{"id":121840,"date":"2023-09-01T11:27:52","date_gmt":"2023-09-01T14:27:52","guid":{"rendered":"http:\/\/ww16.ce.gov.br\/saude\/?page_id=121840"},"modified":"2023-09-01T11:28:41","modified_gmt":"2023-09-01T14:28:41","slug":"perguntas-frequentes-concursados","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.ce.gov.br\/saude\/perguntas-frequentes-concursados\/","title":{"rendered":"Perguntas Frequentes Concursados"},"content":{"rendered":"

Perguntas Frequentes<\/strong><\/span><\/h2>\n

 <\/p>\n

1) COM A TRANSMUDA\u00c7\u00c3O DAS COMPET\u00caNCIAS E ATRIBUI\u00c7\u00d5ES DA FUNSA\u00daDE PARA A SESA, COMO SER\u00c1 A CONVOCA\u00c7\u00c3O\/NOMEA\u00c7\u00c3O DOS APROVADOS?<\/strong><\/span><\/h3>\n

 <\/p>\n

O processo de convoca\u00e7\u00e3o\/nomea\u00e7\u00e3o seguir\u00e1 o disposto nas seguintes normativas:<\/p>\n

 <\/p>\n

Lei n\u00b0 18.338 de 04 de abril de 2023 que trata, dentre outros, sobre a transmuda\u00e7\u00e3o das compet\u00eancias e atribui\u00e7\u00f5es da Funsa\u00fade para a Sesa (DOE de 04\/04\/2023); portaria n\u00b0 150\/2023 que disp\u00f5e sobre a transmuda\u00e7\u00e3o de regime jur\u00eddico e o enquadramento dos ex-empregados p\u00fablicos da Funda\u00e7\u00e3o Regional da Sa\u00fade – Funsa\u00fade (DOE de 11\/04\/2023); decreto n\u00b0 35.409 de 02 de maio de 2023, que apresenta o Cronograma de nomea\u00e7\u00f5es previstas at\u00e9 2026 (DOE de 02\/05\/2023).<\/p>\n

 <\/p>\n

Especificamente sobre o quantitativo de convocados\/nomeados, de acordo com o Art. 5.\u00b0 da Lei n\u00b018.338 de 04 de abril de 2023 : “Todos os candidatos aprovados dentro das vagas disponibilizadas no concurso p\u00fablico realizado pela Funsa\u00fade, conforme os editais n\u00b0 1, 2 e 3, de 2021, ser\u00e3o convocados e nomeados para integrar o quadro de pessoal da Secretaria da Sa\u00fade, sob o regime jur\u00eddico funcional da Lei n.\u00b0 9.826, de 14 de maio de 1974.”<\/p>\n

 <\/p>\n

 <\/p>\n

2) ONDE POSSO ACOMPANHAR AS CONVOCA\u00c7\u00d5ES?<\/span><\/strong><\/h3>\n

 <\/p>\n

A convoca\u00e7\u00e3o e a nomea\u00e7\u00e3o mais recente, de setembro de 2023, est\u00e1 disponibilizada no site da Secretaria da Sa\u00fade: https:\/\/ww16.ce.gov.br\/saude\/concursados\/<\/p>\n

 <\/p>\n

Todas as convoca\u00e7\u00f5es anteriores podem ser conferidas no Di\u00e1rio Oficial do Estado (DOE) e ainda no site da Funsa\u00fade (https:\/\/www.funsaude.ce.gov.br\/).<\/p>\n

 <\/p>\n

Relativamente ao seu resultado individual no concurso, este deve ser verificado no site da FGV (https:\/\/conhecimento.fgv.br\/concursos\/funsaude21), P\u00e1gina de Acompanhamento (no link do edital o qual o candidato participou).<\/p>\n

 <\/p>\n

 <\/p>\n

3) O QUE ACONTECE COM O CANDIDATO QUE N\u00c3O APRESENTAR TODA A DOCUMENTA\u00c7\u00c3O NA ETAPA DE CONVOCA\u00c7\u00c3O?<\/span><\/strong><\/h3>\n

 <\/p>\n

Todos os candidatos convocados ser\u00e3o nomeados. Todavia, a n\u00e3o apresenta\u00e7\u00e3o dos documentos exigidos no prazo de 30 (trinta) dias ap\u00f3s a nomea\u00e7\u00e3o, caso n\u00e3o haja pedido de adiamento de posse, tornar\u00e1 sem efeito o Ato de Nomea\u00e7\u00e3o, acarretando na elimina\u00e7\u00e3o do candidato.<\/p>\n

 <\/p>\n

 <\/p>\n

4) POSSO PEDIR RECLASSIFICA\u00c7\u00c3O PARA A CONVOCA\u00c7\u00c3O (FINAL DE FILA)?<\/strong><\/span><\/h3>\n

