![\"\"](\"https:\/\/www.zpeceara.ce.gov.br\/wp-content\/uploads\/sites\/88\/2020\/06\/WhatsApp-Image-2020-06-01-at-12.55.53-1200x816.jpeg\")
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A Medida Provis\u00f3ria \u00e9 para o ano de 2020 e entrou em vigor no dia\u00a027 de maio<\/span><\/i><\/p>\n As empresas que operam em Zonas de Processamento de Exporta\u00e7\u00e3o (ZPEs), de acordo com a Medida Provis\u00f3ria 973\/20, durante o ano de 2020, est\u00e3o dispensadas de cumprir com a regra estabelecida pela Lei 11.508\/2007, que decreta o compromisso de manter, pelo menos, 80% da sua receita bruta proveniente de exporta\u00e7\u00f5es. A MP entrou em vigor no dia 27 de maio.<\/p>\n De acordo com Governo Federal, a isen\u00e7\u00e3o do compromisso de exporta\u00e7\u00e3o \u00e9 uma alternativa para mitigar preju\u00edzos que possam decorrer da queda das exporta\u00e7\u00f5es provocada pela pandemia de coronav\u00edrus (Covid-19). Com a MP, as empresas instaladas em ZPEs podem substituir parte das exporta\u00e7\u00f5es que venham a ser perdidas por vendas no mercado interno, em prol da manuten\u00e7\u00e3o dos empregos e renda gerados pelas ind\u00fastrias e por sua cadeia de fornecedores de bens e servi\u00e7os.<\/p>\n Para o presidente da ZPE CEAR\u00c1, M\u00e1rio Lima, a medida \u00e9 um grande exerc\u00edcio do Governo Federal na dire\u00e7\u00e3o da moderniza\u00e7\u00e3o do marco regulat\u00f3rio de ZPEs no pa\u00eds, ancorado na Lei 11.508\/2007. \u201cAl\u00e9m do efeito social, a MP 973\/2020 fortalece as empresas no enfrentamento da crise internacional e dinamiza as rela\u00e7\u00f5es comerciais com o mercado interno brasileiro\u201d, destaca Lima.<\/p>\n Entre as empresas operando na ZPE do Cear\u00e1 est\u00e1 a White Martins, uma das maiores plantas criog\u00eanicas de destila\u00e7\u00e3o de gases atmosf\u00e9ricos da Am\u00e9rica Latina. Com a nova medida, a empresa est\u00e1 autorizada a destinar uma maior parcela de sua produ\u00e7\u00e3o de oxig\u00eanio medicinal para atender a elevada demanda de pacientes infectados com o coronav\u00edrus nas unidades de sa\u00fade. \u201c\u00c9 uma grande contribui\u00e7\u00e3o da ZPE cearense para o combate ao COVID-19 no Estado do Cear\u00e1, e foi poss\u00edvel por causa da MP\u201d, diz o presidente.<\/p>\n A ZPE do Cear\u00e1, atualmente, \u00e9 a \u00fanica ZPE em opera\u00e7\u00e3o no Brasil. Al\u00e9m da White Martins, tamb\u00e9m est\u00e3o instaladas na ZPE cearense, a Companhia Sider\u00fargica do Pec\u00e9m \u2013 CSP e a Phoenix Pec\u00e9m. As tr\u00eas empresas, em 2019, movimentaram mais de 12 milh\u00f5es de toneladas de cargas.<\/p>\n Segundo a diretora de opera\u00e7\u00f5es da ZPE CEAR\u00c1, Andr\u00e9a Freitas, os impactos da crise podem ser sentidos em todo o mundo, mas a equipe est\u00e1 trabalhando para contribuir positivamente com a retomada da economia de maneira respons\u00e1vel e segura, conforme orienta\u00e7\u00e3o do Governo do Cear\u00e1 e Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade (OMS). \u201cA flexibiliza\u00e7\u00e3o do percentual de 80% para exporta\u00e7\u00e3o tem proporcionado maior viabiliza\u00e7\u00e3o do fornecimento de Oxig\u00eanio produzido na nossa ZPE. Diante disto, as opera\u00e7\u00f5es foram mantidas, seguindo todas as regras de seguran\u00e7a estabelecidas pelos \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis\u201d, pontua.<\/p>\n Para a diretora, este \u00e9 um momento at\u00edpico, reconhecendo o papel da ZPE CEAR\u00c1 para minimizar os efeitos econ\u00f4micos e sociais deste problema. \u201cPermanecemos trabalhando dedicadamente para atenuar, ao m\u00e1ximo, os efeitos da pandemia no setor e continuar colhendo frutos dessa conquista que \u00e9 a Zona de Processamento de Exporta\u00e7\u00e3o e o Complexo do Pec\u00e9m para o Cear\u00e1\u201d, finaliza Andr\u00e9a.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Medida Provis\u00f3ria \u00e9 para o ano de 2020 e entrou em vigor no dia\u00a027 de maio As empresas que operam em Zonas de Processamento de Exporta\u00e7\u00e3o (ZPEs), de acordo com a Medida Provis\u00f3ria 973\/20, durante o ano de 2020, est\u00e3o dispensadas de cumprir com a regra estabelecida pela Lei 11.508\/2007, que decreta o compromisso […]<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":70997,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[513],"tags":[738,205,739,138,237],"class_list":["post-70996","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-zpe","tag-comercioexterior","tag-governodoceara","tag-medidaprovisoria","tag-sedet","tag-zpeceara"],"acf":[],"yoast_head":"\n