![\"\"](\"https:\/\/www.sedet.ce.gov.br\/wp-content\/uploads\/sites\/72\/2019\/12\/IDT_Pessoas-com-Deficiencia-600x450.jpeg\")
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Nesta ter\u00e7a-feira (3), comemora-se o Dia Internacional das Pessoas com Defici\u00eancia. No Cear\u00e1, com mais de 30 anos de atua\u00e7\u00e3o na inclus\u00e3o desse p\u00fablico no mercado de trabalho, o SINE\/IDT \u00e9 pioneiro por possuir um atendimento especializado para capta\u00e7\u00e3o de vagas e intermedia\u00e7\u00e3o desses trabalhadores.<\/p>\n
Por meio dessa iniciativa, o total de pessoas com defici\u00eancia que conquistaram uma oportunidade apresenta-se crescente. Em 2018, 2.158 profissionais com alguma defici\u00eancia foram inseridos pelo \u00f3rg\u00e3o no mercado do trabalho em todo o Cear\u00e1, mesmo num cen\u00e1rio de crise econ\u00f4mica em n\u00edvel nacional.<\/p>\n
Destaca-se ainda que, em 2017, o Cear\u00e1 manteve-se na 8\u00aa posi\u00e7\u00e3o do ranking nacional dos estados com maior n\u00famero absoluto de pessoas com defici\u00eancia no estoque de empregos formais. J\u00e1 em termos relativos, o Cear\u00e1 ocupara a 4\u00aa coloca\u00e7\u00e3o, compartilhada com S\u00e3o Paulo e Esp\u00edrito Santo, todos com 1,03% do estoque de empregos constitu\u00eddo por pessoas com defici\u00eancia. A mais elevada participa\u00e7\u00e3o ocorrera no Distrito Federal (1,17%), com propor\u00e7\u00e3o que supera muito ligeiramente as dos estados classificados na 4\u00aa posi\u00e7\u00e3o do ranking nacional.<\/p>\n
Contudo, a inclus\u00e3o de pessoas com defici\u00eancia pelo trabalho ainda \u00e9 um desafio. Segundo dados da Rela\u00e7\u00e3o Anual de Informa\u00e7\u00f5es Sociais (RAIS) da Secretaria Especial de Previd\u00eancia e Trabalho do Minist\u00e9rio da Economia, no Brasil, o n\u00famero de v\u00ednculos de emprego formais declarados como de pessoas com defici\u00eancia (PCDs) passou de apenas 0,91%, em 2016, para 0,95%, em 2017. No Cear\u00e1, essa realidade apresenta uma evolu\u00e7\u00e3o de 1,01% para 1,03%, respectivamente, no mesmo per\u00edodo.<\/p>\n
\u201cApenas 1% do total de v\u00ednculos de empregos formais existentes no Brasil e no Cear\u00e1 era ocupado por pessoas com defici\u00eancia, fra\u00e7\u00e3o muito inferior \u00e0 representa\u00e7\u00e3o do segmento na popula\u00e7\u00e3o residente, e bem abaixo das cotas fixadas em Lei, demonstrando que h\u00e1 muito ainda para se avan\u00e7ar na gera\u00e7\u00e3o de empregos para essa parcela da popula\u00e7\u00e3o, com o prop\u00f3sito de ocupar uma maior parcela das vagas dispon\u00edveis e asseguradas por for\u00e7a de Lei\u201d, destaca Mard\u00f4nio Costa, analista do Mercado do Trabalho do Instituto de Desenvolvimento do Trabalho (IDT).<\/p>\n
Ainda segundo a RAIS, nos anos de 2016 e 2017, no Brasil, o crescimento do n\u00famero de v\u00ednculos de empregos ocupados pelas pessoas com defici\u00eancia representou uma expans\u00e3o de 5,45%. No Cear\u00e1, os resultados foram de 15.037 coloca\u00e7\u00f5es em 2017, praticamente o mesmo n\u00famero de pessoas com defici\u00eancia empregados em 2014 (15.128). Para Costa, a an\u00e1lise desses resultados demonstra uma estagna\u00e7\u00e3o na oferta de v\u00ednculos formais de emprego para o p\u00fablico com defici\u00eancia, reflexo da crise econ\u00f4mica do per\u00edodo, que impactou negativamente no mercado de trabalho nacional.<\/p>\n
Segundo o Censo Demogr\u00e1fico de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE), no Brasil existe cerca de 45 milh\u00f5es de brasileiros com algum tipo de defici\u00eancia, correspondendo a uma propor\u00e7\u00e3o de 23,9% da popula\u00e7\u00e3o do Pa\u00eds. No Cear\u00e1, esse n\u00famero chegou a 2,3 milh\u00f5es, registrando uma propor\u00e7\u00e3o ainda maior, equivalente a 27,7% da popula\u00e7\u00e3o cearense no mesmo ano.<\/p>\n
De acordo com o mesmo censo, por tipologia, os postos de trabalho ocupados por pessoas com defici\u00eancia correspondem a 230.345 empregados com defici\u00eancia f\u00edsica, 87.992 com auditiva e 74.314 com visual, representando 80,67% do estoque de emprego para este segmento.<\/p>\n
A Lei n\u00ba 8.213, de 24\/7\/91, conhecida como Lei de Cotas, estabelece o seguinte:
\nArt. 93 \u2013 a empresa est\u00e1 obrigada a preencher de 2% a 5% dos seus cargos com benefici\u00e1rios reabilitados ou pessoa com defici\u00eancia habilitada na seguinte propor\u00e7\u00e3o:<\/p>\n
I \u2013 At\u00e9 200 empregados 2%<\/p>\n
II \u2013 De 201 a 500 empregados 3%<\/p>\n
III \u2013 De 501 a 1000 empregados 4%<\/p>\n
IV \u2013 De 1001 empregados em diante 5%<\/p>\n
\u00a71 \u00ba A dispensa do trabalhador reabilitado ou deficiente habilitado ao final do contrato por prazo determinado de mais de 90 dias, e a imotivada, no contrato por prazo determinado, s\u00f3 poder\u00e1 ocorrer ap\u00f3s a contrata\u00e7\u00e3o de substituto de condi\u00e7\u00e3o semelhante.<\/p>\n
As empresas interessadas em ofertar sua vaga podem acessar o servi\u00e7o por meio da Central de Solicita\u00e7\u00e3o de Profissionais, no 0800.591.0363, e os trabalhadores com defici\u00eancia podem buscar qualquer uma das Unidades no Estado para verificar as vagas oferecidas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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