 <\/p>\n

Os Editais do concurso n\u00e3o preveem a op\u00e7\u00e3o de reclassifica\u00e7\u00e3o de convoca\u00e7\u00e3o (final de fila). A aus\u00eancia do candidato e\/ou documenta\u00e7\u00e3o nas datas e hor\u00e1rios estabelecidos, implicar\u00e1 na sua exclus\u00e3o do processo.<\/p>\n

 <\/p>\n

Conforme item 18.10 do Edital de Abertura:<\/p>\n

 <\/p>\n

“N\u00e3o ser\u00e1 aceito pedido de reclassifica\u00e7\u00e3o (final de lista) na hip\u00f3tese de o candidato manifestar desinteresse na vaga quando convocado”.<\/p>\n

 <\/p>\n

 <\/p>\n

5) ONDE FA\u00c7O OS EXAMES M\u00c9DICOS NECESS\u00c1RIOS PARA APRESENTA\u00c7\u00c3O NA PER\u00cdCIA M\u00c9DICA?<\/span><\/strong><\/h3>\n

 <\/p>\n

Os exames m\u00e9dicos solicitados ocorrer\u00e3o \u00e0s expensas do(a) candidato(a) e podem ser realizados em localidades de sua escolha. O resultado dos exames dever\u00e1 ser levado apenas para apresenta\u00e7\u00e3o na per\u00edcia m\u00e9dica, conforme agendamento individual divulgado no site da Sesa (https:\/\/ww16.ce.gov.br\/saude\/concursados\/).<\/p>\n

 <\/p>\n

 <\/p>\n

6) QUAL A VALIDADE DOS EXAMES M\u00c9DICOS NECESS\u00c1RIOS PARA A REALIZA\u00c7\u00c3O DA PER\u00cdCIA M\u00c9DICA?<\/span><\/strong><\/h3>\n

 <\/p>\n

O exame para a per\u00edcia m\u00e9dica tem validade de 6 (seis) meses, salvo se este contiver expressamente a sua data de validade.<\/p>\n

 <\/p>\n

 <\/p>\n

7) COM A TRANSMUDA\u00c7\u00c3O DAS COMPET\u00caNCIAS E ATRIBUI\u00c7\u00d5ES DA FUNSA\u00daDE PARA A SESA, QUAL SER\u00c1 A REMUNERA\u00c7\u00c3O DOS NOVOS SERVIDORES?<\/span><\/strong><\/h3>\n

 <\/p>\n

De acordo com a Lei n\u00ba 18.338, de 4 de abril de 2023, que incorpora as compet\u00eancias e atribui\u00e7\u00f5es da Funda\u00e7\u00e3o Regional da Sa\u00fade (Funsa\u00fade) \u00e0 Secretaria da Sa\u00fade do Cear\u00e1 (Sesa), a remunera\u00e7\u00e3o dos candidatos aprovados dentro das vagas disponibilizadas no concurso da Funsa\u00fade reger-se-\u00e1 segundo o enquadramento de pessoal da Sesa, em cargos e em plano de cargos ou legisla\u00e7\u00e3o remunerat\u00f3ria que guardem pertin\u00eancia com as compet\u00eancias dos empregos exercidos na Funsa\u00fade, o que ocorrer\u00e1 da seguinte forma:<\/p>\n

 <\/p>\n

I \u2013 na Lei n\u00ba 11.965, de 17 de junho de 1992, c\/c a Lei n\u00ba 14.238, de 10 de novembro de 2008 e legisla\u00e7\u00f5es posteriores para os empregados m\u00e9dicos;
\nII \u2013 na Lei Complementar n\u00ba 270, de 10 de dezembro de 2021, e legisla\u00e7\u00f5es posteriores para os empregados que trabalham em \u00e1reas de atividade-meio;
\nIII \u2013 na Lei n\u00ba 11.965, de 17 de junho de 1992, e legisla\u00e7\u00f5es posteriores para os profissionais da \u00e1rea da sa\u00fade, excetuados os m\u00e9dicos.<\/p>\n

 <\/p>\n

 <\/p>\n

8) POSSO TER O REGISTRO NO CONSELHO DE CLASSE DE OUTRO ESTADO?<\/span><\/strong><\/h3>\n

 <\/p>\n

Dever\u00e1 ser enviada a comprova\u00e7\u00e3o de registro no Conselho da categoria profissional do Estado do Cear\u00e1. Caso n\u00e3o possua, o(a) candidato(a) deve solicitar sua inscri\u00e7\u00e3o\/transfer\u00eancia para o citado Conselho e envi\u00e1-la como comprova\u00e7\u00e3o, inicialmente. Ressalta-se que, ap\u00f3s efetivo exerc\u00edcio, o novo servidor ter\u00e1 30 (trinta) dias para apresentar a situa\u00e7\u00e3o como associado(a) conclu\u00edda.<\/p>\n

