Am\u00e9rica Latina, o sistema penitenci\u00e1rio do Cear\u00e1 foi o primeiro a implantar o uso de c\u00e2meras corporais como ferramenta de seguran\u00e7a e transpar\u00eancia. Atualmente, 448 dispositivos est\u00e3o em uso, ampliando a prote\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es realizadas nas unidades prisionais.<\/p>\n

A SAP tamb\u00e9m tem se destacado por ultrapassar os muros do sistema prisional e integrar a\u00e7\u00f5es de enfrentamento \u00e0 criminalidade organizada no estado. Um exemplo disso foi o acordo de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica firmado com a Pol\u00edcia Federal e \u00f3rg\u00e3os estaduais para a cria\u00e7\u00e3o da For\u00e7a Integrada de Combate ao Crime Organizado no Cear\u00e1 (FICCO-CE), voltada ao combate ao tr\u00e1fico de drogas, armas, assaltos e homic\u00eddios ligados a organiza\u00e7\u00f5es criminosas.<\/p>\n

Outro marco importante foi a realiza\u00e7\u00e3o da primeira exposi\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Penal Cearense no Shopping Riomar Fortaleza. O evento apresentou ao p\u00fablico demonstra\u00e7\u00f5es das c\u00e2meras corporais, sistemas de monitoramento com tornozeleiras eletr\u00f4nicas, equipamentos de combate ao crime e um espa\u00e7o voltado ao artesanato produzido por internos. A iniciativa aproximou a popula\u00e7\u00e3o do trabalho desenvolvido pela Pol\u00edcia Penal, promovendo o reconhecimento p\u00fablico da sua atua\u00e7\u00e3o e dos avan\u00e7os institucionais.<\/p>\n

Essas a\u00e7\u00f5es refor\u00e7am o compromisso da SAP com um sistema prisional mais justo e voltado \u00e0 reconstru\u00e7\u00e3o de trajet\u00f3rias, promovendo oportunidades reais de transforma\u00e7\u00e3o social por meio do trabalho, da educa\u00e7\u00e3o e da valoriza\u00e7\u00e3o humana \u2014 tanto dos internos quanto dos profissionais.<\/p>\n

2024: Amplia\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas de ressocializa\u00e7\u00e3o e cuidado integral no sistema prisional<\/strong><\/p>\n

Em 2024, o Cear\u00e1 seguiu consolidando sua posi\u00e7\u00e3o como refer\u00eancia nacional no aprimoramento do sistema prisional, com a Secretaria liderando um processo transformador que prioriza a valoriza\u00e7\u00e3o dos policiais penais e a amplia\u00e7\u00e3o de projetos voltados \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, capacita\u00e7\u00e3o e inser\u00e7\u00e3o no mercado de trabalho para pessoas privadas de liberdade.<\/p>\n

No que diz respeito aos policiais penais, 2024 foi um ano de importantes conquistas. Entre os destaques, est\u00e1 a aprova\u00e7\u00e3o da gratifica\u00e7\u00e3o financeira para os profissionais que realizarem apreens\u00f5es de armas, acess\u00f3rios e muni\u00e7\u00f5es \u2014 um incentivo antes exclusivo \u00e0s pol\u00edcias Militar e Civil, que agora reconhece o protagonismo da Pol\u00edcia Penal na seguran\u00e7a p\u00fablica do Estado.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, o limite de horas extras foi ampliado de 84 para 96 horas mensais, oferecendo maior flexibilidade e retorno financeiro aos servidores que atuam em refor\u00e7os operacionais. Tamb\u00e9m foi sancionada a lei que garante um repasse anual de R$ 950 para aquisi\u00e7\u00e3o de novos uniformes, beneficiando aproximadamente 3.600 policiais penais e promovendo mais agilidade e conforto nas atividades di\u00e1rias.<\/p>\n

Outro avan\u00e7o importante foi a cria\u00e7\u00e3o da Di\u00e1ria de Refor\u00e7o ao Servi\u00e7o Operacional (DRSO), que substitui a antiga indeniza\u00e7\u00e3o e isenta o imposto de renda sobre as horas extras, aumentando o valor l\u00edquido recebido pelos servidores envolvidos em atividades operacionais e de ressocializa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A SAP tamb\u00e9m promoveu melhorias na infraestrutura do sistema prisional. Um novo concurso p\u00fablico foi realizado, com mais de 24 mil inscritos concorrendo a 600 vagas, ampliando o quadro de policiais penais e fortalecendo a seguran\u00e7a e a capacidade operacional nas unidades prisionais.<\/p>\n

