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O governador Elmano de Freitas envia \u00e0 Assembleia Legislativa do Cear\u00e1 (Alece), nesta quarta-feira (22), mensagem de projeto de lei que revoga o Fundo Estadual de Sustentabilidade Fiscal (Fesf). A decis\u00e3o foi comunicada ap\u00f3s reuni\u00e3o no Pal\u00e1cio da Aboli\u00e7\u00e3o com o secret\u00e1rio de Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Salmito Filho, e o presidente da Federa\u00e7\u00e3o de Ind\u00fastrias do Estado do Cear\u00e1 (Fiec), Ricardo Cavalcante.<\/p>\n
O Fesf, institu\u00eddo com objetivo de dar suporte financeiro ao desenvolvimento de pol\u00edticas p\u00fablicas em um momento de crise fiscal resultante de medidas federais tomadas no ano anterior, foi uma das iniciativas apresentadas e aprovadas pela Alece junto ao pacote de medidas da nova gest\u00e3o. \u201cEstou aqui para anunciar que vou enviar para a Assembleia [uma mensagem] extinguindo o fundo, retirando assim a obriga\u00e7\u00e3o do setor industrial de colabora\u00e7\u00e3o com tributos nesse momento para o Estado do Cear\u00e1, mantendo os benef\u00edcios fiscais exatamente como foram apresentados e assinados com as empresas\u201d, informou o governador, em v\u00eddeo publicado em suas redes sociais.<\/p>\n
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No documento enviado \u00e0 Assembleia Legislativa, a medida j\u00e1 tinha sido apresentada como \u201cfundo de car\u00e1ter tempor\u00e1rio\u201d. \u201cQuando enviei a mensagem \u00e0 Assembleia, estava tomando aquelas medidas com a situa\u00e7\u00e3o posta naquele momento. Qualquer altera\u00e7\u00e3o que pudesse vir a acontecer me fariam, evidentemente, fazer uma mudan\u00e7a de pol\u00edtica, uma vez que a realidade se alterasse\u201d, explicou o governador. No \u00faltimo dia 10 de mar\u00e7o, Uni\u00e3o e todos os estados da Federa\u00e7\u00e3o celebraram um acordo para compensa\u00e7\u00e3o das perdas resultantes de mudan\u00e7as estabelecidas no ano passado na cobran\u00e7a do Imposto de Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) sobre combust\u00edveis, energia el\u00e9trica, comunica\u00e7\u00f5es e transportes. Com isso, o Tesouro Estadual prev\u00ea contar com R$ 97 milh\u00f5es, l\u00edquidos, dessa transfer\u00eancia em 2023, informou a Secretaria da Fazenda do Cear\u00e1 (Sefaz-CE).<\/p>\n
\u201cA Secretaria da Fazenda junto com a SDE e junto com o governador Elmano, ap\u00f3s diversas conversas, analisando cen\u00e1rios e dados, tendo em vista a compensa\u00e7\u00e3o que j\u00e1 est\u00e1 em curso, pelo menos minimizando a perda que ocorreu em 2022, acha que \u00e9 poss\u00edvel a retirada do Fesf. Isso acontece para que, diante do cen\u00e1rio econ\u00f4mico mundial e brasileiro, o fundo n\u00e3o seja mais um impacto no faturamento das empresas industriais do estado do Cear\u00e1\u201d, pontuou o secret\u00e1rio da Fazenda, Fabr\u00edzio Gomes.<\/p>\n
O secret\u00e1rio de Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Salmito Filho, ressaltou a import\u00e2ncia do di\u00e1logo para a resolu\u00e7\u00e3o desse tipo de cen\u00e1rio. \u201cEu quero registrar o di\u00e1logo e o compromisso, duas marcas important\u00edssimas do governo. N\u00e3o apenas na fala, mas na pr\u00e1tica, que tomou uma decis\u00e3o quando foi necess\u00e1rio e agora, que a realidade se altera, mantendo o mesmo di\u00e1logo e o mesmo compromisso, toma uma decis\u00e3o para estimular cada vez mais as nossas empresas, para que possam gerar mais oportunidades de emprego e renda\u201d.<\/p>\n
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Presente durante todo o processo da Lei, desde o envio para a Assembleia at\u00e9 a sua aprova\u00e7\u00e3o, o presidente da Fiec, Ricardo Cavalcante, pontuou o compromisso do Executivo Cearense com o setor industrial. \u201cGostaria de ressaltar o compromisso do governador, que desde o in\u00edcio disse que se os itens que est\u00e3o dentro do Fesf fossem resolvidos, como foram resolvidos, a medida seria cancelada. Fico muito feliz em estar aqui hoje, em um momento muito importante para a ind\u00fastria do Cear\u00e1\u201d, pontuou Ricardo Cavalcante. \u201cEsses recursos ficar\u00e3o dentro das empresas como capital de giro, para que possam produzir mais, comprar mais equipamentos, gerar mais impostos e, ao mesmo tempo, retroalimentar todo esse processo\u201d, concluiu.<\/p>\n
Otimista com o novo cen\u00e1rio, o chefe do Executivo Cearense destacou que pretende manter um forte di\u00e1logo com o setor. \u201cQuero dizer aos industriais do Cear\u00e1, que contem com o nosso governo, que queremos manter esse di\u00e1logo de forma permanente, aperfei\u00e7oar nossas pol\u00edticas e garantir que o investidor privado no Cear\u00e1 invista cada vez mais, para gerar mais emprego para o nosso povo\u201d, finalizou.<\/p>\n
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