 <\/p>\n

 <\/p>\n

9) COMO SE D\u00c1 A CLASSIFICA\u00c7\u00c3O E CONVOCA\u00c7\u00c3O PARA AS VAGAS RESERVADAS PARA NEGROS E COTISTAS?<\/span><\/strong><\/h3>\n

 <\/p>\n

O processo de convoca\u00e7\u00e3o observa o disposto nos normativos que regem a reserva de vagas para candidatos negros e para pessoas com defici\u00eancia em concursos p\u00fablicos destinados ao provimento de cargos ou empregos p\u00fablicos no \u00e2mbito dos \u00d3rg\u00e3os e das entidades do Poder Executivo Estadual, a saber:<\/p>\n

 <\/p>\n

Lei 17.432, de 25 de mar\u00e7o de 2021;
\nLei 17.455, de 27 de abril de 2021;
\nDecreto 34.534, de 3 de fevereiro de 2022;
\nDecreto 34.726, de 12 de maio de 2022;
\nDecreto 34.773, de 26 de maio de 2022 e
\nDecreto 34.821, de 27 de junho de 2022.<\/p>\n

 <\/p>\n

Em tais normativos, destaca-se que os candidatos cotistas que forem aprovados nas fases do concurso dentro do n\u00famero de vagas oferecidas para a ampla concorr\u00eancia ser\u00e3o classificados e convocados nestas vagas, ressalvada a hip\u00f3tese em que for mais vantajosa a nomea\u00e7\u00e3o; e que a classifica\u00e7\u00e3o de candidatos negros nas vagas oferecidas para ampla concorr\u00eancia n\u00e3o diminui o n\u00famero de vagas destinadas \u00e0 a\u00e7\u00e3o afirmativa da pol\u00edtica de reserva de vagas.<\/p>\n

 <\/p>\n

Nos casos em que o candidato seja aprovado em mais de uma lista de classifica\u00e7\u00e3o (ampla, negros, PCD), e for aprovado dentro das vagas destinadas \u00e0 ampla concorr\u00eancia, sua nomea\u00e7\u00e3o n\u00e3o ser\u00e1 computada nas vagas reservadas.<\/p>\n

 <\/p>\n

 <\/p>\n

10) COMO PEDIR ADIAMENTO DE POSSE?<\/span><\/strong><\/h3>\n

 <\/p>\n

Conforme estabelece a Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00b001\/2022\/Seplag, o(a) candidato(a) poder\u00e1 solicitar requerimento para adiamento da posse pelo prazo m\u00e1ximo de 60 (sessenta) dias, contados do t\u00e9rmino do primeiro prazo (30 dias ap\u00f3s a nomea\u00e7\u00e3o).<\/p>\n

 <\/p>\n

Para tanto, o(a) candidato(a) poder\u00e1 solicitar o adiamento da posse presencialmente, no dia agendado para sua posse, ou por meio eletr\u00f4nico, atrav\u00e9s do envio de requerimento, dispon\u00edvel no endere\u00e7o https:\/\/ww16.ce.gov.br\/saude\/wp-content\/uploads\/sites\/64\/2023\/08\/Requerimento-para-prorrogacao-de-posse.pdf, devidamente assinado eletronicamente (GOV.BR) ou com reconhecimento de firma em cart\u00f3rio, para o e-mail concursados.sesa@saude.ce.gov.br.<\/p>\n

 <\/p>\n

Informa\u00e7\u00f5es sobre a assinatura eletr\u00f4nica podem ser obtidas no canal do Governo Federal: https:\/\/www.gov.br\/pt-br\/servicos\/assinatura-eletronica<\/p>\n

 <\/p>\n

 <\/p>\n

11) COMO SABER O STATUS DA MINHA DOCUMENTA\u00c7\u00c3O?<\/strong><\/span><\/h3>\n

 <\/p>\n

Toda a comunica\u00e7\u00e3o com o candidato, relativa \u00e0 entrega e an\u00e1lise de sua documenta\u00e7\u00e3o, ser\u00e1 feita atrav\u00e9s do e-mail pr\u00f3prio para este fim, pelo qual ser\u00e1 informada a situa\u00e7\u00e3o de cada documento, a saber: \u201crecebido – aguardando an\u00e1lise”, “deferido” ou “indeferido”.<\/p>\n

 <\/p>\n

Se indeferido, a comiss\u00e3o de an\u00e1lise ir\u00e1 justificar o indeferimento e orientar quanto \u00e0 documenta\u00e7\u00e3o correta. Assim, o Formul\u00e1rio para envio de documenta\u00e7\u00e3o, ficar\u00e1 dispon\u00edvel para o envio de um novo documento, com a corre\u00e7\u00e3o\/substitui\u00e7\u00e3o. O(a) convocado(a) precisa acompanhar no seu e-mail o status de an\u00e1lise dos documentos.<\/p>\n

