{"id":100544,"date":"2021-08-18T14:51:04","date_gmt":"2021-08-18T17:51:04","guid":{"rendered":"http:\/\/ww16.ce.gov.br\/saude\/?page_id=100544"},"modified":"2021-08-18T15:38:51","modified_gmt":"2021-08-18T18:38:51","slug":"programa","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.ce.gov.br\/saude\/assistenciafarmaceutica\/servico\/programa\/","title":{"rendered":"COPAF | Programa"},"content":{"rendered":"<h3><strong>Assist\u00eancia Farmac\u00eautica<\/strong><\/h3>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>A Assist\u00eancia Farmac\u00eautica (AF) engloba um conjunto de a\u00e7\u00f5es voltadas \u00e0 promo\u00e7\u00e3o, prote\u00e7\u00e3o e recupera\u00e7\u00e3o da sa\u00fade, tanto individual como coletiva, tendo o medicamento como insumo essencial e visando ao seu acesso e ao seu uso racional.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>No \u00e2mbito do SUS, em n\u00edvel ambulatorial, os medicamentos dispon\u00edveis para o tratamento de doen\u00e7as ou de agravos s\u00e3o aqueles padronizados na Rela\u00e7\u00e3o Nacional de Medicamentos (RENAME) e na Rela\u00e7\u00e3o Estadual de Medicamentos (RESME). As responsabilidades das inst\u00e2ncias gestoras do SUS (Federal, Estadual e Municipal), em rela\u00e7\u00e3o aos medicamentos, est\u00e3o definidas em 3 Componentes: B\u00e1sico, Estrat\u00e9gico e Especializado. O detalhamento das informa\u00e7\u00f5es de cada componente s\u00e3o encontradas no Guia de Estrutura\u00e7\u00e3o e Organiza\u00e7\u00e3o da Assist\u00eancia Farmac\u00eautica no Cear\u00e1.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Na SESA, o planejamento, a formula\u00e7\u00e3o, a implementa\u00e7\u00e3o e a gest\u00e3o da pol\u00edtica de assist\u00eancia farmac\u00eautica s\u00e3o compet\u00eancias da Coordenadoria de Pol\u00edticas de Assist\u00eancia Farmac\u00eautica (COPAF). O planejamento, a execu\u00e7\u00e3o e o acompanhamento das atividades relacionadas \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o e log\u00edstica de medicamentos s\u00e3o compet\u00eancias da Coordenadoria de Suprimentos (COSUP), por meio de C\u00e9lula de Compras de Recursos Biom\u00e9dicos (CEBIO) e Coordenadoria Administrativa (COADM), por meio da C\u00e9lula de Log\u00edstica de Recursos Biom\u00e9dicos (CELOB).<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Um dos principais marcos regulat\u00f3rios foi a publica\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica Nacional de Medicamentos (PNM), por meio da Portaria GM\/MS n\u00ba 3.916\/1998, que tem como base os princ\u00edpios e diretrizes do SUS e prop\u00f3sito prec\u00edpuo o de garantir a necess\u00e1ria seguran\u00e7a, efic\u00e1cia e qualidade dos medicamentos, a promo\u00e7\u00e3o do uso racional e o acesso da popula\u00e7\u00e3o \u00e0queles considerados essenciais. Dentre as suas principais diretrizes, a reorienta\u00e7\u00e3o da Assist\u00eancia Farmac\u00eautica destaca-se como priorit\u00e1ria para que o modelo de Assist\u00eancia Farmac\u00eautica seja reorientado de modo a que \u201cn\u00e3o se restrinja \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o e \u00e0 distribui\u00e7\u00e3o de medicamentos\u201d (BRASIL, 1998).<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Essa Pol\u00edtica procurou detalhar as fun\u00e7\u00f5es e responsabilidades quanto \u00e0 Assist\u00eancia Farmac\u00eautica no \u00e2mbito das tr\u00eas esferas de gest\u00e3o do SUS (Uni\u00e3o, Estados e Munic\u00edpios), incluindo as atividades de sele\u00e7\u00e3o, programa\u00e7\u00e3o, aquisi\u00e7\u00e3o, armazenamento e distribui\u00e7\u00e3o, controle de qualidade e utiliza\u00e7\u00e3o de medicamentos com base em crit\u00e9rios epidemiol\u00f3gicos (BRASIL, 1998).