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Foi inaugurado ainda o N\u00facleo de Opera\u00e7\u00f5es com C\u00e3es (Canil) do Grupo de A\u00e7\u00f5es Penitenci\u00e1rias (GAP), no Complexo Penitenci\u00e1rio III, em Aquiraz. A unidade atua na detec\u00e7\u00e3o de drogas e armas, al\u00e9m de refor\u00e7ar o policiamento ostensivo e preventivo. Complementando essas a\u00e7\u00f5es, o Governo do Estado entregou 70 novas viaturas, com um investimento superior a R$ 7 milh\u00f5es, para qualificar o transporte, o patrulhamento e o suporte \u00e0s opera\u00e7\u00f5es do GAP e do Grupo de Opera\u00e7\u00f5es Regionais do Cariri (GORE).<\/p>\n

Reconhecendo a import\u00e2ncia do cuidado com os profissionais do sistema prisional, a SAP CE tamb\u00e9m ampliou em 2024 as a\u00e7\u00f5es voltadas \u00e0 sa\u00fade f\u00edsica e mental dos servidores. O N\u00facleo de Assist\u00eancia ao Servidor Penitenci\u00e1rio (Nusep) foi pe\u00e7a-chave nesse esfor\u00e7o, oferecendo atendimento multidisciplinar com psic\u00f3logos, psiquiatras, dentistas, cl\u00ednicos gerais, assistentes sociais e pr\u00e1ticas integrativas, como reflexologia, ventosaterapia, reflexologia, auriculoterapia, argiloterapia, pedras quentes, escalda p\u00e9s, biomagnetismo e massoterapia. O plant\u00e3o psicol\u00f3gico 24 horas, dispon\u00edvel por telefone e WhatsApp, garantiu suporte cont\u00ednuo. Ao todo, o Nusep realizou 4.373 atendimentos ao longo do ano, entre servidores, colaboradores e familiares, tornando-se uma refer\u00eancia na promo\u00e7\u00e3o de sa\u00fade e bem-estar.<\/p>\n

Esse trabalho foi reconhecido nacionalmente com a sele\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica p\u00fablica do Nusep no projeto \u201cValoriza: sa\u00fade em foco\u201d, da Mostra de Experi\u00eancias de Sa\u00fade e Qualidade de Vida do Servidor Penitenci\u00e1rio. A iniciativa \u00e9 promovida pela Secretaria Nacional de Pol\u00edticas Penais (SENAPPEN), por meio da Diretoria de Pol\u00edticas Penitenci\u00e1rias (DIRPP), em parceria com a Funda\u00e7\u00e3o Oswaldo Cruz (Fiocruz).<\/p>\n

A presen\u00e7a da Pol\u00edcia Penal na sociedade tamb\u00e9m foi fortalecida com a realiza\u00e7\u00e3o da 1\u00aa Corrida da Pol\u00edcia Penal do Cear\u00e1, evento realizado na Avenida Beira Mar, em Fortaleza, que contou com a participa\u00e7\u00e3o de mais de 2 mil atletas, entre profissionais das for\u00e7as de seguran\u00e7a e p\u00fablico civil. A corrida teve como objetivo promover sa\u00fade, bem-estar e integra\u00e7\u00e3o social, al\u00e9m de refor\u00e7ar o esp\u00edrito de coopera\u00e7\u00e3o e pertencimento entre os participantes.<\/p>\n

2025: Integra\u00e7\u00e3o, inova\u00e7\u00e3o e protagonismo marcam os cinco anos da Pol\u00edcia Penal do Cear\u00e1<\/strong><\/p>\n

