![\"\"](\"https:\/\/ww16.ce.gov.br\/sde\/wp-content\/uploads\/sites\/72\/2017\/11\/23915648_2047878655444717_2404958593491045004_n.jpg\")
<\/p>\nFIEC, Fecom\u00e9rcio e Governo do Estado do Cear\u00e1 realizaram, nesta segunda e ter\u00e7a-feira (27 e 28\/11), o Semin\u00e1rio “Incentivos fiscais – Estado e empresas investindo no desenvolvimento social e cultural do Cear\u00e1”, na sede da FIEC. O evento reuniu contadores, representantes de recursos humanos, marketing e responsabilidade social de empresas cearenses interessados em ter esclarecimentos t\u00e9cnicos sobre incentivos fiscais e contou com a participa\u00e7\u00e3o do governador Camilo Santana, al\u00e9m do secret\u00e1rio de Cultura do Estado, Fabiano Pi\u00faba e do secret\u00e1rio executivo da Secretaria do Desenvolvimento Econ\u00f4mico (SDE), Alexandre Adolfo Alves Neto.<\/p>\n
Na abertura do evento, na noite desta segunda (27\/11), o governador do Cear\u00e1, Camilo Santana,\u00a0 destacou necessidade de sensibilizar empres\u00e1rios para destinar parte dos impostos devidos \u00e0 cultura, esporte, sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o. \u201cPrecisamos estimular o setor econ\u00f4mico a destinarem recursos a projetos de educa\u00e7\u00e3o, esporte e cultura para crian\u00e7as, jovens. Estamos perdendo os jovens para as drogas. Investir em policiamento \u00e9 necess\u00e1rio mas o problema s\u00f3 vai melhorar a longo prazo, com investimento nessas \u00e1reas. As pessoas precisam ser estimuladas a contribuir com a responsabilidade social, que \u00e9 de todos n\u00f3s\u201d.<\/p>\n
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Na oportunidade, o secret\u00e1rio executivo da SDE, Alexandte Adolfo Alves Neto, explicou\u00a0 o Ato Normativo CEDIN 01\/2016,\u00a0 que obriga que empresas beneficiadas com o Fundo de Desenvolvimento Industrial (FDI) apliquem esses incentivos dentro do Estado do Cear\u00e1, sob pena de perda do benef\u00edcio. Com isso, segundo ele,\u00a0 o Governo do Cear\u00e1 pretende estimular o investimento em projetos culturais e sociais localizados em territ\u00f3rio cearense, uma vez que muitas dedu\u00e7\u00f5es de Imposto de Renda s\u00e3o destinadas a projetos em outros estados.<\/p>\n
J\u00e1 presidente da FIEC, Beto Studart, afirmou que o futuro do Cear\u00e1 passa por cultura, educa\u00e7\u00e3o, esporte e que os empres\u00e1rios devem fazer sua parte. \u201cTemos um manancial de oportunidades de contribuir para que o governo continue fazendo o \u00f3timo trabalho que vem fazendo\u201d, estimula o empres\u00e1rio. Segundo explicou o presidente, as empresas podem destinar at\u00e9 9% do imposto de renda para projetos sociais e\/ou culturais. Pessoas f\u00edsicas podem contribuir com at\u00e9 8%.<\/p>\n
Participaram da abertura tamb\u00e9m o secret\u00e1rio de Cultura do Estado do Cear\u00e1, Fabiano Pi\u00faba, e o superintendente regional da 3\u00aa regi\u00e3o fiscal da Receita Federal, Jo\u00e3o Batista<\/p>\n
a Barros.<\/p>\n
Nesta ter\u00e7a-feira (28\/11) pela manh\u00e3, com as apresenta\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas, os participantes tiveram oportunidade de esclarecer d\u00favidas. Dois pain\u00e9is foram realizados, com os temas: Gest\u00e3o Cont\u00e1bil e as dedu\u00e7\u00f5es para os Incentivos Sociais e Culturais e Benef\u00edcios dos Incentivos Fiscais para as Empresas, com participa\u00e7\u00e3o do economista Raimundo Padilha; do secret\u00e1rio executivo da Secretaria de Desenvolvimento Econ\u00f4mico (SDE), Alexandre Adolfo; da contadora da S&C Contabilidade, Socorro C\u00e2ndido; do gerente do Museu da Ind\u00fastria, Luis Carlos Sabadia; da gerente de sustentabilidade do grupo Tr\u00eas Cora\u00e7\u00f5es, Milene Pereira; da assessora de Comunica\u00e7\u00e3o da Cagece, Dalviane Pires; e do assessor de Comunica\u00e7\u00e3o e Marketing da Ceg\u00e1s, Paulo Mota.<\/p>\n
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O Ato\u00a0 Normativo CEDIN 01\/2016 obriga as empresas beneficiadas com Fundo de Desenvolvimento Industrial (FDI) a aplicarem recursos em projetos no territ\u00f3rio do Estado do Cear\u00e1 que sejam contemplados pelas leis de incentivo, sob pena de revoga\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio concedido pelo<\/p>\n
Conselho Estadual de Desenvolvimento Industrial (Cedin). Nesse horizonte, enquadram-se a Lei Rouanet, Lei do Esporte, Lei da Crian\u00e7a e do Adolescente, Lei do Idoso, Programa Nacional de Apoio \u00e0 Aten\u00e7\u00e3o da Sa\u00fade da Pessoa com Defici\u00eancia (PRONAS\/PCD) e Programa Nacional de Apoio \u00e0 Aten\u00e7\u00e3o Oncol\u00f3gica (PRONON).
\nJ\u00e1 a Lei Estadual de Incentivo \u00e0 Cultura, Lei do Mecenato, permite a dedu\u00e7\u00e3o de 2% do ICMS das empresas investidoras.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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