<br \/>\nEm 2004, foi institu\u00edda a Pol\u00edtica Nacional de Assist\u00eancia Farmac\u00eautica (PNAF), por meio da Resolu\u00e7\u00e3o CNS n\u00ba 338, resultado das delibera\u00e7\u00f5es do processo de participa\u00e7\u00e3o social na 1\u00aa Confer\u00eancia Nacional de Medicamentos e Assist\u00eancia Farmac\u00eautica, ocorrida em 2003. Nessa ocasi\u00e3o, a Assist\u00eancia Farmac\u00eautica foi definida como uma pol\u00edtica norteadora para a formula\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas setoriais e conceituada sendo como:<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Um conjunto de a\u00e7\u00f5es voltadas \u00e0 promo\u00e7\u00e3o, prote\u00e7\u00e3o e recupera\u00e7\u00e3o da sa\u00fade, tanto individual como coletiva, tendo o medicamento como insumo essencial e visando o acesso e seu uso racional. Este conjunto envolve a pesquisa, o desenvolvimento e a produ\u00e7\u00e3o de medicamentos e insumos, bem como a sua sele\u00e7\u00e3o, programa\u00e7\u00e3o, aquisi\u00e7\u00e3o, distribui\u00e7\u00e3o, dispensa\u00e7\u00e3o, garantia da qualidade dos produtos e servi\u00e7os, acompanhamento e avalia\u00e7\u00e3o de sua utiliza\u00e7\u00e3o, na perspectiva da obten\u00e7\u00e3o de resultados concretos e da melhoria da qualidade de vida da popula\u00e7\u00e3o (BRASIL, 2004).<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Com a edi\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 12.401, que altera a Lei Org\u00e2nica da Sa\u00fade, foram estabelecidas a assist\u00eancia terap\u00eautica integral e a incorpora\u00e7\u00e3o de tecnologia em sa\u00fade no \u00e2mbito do SUS. A assist\u00eancia terap\u00eautica integral foi definida como: \u201ca dispensa\u00e7\u00e3o de medicamentos e produtos de interesse para sa\u00fade, cuja prescri\u00e7\u00e3o esteja em conformidade com as diretrizes terap\u00eauticas definidas em protocolo cl\u00ednico para a doen\u00e7a ou agravo \u00e0 sa\u00fade a ser tratado ou, na aus\u00eancia do protocolo, com base nas rela\u00e7\u00f5es de medicamentos institu\u00eddas pelo gestor federal do SUS ou, de forma suplementar, pelos gestores estaduais e municipais\u201d (BRASIL, 2011a).<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>A Lei criou a Comiss\u00e3o Nacional de Incorpora\u00e7\u00e3o de Tecnologias no SUS (CONITEC), que tem por finalidade assessorar o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade (MS) quanto \u00e0 incorpora\u00e7\u00e3o, exclus\u00e3o ou altera\u00e7\u00e3o de novos medicamentos, produtos e procedimentos, bem como a constitui\u00e7\u00e3o ou a altera\u00e7\u00e3o de protocolo cl\u00ednico ou de diretriz terap\u00eautica. Indicou tamb\u00e9m que, na falta de protocolo cl\u00ednico ou de diretriz terap\u00eautica, a dispensa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 realizada:<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>1.1 com base nas rela\u00e7\u00f5es de medicamentos institu\u00eddas pelo gestor federal do SUS, observadas as compet\u00eancias estabelecidas nesta Lei, e a responsabilidade pelo fornecimento ser\u00e1 pactuada na Comiss\u00e3o Intergestores Tripartite (CIT);<\/p>\n<p>1.2 no \u00e2mbito de cada Estado e do Distrito Federal, de forma suplementar, com base nas rela\u00e7\u00f5es de medicamentos institu\u00eddas pelos gestores estaduais do SUS, e a responsabilidade pelo fornecimento ser\u00e1 pactuada na Comiss\u00e3o Intergestores Bipartite (CIB);<\/p>\n<p>1.3 no \u00e2mbito de cada Munic\u00edpio, de forma suplementar, com base nas rela\u00e7\u00f5es de medicamentos institu\u00eddas pelos gestores municipais do SUS, e a responsabilidade pelo fornecimento ser\u00e1 pactuada no Conselho Municipal de Sa\u00fade\u201d (BRASIL, 2011a).