Cinco anos ap\u00f3s a cria\u00e7\u00e3o oficial da Pol\u00edcia Penal, o Cear\u00e1 colhe os frutos de uma trajet\u00f3ria marcada por moderniza\u00e7\u00e3o, valoriza\u00e7\u00e3o profissional e protagonismo nas pol\u00edticas de seguran\u00e7a p\u00fablica e ressocializa\u00e7\u00e3o. O ano de 2025 ficou registrado como um per\u00edodo de fortalecimento institucional, com a\u00e7\u00f5es de impacto nacional, reconhecimento por boas pr\u00e1ticas de gest\u00e3o e avan\u00e7os em articula\u00e7\u00e3o interinstitucional.<\/p>\n

Um dos marcos do ano foi a participa\u00e7\u00e3o da Secretaria da Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria e Ressocializa\u00e7\u00e3o (SAP) na Opera\u00e7\u00e3o Heresia, deflagrada pela For\u00e7a Integrada de Combate ao Crime Organizado no Cear\u00e1 (FICCO\/CE). A a\u00e7\u00e3o teve como foco desarticular uma organiza\u00e7\u00e3o criminosa de atua\u00e7\u00e3o interestadual, com incurs\u00f5es simult\u00e2neas em 29 munic\u00edpios cearenses e em estados como Piau\u00ed, Rio Grande do Norte e Santa Catarina. A SAP mobilizou 102 policiais penais, com 45 deles atuando dentro das unidades prisionais e 57 no cumprimento de mandados externos. O saldo da opera\u00e7\u00e3o incluiu 73 mandados de pris\u00e3o cumpridos e 23 pris\u00f5es de monitorados por viola\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 tornozeleira eletr\u00f4nica. A atua\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Penal foi destacada como essencial no fornecimento de dados de intelig\u00eancia e no controle rigoroso de internos com envolvimento em fac\u00e7\u00f5es criminosas.<\/p>\n

Outro ponto alto de 2025 foi a cria\u00e7\u00e3o do Comit\u00ea Estadual de Pol\u00edticas Penais (CEPP), institu\u00eddo por portaria assinada pelo governador Elmano de Freitas. O colegiado re\u00fane representantes dos tr\u00eas poderes, do Minist\u00e9rio P\u00fablico, da Defensoria P\u00fablica, da OAB, de conselhos penitenci\u00e1rios, universidades e organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil. O CEPP tem como miss\u00e3o articular pol\u00edticas voltadas \u00e0 execu\u00e7\u00e3o penal, alternativas penais, monitoramento eletr\u00f4nico e ressocializa\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de propor medidas estruturais para superar os principais gargalos do sistema prisional.<\/p>\n

A SAP tamb\u00e9m ganhou destaque em \u00e2mbito estadual ao ser uma das institui\u00e7\u00f5es selecionadas para apresentar boas pr\u00e1ticas no I Semin\u00e1rio de Planejamento e Gest\u00e3o para Resultados, promovido pelo Governo do Estado. Representada pelo secret\u00e1rio executivo \u00c1lvaro Maciel, a Secretaria apresentou o SIGEPEN (Sistema Integrado de Gest\u00e3o Penitenci\u00e1ria), ferramenta desenvolvida internamente para centralizar dados e otimizar a administra\u00e7\u00e3o das unidades prisionais. A plataforma permite o monitoramento em tempo real das rotinas operacionais, integra\u00e7\u00e3o com \u00f3rg\u00e3os da Justi\u00e7a e agilidade na tomada de decis\u00f5es. O reconhecimento refor\u00e7a o compromisso da SAP com a transpar\u00eancia e a inova\u00e7\u00e3o na gest\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n

\"\"<\/p>\n

No campo da infraestrutura e seguran\u00e7a operacional, a SAP promoveu a entrega de 200 novos capacetes bal\u00edsticos para o Grupo de A\u00e7\u00f5es Penitenci\u00e1rias (GAP) e o Grupo de Opera\u00e7\u00f5es Regionais (GORE). A iniciativa visa refor\u00e7ar a seguran\u00e7a e a prote\u00e7\u00e3o dos agentes durante a\u00e7\u00f5es operacionais, substituindo equipamentos antigos por modelos mais modernos, com maior conforto e tecnologia. A moderniza\u00e7\u00e3o dos materiais de prote\u00e7\u00e3o faz parte do compromisso da SAP em oferecer condi\u00e7\u00f5es adequadas para o desempenho das fun\u00e7\u00f5es dos seus servidores.<\/p>\n

