{"id":73152,"date":"2020-12-12T13:31:02","date_gmt":"2020-12-12T16:31:02","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sedet.ce.gov.br\/?p=73152"},"modified":"2020-12-12T13:31:02","modified_gmt":"2020-12-12T16:31:02","slug":"governo-do-ceara-publica-decreto-especial-para-as-festas-de-fim-de-ano","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ce.gov.br\/sde\/2020\/12\/12\/governo-do-ceara-publica-decreto-especial-para-as-festas-de-fim-de-ano\/","title":{"rendered":"Governo do Cear\u00e1 publica decreto especial para as festas de fim de ano"},"content":{"rendered":"

\"\"Novo decreto especial de fim de ano ter\u00e1 validade entre os dias 15 de dezembro e 4 de janeiro<\/em><\/p>\n

Ap\u00f3s a reuni\u00e3o do Comit\u00ea Estadual de Enfrentamento \u00e0 Pandemia do Coronav\u00edrus que delibera sobre o Decreto Estadual relativo \u00e0 Covid-19, o governador do Cear\u00e1, Camilo Santana, anunciou atrav\u00e9s de suas redes sociais que o Decreto de Isolamento Social permanece inalterado de forma tempor\u00e1ria somente at\u00e9 o dia 14 de dezembro. \u201cFicou definido que ser\u00e1 publicado ainda nesta sexta-feira (11) um novo decreto espec\u00edfico para o per\u00edodo de 15\/12 a 04\/01, em virtude das datas do Natal e Ano Novo\u201d, explicou Camilo.<\/p>\n

No decreto especial de final de ano o hor\u00e1rio de funcionamento do com\u00e9rcio ser\u00e1 ampliado, para que o p\u00fablico tenha mais op\u00e7\u00f5es de hor\u00e1rio e evite aglomera\u00e7\u00f5es. Contudo, n\u00e3o ser\u00e3o permitidas festas, nem eventos sociais e corporativos nesse per\u00edodo. \u201cO objetivo \u00e9 frear a maior propaga\u00e7\u00e3o do v\u00edrus, at\u00e9 que tenhamos a vacina, cuja aquisi\u00e7\u00e3o estamos empreendendo todos os esfor\u00e7os para conseguir o mais r\u00e1pido poss\u00edvel\u201d, informou.<\/p>\n

\"\"<\/p>\n

A decis\u00e3o se baseia na avalia\u00e7\u00e3o de todos os indicadores e relat\u00f3rios sobre a Covid-19 no Cear\u00e1 desenvolvidos pelos profissionais de Sa\u00fade, e que apontam para que a popula\u00e7\u00e3o n\u00e3o relaxe nos cuidados di\u00e1rios, principalmente quanto ao uso obrigat\u00f3rio de m\u00e1scara e evitar aglomera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

O governador ressaltou que o objetivo desse novo decreto especial \u00e9 evitar a maior propaga\u00e7\u00e3o do v\u00edrus neste per\u00edodo de fim de ano, principalmente no momento em que h\u00e1 aumento de casos em todo o Brasil e no mundo. \u201cAs medidas foram planejadas de forma a respeitar as normas sanit\u00e1rias, buscando preservar ao m\u00e1ximo a economia e os empregos\u201d, finalizou o governador do Cear\u00e1.<\/p>\n

\"\"<\/h3>\n

Principais pontos do decreto:<\/h3>\n

Restaurantes, barracas de praia e hot\u00e9is<\/strong><\/p>\n

\u2013 Restri\u00e7\u00e3o do hor\u00e1rio para o fechamento dos restaurantes, barracas de praia, pra\u00e7as de alimenta\u00e7\u00e3o e restaurantes de shoppings, lojas de auto servi\u00e7os em postos, para o hor\u00e1rio de 22h.<\/p>\n

\u2013 Proibi\u00e7\u00e3o de festas, de qualquer tipo, em quaisquer restaurantes, barracas de praia, hot\u00e9is e outros estabelecimentos em ambientes fechados e abertos.<\/p>\n

\u2013 Disponibiliza\u00e7\u00e3o de m\u00fasica ambiente, inclusive com m\u00fasicos, vedado espa\u00e7o para dan\u00e7a e qualquer outra atividade que caracterize festas em restaurantes e afins.<\/p>\n

\u2013 Limita\u00e7\u00e3o a seis pessoas por mesa nos restaurantes e afins, com o limite de 50% de sua capacidade m\u00e1xima. Limita\u00e7\u00e3o do atendimento a consumo no local ou viagem, sem permitir pessoas em p\u00e9, inclusive na cal\u00e7ada. Proibi\u00e7\u00e3o de fila de espera na cal\u00e7ada. Utiliza\u00e7\u00e3o de filas de espera eletr\u00f4nicas.<\/p>\n

\u2013 Est\u00edmulo aos estabelecimentos para que se certifiquem com o Selo Lazer Seguro, nos termos definidos pela Sesa, \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel por sua emiss\u00e3o.
\n\"\"<\/p>\n