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Assist\u00eancia Farmac\u00eautica &nbsp; A Assist\u00eancia Farmac\u00eautica (AF) engloba um conjunto de a\u00e7\u00f5es voltadas \u00e0 promo\u00e7\u00e3o, prote\u00e7\u00e3o e recupera\u00e7\u00e3o da sa\u00fade, tanto individual como coletiva, tendo o medicamento como insumo essencial e visando ao seu acesso e ao seu uso racional. &nbsp; No \u00e2mbito do SUS, em n\u00edvel ambulatorial, os medicamentos dispon\u00edveis para o tratamento de [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":0,"parent":100494,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"_acf_changed":false,"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"class_list":["post-100544","page","type-page","status-publish","hentry"],"acf":[],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v27.3 - https:\/\/yoast.com\/product\/yoast-seo-wordpress\/ -->\n<title>COPAF | Programa - Secretaria da Sa\u00fade do Cear\u00e1<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/ww16.ce.gov.br\/saude\/assistenciafarmaceutica\/servico\/programa\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"COPAF | Programa - Secretaria da Sa\u00fade do Cear\u00e1\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Assist\u00eancia Farmac\u00eautica &nbsp; A Assist\u00eancia Farmac\u00eautica (AF) engloba um conjunto de a\u00e7\u00f5es voltadas \u00e0 promo\u00e7\u00e3o, prote\u00e7\u00e3o e recupera\u00e7\u00e3o da sa\u00fade, tanto individual como coletiva, tendo o medicamento como insumo essencial e visando ao seu acesso e ao seu uso racional. &nbsp; No \u00e2mbito do SUS, em n\u00edvel ambulatorial, os medicamentos dispon\u00edveis para o tratamento de [&hellip;]\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/ww16.ce.gov.br\/saude\/assistenciafarmaceutica\/servico\/programa\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Secretaria da Sa\u00fade do Cear\u00e1\" \/>\n<meta property=\"article:modified_time\" content=\"2021-08-18T18:38:51+00:00\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Est. reading time\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"4 minutos\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\\\/\\\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/ww16.ce.gov.br\\\/saude\\\/assistenciafarmaceutica\\\/servico\\\/programa\\\/\",\"url\":\"https:\\\/\\\/ww16.ce.gov.br\\\/saude\\\/assistenciafarmaceutica\\\/servico\\\/programa\\\/\",\"name\":\"COPAF | Programa - Secretaria da Sa\u00fade do Cear\u00e1\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/ww16.ce.gov.br\\\/saude\\\/#website\"},\"datePublished\":\"2021-08-18T17:51:04+00:00\",\"dateModified\":\"2021-08-18T18:38:51+00:00\",\"breadcrumb\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/ww16.ce.gov.br\\\/saude\\\/assistenciafarmaceutica\\\/servico\\\/programa\\\/#breadcrumb\"},\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"ReadAction\",\"target\":[\"https:\\\/\\\/ww16.ce.gov.br\\\/saude\\\/assistenciafarmaceutica\\\/servico\\\/programa\\\/\"]}]},{\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/ww16.ce.gov.br\\\/saude\\\/assistenciafarmaceutica\\\/servico\\\/programa\\\/#breadcrumb\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"In\u00edcio\",\"item\":\"https:\\\/\\\/ww16.ce.gov.br\\\/saude\\\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"COPAF | Principal\",\"item\":\"https:\\\/\\\/ww16.ce.gov.br\\\/saude\\\/?page_id=100491\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":3,\"name\":\"COPAF | Servi\u00e7o\",\"item\":\"https:\\\/\\\/ww16.ce.gov.br\\\/saude\\\/assistenciafarmaceutica\\\/servico\\\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":4,\"name\":\"COPAF | Programa\"}]},{\"@type\":\"WebSite\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/ww16.ce.gov.br\\\/saude\\\/#website\",\"url\":\"https:\\\/\\\/ww16.ce.gov.br\\\/saude\\\/\",\"name\":\"Secretaria da Sa\u00fade\",\"description\":\"Secretaria da Sa\u00fade do Cear\u00e1\",\"publisher\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/ww16.ce.gov.br\\\/saude\\\/#organization\"},\"potentialAction\":[{\"@type\":\"SearchAction\",\"target\":{\"@type\":\"EntryPoint\",\"urlTemplate\":\"https:\\\/\\\/ww16.ce.gov.br\\\/saude\\\/?s={search_term_string}\"},\"query-input\":{\"@type\":\"PropertyValueSpecification\",\"valueRequired\":true,\"valueName\":\"search_term_string\"}}],\"inLanguage\":\"pt-BR\"},{\"@type\":\"Organization\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/ww16.ce.gov.br\\\/saude\\\/#organization\",\"name\":\"Secretaria da Sa\u00fade\",\"url\":\"https:\\\/\\\/ww16.ce.gov.br\\\/saude\\\/\",\"logo\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/ww16.ce.gov.br\\\/saude\\\/#\\\/schema\\\/logo\\\/image\\\/\",\"url\":\"http:\\\/\\\/ww16.ce.gov.br\\\/saude\\\/wp-content\\\/uploads\\\/sites\\\/9\\\/2017\\\/11\\\/clara.png\",\"contentUrl\":\"http:\\\/\\\/ww16.ce.gov.br\\\/saude\\\/wp-content\\\/uploads\\\/sites\\\/9\\\/2017\\\/11\\\/clara.png\",\"width\":559,\"height\":106,\"caption\":\"Secretaria da Sa\u00fade\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/ww16.ce.gov.br\\\/saude\\\/#\\\/schema\\\/logo\\\/image\\\/\"}}]}<\/script>\n<!-- \/ Yoast SEO plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"COPAF | Programa - Secretaria da Sa\u00fade do Cear\u00e1","robots":{"index":"index","follow":"follow","max-snippet":"max-snippet:-1","max-image-preview":"max-image-preview:large","max-video-preview":"max-video-preview:-1"},"canonical":"https:\/\/ww16.ce.gov.br\/saude\/assistenciafarmaceutica\/servico\/programa\/","og_locale":"pt_BR","og_type":"article","og_title":"COPAF | Programa - Secretaria da Sa\u00fade do Cear\u00e1","og_description":"Assist\u00eancia Farmac\u00eautica &nbsp; A Assist\u00eancia Farmac\u00eautica (AF) engloba um conjunto de a\u00e7\u00f5es voltadas \u00e0 promo\u00e7\u00e3o, prote\u00e7\u00e3o e recupera\u00e7\u00e3o da sa\u00fade, tanto individual como coletiva, tendo o medicamento como insumo essencial e visando ao seu acesso e ao seu uso racional. &nbsp; No \u00e2mbito do SUS, em n\u00edvel ambulatorial, os medicamentos dispon\u00edveis para o tratamento de [&hellip;]","og_url":"https:\/\/ww16.ce.gov.br\/saude\/assistenciafarmaceutica\/servico\/programa\/","og_site_name":"Secretaria da Sa\u00fade do Cear\u00e1","article_modified_time":"2021-08-18T18:38:51+00:00","twitter_card":"summary_large_image","twitter_misc":{"Est. reading time":"4 