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Os criadores cearenses que est\u00e3o com alguma irregularidade em seu cadastro junto a Ag\u00eancia de Defesa Agropecu\u00e1ria do Cear\u00e1 (Adagri), vinculada da Secretaria do Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Trabalho (Sedet), precisam ficar atentos ao prazo para a regulariza\u00e7\u00e3o. Conforme a Lei n.\u00ba: 17.355, de 16 de dezembro de 2020, eles tem at\u00e9 o pr\u00f3ximo dia 17 de maio para se regularizarem sem sofrer nenhuma penalidade.<\/p>\n
Est\u00e3o isentos da lavratura de auto de infra\u00e7\u00e3o todos os criadores\/produtores que estejam em situa\u00e7\u00e3o de irregularidade cadastral motivada por descumprimento de obriga\u00e7\u00e3o zoosanit\u00e1ria, falta de declara\u00e7\u00e3o de rebanho e atualiza\u00e7\u00e3o cadastral. \u201cO produtor deve se dirigir at\u00e9 um dos escrit\u00f3rios da Ag\u00eancia ou \u00f3rg\u00e3os parceiros como Ematerce, Secretarias municipais de agricultura e Sindicatos conveniados, a fim de atualizar sua situa\u00e7\u00e3o\u201d, explica o diretor de Inspe\u00e7\u00e3o e Fiscaliza\u00e7\u00e3o da Adagri.<\/p>\n
Segundo a presidente da Adagri, Vilma Freire, a a\u00e7\u00e3o atende a demanda do \u00f3rg\u00e3o quanto a necessidade de \u201cenxugamento\u201d do Cadastro Agropecu\u00e1rio da Ag\u00eancia. \u201cO cadastro continha discrep\u00e2ncias decorrentes dos mais variados motivos. Isso estava influenciando negativamente no alcance de nossas metas de vacina\u00e7\u00e3o puxando para baixo nossos \u00edndices. Al\u00e9m de dar uma vis\u00e3o distorcida do quantitativo real do nosso rebanho. O que vinha impossibilitando a elabora\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas e estrat\u00e9gias de abordagem de Defesa Animal, necess\u00e1rias ao bom desempenho de nosso trabalho\u201d, explica Vilma Freire.<\/p>\n
O diretor Amorim Sobreira, lembra que \u201co intuito do benef\u00edcio previsto nesta Lei \u00e9 de aumentar a fidedignidade do nosso Cadastro, beneficiando com isso, a Ag\u00eancia e o produtor\u201d, refor\u00e7a Amorim Sobreira. Ap\u00f3s o dia 17 de maio de 2021, fim da vig\u00eancia da Lei, as infra\u00e7\u00f5es \u00e0s normas de defesa agropecu\u00e1rias constatadas pela Ag\u00eancia ser\u00e3o combatidas com a devida lavratura do auto de infra\u00e7\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o de penalidade aos infratores. O produtor tamb\u00e9m n\u00e3o pode se eximir das suas obriga\u00e7\u00f5es zoossanit\u00e1rias determinadas pela fiscaliza\u00e7\u00e3o no ato da regulariza\u00e7\u00e3o cadastral, como a vacina\u00e7\u00e3o do rebanho, por exemplo.<\/p>\n