Hot\u00e9is, pousadas e afins<\/strong><\/p>\n

\u2013 Limita\u00e7\u00e3o do uso dos apartamentos e quartos ao m\u00e1ximo de tr\u00eas adultos ou dois adultos com tr\u00eas crian\u00e7as.<\/p>\n

\u2013 Obten\u00e7\u00e3o antecipadamente pelos hot\u00e9is, para que possam funcionar, no per\u00edodo de validade deste Decreto, do Selo Lazer Seguro a ser emitido pela SESA mediante comprova\u00e7\u00e3o do cumprimento do limite total de 80% (oitenta por cento) de sua capacidade.<\/p>\n

\u2013 Obedi\u00eancia das regras previstas no item 1 pelos restaurantes em hot\u00e9is, pousadas e afins.<\/p>\n

\"\"<\/p>\n

Shoppings e com\u00e9rcio de rua<\/strong><\/p>\n

\u2013 Autoriza\u00e7\u00e3o para que os shoppings possam, se assim decidirem, ampliar o hor\u00e1rio de funcionamento de 9h \u00e0s 23h, mantendo o hor\u00e1rio de encerramento da pra\u00e7a de alimenta\u00e7\u00e3o e restaurantes \u00e0s 22h e o limite de ocupa\u00e7\u00e3o de 50%.<\/p>\n

\u2013 Autoriza\u00e7\u00e3o para que o com\u00e9rcio de rua possa, se assim decidirem, tamb\u00e9m ampliar o hor\u00e1rio de funcionamento de 9h \u00e0s 23h, observado o limite de ocupa\u00e7\u00e3o dentro dos estabelecimentos.<\/p>\n

\u2013 Limita\u00e7\u00e3o da ocupa\u00e7\u00e3o dos estacionamentos em shoppings a 50%, devendo ser demarcadas e fiscalizadas as vagas que n\u00e3o podem ser utilizadas.<\/p>\n

\u2013 Realiza\u00e7\u00e3o do controle eletr\u00f4nico nas entradas principais dos shoppings informando, atrav\u00e9s de pain\u00e9is, a quantidade m\u00e1xima permitida e a quantidade de pessoas naquele momento no local.<\/p>\n

\u2013 Inclus\u00e3o da quantidade de clientes, funcion\u00e1rios e demais colaboradores presentes simultaneamente na capacidade m\u00e1xima de cada estabelecimento, em shopping ou com\u00e9rcio de rua.<\/p>\n

\"\"<\/p>\n

Eventos em \u00e1rea comuns<\/strong><\/p>\n

\u2013 Suspens\u00e3o do dia 15 de dezembro a 4 de janeiro de 2021 de eventos sociais e corporativos, privados ou p\u00fablicos, em ambientes abertos ou fechados no Estado.<\/p>\n

\u2013 Proibi\u00e7\u00e3o de festas em \u00e1reas comuns de quaisquer condom\u00ednios, residenciais, de lazer e mistos.<\/p>\n

\u2013 Limita\u00e7\u00e3o da capacidade m\u00e1xima de festas residenciais, em cada unidade, a quinze pessoas, inclu\u00eddos os moradores e colaboradores, devendo, no caso de condom\u00ednios, se fazer constar a capacidade m\u00e1xima das respectivas unidades em local de f\u00e1cil visualiza\u00e7\u00e3o dos cond\u00f4minos.<\/p>\n

\u2013 Proibi\u00e7\u00e3o da realiza\u00e7\u00e3o pelos entes p\u00fablicos de festas de r\u00e9veillon (31 de dezembro), salvo em meio exclusivamente virtual.<\/p>\n

\u2013 Caber\u00e1 \u00e0s autoridades municipais adotarem todas as provid\u00eancias para evitar aglomera\u00e7\u00f5es no reveillon, inclusive nos espa\u00e7os p\u00fablicos.<\/p>\n

\"\"<\/p>\n

Recomenda\u00e7\u00e3o e san\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n

Recomenda\u00e7\u00e3o para que pessoas acima de 60 anos e integrantes de grupos de risco da COVID-19 evitem aglomera\u00e7\u00f5es, em especial em ambientes p\u00fablicos, bem como evitem o comparecimento a qualquer tipo de evento, inclusive encontros familiares, participando apenas de encontros com pessoas com as quais j\u00e1 convivam habitualmente, ressalvada a possibilidade da pr\u00e1tica de atividades f\u00edsicas individuais realizadas ao ar livre, desde que com o uso de m\u00e1scara de prote\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O descumprimento das medidas previstas seguem com san\u00e7\u00f5es j\u00e1 estabelecidas, como autua\u00e7\u00f5es de estabelecimentos, com suspens\u00e3o de atividades por sete dias, em caso de reincid\u00eancia.<\/p>\n

Clique para visualizar o Decreto 33.845.\u00a0<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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