minutos"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/ww16.ce.gov.br\/saude\/assistenciafarmaceutica\/servico\/programa\/","url":"https:\/\/ww16.ce.gov.br\/saude\/assistenciafarmaceutica\/servico\/programa\/","name":"COPAF | Programa - Secretaria da Sa\u00fade do Cear\u00e1","isPartOf":{"@id":"https:\/\/ww16.ce.gov.br\/saude\/#website"},"datePublished":"2021-08-18T17:51:04+00:00","dateModified":"2021-08-18T18:38:51+00:00","breadcrumb":{"@id":"https:\/\/ww16.ce.gov.br\/saude\/assistenciafarmaceutica\/servico\/programa\/#breadcrumb"},"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"ReadAction","target":["https:\/\/ww16.ce.gov.br\/saude\/assistenciafarmaceutica\/servico\/programa\/"]}]},{"@type":"BreadcrumbList","@id":"https:\/\/ww16.ce.gov.br\/saude\/assistenciafarmaceutica\/servico\/programa\/#breadcrumb","itemListElement":[{"@type":"ListItem","position":1,"name":"In\u00edcio","item":"https:\/\/ww16.ce.gov.br\/saude\/"},{"@type":"ListItem","position":2,"name":"COPAF | Principal","item":"https:\/\/ww16.ce.gov.br\/saude\/?page_id=100491"},{"@type":"ListItem","position":3,"name":"COPAF | Servi\u00e7o","item":"https:\/\/ww16.ce.gov.br\/saude\/assistenciafarmaceutica\/servico\/"},{"@type":"ListItem","position":4,"name":"COPAF | Programa"}]},{"@type":"WebSite","@id":"https:\/\/ww16.ce.gov.br\/saude\/#website","url":"https:\/\/ww16.ce.gov.br\/saude\/","name":"Secretaria da Sa\u00fade","description":"Secretaria da Sa\u00fade do Cear\u00e1","publisher":{"@id":"https:\/\/ww16.ce.gov.br\/saude\/#organization"},"potentialAction":[{"@type":"SearchAction","target":{"@type":"EntryPoint","urlTemplate":"https:\/\/ww16.ce.gov.br\/saude\/?s={search_term_string}"},"query-input":{"@type":"PropertyValueSpecification","valueRequired":true,"valueName":"search_term_string"}}],"inLanguage":"pt-BR"},{"@type":"Organization","@id":"https:\/\/ww16.ce.gov.br\/saude\/#organization","name":"Secretaria da Sa\u00fade","url":"https:\/\/ww16.ce.gov.br\/saude\/","logo":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/ww16.ce.gov.br\/saude\/#\/schema\/logo\/image\/","url":"http:\/\/ww16.ce.gov.br\/saude\/wp-content\/uploads\/sites\/9\/2017\/11\/clara.png","contentUrl":"http:\/\/ww16.ce.gov.br\/saude\/wp-content\/uploads\/sites\/9\/2017\/11\/clara.png","width":559,"height":106,"caption":"Secretaria da Sa\u00fade"},"image":{"@id":"https:\/\/ww16.ce.gov.br\/saude\/#\/schema\/logo\/image\/"}}]}},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.ce.gov.br\/saude\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/100544","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.ce.gov.br\/saude\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.ce.gov.br\/saude\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ce.gov.br\/saude\/wp-json\/wp\/v2\/users\/12"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ce.gov.br\/saude\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=100544"}],"version-history":[{"count":4,"href":"https:\/\/www.ce.gov.br\/saude\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/100544\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":100562,"href":"https:\/\/www.ce.gov.br\/saude\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/100544\/revisions\/100562"}],"up":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ce.gov.br\/saude\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/100494"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.ce.gov.br\/saude\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=100544"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}