Em um passo in\u00e9dito, a Pol\u00edcia Penal do Cear\u00e1 tamb\u00e9m passou a contar com armas de choque modelo Taser X2, destinadas exclusivamente \u00e0s equipes especiais e a opera\u00e7\u00f5es de alto risco. Foram adquiridas 51 unidades, com um investimento superior a R$ 400 mil. Os dispositivos s\u00e3o classificados como armamentos de menor potencial ofensivo, reduzindo o risco de les\u00f5es graves e contribuindo para a preserva\u00e7\u00e3o da integridade f\u00edsica das pessoas envolvidas em conflitos. A aquisi\u00e7\u00e3o est\u00e1 respaldada pela Portaria n\u00ba 855\/2025 do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, que regulamenta o uso de armamentos n\u00e3o letais pelas for\u00e7as de seguran\u00e7a p\u00fablica. A norma estabelece crit\u00e9rios claros para o uso respons\u00e1vel, refor\u00e7ando o princ\u00edpio do uso progressivo da for\u00e7a e promovendo a prote\u00e7\u00e3o dos direitos humanos no ambiente prisional.<\/p>\n

Ao completar cinco anos de exist\u00eancia, a Pol\u00edcia Penal do Cear\u00e1 se consolida como um modelo nacional, integrando intelig\u00eancia, tecnologia, articula\u00e7\u00e3o institucional e foco na ressocializa\u00e7\u00e3o para oferecer \u00e0 sociedade um sistema prisional mais seguro, humano e efetivo.<\/p>\n

Ao fazer uma retrospectiva dos cinco anos de institucionaliza\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Penal no Cear\u00e1, o secret\u00e1rio Mauro Albuquerque destaca os avan\u00e7os conquistados, o fortalecimento da categoria e a transforma\u00e7\u00e3o do sistema prisional cearense em refer\u00eancia nacional. \u201cQuando olhamos para tr\u00e1s e vemos tudo o que foi constru\u00eddo desde 2020, temos a certeza de que a cria\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Penal no Cear\u00e1 foi muito mais do que uma mudan\u00e7a administrativa \u2014 foi um divisor de \u00e1guas na hist\u00f3ria da seguran\u00e7a p\u00fablica do nosso Estado. Em cinco anos, consolidamos uma for\u00e7a especializada, reconhecida legalmente, tecnicamente preparada e presente em todas as frentes de combate ao crime e de promo\u00e7\u00e3o da ressocializa\u00e7\u00e3o. Investimos em estrutura, capacita\u00e7\u00e3o, intelig\u00eancia e, sobretudo, em pessoas. A valoriza\u00e7\u00e3o do policial penal passou a ser tratada como prioridade de Estado, e os resultados est\u00e3o a\u00ed: um sistema prisional mais seguro, disciplinado e eficiente.\u201d<\/p>\n

Segundo o secret\u00e1rio, a mudan\u00e7a de nomenclatura da pasta simboliza um compromisso concreto com a reconstru\u00e7\u00e3o de trajet\u00f3rias. \u201cAo incluir a ressocializa\u00e7\u00e3o ao nome e \u00e0s a\u00e7\u00f5es da secretaria, reafirmamos que nosso trabalho transcende a mera seguran\u00e7a. Nosso objetivo \u00e9 oferecer oportunidades reais de transforma\u00e7\u00e3o para aqueles que est\u00e3o privados de liberdade, pois acreditamos que a verdadeira seguran\u00e7a p\u00fablica nasce da dignidade, do respeito e da inclus\u00e3o social. Por isso, investimos nos tr\u00eas eixos principais: educa\u00e7\u00e3o, capacita\u00e7\u00e3o profissional e trabalho, pilares fundamentais para promover a reintegra\u00e7\u00e3o social. Cuidar integralmente tanto dos internos quanto dos servidores \u00e9 assegurar um futuro mais justo e promissor para toda a sociedade\u201d, concluiu.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Em 2020, o Cear\u00e1 viveu um marco na seguran\u00e7a p\u00fablica com a consolida\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Penal, fruto da aprova\u00e7\u00e3o da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) n\u00ba 04\/2020 pela Assembleia Legislativa do Estado do Cear\u00e1. 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