 <\/p>\n

 <\/p>\n

12) QUAL ACUMULA\u00c7\u00c3O DE CARGO E COMPATIBILIDADE DE HOR\u00c1RIOS DEVO COMPROVAR?<\/span><\/strong><\/h3>\n

 <\/p>\n

Qualquer v\u00ednculo (efetivo, comissionado, tempor\u00e1rio ou celetista) de cargo ou emprego p\u00fablico (Federal, Estadual ou Municipal) deve ser informado na Declara\u00e7\u00e3o de Acumula\u00e7\u00e3o de cargos e empregos p\u00fablicos e na Declara\u00e7\u00e3o de compatibilidade de hor\u00e1rios, para que seja analisada a legalidade do ac\u00famulo de cargos.<\/p>\n

 <\/p>\n

N\u00e3o havendo possibilidade de acumula\u00e7\u00e3o de cargos (conforme estabelece o inciso XVI, do artigo 37 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal) e\/ou compatibilidade de hor\u00e1rios, a comiss\u00e3o de an\u00e1lise documental ir\u00e1 orientar quanto \u00e0 documenta\u00e7\u00e3o correta para investidura no cargo.<\/p>\n

 <\/p>\n

 <\/p>\n

13) N\u00c3O TENHO N\u00daMERO DE PIS\/PASEP. POSSO ENVIAR A FICHA DE CADASTRO DE DADOS PESSOAIS SEM ESSE DADO?<\/strong><\/span><\/h3>\n

 <\/p>\n

Os (as) candidatos (as) que n\u00e3o possuem PIS\/PASEP dever\u00e3o procurar as reparti\u00e7\u00f5es competentes para abertura do referido documento. Lembramos que o mesmo \u00e9 obrigat\u00f3rio para posse e tamb\u00e9m para gera\u00e7\u00e3o de proventos e inser\u00e7\u00e3o na folha de pagamento.<\/p>\n

 <\/p>\n

Qualquer d\u00favida a respeito do referido cadastro, orientamos que o(a) candidato(a) entre em contato com o n\u00famero 158 – Central Al\u00f4 Trabalho, do Minist\u00e9rio do Trabalho e do Emprego, para verificar se possui algum cadastro de NIT, PIS, CNIS, os quais possuem a mesma funcionalidade do PIS\/PASEP, diferenciando apenas o \u00d3rg\u00e3o que o emite.<\/p>\n

 <\/p>\n

Recomendamos, por fim, que o (a) candidato (a) consulte a qualifica\u00e7\u00e3o do eSocial, usando necessariamente o n\u00famero do PIS\/PASEP no site: https:\/\/consultacadastral.inss.gov.br\/Esocial\/pages\/index.xhtml, a fim de evitar problemas futuros como atraso na gera\u00e7\u00e3o de seus proventos e, consequentemente, no recebimento de seus vencimentos. Caso haja alguma irregularidade na qualifica\u00e7\u00e3o do eSocial, o (a) candidato (a) precisa regularizar para n\u00e3o sofrer atrasos no seu pagamento.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Perguntas Frequentes   1) COM A TRANSMUDA\u00c7\u00c3O DAS COMPET\u00caNCIAS E ATRIBUI\u00c7\u00d5ES DA FUNSA\u00daDE PARA A SESA, COMO SER\u00c1 A CONVOCA\u00c7\u00c3O\/NOMEA\u00c7\u00c3O DOS APROVADOS?   O processo de convoca\u00e7\u00e3o\/nomea\u00e7\u00e3o seguir\u00e1 o disposto nas seguintes normativas:   Lei n\u00b0 18.338 de 04 de abril de 2023 que trata, dentre outros, sobre a transmuda\u00e7\u00e3o das compet\u00eancias e atribui\u00e7\u00f5es da […]<\/p>\n","protected":false},"author":767,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"_acf_changed":false,"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"class_list":["post-121840","page","type-page","status-publish","hentry"],"acf":[],"yoast_head":"\nPerguntas Frequentes Concursados - Secretaria da Sa\u00fade do Cear\u00e1<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/ww16.ce.gov.br\/saude\/perguntas-frequentes-concursados\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Perguntas Frequentes Concursados - Secretaria da Sa\u00fade do Cear\u00e1\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Perguntas Frequentes   1) COM A TRANSMUDA\u00c7\u00c3O DAS COMPET\u00caNCIAS E ATRIBUI\u00c7\u00d5ES DA FUNSA\u00daDE PARA A SESA, COMO SER\u00c1 A CONVOCA\u00c7\u00c3O\/NOMEA\u00c7\u00c3O DOS APROVADOS? 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